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Silvio Costa Filho quer debate sobre FGTS para fortalecer Minha Casa Minha Vida

Por André Luis

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

 O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

 A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

 Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.

Outras Notícias

Arcoverde, São José do Egito e Afogados registram novos casos de Covid-19

Arcoverde confirmou 22 novos casos, São José do Egito 3 e Afogados 1.  A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira0 (06.08), foram registrados 22 novos casos de Covid-19, além de mais 2 curados no município. O boletim diário, portanto, fica com 368 suspeitos, 1.146 descartados, 684 confirmados, 27 óbitos, e 372 recuperados.  […]

Arcoverde confirmou 22 novos casos, São José do Egito 3 e Afogados 1. 

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira0 (06.08), foram registrados 22 novos casos de Covid-19, além de mais 2 curados no município. O boletim diário, portanto, fica com 368 suspeitos, 1.146 descartados, 684 confirmados, 27 óbitos, e 372 recuperados. 

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%. 

Vale lembrar, que dentro dos 684 confirmados, estão contabilizados os 27 óbitos e 372 curados. No total, a cidade tem 7 pacientes em UTI e 16 em enfermaria. 

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 3 pacientes de Arcoverde na UTI e 8 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 8 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 4 pacientes na UTI. 

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1.152 carros de fora.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informou em seu boletim epidemiológico desta quinta-feira (06.08), a confirmação de 3 novos casos de Covid-19 no município.

Segundo a Secretaria, todos estão em isolamento domiciliar, agora são 54 pessoas sendo acompanhadas pelas equipes da secretaria de saúde. 

Ainda segundo a Secretaria, com esse monitoramento, hoje, mais 2 pacientes conseguiram finalizar o tratamento e alcançar a cura. Já são 215 livres do vírus.

Portanto, o município conta com 275 casos confirmados, 215 recuperados e 3 óbitos.

“Continuamos com 4 pacientes internados na UPA/COVID, aos cuidados da nossa equipe multidisciplinar. Um deles segue na UTI em estado grave, os outros 3 estão respondendo bem à medicação e seguem com o quadro de saúde estável”, informa o a Secretaria no boletim.

O município realizou nesta quinta-feira, mais 25 testes realizados. São 1.326 exames na cidade até o momento.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta (06.08) foi registrado 1 caso novo para covid-19.

“Temos dez novos casos em investigação. São 4 pacientes do sexo masculino com idades entre 24 e 62 anos, e 6 pacientes do sexo feminino com idades entre 11 e 60 anos”, informou a Secretaria no boletim. 

O boletim informa ainda, que hoje foram 5 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. 

Já são 182 (85,8%) o número de pacientes recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 23 casos estão ativos para a doença em Afogados da Ingazeira. 

Hoje, o município atingiu a marca de 1.841 pessoas testadas para covid-19.

Família de Campos obriga Cessna e União a colaborarem para esclarecer acidente

Por Jamildo Melo/Blog do Jamildo Às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa […]

Foto: Michele Souza/Acervo JC Imagem

Por Jamildo Melo/Blog do Jamildo

Às vésperas da passagem do terceiro ano de morte do ex-governador Eduardo Campos, em Santos, no litoral de São Paulo, em um acidente aéreo em plena campanha presidencial de 2014, a família do líder do PSB obteve uma decisão parcial na Justiça Federal em São Paulo, onde corre uma disputa pelas indenizações contra a União e a empresa americana Cessna Aircraft Corporation, fabricante da aeronave que caiu no fatídico dia 13 de agosto de 2014.

Nesta quarta-feira, a juíza federal de Santos Alessandra Nuyens Aguiar Aranha determinou a suspensão da prescrição do caso, para efeitos civis. A questão era relevante, no caso, uma vez o prazo para a apresentação de quaisquer ações civis prescreveria justamente no próximo dia 13 de agosto, prejudicando o direito das famílias a eventuais indenizações.

Na mesma ação, pede a produção antecipada de provas. Com esta estratégia jurídica, apresentando 35 questionamentos formais, a defesa buscará provar, ao final do processo, que houve uma falha nos equipamentos.

“A base aérea (União) teve culpa, existe uma responsabilidade de Santos, que não deveria ter autorizado a aproximação, mas a responsabilidade maior é da Cessna. A falha mecânica foi a maior causa do acidente, provocando a queda com a arremetida naquelas condições”, avalia Antônio Campos.

“A causa principal foi um problema no flap do avião, em função de um erro de projeto. Há uma previsão de falha no próprio manual da aeronave”, sustenta o defensor.

No decorrer do processo, depois de aceitar o pedido da família, a magistrada deve nomear um perito que ficará responsável por uma conclusão em relação às duvidas apresentadas. As partes podem indicar assistentes técnicos para acompanhar essa fase do processo.

Na ação, a família anexou ainda a atualização de um laudo técnico preparado pelo PSB apontando falhas em aeronaves semelhantes pelo mundo.

“Há oito precedentes no mundo. Eu estudo isto há dois anos”, diz Antônio Campos.

“Vamos desmontar o Cenipa. Não vai dar Cenipa”, avalia o advogado Antônio Campos, numa referência ao relatório inicial do órgão de aviação que apontou suposta falha humana como causa do acidente.

O caso é tão complexo que, três anos depois da morte do ex-governador socialista, não há uma conclusão nem dos trabalhos da Polícia Federal no caso nem do Ministério Público Federal (MPF).

