Articulação de Jorge Côrte Real garante aprovação de projeto de interesse dos municípios
Por Nill Júnior
O trabalho em conjunto dos deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu levar para votação e aprovar no plenário da Câmara Federal, nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa n° 479 de 3 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa resolução repassa aos municípios a responsabilidade pelos serviços de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações da rede de iluminação pública e a transferência desses ativos. A proposta, de autoria de Marquezelli, agora segue para análise no Senado.
O projeto de Lei aprovado na Câmara, na prática, desobriga os municípios brasileiros de se responsabilizarem pela manutenção, ampliação e modernização da rede de iluminação pública. Esse é um principais pontos da agenda municipalista e atende aos anseios pela celebração de um novo Pacto Federativo. Em Pernambuco, por exemplo, o tema foi alvo de intensas negociações entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Celpe nos últimos meses.
Em pronunciamento durante a votação, o deputado Jorge Côrte Real, que é favorável e saiu em defesa da sua aprovação, ressaltou que os municípios brasileiros, sobretudo os de menor porte, não se instrumentalizaram para ter mão de obra qualificada ou equipamentos para executar esse tipo de serviço, em razões da crise econômica. Em paralelo, destacou o pernambucano, as concessionárias também não se prepararam para entregar a rede em condições de uso adequado. O petebista enfatizou que, em Pernambuco, por exemplo, a realidade mostra que a rede de iluminação pública tem deficiência de 50% a 60% na operacionalidade.
“Quando digo operacionalidade, isso é falta de postes, postes escorados, sem luminárias, luminárias abertas enquanto a própria legislação já pede que as luminárias sejam fechadas. Esse é um ônus que não podemos impor às prefeituras em um hora em que, inclusive, nós falamos em um novo pacto federativo”, afirmou o deputado Jorge Côrte Real. “A primeira providência será a de recuperar a rede. Isso absolutamente não estava na filosofia dessa concessão. Isso vai praticamente inviabilizar”, acrescentou.
Jorge Côrte Real defendeu a manutenção da municipalidade e realçou que é preciso dar as condições mínimas para que os municípios comecem a trabalhar só na manutenção. “Esse não é um serviço fácil. Nós precisamos ter equipamentos, ter mão de obra qualificada, ter estrutura técnica de pessoal para termos um bom serviço. A sociedade não quer nem aceita mais que os serviços piorem”, argumentou.
Agentes em Pernambuco e uma consultoria na China fazem parte do programa para atrair novos negócios para Pernambuco Durante a celebração dos 60 anos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (15), o Invest Pernambuco (Invest PE), novo programa de atração de investimentos do Estado. A iniciativa […]
Agentes em Pernambuco e uma consultoria na China fazem parte do programa para atrair novos negócios para Pernambuco
Durante a celebração dos 60 anos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (15), o Invest Pernambuco (Invest PE), novo programa de atração de investimentos do Estado.
A iniciativa já nasce com atuação estruturada, incluindo o apoio de uma consultoria sediada em Xangai, na China, para atrair investimentos estrangeiros, e a atuação de agentes de inovação econômica distribuídos pelas diversas regiões pernambucanas.
O anúncio foi feito durante solenidade no Mercado Eufrásio Barbosa, em Olinda, que reuniu autoridades, empresários, investidores e representantes do setor produtivo. A vice-governadora Priscila Krause participou do lançamento.
“Celebramos os 60 anos da Adepe, uma trajetória que se une com o desenvolvimento de Pernambuco. Desde que assumimos a gestão, trabalhamos com ampliação de iniciativas no Porto de Suape, valorização das potencialidades regionais, atração de investimentos e fortalecimento dos pequenos e médios negócios. Essa história nos permitiu alcançar um crescimento econômico de 4,9% no último ano e, ao mesmo tempo, lançar as bases do futuro. O Invest Pernambuco chega para ampliar essa atração no Brasil e também internacional com a abertura de uma ponte de oportunidades entre Pernambuco e a China”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec), por meio da Adepe, o Invest Pernambuco terá como pilares a inovação, a sustentabilidade e a ampliação da presença do Estado nos cenários nacional e internacional. As ações do programa incluem uma consultoria internacional sediada na China para ampliar a capacidade de atração de novos negócios estrangeiros e oferecer suporte direto a empresários pernambucanos.
A partir de janeiro de 2026, um consultor chinês ficará à disposição. Com a chegada do Invest PE, a Adepe também reforçará sua operação no escritório que já possui na cidade de São Paulo.
O Invest PE também já abrange na sua sustentação o Programa Rede de Agentes de Inovação e Sustentabilidade de Pernambuco, que será executado em parceria com a Aponti, e contará com a atuação de oito agentes de inovação econômica em todas as 12 regiões de desenvolvimento do Estado. Os agentes, que serão bacharéis recém formados, atuarão como elo entre o setor público, privado e acadêmico, realizando visitas técnicas, capacitações e ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas e oportunidades territoriais, contribuindo para um desenvolvimento inclusivo e sustentável em todo o Estado.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, ressaltou o papel histórico da Adepe e o novo momento vivido pelo Estado. “A Adepe sempre foi um espaço decisivo para transformar Pernambuco, reunindo iniciativas que marcaram a nossa história de desenvolvimento, como mais essa do Invest PE. Por meio do Governo de Pernambuco, celebramos conquistas importantes e reafirmamos a força de um Estado que enfrenta desafios, resolve problemas e volta a exercer liderança econômica e política na região”, destacou o titular da pasta.
