Itapetim: Prefeitura solicita apoio para combater ao Aedes

Juristas e professores universitários protocolaram na tarde desta segunda-feira (25) um pedido de impeachment contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O documento, entregue à Assembleia Legislativa, contou com quase 6.000 assinaturas.

A iniciativa partiu do advogado Tarso Cabral Violin, membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná. Ele esteve presente no embate entre professores e a Polícia Militar, no dia último 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba, e que deixou mais de 200 feridos, segundo a prefeitura.

“O impeachment do governador cabe porque ele cometeu crime de responsabilidade. O mais grave de tudo é que por duas horas ele não mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores”, conta Violin, que também foi atingido com estilhaços de bomba.

O crime de responsabilidade, instituto pela lei nº 1.079 de 1950, corresponde às infrações cometidas por políticos — presidente da República, ministro de Estado ou governador, por exemplo – no exercício de suas funções. As sanções são apenas políticas.

O governador que comete um crime de responsabilidade, segundo a legislação, é suspenso e não pode ocupar cargos pelos próximos anos. Caso perca o mandato, assume a vice-governadora do Estado – no caso do Paraná, seria Cida Borghetti (Pros).

Não há casos no Brasil de chefes do Executivo estadual que tenham sofrido impeachment, segundo o professor e advogado Guilherme de Salles Gonçalves.  “Impeachment de governador é raríssimo. Não me lembro de ter tido nenhum caso. Só sei que tem que ter um desgaste político muito grande para que ocorra. Mas olha, eu nunca vi na minha vida, desde que me lembro por gente, um governo do Paraná estar tão desgastado quanto esse do Beto Richa”, relata. (Uol)

Após o processo de assinaturas de contratos e entregas de chaves, as famílias das últimas cinco quadras contempladas pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’, no Residencial Maria de Fátima Freire, em Arcoverde, já estão efetuando as suas mudanças para o conjunto habitacional.

Nesta segunda-feira, 18 de setembro, foram liberadas as quadras 14, 16, 18, 20 e 22, totalizando 746 imóveis entregues pelo programa.

“Para as famílias que não concluíram entrega da documentação pendente, para a liberação das chaves, que são 179 novos contratos, o CENOP não posicionou a Secretaria de Assistência Social de Arcoverde quanto à liberação e posterior envio ao município”, adiantou Regina Manzi, secretária de Assistência Social do município.

Do total de 750 contratos da primeira remessa, restam 179 a serem remetidos à agência do Banco do Brasil de Arcoverde.

Na próxima quarta-feira, 20 de setembro, das 09h às 12h e das 14h às 17h, o Banco do Brasil estará na Secretaria de Assistência Social para coletar assinaturas de beneficiários que por alguma razão não efetivaram tal procedimento.

“É importante destacar que o não comparecimento implica em ter que aguardar nova data que será designada pelo Banco do Brasil, isto é, apenas quando chegarem os próximos contratos”, ressaltou Regina Manzi.

Em situação deplorável depois de anos de abandono, agravada pelas chuvas e agora com obras de recapeamento interrompidas sob alegação de fechamento de ano fiscal, a PE 292 pode receber até este final de ano uma operação tapa buracos para minimizar o drama de motoristas que tentam ir ao Pajeú.

Principal acesso para a maioria das cidades da região, a situação da PE hoje a coloca como o pior trecho de rodovia estadual de Pernambuco. O DER tem sido pressionado por prefeitos e interlocutores da região para fazer a operação, mesmo sabendo que uma operação deste tipo tem pouca validade e eficácia, acrescentando-se o fato de que a retomada das obras de recapeamento deve acontecer no primeiro semestre de 2015.

O recapeamento acaba sendo um mal necessário diante da realidade da via. A obra definitiva, iniciada em setembro, parou pouco depois. A informação é de que cessaram os repasses relativos à sua execução. O prazo de oito meses para seu término também não deverá ser cumprido.