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Corregedoria do CNJ dá 15 dias para Moro explicar divulgação de delação de Palocci

Por Nill Júnior
Sergio Moro no ‘Roda Viva’, da TV Cultura (TV Cultura/Reprodução)

G1

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quinta-feira (4) que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, apresente em quinze dias explicações sobre a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A decisão foi tomada a partir de representação apresentada ao CNJ pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), que pediram que o juiz seja punido.

Após Moro enviar as informações, o ministro Humberto Martins vai decidir sobre o pedido de liminar de afastamento do juiz. O caso corre em sigilo no CNJ.

De acordo com o deputados, a decisão que autorizou a divulgação da delação, na última segunda (1º), é política e tem o objetivo de prejudicar campanhas do Partido dos Trabalhadores.

“O depoimento prestado pelo ex-ministro, conquanto seja de interesse público, não deveria ter o seu sigilo liberado e disponibilizado pela imprensa nesse momento de elevada temperatura política, senão com o deliberado propósito de interferir ilicitamente na disputa que se aproxima e onde o Partido dos Trabalhadores, democraticamente, esponta como um dos preferidos da sociedade brasileira”, diz a representação.

Para os deputados petistas, o juiz está “interferindo ilegitimamente na regularidade das eleições”.

Eles pedem abertura de um procedimento administrativo disciplinar e a punição compatível – no CNJ, a punição pode ser censura, pena mais branda, até aposentadoria compulsória, a punição máxima. A abertura do procedimento só será decidida pelo corregedor após Moro prestar informações.

Segundo a representação, o país “se encontra totalmente voltado para um disputado processo eleitoral”. Afirmam os parlamentares que, recentemente, promotores e procuradores “tentaram desestabilizar determinadas candidaturas e interferir na regularidade do processo eleitoral”, o que levou a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público a apurar a atuação deles. Conforme o pedido, “o juiz federal ora representado vem trilhando esse mesmo caminho”.

“A postura do Representado é extremamente grave, colocando em dúvida, como dito, sua imparcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”, completa a representação.

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Na Pajeú, Mário Viana Filho não confirma pré-candidatura à Prefeitura de Ingazeira

Por André Luis O jornalista Mário Viana Filho, membro da oposição de Ingazeira, falou durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta sexta-feira (03.01) sobre as perspectivas de 2020 para a política de Ingazeira e para a sua atividade como maior referência da oposição no município. Antes o jornalista fez uma retrospectiva histórica da […]

Por André Luis

O jornalista Mário Viana Filho, membro da oposição de Ingazeira, falou durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta sexta-feira (03.01) sobre as perspectivas de 2020 para a política de Ingazeira e para a sua atividade como maior referência da oposição no município.

Antes o jornalista fez uma retrospectiva histórica da sua participação na vida política do município. Lembrou das disputas anteriores contra o grupo de situação do município e destacou algumas ações conquistadas para o município de Ingazeira através do grupo de oposição, como a conquista de um trator para comunidades rurais através de emenda do deputado Fernando Filho e duas ambulâncias, uma através de emenda do deputado Ricardo Teobaldo e outra do deputado estadual Zé Humberto que foi continuada pelo deputado Clodoaldo Magalhães visto que Humberto não conseguiu se reeleger.

Sobre 2020, Mário disse não ter certeza se vai tentar novamente alcançar o comando do executivo ingazeirense. “Vai depender de conversas com familiares, amigos e correligionários”, afirmou.

Para ele o prefeito Lino Morais, não deixa claro os rumos que deve tomar. “As falas recentes do gestor demonstram falta de entendimento dentro grupo. Uma hora vai pra reeleição, outra de vice, agora li que não vai mais ser vice e que não vai abrir mão do mandato para isso…”

Mário disse acreditar que Lino tem o direito de ir à reeleição. “Mesmo não fazendo um bom governo, mas esse bom governo que ele não fez, foi graças ao Luciano que deixou a Prefeitura quebrada em uma situação deplorável e sabemos que Lino teve muitas dificuldades pra colocar a casa em dia. Hoje a gente sabe que passados três anos, não é possível que ele não tenha consigo ainda organizar, porque dinheiro vem muito. ingazeira recebe em média mais de R$1 milhão por mês, agora recebeu o dinheiro do pré-sal, quase R$480 mil. Por ano em média pra Ingazeira vem mais de R$12/R$13 milhões, considerando a soma do FPM de todos os meses” afirmou.