Campos x Aeronáutica

A sentença revela ainda a briga de bastidores dos Campos com a Aeronáutica.

Ao longo do processo, os familiares de Eduardo Campos apontaram diversas supostas inconsistências no laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que atribui a culpa pelo acidente essencialmente à suposta falha humana, ao passo que o Relatório de Investigação do Controle do Espaço Aéreo (RICEA) teria demonstrado certos equívocos naquela conclusão pericial.

Na ação, afirmam que requereram o pleno acesso a esse relatório do RICEA e o pedido foi negado pelo Comando da Aeronáutica.

“Dai a importância da produção de provas. Em relação a este ponto, a Justiça pediu para ouvir o Ministério Público. A União vai ter que responder e o reu principal também, que é a Cessna.

Veja a íntegra da decisão

Carnaíba: Prefeitura lançará Selo Ambiental

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, solicitou que fosse feito um projeto para instituição de um Selo Ambiental no município. A ideia é que o município reconheça ações que buscam minimizar os efeitos dos impactos ambientais e/ou incentivo à preservação dos recursos naturais. Da mesma forma, um plano para envolver, efetivamente, a administração pública na […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, solicitou que fosse feito um projeto para instituição de um Selo Ambiental no município.

A ideia é que o município reconheça ações que buscam minimizar os efeitos dos impactos ambientais e/ou incentivo à preservação dos recursos naturais.

Da mesma forma, um plano para envolver, efetivamente, a administração pública na Agenda A3P – que tem por objetivo promover e incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implantarem ações na área de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas. É uma iniciativa voluntária e que demanda engajamento pessoal e coletivo.

A incumbência de pensar nos projetos foi dada a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz e a diretora de Imprensa, Maria Brassan.

Na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito recebeu a proposta tanto do Decreto, para instituição do selo, como o Plano Ambiental para a Prefeitura de Carnaíba. As primeiras providências foram encaminhadas e a expectativa é que entre abril e maio já seja lançado.

MP cobra restauração em trecho da PE 320 entre Flores e Carnaíba

O promotor Ariano Tércio cobrou em nota ao Secretário de Transportes Antonio Júnior providências quanto à manutenção da PE 320. “Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que na PE-320, próximo ao sítio Cajá, entre os municípios de Carnaíba e Flores, uma cratera se abriu há várias meses no trecho rodovia”. “Segundo notícia, essa cratera […]

Imagem ilustrativa. Foto: Cauê Rodrigues

O promotor Ariano Tércio cobrou em nota ao Secretário de Transportes Antonio Júnior providências quanto à manutenção da PE 320.

“Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que na PE-320, próximo ao sítio Cajá, entre os municípios de Carnaíba e Flores, uma cratera se abriu há várias meses no trecho rodovia”.

“Segundo notícia, essa cratera tem espessura de 60 cm e está tomando conta de parte da pista, podendo acarretar acidente de trânsito, já que nesse local é passível de ultrapassagem”, afirma.

“Solicito que esta secretaria engendre esforços para providenciar a reforma necessária no trecho descrito, remetendo para esta Promotoria de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias, todas as informações acerca das providências adotadas por parte desta secretaria”, acrescenta.

Outro trecho que necessita de atenção especial fica entre São José do Egito e Riacho do Meio. Em ponto da rodovia, buracos se estendem de um lado a outro, aumentando risco de acidentes.

Levy diz que queda no PIB reflete dúvida sobre a economia brasileira

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu a queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2015 à “incerteza” sobre a economia brasileira no final do ano passado e no início deste ano. Ele citou como problemas enfrentados pelo país nesse período as crises de abastecimento de água e de energia. […]

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu a queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2015 à “incerteza” sobre a economia brasileira no final do ano passado e no início deste ano. Ele citou como problemas enfrentados pelo país nesse período as crises de abastecimento de água e de energia.

“Muita gente tinha dúvida sobre a economia brasileira, o rumo que ia tomar. Muita coisa mudou desde o começo do ano. Vencemos estes desafios imediatos. O primeiro trimestre é reflexo de uma dinâmica que a gente está trabalhando para mudar”, disse Levy nesta sexta-feira (29) em almoço na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), horas depois da divulgação dos dados da economia pelo IBGE.

A queda no PIB foi puxada pelo desempenho negativo do setor de serviços e da indústria, além do recuo do consumo das famílias e dos investimentos. O que evitou um tombo ainda maior do PIB foi a agropecuária.

Expectativa: Segundo Levy, o segundo trimestre será de transição. Ainda assim, ele aposta em “sinais diferentes” dos indicadores econômicos.

Para Levy, é preciso que o país tome medidas contundentes para mudar o quadro. “Nós temos visto o desemprego aumentar um pouco e nós temos que, portanto, tomar ações enérgicas para evitar que a economia possa entrar em algum processo mais extenso de recessão.”

O ministro afirmou que o foco das ações do governo é fazer a economia voltar a crescer e ressaltou a importância do ajuste fiscal.

“Nós temos que focar toda a nossa energia para voltarmos a crescer, para criamos empregos, e é por isso que o governo tem tido tanto compromisso […] em vencer essas medidas legislativas associadas ao ajuste fiscal para podermos tratar de uma agenda, que é uma agenda de crescimento.” (Do G1)