Tabira: Prefeitura inaugura poço artesiano em comunidade rural‏

O Procurador do Município de Afogados da Ingazeira Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, estar confiante na reversão no pleno do TCE da decisão da primeira turma do órgão que manteve a condenação das contas do prefeito José Patriota referentes ao ano de 2013 e multa de R$ 164 mil.

A principal motivação, a contratação de serviços jurídicos da AMUPE. O TCE questionou os serviços prestados e o fato de Patriota estar nas duas pontas da contratação como contratante e contratado (prefeitura x AMUPE).

“Não nos causa desassossego porque você tem que partir do principio de que não é uma decisão final. Haverá recurso ordinário ao pleno do TCE onde há composição mais ampla, sete conselheiros vão reavaliar”, disse.

O advogado diz ter segurança na reversão da decisão. “O convênio foi celebrado com escritório de profissional indiscutivelmente excepcional, que se enquadra nas exceções da lei de licitações”, disse, referindo-se ao escritório do advogado Valber Agra.

Dos 184 municípios do Estado, diz Marques, quase 80% tem esse tipo de convênio com município, Amupe e escritório. “Nenhum até agora foi questionado. Essa questão de ser presidente é punição indireta ao município. Não tem nada que diga que essa contratação seja vedada pelo ocupante do cargo de presidente seja o prefeito. Comprovamos que houve os serviços, não sei se por esquecimento ou falha o TCE não atentou”.

Mais tarde, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, emitiu a seguinte nota através de sua assessoria:

O Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira-PE, Sr. José Coimbra Patriota Filho, vem a público, quanto às notícias veiculadas acerca do julgamento da prestação de contas de gestão do exercício de 2013, pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, em sessão na data de ontem (24/04/2018), esclarecer o seguinte:

1º – Em Sessão Ordinária realizada em 04 de Dezembro de 2014, o mesmo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de sua 2ª Câmara, julgou pela aprovação das contas de governo do Município de Afogados da Ingazeira do exercício de 2013, Processo TCE-PE nº1470028-1, já transitado em julgado;

2º – Como esse, todos os processos transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco ou de qualquer outro Tribunal, ou seja, com decisão definitiva, que não cabe mais recursos, referentes a nossa vida pública de mais de 20 anos, assim como de nossos Secretários Municipais, foram pela aprovação/regularidade dos nossos atos administrativos;

3º – O julgamento ocorrido na data de ontem foi de uns Embargos de Declaração, via jurídica estreita que não analisa o mérito da discussão e, portanto, não avaliou inúmeros argumentos e documentos oficiais que foram anexados e afastam TODAS as irregularidades apontadas;

4º – Tanto que, na própria referida sessão, os Conselheiros julgadores manifestaram-se reconhecendo a existência desses documentos e a necessidade de análise deles quando do julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal, já sinalizando ao que tudo indica, que as contas deverão ser aprovadas no julgamento definitivo;

5º – Sendo assim, apresentaremos Recurso Ordinário ao Pleno do Tribunal de Contas com a tranquilidade e confiança de que esse sério e preparado órgão técnico de controle externo do nosso Estado, ao analisar os esclarecimentos e documentos no mérito do processo, irá rever o seu posicionamento aprovando as contas em questão, assim como sempre o fez; 

6º – A nossa gestão tem compromisso com a ética, a transparência, com todo o ordenamento jurídico que rege a Administração Pública e, sobretudo, com o povo sertanejo do Município de Afogados da Ingazeira e fica à disposição do diálogo para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Agora são 75 óbitos pela doença

Um idoso de 76 anos que residia na Rua Joca Magalhães, no Centro de Serra Talhada, faleceu às 01h45 desta terça-feira (29), no Hospital Eduardo Campos. O óbito foi confirmado pela XI Gerência Regional de Saúde (Geres) e agora o município contabiliza 75 óbitos pelo novo coronavírus.

Segundo o Farol de Notícias, antes de ser conduzido ao Hospital Eduardo Campos  (HEC), o idoso se encontrava numa casa de saúde privada de Serra Talhada, e teve que ser removido para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do HEC, onde foi realizado o teste positivo para a doença. Segundo o boletim do hospital, o paciente tinha comorbidades.

Ontem (segunda-feira) a Secretaria Municipal de Saúde divulgou boletim atualizado, contabilizando 77 novos casos de covid no fim de semana. Serra Talhada conta agora com 5.640 casos confirmados e 5.533 recuperados.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, anunciou a liberação do pagamento referente ao mês de janeiro para todos os servidores municipais. De acordo com a gestão, os salários já estão creditados em conta para servidores efetivos, comissionados e contratados, assegurando tranquilidade e organização financeira aos trabalhadores.

“A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a pontualidade e o respeito a quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços públicos. Em um cenário desafiador para muitos municípios, Iguaracy mantém o equilíbrio fiscal e honra seus compromissos com o funcionalismo”, destacou a assessoria de comunicação.

O pagamento em dia também impacta positivamente a economia local, movimentando o comércio e fortalecendo a renda das famílias do município. Para a gestão, valorizar o servidor é reconhecer o papel fundamental que cada profissional exerce no desenvolvimento da cidade.

Da esq. para a dir., Bermudez, Ilques, Bolsonaro, Azevedo e Pujol antes do começo do governo – Foto: Sergio Lima – 22.nov.2018/AFP

Inédita, crise militar é a maior desde 1977, mas fardados trabalham para baixar a temperatura

Pela primeira vez na história, os três comandantes das Forças Armadas pediram renúncia conjunta por discordar do presidente da República. A reportagem completa de Igor Gielow e Vinicius Sassine/Folha de S. Paulo.

Todos reafirmaram que os militares não participarão de nenhuma aventura golpista, mas buscam uma saída de acomodação para a crise, a maior na área desde a demissão do então ministro do Exército, Sylvio Frota, em 1977 pelo presidente Ernesto Geisel. 

Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição do general da reserva Walter Braga Netto, novo ministro da Defesa, nesta manhã.

Braga Netto tentou dissuadi-los de seguir o seu antecessor, o também general da reserva Fernando Azevedo, demitido por Jair Bolsonaro na segunda-feira (29), que também estava na reunião.

Houve momentos de tensão na reunião, segundo relatos. Com efeito, na nota emitida pelo Ministério da Defesa, é dito que os comandantes serão substituídos —e não que haviam pedido para sair.

É uma forma de Bolsonaro asseverar autoridade em um momento conturbado, evocando princípio de hierarquia.

O mal-estar pelo anúncio inesperado da saída de Azevedo, que funcionava como pivô entre as alas militares no governo, o serviço ativo e o Judiciário, foi grande demais.

O motivo da demissão sumária do ministro foi o que aliados dele chamaram de ultrapassagem da linha vermelha: Bolsonaro vinha cobrando manifestações política favoráveis a interesses do governo e apoio à ideia de decretar estado de defesa para impedir lockdowns pelo país.