Prefeitura de Afogados inicia nesta terça pagamento de servidores

Irmã do senador afastado Aécio Neves estava presa desde 18 de maio, suspeita de corrupção e organização criminosa.

Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou na madrugada desta quinta-feira (22) o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, e seguiu para prisão domiciliar. As informações são do Hora 1.

Na terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco, respectivamente irmã e primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma estenderam a Andrea Neves e Frederico Pacheco decisão aplicada a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações. Eles já foram denunciados e estavam na cadeia desde o último dia 18 de maio.

Além do recolhimento em casa e do monitoramento eletrônico, ficarão proibidos de manter contato uns com os outros e de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus respectivos passaportes.

Presa preventivamente (antes de julgamento) no dia 18 de maio no âmbito da Operação Patmos, Andrea Neves foi denunciada pela suposta prática de corrupção. Em fevereiro, ela pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio a quem coube transportar o dinheiro de São Paulo a Minas Gerais, entregue depois a Mendherson Souza Lima.

A defesa de Andrea diz que ela pediu o dinheiro para bancar a defesa de Aécio Neves na Lava Jato e que foi ao encontro de Joesley para tentar vender um apartamento de R$ 40 milhões no Rio de Janeiro.

Para que a qualidade da água distribuída à população dos municípios abastecidos pela Barragem de Serraria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação a vários órgãos responsáveis para que exerçam, regular e continuamente, a fiscalização necessária na coleta e transporte por carros-pipa (particulares ou administrados pelo Estado de Pernambuco ou pelo Exército) para garantir que um bom produto chegue às residências.

A Prefeitura de Brejinho, município onde está localizada a barragem, precisa inspecionar as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar qualquer irregularidade identificada. Precisa ainda promover o recolhimento a depósito público dos carros-pipa que não atendam aos critérios e exigências exigidos à função, liberando-os à circulação somente após a satisfação dos requisitos, devendo constar, no mínimo, os dados referentes ao veículo, proprietário, condutor e origem da fonte de água.

A população também deve ser informada sobre a qualidade da água e os riscos à saúde associados e abster-se do consumo de água por meio de carros-pipa quando houver normalidade na rede de distribuição comum.

À Prefeitura cabe ainda reorganizar o cadastro dos pipeiros, informando ao MPPE todas as atualizações e as listagens com nome, identidade, CPF, endereço e telefone dos pipeiros. Condições estruturais e sanitárias das cisternas dos pontos de abastecimento também necessitam ser verificadas.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve ter o cadastro dos proprietários de carros-pipa que lhes prestam serviços e Identificar tais veículos com algum sinal de fácil visualização, como placa, adesivo, banner, etc. para conhecimento público.

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça.

Alves pediu demissão do cargo na última quinta (16), um dia depois da divulgação de que havia sido citado por recebimento de propina na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Em nota oficial divulgada na noite de sexta (17), após informações de que ele teria deixado o cargo em razão da existência de contas no exterior, Henrique Alves negou ligação com recursos e disse que não foi citado para prestar esclarecimentos, mas que está a disposição da Justiça.

Em reportagem publicada neste sábado (18), o jornal “O Estado de S.Paulo” informou que a Suíça localizou conta de Alves e que os valores foram bloqueados naquele país. A TV Globo apurou que os dados foram recebidos pelas autoridades brasileiras e originaram a denúncia.

A investigação, iniciada na Suíça e transferida para o Brasil, identificou uma conta ligada a Alves com saldo de 800 mil francos suíços – cerca de R$ 2,8 milhões.

A transferência da investigação foi realizada para autoridades brasileiras nos mesmos moldes como ocorreu com o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDb-, após a Suíça identificar contas ligadas ao deputado, à mulher dele e uma das filhas.

Como Henrique Alves não pode ser extraditado para a Suíça para responder a processo porque é brasileiro nato, a transferência do caso para o Brasil assegura a continuidade da investigação.

