Prefeitos de Ingazeira e Iguaracy participam do 8º Congresso Pernambucano de Municípios 

Com o objetivo de promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação ministerial, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP/PE) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promove no próximo dia 7 de dezembro o 4º Congresso Nacional de Direito Consensual.

A iniciativa será na modalidade online, com transmissão via Plataforma Streamyard/Doity Play. Estão sendo disponibilizadas 300 vagas para membros, servidores e assessores do Ministério Público brasileiro. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas até 6 de dezembro pelo link, pelo qual também é possível conferir a programação completa. Somente serão aceitas inscrições realizadas com o e-mail institucional/funcional. Será emitido certificado aos participantes com 100% de frequência.

Segundo o coordenador do NUPIA, o promotor Fabiano de Araújo Saraiva, o Direito Consensual é o novo paradigma da Justiça brasileira, é a forma mais eficaz de se alcançar a paz , de se fazer justiça, e o MP de Pernambuco está na vanguarda dessa diretriz. “O Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público realizado pelo MPPE já é espaço consolidado e uma grande referência nacional na promoção e difusão da cultura da paz e da autocomposição como forma de solução dos litígios e controvérsias”, destacou Saraiva.

“Desde o ano de 2019, quando realizamos o primeiro congresso, a parceria NUPIA e ESMP tem se esmerado em trazer grandes nomes do cenário nacional e internacional para debater temas e apresentar expertises nas áreas da negociação e mediação penal e cível, práticas restaurativas, círculos penais e sobre institutos de acordos de não persecução penal e cível. Esse ano não será diferente e o evento contará com palestras inovadores de experts na autocomposição como o Professores Fábio Medina, Larissa Copack, Hermes Zaneti, Gregório Assagra, Paulo Valério”, completou o promotor.

“As estruturas herméticas do Ministério Público e do Judiciário estão a todo momento sendo provocadas a reinvenção. Tratar do consenso e, com isto, buscar novas saídas e alternativas à efetiva resolutividade é questão de sobrevivência da própria operação do Direito e efetivação da Justiça Social. Por isso, é com profunda alegria que realizamos esta quarta edição deste Congresso, pelo MPPE e pelo CNMP, sabedores que são da atual realidade judicial”, comentou o procurador de Justiça e diretor da ESMP/PE, Silvio José Menezes Tavares.

Uma bela recepção com direito a desfile em carro aberto, forró pé-de-serra e discursos marcou a chegada do ciclista e fotógrafo de Afogados da Ingazeira Cláudio Kennedy, 40 anos, de volta à sua terra.

Cláudio foi recebido por ciclistas da cidade, pelo vice-prefeito Alessandro Palmeira e o Secretário Executivo de Cultura e Esportes, César Tenório.

A sua odisseia foi ir de bicicleta entre Afogados da Ingazeira e Aparecida, São Paulo, para pagar uma promessa. De lá, para Araraquara. O trajeto total foi de quase 3 mil quilômetros.

O afogadense, que também é fotógrafo, deixou Afogados há uma semana. A despedida contou com a participação de jovens do Afogados Bike Clube, que inclusive promoverão o Encontro Afogadense de Bike, dia 20 de maio, em percurso de 40 quilômetros.

Depois seguiu para a capital São Paulo e retorna a Pernambuco de avião. A média diária estabelecida pelo ciclista foi de 80 a 100 quilômetros.

As chuvas que caem em Pernambuco, principalmente na Região Metropolitana do Recife, desde a semana passada deixaram, pelo menos, 106 pessoas mortas, dez desaparecidas e cerca de 6 mil desabrigadas, conforme balanço da Secretaria Estadual de Defesa Social.

O assunto repercutiu nos pronunciamentos da Reunião Plenária desta terça (31), quando parlamentares lamentaram a tragédia, além de fazer críticas, apelos e sugestões aos governantes para evitar novos desastres.

Na abertura, o deputado Antonio Fernando (PP), que presidiu o encontro realizado por videoconferência, ressaltou que o Poder Legislativo lamenta o ocorrido e está solidário com os pernambucanos vitimados de alguma forma. “Que Deus ajude a  confortar as pessoas que perderam entes queridos”, expressou.

