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Corregedoria do CNJ dá 15 dias para Moro explicar divulgação de delação de Palocci

Por Nill Júnior
Sergio Moro no ‘Roda Viva’, da TV Cultura (TV Cultura/Reprodução)

G1

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (4) que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, apresente em quinze dias explicações sobre a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A decisão foi tomada a partir de representação apresentada ao CNJ pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), que pediram que o juiz seja punido.

Após Moro enviar as informações, o ministro Humberto Martins vai decidir sobre o pedido de liminar de afastamento do juiz. O caso corre em sigilo no CNJ.

De acordo com o deputados, a decisão que autorizou a divulgação da delação, na última segunda (1º), é política e tem o objetivo de prejudicar campanhas do Partido dos Trabalhadores.

“O depoimento prestado pelo ex-ministro, conquanto seja de interesse público, não deveria ter o seu sigilo liberado e disponibilizado pela imprensa nesse momento de elevada temperatura política, senão com o deliberado propósito de interferir ilicitamente na disputa que se aproxima e onde o Partido dos Trabalhadores, democraticamente, esponta como um dos preferidos da sociedade brasileira”, diz a representação.

Para os deputados petistas, o juiz está “interferindo ilegitimamente na regularidade das eleições”.

Eles pedem abertura de um procedimento administrativo disciplinar e a punição compatível – no CNJ, a punição pode ser censura, pena mais branda, até aposentadoria compulsória, a punição máxima. A abertura do procedimento só será decidida pelo corregedor após Moro prestar informações.

Segundo a representação, o país “se encontra totalmente voltado para um disputado processo eleitoral”. Afirmam os parlamentares que, recentemente, promotores e procuradores “tentaram desestabilizar determinadas candidaturas e interferir na regularidade do processo eleitoral”, o que levou a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público a apurar a atuação deles. Conforme o pedido, “o juiz federal ora representado vem trilhando esse mesmo caminho”.

“A postura do Representado é extremamente grave, colocando em dúvida, como dito, sua imparcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”, completa a representação.

Outras Notícias

Afogados comemora 112 anos com inaugurações

Afogados da Ingazeira celebra nesta quinta (01), 112 anos de emancipação política. Na programação,  a prefeitura vai inaugurar o PROCON, antiga reivindicação da comunidade, além da nova sede da guarda civil municipal. Ambos os serviços funcionarão na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, no prédio da antiga cadeia municipal, que estava em estado de abandono e […]

Afogados da Ingazeira celebra nesta quinta (01), 112 anos de emancipação política.

Na programação,  a prefeitura vai inaugurar o PROCON, antiga reivindicação da comunidade, além da nova sede da guarda civil municipal.

Ambos os serviços funcionarão na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, no prédio da antiga cadeia municipal, que estava em estado de abandono e foi restaurado pela Prefeitura. A inauguração ocorrerá nesta quinta, às 16h, com presença do prefeito Sandrinho Palmeira.

Ainda nesta quinta, o Prefeito Alessandro Palmeira também vai inaugurar a obra do primeiro trecho da revitalização da Praça Padre Carlos Cottart, mais especificamente a área destinada aos quiosques. A obra teve início na gestão do ex-prefeito José Patriota.
A inauguração ocorrerá às 19h.

A programação do dia de aniversário inclui ainda a alvorada e o hasteamento dos pavilhões na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, a partir das 6h. O Prefeito também participará da missa solene, na catedral, às 18h.

O tradicional corte do bolo, que esse ano homenageia o cineteatro São José, ocorrerá durante a live, a partir das 19h30. Para assistir, basta entrar no canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no YouTube. A Rádio Pajeú retransmite a programação.

“Fico muito feliz, como Prefeito de nossa amada Afogados, poder em seu aniversário presentear o nosso povo com importantes obras e ações. Será um mês inteiro entregando obras para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, comemorou o prefeito Alessandro Palmeira.

Afogados vai suspender aulas da educação infantil de 30 de maio a 4 de julho

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wiviane Fonseca, confirmou ao repórter Marconi Pereira, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as crianças da educação infantil, entre 0 e 5 anos, terão as aulas presenciais suspensas de 30 de maio a 4 de julho. A suspensão ocorrerá entre os dias 30 de maio […]

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wiviane Fonseca, confirmou ao repórter Marconi Pereira, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as crianças da educação infantil, entre 0 e 5 anos, terão as aulas presenciais suspensas de 30 de maio a 4 de julho.

A suspensão ocorrerá entre os dias 30 de maio e 22 de junho, período correspondente a 18 dias de aula. A decisão foi tomada a partir de diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação e gestoras das escolas municipais.

