Brejão: Ameaça com divulgação de montagens com nudez contra candidata leva a inquérito arquivado 

Na última sexta-feira (08), a Prefeitura de Serra Talhada inaugurou a pavimentação em paralelepípedos de dez ruas no bairro da Cohab.

Com investimento de quase R$ 750 mil, foram pavimentadas as ruas 05, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e Travessa 25, totalizando 2.983,18 m², segundo nota.

“Além dessas dez ruas que entregamos hoje pavimentadas, temos mais vinte que serão calçadas, pois já estamos com os recursos garantidos, e ainda estamos construindo aqui o Centro de Iniciação ao Esporte e vamos em breve assinar a ordem de serviço para a construção de uma Praça de Esporte e Lazer”, disse o prefeito Luciano Duque.

Além da pavimentação das ruas 05, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e Travessa 25, a Prefeitura de Serra Talhada está executando a construção do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE e ainda nesse mês de dezembro assinará a ordem de serviço para construção de uma Praça de Esporte e Lazer – PELC no bairro da Cohab. O município iniciará, ainda, a pavimentação de mais vinte ruas no referido bairro.

O governo Jair Bolsonaro criou uma nova engenharia orçamentária para destinar recursos a obras e compras de máquinas e veículos por indicação de deputados e senadores, que apoiam o Palácio do Planalto, sem que haja transparência sobre o autor dos pedidos. 

Como o autor das indicações e o destino final das verbas não ficam registrados no Orçamento ou no Diário Oficial, o caso foi chamado de “emendas secretas” ou de “orçamento paralelo”. 

Após a suspensão integral e imediata da execução desses recursos, do chamado orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, liberou a retomada da execução orçamentária, desde que, sejam observadas as regras do ato conjunto, aprovado no Congresso Nacional para dar transparência às emendas.

Para saber quais parlamentares receberam “emendas secretas”, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, enviou ofício para todos os deputados e senadores, solicitando informações sobre o uso desses recursos. 

Ao responder o documento, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), informou que não recebeu nenhum repasse de emendas do relator-geral dos orçamentos de 2020 e 2021. 

O socialista ainda parabenizou o posicionamento da ministra Rosa Weber, que determinou a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras, ele também disse que não se pode admitir atualmente esse tipo de conduta dentro do Congresso Nacional. 

Confira na íntegra a resposta do deputado federal Gonzaga Patriota:

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência para acusar o recebimento do Ofício nº 0090.2022-PRESID/CN e, vos informar que nenhuma emenda de Relator-Geral RP-9 dos orçamentos de 2020 e 2021, contaram com o nosso apoio, consequentemente, nenhuma delas, nos foram destinadas. 

Por oportuno, Senhor Presidente, parabenizamos a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, por ter determinado ampla publicidade da destinação dessas emendas “secretas” a órgãos e entidades públicos e privados. 

Em plena democracia, Senhor Presidente, não dar para se admitir, emendas secretas, indicadas por parlamentares governistas, como ocorriam nos anos oitenta, tempo dos Parlamentares Anões. 

Renovamos a Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Atenciosamente,

Deputado Gonzaga Patriota

Veja

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por unanimidade que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em campanhas de candidatos do PT não configura irregularidade.

Pela legislação, apoiadores podem aparecer em propagandas em até um quarto do tempo.

A defesa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) havia apresentado à Justiça eleitoral uma representação contra a coligação “O Povo Feliz de Novo”, originalmente encabeçada por Lula, mas assumida por Fernando Haddad (PT) após o indeferimento da candidatura do ex-presidente.

A campanha do militar reformado alegava que todo o tempo da propaganda veiculada em 6 e 8 de setembro havia sido utilizado para fazer apologia a Lula.

Ministros entenderam que proibir ex-presidente de aparecer em peças de campanhas configuraria pena de banimento, o que seria incompatível com a democracia

O petista está preso em Curitiba desde abril deste ano, após condenação em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente afirma que não há provas e que ele tem sido perseguido por setores da Justiça.

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

Edson Augusto comentou a prisão de Delmiro Barros dizendo ter cumprido sua obrigação. “Foi muito educado e afirmou que já esperava”

O Delegado Edson Augusto, de São José do Egito, falou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a Operação Força no Foco, realizada por dois dias na Capital da Poesia. Foram mais de 30 oitivas realizadas, cumpridos dois mandados de prisão e 10 de busca e apreensão, referentes a 11 inquéritos em aberto na cidade. Dois casos já tiveram indicação de autoria concluída, e uma nova perícia foi solicitada em relação à outra investigação.

Ao todo,  515 pessoas foram abordadas, além de 63 carros, 88 motos, quatro ônibus e três caminhões. Durante esse trabalho, três pessoas foram presas em flagrante. Durante ação em conjunto com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros promoveu a Operação Bar Seguro. Todos os seis bares foram interditados.

Segundo o Delegado, o balanço foi o melhor possível. “Explico que assumi a Delegacia cumulativamente em junho. Esse ano houve quatro homicídios aqui, dos quais três esclarecidos e encaminhados ao Judiciário com autoria e um  está em fase investigativa. Esse dois da operação eram de anos passados”.

O Delegado acrescentou que além desses casos houve combate  a outros crimes como trafico de drogas, roubos e latrocínio. “Foi muito bem executada. Agradeço a colaboração e empenho do Coronel Sá, dos homens do 23º BPM, que realizaram diversas blitzes que retiraram veículos irregulares de circulação”.

Ele também destacou o trabalho do Corpo de Bombeiros, através do Sargento Cabral e Subtenente Marcelo que fizeram a operação Bar Legal. “Foi muito organizada. Interditou seis estabelecimentos que  estavam irregulares, gerando mais problemas que lazer”.

Prisão de Delmiro Barros: sobre a prisão de maior repercussão, a do cantor Delmiro Barros, o Delegado disse que ele foi muito educado com os policiais e disse já esperar pela prisão. “Eu particularmente  dei a notícia, a voz de prisão. Ele recebeu com serenidade, disse que já esperava por conta desse deslize, é uma questão antiga”.

O Delegado deu detalhes da ida do cantor e político para o Hospital Maria Rafael de Siqueira. “Essas decisões a gente não discute, a gente cumpre, independente do seu destinatário. Conversei com ele que estava assistido por advogados, teve muita tranquilidade, foi extremamente educado, sabia das consequências do decreto”.

Acrescentou: “agora é obvio, é uma noticia gravosa, que afeta os nervos de qualquer ser humano. Ele foi encaminhado para o Hospital para exame de corpo de delito. Durante a realização do exame para laudo, foi averiguada a pressão alterial alta, uma crise hipertensiva.  Se achou melhor ficar no hospital sob cuidados médicos. Entramos em contato como Coronel Sá que fez a escolta para um local preservado e até hoje pela manhã estava custodiado no Hospital”.

Dr Edson especulou que muito provavelmente a pena pode ser cumprida em Arcoverde. “É uma questão restrita à defesa do cantor e ao Judiciário Na determinação, havia apenas a questão do recolhimento à Cadeia Pública de São José do Egito. Só que uma pessoa sentenciada geralmente é encaminhada ao presídio. Estou especulando, deve ser encaminhado ao Brito Alves, em Arcoverde”.

Ouça a entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú: