Risco de barragem romper em Águas Belas deixa cidades alagoanas em alerta

Solicitação será feita em encontro com presidentes do TJPE e OAB.

O deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes, que exerce o cargo de secretário de Turismo de Pernambuco, terá audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, no dia 27 de julho. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Bruno Baptista, também participará do encontro, que terá como pauta o encerramento das atividades nas comarcas de Belém de São Francisco e Parnamirim, no sertão, e Itaíba, no agreste.

O parlamentar vai solicitar o não fechamento das comarcas. “É verdade que o momento pelo qual passamos exige medidas de austeridade e contingenciamento dos gastos por parte do poder público. Entretanto, entendemos imprescindível a manutenção do acesso à Justiça como instrumento assegurador do estado democrático de direito”, ressalta Rodrigo Novaes, em ofício enviado ao TJPE.

Ainda no documento, o deputado fez um apelo para que a proximidade do povo com a Justiça seja preservada, tendo em vista os avanços alcançados nos últimos anos. Além disso, Novaes também destacou que o fechamento das comarcas representaria um retrocesso para as populações dos municípios afetados.

Por Cláudio Soares*

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena. A iniciativa opera por meio de uma ampla rede de cooperação que envolve todos os municípios pernambucanos e diversas entidades públicas e privadas.

O trabalho é reforçado pela Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias -, Moradia Legal Pernambuco, instituída pela Resolução nº 554/2025 e regulamentada pelo Ato Conjunto nº 14/2025, reunindo representantes de órgãos essenciais à política urbana e habitacional.

Participam da articulação entidades como ARIPE, ANOREG/PE, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, PGE/PE, Ordem dos Advogados do Brasil -, Seccional Pernambuco, CENDHEC, CREA/PE e o Ministério das Cidades.

A soma de esforços permite que a política alcance desde a identificação das áreas até a emissão gratuita dos títulos, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.

A dimensão do programa impressiona. Aproximadamente 70 mil imóveis já passaram por processos de regularização. Desse total, 56.541 títulos de propriedade foram entregues gratuitamente a famílias de baixa renda, aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O investimento também se estende à formação técnica. Em parceria com a UFPE, a ESMAPE e a UFRPE, cerca de 10 mil profissionais -, entre servidores municipais e estaduais, equipes de cartórios e integrantes de instituições cooperadas -, foram capacitados para atuar nos procedimentos.

O pioneirismo e a efetividade do Moradia Legal ultrapassaram as fronteiras estaduais. A experiência foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça nas duas edições do Prêmio Solo Seguro, realizadas em 2023 e no biênio 2024/2025.

Nos últimos dias, a política ganhou destaque no Sertão do Pajeú, com entregas de títulos em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para as famílias contempladas, o documento representa mais do que a posse formal -, significa dignidade, valorização do patrimônio e a certeza de pertencimento.

A presença de magistrados e desembargadores nas solenidades reforçou a proposta de um Judiciário participativo e acessível. Entre os destaques esteve o desembargador Mozart Valadares, reconhecido pelo perfil de proximidade com a população e pela defesa de uma atuação institucional que ultrapasse os limites dos gabinetes.

Ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e de juízes que atuam na região, o magistrado acompanhou as ações que consolidam um modelo baseado na união entre Tribunal, prefeituras e cartórios para assegurar moradia regularizada sem custos aos beneficiários.

Em Afogados e Tabira, Triunfo e Petrolina, o cenário foi de emoção e gratidão. Para muitos moradores, o título definitivo encerra uma espera de décadas. Para o Tribunal, é a confirmação de que a Justiça alcança sua maior finalidade quando transforma organização administrativa em benefício concreto à vida das pessoas.

*Advogado criminalista e jornalista

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ingazeira efetivou nesta segunda-feira (03.08), o Sistema, MAS – Multitoky Agentes de Saúde. 

Com a implantação os Agentes Comunitários de Saúde foram treinados para usar e operar o sistema e receberam um Tablet que passará a ser utilizado para o registro das visitas domiciliares realizadas. 

A secretária Fabiana Torres, informou a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que a iniciativa trará inúmeros benefícios, seja para melhorar o processo de trabalho dos ACSs, assim como para qualificar o registro das visitas domiciliares e subsidiar a gestão com relatórios e dados em tempo real que servirão para o planejamento das ações em todo o território municipal.

Durante a primeira Assembleia Geral Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) do ano, nesta terça-feira (20), a governadora Raquel Lyra reforçou a importância do diálogo com as prefeituras para a construção do modelo de concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e assegurou o repasse de R$ 1,4 bilhão dos recursos da outorga aos municípios. No evento, que reuniu gestores municipais de todas as regiões do Estado, a chefe do Executivo estadual também apresentou o balanço dos avanços conquistados pela gestão no último ano e quais os principais focos para este ano.

