Prefeitos de Ingazeira e Iguaracy participam do 8º Congresso Pernambucano de Municípios 

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.

“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.

Midiamax

O administrador de fazendas Diogo Machado Teixeira, 40, que matou o motorista de táxi Sebastião Mendes da Rocha e o passageiro José Pedro Alves da Silva Junior e em um acidente de trânsito em Campo Grande, foi condenado a apenas 5 anos de prisão no regime inicial semiaberto, em julgamento de Júri Popular realizado nesta quinta-feira (29). Um outro passageiro que estava no táxi ficou ferido no acidente.

Consta na decisão do juiz Carlos Alberto Garcete, que Diogo confessou que estava embriagado, se distraiu com um carregador de celular e não respeitou o sinal vermelho.

O acidente aconteceu no dia 11 de fevereiro de 2013. Teixeira conduzia caminhonete L200 Triton, na Avenida Afonso Pena. Ele bateu na lateral de um táxi Fiat Siena, que seguia na Rua Bahia.

O veículo era conduzido por Sebastião Mendes da Rocha, que levava dois passageiros, os amigos Ramon Rudney Tenorio Souza e Silva e José Pedro Alves da Silva Junior, que era de Quitimbú, município de Custódia.

O primeiro ficou ferido e o segundo, morreu com a batida. Quatro meses depois, o taxista Sebastião também morreu.

A pena foi considerada branda justamente porque a ação foi enquadrada como acidente de trânsito com responsabilidade do condenado e não duplo homicídio por dolo eventual, quando se assume a consequência por misturar álcool e direção.

Em ações integradas das forças de segurança do Estado na liderança da Secretaria de Defesa Social, Pernambuco apresentou uma redução de 9,5% nos números de Mortes Violentas Intencionais (MVI) na soma dos meses de maio e junho deste ano em comparação ao mesmo período de 2023. 

Esse é o melhor resultado dos meses de maio e junho dos últimos 20 anos. Os índices foram detalhados na reunião do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (15), pela governadora Raquel Lyra.

“A redução de indicadores e números é através de um direcionamento com estratégia clara dos nossos objetivos estabelecida no Juntos pela Segurança. Está sendo feito um trabalho integrado com todas as forças de segurança do Estado com um caminho em comum, que é levar a paz social para os pernambucanos e pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o trabalho conjunto conseguiu apresentar bons resultados. “Esse trabalho foi alcançado com o esforço de todos que fazem a Secretaria de Defesa Social, as secretarias parceiras e com um diagnóstico constante e correção de ações da Polícia Militar, da Polícia Civil, com o isolamento de líderes de facções criminosas pela Secretaria de Administração Penitenciária, uma interação cada vez mais forte com o Poder Judiciário e com o Ministério Público. E todo esse esforço conjunto é o que levou a gente a ter uma reversão nos números, começando em maio, junho e que se sustenta no mês de julho também”, explicou o secretário.

Segundo dados monitorados pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS (GGACE), apenas em junho deste ano, Pernambuco registrou uma redução de 6,7% nos índices de MVI quando comparado ao mesmo mês de junho de 2023, saindo de 268 (jun/23) para 250 (jun/24).

Em junho, a maior redução ocorreu na Zona da Mata, com um percentual de 24%, ao registrar 50 ocorrências de MVI, em 2023, enquanto em 2024 foram 38. O Agreste apresentou a segunda maior redução, de 14,9%, saindo de 67 casos (2023) para 57 (2024). A capital também apresentou uma queda de 6,7%, com três casos a menos que em 2023 (42 ocorrências em jun/24). Os municípios que compõem o Sertão pernambucano fecharam o último mês com 36 casos, ou seja, redução de 7,7% com três ocorrências a menos que o contabilizado no mesmo mês em 2023 (39).

Números semestrais – De janeiro a junho deste ano, as ocorrências de Crimes Contra o Patrimônio (CVP) tiveram uma redução de 8,7% em relação ao mesmo período de 2023. Foram registradas 22.634 ocorrências no primeiro semestre deste ano, contra 24.785 do ano passado. A Zona da Mata foi a região que apresentou a maior redução no número de casos de CVP no semestre, com quase 18%, ao cair de 1.950 (2023) para 1.600 (2024).

