Sexta Turma do STJ devolve direitos políticos retirados do Cacique Marcos Xukuru

O comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Arcoverde, o tenente coronel Alfredo Wanderley de Carvalho, emitiu nota relatando a sequência de incidentes envolvendo o ator Fábio Assunção, que estava na cidade para o lançamento de um documentário e envolveu-se em confusões durante a festa de São João.

O ator foi detido, levado para a Delegacia Regional de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, autuado em flagrante por dano ao patrimônio público, desacato e resistência a prisão. Na audiência de custódia, foi liberado após pagar fiança de 10 salários mínimos. Leia a nota:

A Viatura GT-19114 foi acionada pela central de operação do 3° BPM, para averiguar denúncia de que o ator conhecido como Fábio Assunção estaria praticando desordem no interior do Hospital Memorial Arcoverde (instituição particular).

Chegando ao local, a equipe foi informada por funcionários do referido estabelecimento, que o suspeito teria causado desordem ao tentar entrar no local, sendo impedido por funcionários. Os funcionários não quiseram representar contra o aludido ator, porém alegaram que ele acabara de sair de lá, a pé e acompanhado por duas mulheres.

O efetivo saiu em diligências quando ao parar no sinal vermelho do semáforo do cruzamento das avenidas José Bonifácio com a Gumercindo Cavalcante, a viatura de patrimônio 230106 foi atingida na traseira, por um veículo Fiat Bravo de placas PFU-5975, que nada tinha a ver com a ocorrência.

O incidente resultou em avaria aparentemente simples, apenas ao para-choque traseiro da viatura. Os componentes da guarnição desceram para proceder a abordagem aos ocupantes do veículo, quando se aproximaram as pessoas de Rafaela Ribeiro Aguiar e Camilla Lapa de Sá Câmara.

Estas corriam ao encontro da viatura que estava parada no local do sinistro, alegando que o ator as perseguia e estava agressivo. Estas solicitaram para que o efetivo policial tentasse tranquilizá-lo. Os integrantes da guarnição tentaram por meio do diálogo, acalmá-lo reiteradamente.

Fábio Assunção, perceptivelmente alterado e agressivo, alegava ter tido roubada sua carteira porta-cédulas e apontava a envolvida Rafaela Ribeiro como responsável pelo desaparecimento de sua carteira. Neste momento ele empurrou a vítima e se fez imperiosa a intervenção policial para impedir a agressão.

Fábio irritou-se ainda mais e começou a destratar os policiais, chegando a empurrar o soldado Haldson. O imputado reagiu violentamente sendo necessário o uso moderado de força e algemas para contê-lo. Neste intervalo, os ocupantes do veículo Fiat Bravo se evadiram do local, tomando destino ignorado.

Colocado no compartimento para condução de transgressores da viatura policial, mesmo algemado, passou a desacatar o policiamento por meio de expressões tais como: ”Vocês estão fudidos!”; “Eu vou foder com vocês”; “Vagabundos! Filhos da puta!”. Além disso, passou a chutar e desferir socos contra as estruturas da viatura.

Houve avarias à estrutura metálica e também foi quebrado o vidro traseiro. Neste momento, chega ao local a viatura composta por este comunicante, pelo Sargento Valdenildo e pelo Cabo Peixoto. Foram colhidas as informações necessárias, arrolada uma testemunha presencial e realizada a imediata condução à delegacia local.

Na delegacia tentou-se novamente, por meio do diálogo, fazê-lo descer da viatura, voluntariamente, porém sem êxito. Novamente fez-se necessário o uso de força moderada para fazer cumprir o ato legal. Por solicitação da delegada de plantão, Bel Cristina Gomes dos Santos, realizamos a condução do imputado até o Hospital Regional de Arcoverde.

Outra vez, o conduzido recusou-se ao cumprimento do ato legal e foi conduzido novamente por meio da força moderada e estritamente indispensável ao ato legal. As duas mulheres que o acompanhavam, alegaram que horas antes da intervenção policial, o imputado havia se envolvido em luta corporal em via pública que teria resultado em lesões na sua face. Alegaram também que em tal situação, não foi feita solicitação de intervenção policial.

Na delegacia, Fábio Assunção reiteradamente desacatava o policiamento com ofensas verbais e palavras de calão, como citado anteriormente. A ocorrência foi apresentada à autoridade policial de plantão em Arcoverde e registrada no B.O. PM de número: 1008/2017/3ºBPM, o qual dispõe dos seguintes anexos: Auto de resistência e Laudo do exame traumatológico. Fábio Assunção foi autuado em flagrante delito pelas condutas de desacato, dano ao patrimônio público e resistência.