O ex-candidato a prefeito de Ingazeira, disse ainda ver desentendimento no grupo do ex-prefeito Luciano Torres. “Um fala uma coisa outro fala outra” e completou: “Lino, no fundo, nós notamos que ele nutre aquela vontade de continuar, mesmo não tendo um governo bem avaliado”.

Questionado se já havia escutado conversas que circulam de que Luciano Torres sendo o candidato da situação tem dito que quer enfrentá-lo com a intenção de que através de uma vitória maiúscula conseguiria enterrá-lo politicamente, Mário disse que trata-se de uma “ganancia pelo poder e falta de vontade de fazer o bem ao povo, mas a de justamente querer humilhar as pessoas como já fez no passado”.

“Ele está engasgado comigo, porque com a estrutura que ele tinha do IPA em 2008, com o apoio do governo do estado e eu perdi pra ele por apenas 114 votos. Aí vem 2016, dizia a todo mundo em várias cidades que passava. ‘nós vamos dá uma surra nele de mais de 2.000 votos’ e a diferença foi de 228. Com o que eles gastaram, investiram com o grupo que eles tinham…”

O jornalista ainda alfinetou o adversário político: “ele deveria lembrar que tem uma prestação de contas no TCE de 2015 que foi rejeitada e que está esperando o julgamento, está no Pleno, inclusive com Tereza Duere, falta ainda 2016 [prestação de contas]”.

STF adia novamente julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas. As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. O […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

O julgamento chegou a ser previsto para a sessão de amanhã, mas o presidente da Segundo Turma, ministro Nunes Marques, não oficializou a inclusão do tema na pauta.

A previsão inicial era de que o tema fosse pautado na sessão do último dia 31. A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não poderia acompanhar o julgamento naquela data e pediu o adiamento, que foi concedido pela Segunda Turma.

Como as turmas do STF se reúnem às terças, e o dia 7 de Setembro era um feriado, a previsão era de retomada do tema na terça-feira seguinte, dia 14. Mas o ministro Nunes Marques não incluiu o processo na pauta.

Articulação de Jorge Côrte Real garante aprovação de projeto de interesse dos municípios

O trabalho em conjunto dos deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu levar para votação e aprovar no plenário da Câmara Federal, nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa n° 479 de 3 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia […]

Crédito_ Antônio Augusto- Divulgação Câmara dos Deputados
O trabalho em conjunto dos deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu levar para votação e aprovar no plenário da Câmara Federal, nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa n° 479 de 3 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa resolução repassa aos municípios a responsabilidade pelos serviços de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações da rede de iluminação pública e a transferência desses ativos. A proposta, de autoria de Marquezelli, agora segue para análise no Senado.

O projeto de Lei aprovado na Câmara, na prática, desobriga os municípios brasileiros de se responsabilizarem pela manutenção, ampliação e modernização da rede de iluminação pública. Esse é um principais pontos da agenda municipalista e atende aos anseios pela celebração de um novo Pacto Federativo. Em Pernambuco, por exemplo, o tema foi alvo de intensas negociações entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Celpe nos últimos meses.

Em pronunciamento durante a votação, o deputado Jorge Côrte Real, que é favorável e saiu em defesa da sua aprovação, ressaltou que os municípios brasileiros, sobretudo os de menor porte, não se instrumentalizaram para ter mão de obra qualificada ou equipamentos para executar esse tipo de serviço, em razões da crise econômica. Em paralelo, destacou o pernambucano, as concessionárias também não se prepararam para entregar a rede em condições de uso adequado. O petebista enfatizou que, em Pernambuco, por exemplo, a realidade mostra que a rede de iluminação pública tem deficiência de 50% a 60% na operacionalidade.

“Quando digo operacionalidade, isso é falta de postes, postes escorados, sem luminárias, luminárias abertas enquanto a própria legislação já pede que as luminárias sejam fechadas. Esse é um ônus que não podemos impor às prefeituras em um hora em que, inclusive, nós falamos em um novo pacto federativo”, afirmou o deputado Jorge Côrte Real. “A primeira providência será a de recuperar a rede. Isso absolutamente não estava na filosofia dessa concessão. Isso vai praticamente inviabilizar”, acrescentou.

Jorge Côrte Real defendeu a manutenção da municipalidade e realçou que é preciso dar as condições mínimas para que os municípios comecem a trabalhar só na manutenção. “Esse não é um serviço fácil. Nós precisamos ter equipamentos, ter mão de obra qualificada, ter estrutura técnica de pessoal para termos um bom serviço. A sociedade não quer nem aceita mais que os serviços piorem”, argumentou.