No primeiro semestre de 2024, também houve redução de roubo a coletivos no Estado em relação ao mesmo período de 2023. A queda foi de 23,8%, saindo de 302 registros no ano passado para 230 este ano.

Além desses, o Estado apresentou uma redução de 5% no índice de celulares subtraídos no primeiro semestre, com registro de 33.179 este ano contra 34.942 no mesmo período do ano passado.

No primeiro semestre de 2024, Pernambuco fechou com queda de 26,52% na subtração de cargas (roubo e furto), quando comparado com o mesmo período de 2023. Em números absolutos, o Estado diminuiu em 24,4% o roubo de cargas, saindo de 217 casos (2023) para 164 este ano. Já nos furtos, a redução foi de 36,2%, saindo de 47 (2023) para 31 furtos este ano.

Nos seis primeiros meses do ano, o Estado registrou uma redução de 11,16% na subtração de veículos (roubo e furto) em relação ao mesmo período de 2023. Em sua especificidade, Pernambuco reduziu 11,4% nos roubos de veículos, caindo de 6.571 (2023) para 5.821 (2024). Quanto ao recorte de furtos, de janeiro a junho, houve uma redução de 10,8%, o que representa 444 ocorrências a menos que o registrado no mesmo período em 2023 (4.129 casos).

Acompanharam a reunião os secretários de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, e o de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes. Participaram também o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves, e o Secretário Executivo da Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve ao lado da candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra,  em uma caminhada pelas principais ruas do centro de Petrolina.

O ato, que aconteceu neste sábado (22), reuniu centenas de pessoas e importantes lideranças políticas do Vale do São Francisco. Na ocasião, o deputado defendeu, mais uma vez, o nome da postulante para comandar Pernambuco nos próximos anos.

“Nosso projeto inicial era eleger Danilo Cabral, mas diante desse novo contexto eu acredito que Raquel Lyra tem competência e experiência para continuar trazendo  os avanços que os pernambucanos merecem. Por isso, vamos trabalhar para defender o nome dela. Irei continuar visitando as cidades e as minhas bases em busca de apoio para Raquel Lyra e Lula, presidente”, disse Gonzaga Patriota.

Além do deputado, também acompanharam Raquel em Petrolina o ex-prefeito Miguel Coelho; o prefeito Simão Durando; o deputado federal Fernando Filho; a deputada estadual Alessandra Vieira; o deputado estadual Antônio Coelho; Rafael Cavalcante, prefeito de Afrânio; Josimara Cavalcante, prefeitura de Dormentes; Helbinha Rodrigues, prefeita de Trindade; Ricardo Ramos, prefeito de Ouricuri; Vilmar Cappellaro, prefeito de Lagoa Grande; Gildevan Melo, prefeito de Santa Filomena; Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB; o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira; Fred Loyo, Lucinha Mota, além de vereadores e lideranças de Petrolina e de toda a região.

Em entrevista à Rádio Pajeú o promotor Lúcio Luis de Almeida Neto afirmou que o está intensificando a fiscalização sobre as acusações de negligência contra gestantes no HR Emília Câmara, que atende à região.

Mais um caso absurdo foi relatado por ele: Na véspera da eleição, uma mãe de Iguaraci que não teve o nome informado foi em trabalho de parto e houve recusa do médico em fazer o procedimento alegando não ser obstetra. O que estava de plantão não apareceu. A mãe teve a criança no banheiro da unidade. Ainda assim o médico não quis atende-la e a transferiu para Serra Talhada.

Lá também houve recusa do médico e ela voltou a Afogados. O caso só passou a ser tratado com a mínima dignidade quando o promotor tomou conhecimento do caso e interveio junto à Diretora Thais Inês. O MP determinou a apuração do caso.

O MP quer um encontro específico para tratar sobre esse tema e apurar responsabilidades. Dentre as propostas analisadas, está a de instalação de equipamento de ponto biométrico, para fiscalizar médicos irresponsáveis e que faltam deliberadamente a plantões.