Representações municipalistas do Nordeste debatem estratégias de desenvolvimento para região

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (01.09), em pronunciamento no Palácio da Alvorada, transmitido pela TV Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial por mais quatro meses. Também confirmou o valor da continuidade do Auxílio que será de R$300,00.

“Seiscentos é muito para quem paga, no caso o Brasil e podemos dizer que não é um valor, muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente, atende. Até porque, o valor definido agora a pouco é cinquenta por cento do valor do Bolsa Família. Então, nós decidimos aqui, até atendendo a Economia e em cima da responsabilidade fiscal, fixar o valor em R$300,00”, anunciou o presidente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a reunião foi “excelente” e que a base do governo e o presidente Jair Bolsonaro, chegaram a duas decisões importantes.

“Uma, Estender essa camada de proteção a população brasileira, dentro da ideia do que é possível fazer com os recursos que nós temos”, disse Guedes.

O ministro destacou, como a segunda decisão importante, a retomada das reformas e disse que a decisão sinaliza para o futuro esse compromisso.

“Então, a reforma Administrativa é importante, como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço publico para o futuro. Um serviço publico de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito. É Importante, por que nos estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas com toda a classe politica brasileira pensando no futuro do País implementando as reformas” pontuou Guedes.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) fizeram um balanço, nesta segunda (3), das medidas tomadas em prol da segurança dos reservatórios que estão sob a responsabilidade desses órgãos. A apresentação foi feita perante a Comissão Especial das Barragens, colegiado criado pela Alepe para acompanhar o tema após o desastre em Brumadinho (MG).

A Compesa é o principal órgão estadual a administrar barragens em Pernambuco, com 87 equipamentos, segundo registros da Agência Nacional de Águas (ANA). Porém, apenas 62 delas estão sendo utilizadas. Destas, 25 prioritárias foram alvo de inspeção e elaboração de relatório de segurança até abril de 2019.

No decorrer do ano passado, a Companhia realizou 81 vistorias e elaborou 29 Planos de Segurança de Barragens (PSBs), documento que reúne informações básicas e diretrizes, além de protocolos de emergência para o caso de acidentes, conforme determina a Lei Federal nº 12.334/2010. No Estado, cabe à Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) garantir o cumprimento dessa norma.

Durante o encontro, participantes manifestaram preocupação com a estrutura do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que consideram insuficiente para cuidar de 39 barragens sob responsabilidade do órgão. Presidente da Comissão Especial, o deputado Antônio Moraes (PP) reforçou, por exemplo, a preocupação com a Barragem de Serrinha, em Serra Talhada, administrada pela autarquia federal.

“No ano passado, visitamos Serrinha, que tem problemas seríssimos nas suas comportas. Como é uma barragem com mais de 300 milhões de metros cúbicos, o Governo Federal tem que encontrar uma solução. Floresta e vários outros municípios podem ser atingidos se acontecer um desastre”, advertiu Moraes. “Até 2019, o Dnocs tinha apenas um engenheiro para acompanhar os equipamentos do órgão no Estado”, complementou. O parlamentar também apontou a existência de muitos reservatórios não identificados em Pernambuco.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (PHS) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 513/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade a contratação de um profissional especializado na área ambiental por empresas potencialmente poluidoras.

O objetivo da proposta é que esse responsável técnico possa contribuir com alternativas que amenizem os danos ao meio ambiente. De acordo com o parlamentar, muitos danos ambientais ocorrem por falta de uma ação preventiva, sobretudo por parte das grandes empresas.

 “Se o setor produtivo, de forma definitiva, adotasse ações efetivas para evitar eventos de intensa degradação ambiental, decerto teríamos um meio ambiente mais preservado e um uso mais racional dos recursos naturais. O nosso Projeto de Lei visa fortalecer o princípio da precaução, propondo qualidade de vida às gerações humanas e a continuidade da natureza existente no planeta. Esse recurso humano poderá orientar a atividade empresarial a tomar medidas de prevenção e sustentabilidade”, afirmou.

Fabrizio Ferraz disse ainda que irá contar com o apoio dos demais deputados para aprimorar a proposta e agilizar a tramitação. “Por se tratar de um tema sempre atual e de profunda importância, estou certo de que teremos o apoio da Casa. É fundamental evitarmos ao máximo os danos ambientais, preservando nossos recursos naturais e garantindo às futuras gerações do nosso Estado um Pernambuco preservado, saudável e sustentável”, defendeu.

Ex-ministro estava preso desde o dia 3 acusado de tentar obstruir a Justiça. Segundo assessoria do TRF-1, recurso do peemedebista foi acolhido pelo desembargador Ney Bello.

Do G1

desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar, informou a assessoria da Corte. O tribunal ainda não informou onde o peemedebista irá cumprir a medida cautelar.

Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal.

Atualmente, ele está detido na ala para presidiários que têm curso superior, a mesma em que o ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ficou preso.

Na última quinta (6), na sessão de custódia de Geddel na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o juiz Vallisney de Souza Oliveira havia negado o pedido da defesa para que o ex-ministro fosse autorizado a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Na ocasião, o peemedebista chorou diante do magistrado do Distrito Federal.

Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.

A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal.

A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Igor Mello/ UOL

O discurso negacionista de Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19 teve penetração diferente entre as corporações policiais do país, mas afetou o cumprimento das medidas de isolamento social por agentes de segurança, apontam dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A publicação do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) mostra que a pregação do presidente contra as medidas de restrição rachou as polícias.

Os dados revelam que o discurso de Bolsonaro contra as medidas restritivas e a favor de remédios sem eficácia comprovada teve grande penetração entre PMs e bombeiros, mas foi rejeitado pela maioria dos agentes de segurança de natureza civil, que integram a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Perícia.

A maioria dos PMs é contrária a quase todas as medidas de isolamento —55,2% são contra o fechamento de escolas; 64,2% são contrários ao fechamento de igrejas e templos religiosos; e 62,6% se opõem a restrições de horário para o funcionamento de comércio e serviços.

Por outro lado, 71,6% dos policiais militares apoiam o uso de medicamentos ineficazes —o chamado “kit covid”— para tratamento contra a doença causada pelo coronavírus.

Já entre os policiais civis, há posicionamento majoritariamente contrário às posições de Bolsonaro em todas essas questões.

Responsáveis por fazer cumprir os decretos dos governadores com medidas restritivas, 50,6% dos PMs também se dizem desconfortáveis para debelar aglomerações.