Informo também que o veículo apresentado à DP local, não tem relação direta com o fato principal deste B.O. e que foi apresentado à autoridade policial de plantão. No interior do veículo havia CNH e RG e nome Ânderson César Alves de Góis, também apresentados ao plantão policial.

Diante da enorme repercussão por conta do tamanho das mochilas dadas aos alunos da creche municipal, a Prefeitura do município de Jequié, na Bahia, emitiu uma nota, onde tenta justificar a razão pela qual as bolsas são praticamente do mesmo tamanho das crianças.

Sobre o tamanho das mochilas, afirmam que os alunos de creche “tradicionalmente não podem e não devem carregar suas mochilas”, por elas sere mais pesadas por contarem com roupas, toalha, fralda e merenda. “Ou será que estas pessoas querem afirmar que os pais de hoje não estão servindo nem pra carregar a mochila de seus filhos?”, questiona a nota.

Confira a nota na íntegra:

“O evento das mochilas escolares distribuídas aos alunos da rede municipal de ensino de Jequié, tão comentado na imprensa e nas redes sociais, deixa para trás desafios importantes que o próprio município terá pela frente. Os relatórios contendo os
péssimos índices herdados na Educação local, que envolvem baixa matrícula, baixo IDEB, baixo IOEB e mais sério ainda: a baixa proficiência dos alunos da rede municipal de ensino.

A tarefa de recuperar estes índices começou com o aumento significativo de matrículas na rede. Mais de 4 mil novos alunos matriculados, saindo de 13 mil para mais de 17 mil novos alunos, e que precisará de uma força tarefa que envolva toda a sociedade de Jequié para melhorar os péssimos índices deixados pelas gestões anteriores. Só no IOEB (Índice de Oportunidade da Educação Brasileira), com nota 3,2, Jequié amarga o 4978° lugar entre os 5.500 municípios do Brasil. Sem contar o IDEB de 3,2 nas séries iniciais e 2,9 nas séries finais. Triste ter que afirmar que a proficiência do 9° ano em Matemática dos alunos de Jequié é de apenas 5%.

Voltando ao tamanho da sacola, se é que alguns acham isso o mais importante, segundo o Ministério da Saúde, uma criança não pode carregar mais que 10% do seu peso. Sendo assim, parece que não tem como entregar a uma criança de creche uma mochila
com tamanho ideal. Acreditamos que crianças de creche, tradicionalmente, não podem e não devem carregar suas mochilas que às vezes contém roupa, toalha, fralda, merenda, etc. Ou será que estas pessoas querem afirmar que os pais de hoje não estão servindo nem pra carregar a mochila de seus filhos? Pela utilidade de uso, as mochilas compradas pelo município, ao valor de R$ 11,40, parece que o quesito economicidade e contemplação ficaram de lado, dando espaço a outros interesses.”

A interdição temporária da sala de necropsia do Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, por conta de reforma desde a quinta passada, com previsão de 12 a 15 dias, trouxe ainda mais prejuízos para familiares de mortos levados agora para a unidade Recife, em Santo Amaro.

Só exames em vivos, a exemplo do corpo de delito e o sexológico, continuam a ser feitos em Caruaru, onde foram instalados contêineres adaptados para essa função.

Segundo o gestor do IML de Caruaru, Marcos Gomes, o planejamento da obra prevê redução máxima de transtornos à população, sem paralisação dos serviços. “Conseguimos reformar setores administrativos, alojamentos e sala de laudos sem alterar nossa grade de exames e perícias. Agora, chegou a momento de reformar a sala de necropsia, que precisa se adequar às normas da Anvisa e trazer melhores condições de trabalho para nossos profissionais”, disse.

Mas quem é do Sertão tem sofrido com a transferência dos corpos para a unidade Recife, já superlotada. A questão levanta o debate sobre a necessidade de uma unidade de Medicina no centro da região. O debate mais recente tem relação com a possibilidade de uma unidade em Serra Talhada.

Desde 2015, o hoje Secretário de Transportes e Deputado Federal licenciado, promete uma unidade do IML para a Capital do Xaxado. “Serra Talhada terá o Hospital Geral do Sertão. E um hospital desse porte vai contemplar um IML, bem como um Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)”, disse em setembro de 2015.