A diretora-presidente da Adepe, Ana Luiza Ferreira, explicou o funcionamento do novo programa. “Todas as ações relacionadas à atração de investimentos da Adepe passam a estar nesse guarda-chuva do Invest Pernambuco. Temos cadeias produtivas no Estado, como o polo têxtil, gesseiro, a bacia leiteira, então os agentes vão fazer esse trabalho de identificar quais empresas no Brasil e no mundo têm interesse em se incorporar a esse ecossistema e investir ainda mais no nosso Estado”, disse a gestora.
Presente na solenidade, a deputada estadual Débora Almeida ressaltou a importância do papel da Adepe na economia de Pernambuco. “Celebrar os 60 anos da Adepe é reconhecer uma trajetória marcada pelo apoio ao desenvolvimento de Pernambuco. Na Assembleia Legislativa, cada iniciativa encaminhada pela governadora para atrair investimentos e fortalecer quem empreende no Estado é recebida com entusiasmo”, declarou a parlamentar.
INVESTIMENTOS – Desde 2023, o Estado já captou R$ 35 bilhões em novos projetos, com investimentos de grandes grupos nacionais e internacionais, como Stellantis, Petrobras, Heineken, Neoenergia, European Energy e Solar Coca-Cola. Por meio de programas de incentivos fiscais, como o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), a expectativa é encerrar 2025 com mais R$ 1 bilhão em atração de novas indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas.
Acompanharam o evento os secretários André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Coronel Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar), Yanne Teles (Criança e Juventude), Almir Cirilo (Recurso Hídricos e Saneamento) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional); os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Henrique Queiroz Filho; assim como o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena; além de produtores e empresários.
Segundo a redação do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, uma informação que teve acesso da conta de que a direção da Creche Edite Leite do Amaral proibiu a realização da formatura da turma do ABC no espaço interno da escola ao saber que os padrinhos da turma eram o advogado Flávio Marques e […]
Segundo a redação do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, uma informação que teve acesso da conta de que a direção da Creche Edite Leite do Amaral proibiu a realização da formatura da turma do ABC no espaço interno da escola ao saber que os padrinhos da turma eram o advogado Flávio Marques e o deputado federal Carlos Veras (PT).
Ainda segundo a reportagem da emissora: “a situação vai mais além. Ainda segundo informações, todos os profissionais da creche foram desautorizados a participar da formatura, inclusive a professora da turma não se fez presente, bem como ninguém da gestão municipal”.
A reportagem também diz que “com a negativa da escola, a cerimônia acabou acontecendo no Clube de Campo na noite deste domingo (12). Toda a festa foi realizada e coordenada pelos pais das crianças, uma vez que a escola caiu fora. Até mesmo os certificados foram feitos pelos pais para serem entregues de forma simbólica aos estudantes”.
Por André Luis O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente […]
O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.
“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.
Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.
Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.
O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.
O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Por André Luis Pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Fátima I, em Tabira, no Sertão de Pernambuco, denunciam o descaso com o atendimento na unidade. Segundo relatos, pessoas chegam a dormir na calçada da UBS para conseguir marcar uma consulta. Nesta terça-feira (29), o comunicador Júnior Alves usou as redes sociais para denunciar a […]
Pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Fátima I, em Tabira, no Sertão de Pernambuco, denunciam o descaso com o atendimento na unidade. Segundo relatos, pessoas chegam a dormir na calçada da UBS para conseguir marcar uma consulta.
Nesta terça-feira (29), o comunicador Júnior Alves usou as redes sociais para denunciar a situação. Em uma publicação, ele postou uma foto onde aparecem pessoas dormindo no chão em frente à UBS.
“Pacientes precisam dormir nas calçadas dos postos para ter acesso ao serviço. Até quando a prefeita Nicinha Melo vai tratar o povo dessa forma?”, questionou o comunicador.
Do Blog da Folha A presidente Dilma Rousseff disse acreditar que a Petrobras voltará a receber maior volume de capitais, após superar o “processo de descoberta da corrupção”. Em entrevista à agência norte-americana de notícias Bloomberg, ela disse também que o “grande corte” a ser promovido pelo governo se dará fundamentalmente na máquina pública e […]
A presidente Dilma Rousseff disse acreditar que a Petrobras voltará a receber maior volume de capitais, após superar o “processo de descoberta da corrupção”. Em entrevista à agência norte-americana de notícias Bloomberg, ela disse também que o “grande corte” a ser promovido pelo governo se dará fundamentalmente na máquina pública e prometeu fazer tudo para atingir o superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB – soma das riquezas produzidas no país). Superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.
Na entrevista, concedida terça-feira (31), Dilma admitiu que ainda haverá dificuldades, mas reafirmou a solidez dos fundamentos macroeconômicos do país. “Não é só uma questão de crença, é de ação política. Nós sabíamos que os resultados de janeiro e fevereiro não seriam bons. Eu acho que inclusive o mercado já esperava um pouco isso. Acreditamos que ainda vamos ter um período de dificuldades, mas o Brasil tem uma situação de solidez bastante grande, nos seus fundamentos macroeconômicos.”
De acordo com a presidente, depois que tiver novamente acesso ao mercado de capitais, a Petrobras poderá receber os investimentos de que precisa, já que tem uma “imensa capacidade”. “A Petrobras, inclusive, em alguns momentos, era empresa para a qual todo mundo queria emprestar. A Petrobras vai distribuir dividendos. Ela, neste processo de agora, de descoberta da corrupção, tem condições de passar por isso e superar”.
Dilma ressaltou que as “medidas drásticas” que a estatal terá de tomar foram também adotadas internacionalmente por outras empresas que enfrentaram situações similares. Segundo ela, a Petrobras terá, então, “uma gestão muito melhor”, “melhores práticas” e “capacidade de se alavancar novamente”.
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