Na sequência, o deputado José Queiroz (PDT) registrou pesar pelas mortes, as quais relacionou a tragédia observadas ao longo do ano em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Para ele, não dá para culpar apenas os prefeitos, mas examinar “o acúmulo de problemas no desenvolvimento do Brasil”, sendo um deles a falta de políticas habitacionais. Também lembrou que, durante as gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, houve um grande investimento no setor.

“Devemos levar em conta que as chuvas estão fora da proporção em razão da agressão à natureza”, observou o pedetista. “As pessoas estão em áreas de risco porque não querem morar longe dos centros urbanos. Os governos não podem evitar as invasões, mas podem disciplinar e oferecer a mínima segurança necessária”, prosseguiu Queiroz. Ele informou que, por sugestão do líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a Casa destinará recursos para socorrer os municípios atingidos pelas enchentes.

Recife

Levando em consideração a experiência que teve como prefeito do Recife, o deputado João Paulo (PT) afirmou que parte da tragédia poderia ter sido evitada se as gestões municipais, estadual e federal estivessem dando atenção plena e constante às questões de moradia, saneamento e prevenção de desastres.

“Assim que assumi a Prefeitura, o Recife tinha 10.500 pontos de risco; quando a deixei, esse número tinha baixado para 3.500. Fazíamos a identificação desses locais com base em estudos técnicos e, sempre que havia a ameaça de chuva, a equipe era mobilizada. É uma pena que esse programa, chamado de Guarda Chuva, tenha sido interrompido. Boas iniciativas deveriam permanecer nas gestões posteriores”, avaliou.

Para o petista, as chuvas mostram o tamanho da desigualdade da Capital e de cidades vizinhas. “Enquanto a população com mais dinheiro ocupa lugares seguros, aquela mais pobre é jogada para áreas de risco. Recife também é uma das localidades mais ameaçadas pelas emergências climáticas. O resultado disso só pode ser catastrófico.”

Ainda segundo o parlamentar, é preciso tirar lições da tragédia: “A primeira delas, é que devemos nos preparar melhor para futuros eventos desse tipo”, frisou. Ao final, João Paulo propôs uma audiência pública a fim de discutir medidas emergenciais e de médio prazo para atender às comunidades afetadas.

Planejamento urbano

“Sou ex-moradora de morro e de palafitas, sei pelo que essas pessoas estão passando.” A declaração foi feita pela deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), ressaltando tratar-se de “uma tragédia anunciada”. “Pernambuco já viveu isso antes, mas, dessa vez, deveria ter sido diferente e as vidas de muitas pessoas poderiam ter sido poupadas”, afirmou.

A parlamentar reclamou do uso de SMS pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) para emitir alertas, quando “todos sabem que ninguém usa esse tipo de ferramenta”. “Por que não colocar a mensagem na televisão ou no rádio, de modo que a população pudesse sair de casa?”, indagou. Ela ainda pontuou a falta de política de moradia, citando conjuntos habitacionais no Recife cujas obras estão paralisadas.

“A ausência de planejamento urbano e a de saneamento são outras falhas graves. Só 32% do Estado é saneado, metade da média nacional”, apontou. A psolista reforçou a carência de mapeamento das áreas de risco. “Não dá para culpar a natureza. Esse tipo de evento é previsível e será cada vez mais intenso.”

Antes de concluir, Cavalcanti anunciou que o mandato das Juntas apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação pedindo providências diante da ausência de políticas públicas de enfrentamento às chuvas. “Além disso, solicitamos a desapropriação de imóveis desocupados no centro do Recife para fins de moradia emergencial das pessoas que estão desabrigadas”, finalizou.

O Coronel Alberto Feitosa (PL) também lamentou as mortes, acusando a Prefeitura do Recife (PCR) e o Governo do Estado de não investirem em moradia popular e em saneamento, assim como de terem demorado a agir para proteger a população que vive em áreas de risco. “Eles receberam avisos diretamente do Ministério da Ciência e Tecnologia na quarta (25), mas só na sexta (27) resolveram iniciar o plano de contingência. O alerta falava em fortes chuvas, inundações e deslizamentos.”

