Brejão: Ameaça com divulgação de montagens com nudez contra candidata leva a inquérito arquivado 

Em um vídeo postado em sua rede social no início da tarde deste sábado, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), denunciou o uso ilegal das forças de segurança do estado para fazer a segurança privada da prefeita e de seus eventos sob as ordens do Estado. Esposo da candidata a prefeita Nerianny Cavalcanti (PTB), Zeca denunciou nunca ter participado de uma campanha da forma que esta está se realizando em Arcoverde.

Em sua fala, ele diz que a campanha “afronta o espírito democrático de direito e pacificador” do povo de Arcoverde. Segue dizendo que trata-se de “uma campanha truculenta, desleal, feita sob ameaças, onde o Governo do Estado utiliza de suas forças de segurança em benefício de uma candidatura rejeitada pela grande maioria da população, utilizando-se das perseguições para tentar se perpetuar no poder a todo custo”.

Segundo Zeca Cavalcanti, o governo do estado “não satisfeito, ainda se utiliza dos agentes à paisana na calada da noite, armados para intimidar militantes e o eleitor que defende a mudança e o fim da prática abusiva de governo perseguidor”.

Zeca diz que “ainda se aproveitam dessa impunidade, para coagir de forma vergonhosa, promoverem a distribuição de panfletos apócrifos disseminando calúnias contra nosso grupo político; intimidar e perseguir nossos coordenadores de campanha na tentativa de intimidá-los”. Ele segue dizendo que tudo isso acontece nas barbas do poder Executivo Estadual sem que nenhuma providência seja tomada.

O parlamentar trabalhista ainda diz que o que vem acontecendo na cidade é “uma violência e afronta direta à democracia. Arcoverde está se tornando uma cidade onde se prevalece a lei dos homens. Nunca, ao longo de nossa trajetória política presenciei o uso tão escancarado da máquina pública a serviço de uma candidatura”.

Com base em representação externa do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Tacaratu, Gerson Silva (PSB), relacionados a contratações temporárias no exercício do ano de 2015. Atualmente ele está em seu segundo mandato.

O MPPE usou como base para a ação uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (Processo TC 1505556-5) que, segundo o promotor de Justiça José da Costa Soares, “apresenta forte material probatório”.

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria constam, realização de 396 contratações temporárias, no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público, como exige o art. 37 da Constituição Federal, burlando o princípio do concurso público e a extrapolação do limite de 54% com despesa de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 55,03% da receita corrente líquida. O processo, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, foi julgado ilegal pelo TCE em abril de 2017.

“Para que se comprove que a contratação por tempo determinado se destina a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como preconiza a Constituição Federal, é imprescindível que se demonstrem os motivos que levaram a administração a contratar. O gestor não só não apresentou os documentos exigidos pela Resolução do Tribunal de Contas 01/2015, relativos às referidas contratações temporárias, como, também, não expôs os motivos ensejadores do excepcional interesse público, por uma única razão: eles nunca existiram”, frisou o promotor José da Costa Soares.

A data para a eleição acontecer ainda não foi oficializada pela Presidente Eliana de Genivaldo, mas já tem chapa definida para a sucessão da mesa diretora.

Sem apoio do Prefeito Djalma Alves (PSB) que desejava outro nome, o vereador que encabeçará a chapa é o também socialista Antônio Bujão, com  Edleuza Godê Primeira Secretária e  Viturino Melo Segundo Secretário.

A chapa ainda tem o apoio de Josias de Neta e o vereador Zeverland. Curioso que os nomes que contam com a simpatia do Prefeito Djalma Alves são os vereadores eleitos no palanque adversário Neta Riqueta, Adriana de Agenor e Genivaldo Barros.

A Presidente Eliana ainda não se pronunciou sobre quem receberá o seu apoio. Na Câmara de Solidão quem era governo, hoje já não é mais.

Entre os eleitos no palanque adversário, apenas Edleu Godê (PSD), vereadora campeã de votos no pleito de 2016 segue na oposição. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Março é o mês da Festa do Padroeiro São José em Ingazeira. Durante as festividades haverá a comemoração pelos 200 anos da primeira missa de São José na cidade.

Além das atividades religiosas, haverá a programação de shows contratados pela Prefeitura de Ingazeira. Ontem, o Prefeito Lino Moraes falou ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.

Ele anunciou em absoluta primeira mão a grade de shows: dia 10, atração religiosa que ainda será oficializada. No dia 12, Cantilena com Raimundo Nonato e artistas locais.

No dia 13, sobem ao palco Feitiço de Menina e Cavaleiros do Forró. Dia 14, Boy Vaqueiro e Felipe Santos. Finalmente, no dia 18, os shows serão de Flávio Leandro e Márcia Felipe.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e ao comandante da Guarda Municipal de Itapetim que realizem fiscalizações em restaurantes para avaliar o cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. 

A recomendação também é válida ao Comando do 23ª Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e ao delegado de Polícia do município.

Para promover o efetivo cumprimento dessas medidas nesses estabelecimentos, o MPPE recomendou aos agentes públicos que definam equipes de vigilância, responsáveis por fiscalizar setores do segmento de alimentação quanto aos protocolos estabelecidos pelo governo estadual, em especial os Decretos Estaduais de nº 49.005, de 31 de maio de 2020, e de nº 49.171, de 07 de julho de 2020.

Assim, restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares deverão seguir diversas restrições de funcionamento, como por exemplo, limitar o total de clientes a 50% da capacidade dos imóveis, proibir a realização de shows e apresentações, fixar um distanciamento entre os presentes, avaliar a possibilidade da definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, entre várias outras regras.

A promotora de Justiça de Itapetim (em exercício acumulativo), Luciana Carneiro Castelo Branco, ressaltou ainda que deverá ser disponibilizado álcool 70% em todos os pontos de entrada e de atendimento. Tanto os clientes quanto funcionários deverão ainda usar máscaras e os cardápios disponíveis precisam ser plastificados ou impressos em material que permita sua higienização constante.

O MPPE fixou um prazo de dez dias para que as autoridades informem sobre o acatamento ou não das medidas. A Recomendação de nº 008/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (18/08).