Sertânia cria comitê de crise para combate do coronavírus

O Governo Municipal de Sertânia traçou medidas para evitar a propagação do Covid 19 em Sertânia. A gestão realizou na manhã desta segunda-feira (16), um encontro com todos os secretários e coordenadores da saúde para discutir as ações que serão adotadas.  A reunião aconteceu na Escola Presidente Vargas. As medidas serão anunciadas em decreto que […]

O Governo Municipal de Sertânia traçou medidas para evitar a propagação do Covid 19 em Sertânia. A gestão realizou na manhã desta segunda-feira (16), um encontro com todos os secretários e coordenadores da saúde para discutir as ações que serão adotadas.  A reunião aconteceu na Escola Presidente Vargas.

As medidas serão anunciadas em decreto que será publicado nesta terça-feira (17). Algumas das ações seguirão as que foram adotadas pelo Governo do Estado de Pernambuco. A principal iniciativa consistirá em uma intensa campanha de mobilização e divulgação em todos os meios de comunicação possíveis. Serão elaborados, ainda, materiais informativos para distribuição. De acordo com a Secretária da pasta Mariana Araújo, cada pessoa que tiver acesso às informações, poderá ser um agente multiplicador.

“Queremos tratar o assunto com calma e muito cuidado, mas com toda a atenção que é necessária. A nossa cidade não tem nenhum caso confirmado ou mesmo suspeito, mas vamos intensificar o conhecimento da população e as nossas atividades para que juntos possamos amenizar os impactos do novo Coronavírus”, ressaltou o Prefeito Ângelo Ferreira.

A principal recomendação é que, em caso de dúvidas as pessoas devem procurar a Unidade de Saúde mais próxima para conversar com os profissionais. Segundo a coordenadora da Atenção Básica, Camila Ferreira, as UBSFs de Sertânia estão preparadas para enfrentar o Covid-19. Os sintomas mais conhecidos do novo coronavírus são febre, tosse e dificuldade para respirar.

Outras orientações:

Limpar as mãos frequentemente com água e sabão ou álcool gel;

Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar;

Pessoas com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, renais crônicos e transplantados) devem evitar ir para locais com casos confirmados ou suspeitos;

Devem ser evitados aperto de mãos, beijos e abraços e;

Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.

Univasf de Salgueiro será autorizada por Mendonça Filho

O ministro da educação, Mendonça Filho irá ao Sertão assinar a autorização para a abertura do Campi Salgueiro da Universidade do Vale do São Francisco(Univasf). O projeto de expansão proposto pelo MEC foi aprovado pelo Conselho Universitário da Univasf, na última sexta-feira(14) e deve garantir dois novos cursos, de Ciência da Computação e Engenharia da Produção […]

O ministro da educação, Mendonça Filho irá ao Sertão assinar a autorização para a abertura do Campi Salgueiro da Universidade do Vale do São Francisco(Univasf).

O projeto de expansão proposto pelo MEC foi aprovado pelo Conselho Universitário da Univasf, na última sexta-feira(14) e deve garantir dois novos cursos, de Ciência da Computação e Engenharia da Produção para a região.

“Faço questão de ir ao Sertão autorizar a instalação do novo campi de Salgueiro ” afirmou Mendonça, ressaltando que está fechando uma data com o prefeito da cidade, Clebel Cordeiro .

Segundo o ministro, foi notada a necessidade do desenvolvimento científico, em especial na área de tecnologia, para o desenvolvimento da região e após os três meses do processo de tramitação no Conselho, o campi sairá do projeto.

Serão 40 vagas para cada curso e duração de 4 anos e meio, totalizando 360 estudantes. O fato dos cursos serem da área de exatas, na prática, também implicaria numa maior retenção de estudantes, indicando que no novo campus poderiam ter mais que 360 alunos matriculados ao longo dos anos.

O valor do Campus de Salgueiro gira em torno de R$12 milhões. Previamente, espera-se a construção de prédios com salas de aula e laboratórios. Ao todo, são 3.100m², capaz de atender com folga alunos, professores efuncionários do Campus Salgueiro.

O ministro Mendonça Filho afirmou que a interiorização do ensino superior é um de seus compromissos. E lembrou que trabalhou pela criação da Univasf desde que era deputado federal, ao lado do saudoso Osvaldo Coelho idealizador da universidade do sertão.

Como Governador assinou convênio para cessão de uso do prédio do Departamento de Estradas e Rodagens(DER) para a UNIVASF. Na época o prédio foi cedido para ser usado como Centro Interativo de Ciências.