“Hoje viemos conversar com os prefeitos de Pernambuco sobre os próximos passos para a universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto no Estado. Desde o primeiro momento, nas discussões com a própria Amupe, decidimos que os municípios também teriam acesso a esse dinheiro para investir em infraestrutura. Este é um momento em que não apenas celebramos a concessão exitosa, mas também desenhamos os próximos passos, porque o trabalho está apenas começando. Isso só foi possível graças a uma profunda aliança entre nós, a associação e os municípios pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A concessão parcial da Compesa garantiu R$ 19,1 bilhões em investimentos para Pernambuco, com foco na universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033. Além destes investimentos, R$ 4,2 bilhões foram assegurados em outorgas, sendo R$ 1,4 bilhão exclusivamente para os municípios.

Até o momento, 175 municípios aderiram ao modelo. De acordo com o secretário de Planejamentos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, a gestão segue em diálogo com os outros nove. “Esse valor vai ser repassado em três parcelas, onde a primeira representa 60% do valor de cada município. Em setembro terá a segunda parcela que é mais 20% e, após dois anos, mais 20%. O importante é que o recurso seja destinado para investimento e em infraestrutura”, explicou.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, destacou o papel da entidade como espaço de construção coletiva entre o Estado e os municípios. “É um tema que gera muita expectativa nos prefeitos, pois serão investimentos vultuosos para que possamos dar a todos o direito de universalização da água. Reconhecemos o esforço da gestão e todos estão em festa, pois sabem que as obras trarão grandes melhorias para o povo pernambucano”, afirmou o presidente.

A governadora também enfatizou que a concessão é uma resposta estruturante a um problema histórico do Estado. Atualmente, 87% da população pernambucana tem acesso à água e apenas 34% ao esgotamento sanitário, com perdas que chegam a 48%. Com o novo modelo, a meta é alcançar 99% de acesso à água, 90% de cobertura de esgoto e reduzir as perdas para 25%.

O prefeito de Gravatá, Padre Joselito, elogiou a nova relação entre o Estado e os municípios. “Água é vida, saneamento básico e saúde, e nossos municípios precisam avançar nesse quesito. O Governo de Pernambuco tem trabalhado para corresponder às necessidades da população em cada município”, disse. Já Corrinha de Geomarco, prefeita de Dormentes, ressaltou os resultados alcançados pela gestão. “Estamos vendo resultados do Litoral ao  Sertão. Nós acreditamos que isso vai solucionar o problema de quem tem a dificuldade com a falta de água, como nós”, acrescentou.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); os secretários executivos de Recursos Hídricos, Artur Coutinho e Marcelo Asfora; além de gestores municipais de todas as regiões do Estado.

Encontro será realizado na próxima quarta-feira (7)

Estadão Conteúdo

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, convidou parlamentares da bancada do Nordeste para um café da manhã, que será realizado na próxima quarta-feira, 7. O gesto ocorre após o jornal O Estado de São Paulo revelar que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para a região.

Segundo levantamento com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional, em 2019, até julho, o Nordeste recebeu cerca de R$ 89 milhões em empréstimos concedidos pela Caixa. O valor equivalente a cerca de 2,2% do total distribuído para todo o País no mesmo período, R$ 4 bilhões. Em 2018, a região recebeu 21,6% dos R$ 6 bilhões concedidos pela Caixa em operações para governos regionais.

O jornal apurou com fontes do banco e da área econômica que a ordem para não contratar operações para os Estados e municípios do Nordeste veio do próprio Guimarães. Sob condição de anonimato, as fontes confirmaram que ouviram a orientação em mais de uma ocasião.

A repercussão negativa fez com que a Caixa acelerasse empréstimos a Estados e municípios do Nordeste, como também mostrou o jornal O Estado de São Paulo. O porcentual então subiu de 2,2% para 3% nos últimos dias.

Guimarães chegou a ser cobrado por Jair Bolsonaro sobre o caso. Na frente de jornalistas, o presidente telefonou a ele pedindo explicações sobre o baixo volume de empréstimos ao Nordeste. “Não existe nenhuma indicação para não favorecer uma região ou outra”, justificou o presidente do banco, que foi colocado no viva-voz para que representantes da imprensa pudessem ouvi-lo. “Este ano, liberamos muito mais dinheiro para a Região Nordeste. O que acontece é que você tem uma série de esteiras de análise”, disse.