Ele já era alvo de dois pedidos de abertura de inquérito no Supremo. Um deles pede a inclusão do nome dele no principal inquérito da Lava Jato, o que apura se existiu uma organização criminosa para fraudar a Petrobras.

O outro pedido é baseado em mensagens apreendidas no celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, nas quais o empreiteiro trata com Eduardo Cunha de doações a Henrique Alves – a suspeita é de que Alves tenha recebido dinheiro desviado da estatal em forma de doação oficial para campanha.

A denúncia feita pela Procuradoria Geral da República teria ocorrido em um procedimento já instaurado, que apurava outros fatos, que não a existência das contas na Suíça. No entanto, os elementos que chegaram foram suficientes para embasar uma acusação formal contra o ex-ministro pos crimes tributários e lavagem.

Como Henrique Alves deixou o governo e perdeu o foro privilegiado, terá que ser analisado agora se o caso continuará no Supremo ou se será enviado à primeira instância.

Por Rafael Neves/UOL

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje que “faltam adjetivos para qualificar” a atitude do presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter vazado um inquérito com dados sigilosos da Justiça Eleitoral, em agosto do ano passado.

Barroso fez a declaração no início da noite de hoje, na abertura dos trabalhos do TSE em 2022. 

“Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos protegermos. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos”, criticou o ministro.

Investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo vazamento, Bolsonaro decidiu não comparecer à PF na última sexta-feira (28), em Brasília, apesar da determinação do ministro Alexandre de Moraes para obrigá-lo a depor.

O inquérito publicado nas redes sociais de Bolsonaro trata de um ataque hacker ao TSE em 2018. O objetivo do vazamento, à época, era questionar a segurança das urnas eletrônicas.

O tribunal nega que o ataque tenha comprometido a segurança das eleições, mas afirma que os dados vazados por Bolsonaro eram sigilosos e não deveriam ter vindo a público.

“Informações sigilosas que foram fornecidas à Polícia Federal, para auxiliar uma investigação, foram vazadas pelo próprio Presidente da República em redes sociais, divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram tentar invadir nossos equipamentos”, reclamou Barroso.

Telegram

No pronunciamento, Barroso também fez um alerta ás redes sociais e aplicativos de mensagem em funcionamento no país. Sem citar nomes, ele declarou que “plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país”.

“Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsas, ou de campanhas de ataques à democracia, como foi divulgado pela imprensa nacional”, declarou o ministro.

Nas últimas semanas, o Ministério Público e o TSE têm fechado o cerco contra o aplicativo Telegram, que pode ser alvo até de suspensões temporárias. O motivo seria a falta de diálogo com o tribunal para adotar medidas de combate à desinformação nas eleições.

Bolsonaro se declarou contra a adoção de restrições contra o aplicativo, e afirmou que o governo federal “está tratando do assunto”.

Cumprindo extensa agenda neste fim de semana, o deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) percorreu diversas cidades no Sertão do Pajeú, visitando lideranças e grupos políticos para reforçar o seu compromisso com a região.

Na sexta- feira (7), o parlamentar esteve no município de Afogados da Ingazeira, ouvindo as principais demandas da população. “É muito importante ouvirmos a população sertaneja, entender suas principais necessidades e discutir junto ao nosso grupo político, medidas que beneficiem os moradores da região, afirma João Paulo Costa.

Durante o sábado (8) João Paulo Costa teve a oportunidade de se reunir com as lideranças da cidade de Carnaíba, onde intensificou seu dever como deputado estadual para pleitear ações que contribuam para melhores condições de vida à população sertaneja. Ainda no sábado, o parlamentar visitou os municípios de Iguaraci e Itapetim, onde discutiu as ações que serão desenvolvidas nos municípios.

O final da agenda foi marcado por uma visita ao município de Solidão, no domingo (9), onde, João Paulo Costa reafirmou colocar seu mandato à disposição da população, para requerer as demandas da sociedade pernambucana na Assembleia Legislativa de Pernambuco.