Recentemente, uma reunião definiu a doação da área da unidade. Uma empresa local doou uma área de  3,4 hectares para a construção do Hospital . Agora, o DER cuidará da terraplenagem do terreno.

O candidato a prefeito de Arcoverde Wellington da LW (MDB) fez evento na Av José Bonifácio na tarde do domingo, 18.

O Drive In, novo modelo de festividade de campanha determinado pela Justiça Eleitoral por causa da Covid-19, reuniu centenas de carros em grandes filas que demonstrou o apoio do povo ao prefeiturável, segundo a organização.

Uma estrutura com palco e telões foi montada para que todos pudessem acompanhar, de dentro de seus carros, o discurso de Wellington da LW. O evento seguiu todas as normas de segurança estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A organização fez a entrega de panfletos com protocolo de segurança em relação à Covid-19 com orientações como o uso de máscara, a higienização frequente das mãos com álcool em gel a 70% e a permanência dentro dos veículos e também fez a distribuição de álcool em gel para os participantes.

No palanque, ao lado do candidato Wellington da LW (MDB), estavam a prefeita da cidade Madalena Britto (PSB), o vice-prefeito Wellington Araújo (PMDB), o ex-prefeito de Arcoverde Julião Guerra (PMDB) e os vereadores da coligação União por Arcoverde. Em todos os discursos e tomados pela emoção, todos pediram orações para o vice do candidato Delegado Israel (PP), que está internado no Hospital Português no Recife por problemas de saúde.

Wellington da LW fez um discurso emocionante, que foi acompanhado pelo vice Delegado Israel, através de uma ligação de vídeo pelo celular. Wellington falou a importância do apoio dos vereadores da coligação para unificar o voto e destacou o principal feito da gestão da prefeita Madalena Britto, que foi ter trazido água para Arcoverde. “A obra mais importante para Arcoverde foi a água. Nós sabemos como era a dificuldade de ter água apenas uma vez no mês. Mas Madalena conquistou esse feito para a cidade. Muito fizeram para destruir a imagem da prefeita mas não vão conseguir. Tenho certeza que vamos ganhar essa eleição, deixar o legado da prefeita e crescer, desenvolver muito mais Arcoverde”, disse.

O candidato prometeu que além das quatro empresas que vão se instalar no Distrito Industrial em 2021 conseguiu mais cinco. Um total de nove empresas chegarão a Arcoverde com a geração de mais  emprego e renda para a cidade.  Wellington falou ainda da certeza da vitória. “Faltam poucos dias, precisamos ir buscar cada voto. No dia 15 com certeza chegaremos à vitória, um dia muito importante para democracia e para a verdade. E a verdade é o bem vencer o mal, sem mentir, sem arrogância, com respeito e amor a Arcoverde. Vamos a vitória”.

A prefeita da cidade Madalena Britto, falou sobre a satisfação em ter lançado Wellington da LW como candidato a prefeito de Arcoverde e sobre as inverdades ditas pelo candidato da oposição, Zeca Cavalcanti (PTB). “É um prazer está em praça pública defendendo um nome que todos vocês já conhecem, um nome que demoramos a escolher, foi um ano de espera, mas que valeu a pena. Nós estamos com o melhor candidato que Arcoverde poderia apresentar”, disse Madalena.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) reabriu, nesta terça-feira (16/04), a Cadeia Pública de Garanhuns, no agreste de pernambucano. A unidade passará a receber presos, com processos ou residentes da cidade, na próxima segunda-feira (22/04).

A reforma do estabelecimento também contou com mão de obra carcerária. Toda a estrutura física, elétrica e hidráulica foi recuperada, possibilitando o aumento de 96 para 200 no número de vagas.

A cadeia também recebeu reforço na passarela, além de revestimento e pintura nas celas, pátio e setor de alimentação. Há no Estado 53 cadeias públicas em funcionamento gerenciadas por seis núcleos prisionais. A de Garanhuns funciona como um dos núcleos para os estabelecimentos de Bom Conselho, Saloá, Cachoeirinha e Lajedo, onde são recolhidos presos provisórios do regime fechado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que o espaço irá desafogar as cadeias de Saloá, Lajedo, Capoeiras e Santa Cruz do Capibaribe, além de facilitar o acesso das famílias aos custodiados. “Já entregamos quase três mil novas vagas e a intenção é continuar ampliando.” completa.

Acompanharam a reabertura o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, a diretora do Fórum de Garanhuns, Karla Peixoto Dantas, o coronel Paulo César e o coordenador da defensoria Pública de Garanhuns, Agnaldo Barros.