De acordo com o deputado, a PCR reduziu em 60% o orçamento para habitação, acumulando obras sem conclusão há vários anos. “O presidente Jair Bolsonaro assumiu com mais de 65 mil construções inacabadas e já entregou mais casas do que os ex-presidentes Lula e Dilma somados. Foram mais de 1,2 milhão de imóveis”, enfatizou. Ele também criticou os atrasos na entrega das barragens no Estado. “A União manda recursos, mas o governador e os prefeitos não fazem a parte deles.” 

Ao comentar a vinda do presidente da República à Capital pernambucana para anunciar verbas para os atingidos pelas enchentes, o parlamentar condenou a ausência do governador Paulo Câmara: “Ele mentiu, disse que não foi convidado”. Segundo Feitosa, a comitiva com sete ministros, secretários federais e o presidente da Caixa Econômica está “trabalhando para atender o mais rápido possível às necessidades imediatas das vítimas”.

Ao responder uma citação do deputado ao PSOL, Jô Cavalcanti afirmou que os comentários dele são “irônicos”, uma vez que o parlamentar fez parte do secretariado em gestões do PSB. “Já nós temos independência para criticar, pois direcionamos as cobranças a qualquer um que esteja no comando”, assinalou a parlamentar.

Conta de luz e água

O último discurso partiu do deputado Tony Gel (PSB), que fez algumas sugestões ao Estado e aos municípios. “Proponho que o governador e os prefeitos das 14 cidades atingidas articulem-se em prol da suspensão da cobrança da energia elétrica e da água das casas das vítimas, até que essas famílias possam se restabelecer”, disse.

O parlamentar também fez um apelo para que as prefeituras deixem de cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desses imóveis, bem como ofereçam linhas de crédito para que as pessoas consigam remobiliar as casas. “Acredito que vai haver sensibilidade dos governantes”, opinou.

A publicação de uma lei no Portal da Transparência da Prefeitura de Arcoverde, está dando o que falar.

Nesta quarta-feira (12), foi publicada a Lei Complementar n° 15/2022, que cria três novas Secretarias, entre as quais a Secretaria da Mulher. 

O fato é que no anexo VIII da citada lei, onde estão as atribuições da Secretaria da Mulher, um detalhe chamou a atenção aos olhos atentos de alguns leitores. É que um trecho da lei relata que as ações serão realizadas no estado da Bahia.

“É o primeiro caso, em 2022, de prefeito que sanciona lei para aplicação em outro estado, fora de Pernambuco. Ou seria apenas e tão somente a incompetência de não fazer uma correção gráfica na lei antes de sancioná-la”, ironiza um leitor. 

“Será que Wellington da LW não lê as leis que sanciona e assina? Com a palavra o Prefeito de Arcoverde”, completa.

Acompanhada pelo prefeito João Batista, a gestora foi ao canteiro das obras da PE-365, a Via Verde e a Ponte de Triunfo

Dando sequência à agenda de vistorias no Sertão do Estado, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, visitou, na tarde desta quarta-feira (24), a cidade de Triunfo. Ao lado do prefeito João Batista, a gestora visitou importantes obras de infraestrutura, entre elas a Via Verde, para desafogar o trânsito no centro do município, a Ponte de Triunfo, que liga a PE-365 à PE-350, e o andamento das intervenções na PE-365, rodovia contemplada pelo Programa de reestruturação da malha viária estadual, o Caminhos de Pernambuco.

Durante a agenda na PE-365, estrada que liga o município de Serra Talhada a Triunfo, a secretária anunciou para a próxima semana a assinatura da ordem de serviço do projeto de restauração completa da rodovia. “No caso da PE-365, há a necessidade de um projeto de requalificação total da via, que está em fase final de licitação e será desenvolvido ainda neste ano”, explica a gestora Fernadha Batista. Entretanto, até a execução das obras definitivas, estão sendo realizadas ações emergenciais com o intuito de garantir a segurança de quem trafega pelo local.

A programação da comitiva estadual segue até a próxima sexta-feira (26/7), com visitas aos municípios de Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Custódia e Sertânia, onde serão vistoriadas outras ações de infraestrutura.