No período de aulas suspensas, será oferecido ensino remoto aos alunos, e os professores atuarão normalmente nas escolas, realizando as aulas remotas, direcionando as atividades escolares, bem como atendendo os pais e/ou responsáveis para possíveis esclarecimentos. As aulas retornam presencialmente em 4 de julho, início do segundo semestre do ano letivo.

A decisão tem como base o alerta do secretário de Saúde, André Longo, sobre aumento de casos de doenças respiratórias como nunca havia sido visto, com um maior grau de severidade e também com maior frequência de solicitação de leitos pediátricos.

A gestão vai na linha do que já anunciaram a Prefeitura de Triunfo no último dia 23 e Serra Talhada, que na mesma data anunciou a suspensão temporária das atividades na educação infantil. Segundo a nota, a decisão segue pelas próximas duas semanas.

Itaíba: Regina anuncia criação da Guarda Municipal e sistema de videomonitoramento

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), anunciou direto de Brasília-DF, onde manteve encontro com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho e do assessor jurídico Dr. Pedro Melchior, que o município irá contar com um sistema de videomonitoramento e a criação da sua Guarda Municipal […]

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), anunciou direto de Brasília-DF, onde manteve encontro com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho e do assessor jurídico Dr. Pedro Melchior, que o município irá contar com um sistema de videomonitoramento e a criação da sua Guarda Municipal que vai garantir uma maior segurança de seus cidadãos e cidadãs. 

“Na conversa com o Secretário Tadeu Alencar, conseguimos a garantia da conquista de um sistema de videomonitoramento para a melhoria da segurança pública em Itaíba. Para isso, iremos instalar câmeras na cidade e nos distritos de Negras e Jirau, além da implantação de uma Central de Monitoramento na sede da prefeitura. Assumimos também o compromisso de implantar a Guarda Municipal de Itaíba e através dela receber mais apoio do Governo Federal”, afirmou Regina confirmando que o convênio para o vídeo monitoramento já está em andamento. 

Segundo ela, essa conquista foi possível graças ao apoio do deputado federal Silvio Costa Filho e já planeja enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores criando oficialmente a Guarda Municipal de Itaíba. Com isso, será possível receber da Secretaria Nacional de Segurança Pública carros, motos e treinamento que irão reforçar a segurança de todo o município de Itaíba. 

A reunião aconteceu na sede da Secretaria, no prédio do Ministério da Justiça, quando a prefeita Regina Cunha entregou ao Secretário Tadeu Alencar o ofício (030/2023) justificando o pedido dos equipamentos de videomonitoramento com base nos históricos atos de violência registrado no município e no pedido constante feito pela Polícia Civil para a instalação das câmeras de segurança. 

Antes do encontro com Tadeu Alencar, no Ministério da Justiça, a prefeita Regina Cunha também manteve encontro com a senadora pernambucana Teresa Leitão (PT), em seu gabinete, levando várias demandas de Itaíba. 

“Teresa teve mais de 8 mil votos em nosso município e disse estar agradecida pelo apoio de nosso povo, comprometendo-se a destinar recursos e projetos para o desenvolvimento de Itaíba. Nos afirmou que Itaíba agora tem uma senadora pronta para trabalhar conosco pelo desenvolvimento econômico e social de nossa amada terra”, afirmou Regina.

Tadeu Alencar critica novas manobras de Cunha

O processo que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha foi o mais longo da história do Conselho de Ética, graças às manobras absurdas empreendidas por ele para tentar retardar a tramitação. Agora que se aproxima o momento da votação, Cunha e seus aliados tentam manobrar novamente, dessa vez na Comissão de Constituição e […]

Tadeu AlencaO processo que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha foi o mais longo da história do Conselho de Ética, graças às manobras absurdas empreendidas por ele para tentar retardar a tramitação.

Agora que se aproxima o momento da votação, Cunha e seus aliados tentam manobrar novamente, dessa vez na Comissão de Constituição e Justiça, buscando evitar a cassação, final tão aguardado por toda a sociedade brasileira.

Neste vídeo, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) deixa clara a sua posição e a do seu partido, o PSB, a respeito dessas tentativas espúrias de evitar o desfecho do processo.

Veja o vídeo clicando aqui.

Após governo rever corte, TSE diz que eleição de 2016 será eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de […]

urna-eletronica-maoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.

O bloqueio atingiria os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos tribunais superioresinviabilizaria o voto eletrônico.

Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal.

Na época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

O governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do Judiciário porque, em 2 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que reduziu a meta fiscal deste ano.

Na ocasião, deputados e senadores autorizaram o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No comunicado divulgado nesta quinta, o tribunal eleitoral afirmou que a revisão da nova meta fiscal deste ano por parte do Congresso levou os ministérios da Fazenda e do Planejamento a recalcularem o contingenciamento no Judiciário.

Em vez de bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo irá cortar R$ 161 milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento possibilitará a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano que vem.