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Articulação de Jorge Côrte Real garante aprovação de projeto de interesse dos municípios

Por Nill Júnior
Crédito_ Antônio Augusto- Divulgação Câmara dos Deputados
O trabalho em conjunto dos deputados Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) conseguiu levar para votação e aprovar no plenário da Câmara Federal, nesta terça-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que susta o artigo 13 da Resolução Normativa n° 479 de 3 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa resolução repassa aos municípios a responsabilidade pelos serviços de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações da rede de iluminação pública e a transferência desses ativos. A proposta, de autoria de Marquezelli, agora segue para análise no Senado.

O projeto de Lei aprovado na Câmara, na prática, desobriga os municípios brasileiros de se responsabilizarem pela manutenção, ampliação e modernização da rede de iluminação pública. Esse é um principais pontos da agenda municipalista e atende aos anseios pela celebração de um novo Pacto Federativo. Em Pernambuco, por exemplo, o tema foi alvo de intensas negociações entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Celpe nos últimos meses.

Em pronunciamento durante a votação, o deputado Jorge Côrte Real, que é favorável e saiu em defesa da sua aprovação, ressaltou que os municípios brasileiros, sobretudo os de menor porte, não se instrumentalizaram para ter mão de obra qualificada ou equipamentos para executar esse tipo de serviço, em razões da crise econômica. Em paralelo, destacou o pernambucano, as concessionárias também não se prepararam para entregar a rede em condições de uso adequado. O petebista enfatizou que, em Pernambuco, por exemplo, a realidade mostra que a rede de iluminação pública tem deficiência de 50% a 60% na operacionalidade.

“Quando digo operacionalidade, isso é falta de postes, postes escorados, sem luminárias, luminárias abertas enquanto a própria legislação já pede que as luminárias sejam fechadas. Esse é um ônus que não podemos impor às prefeituras em um hora em que, inclusive, nós falamos em um novo pacto federativo”, afirmou o deputado Jorge Côrte Real. “A primeira providência será a de recuperar a rede. Isso absolutamente não estava na filosofia dessa concessão. Isso vai praticamente inviabilizar”, acrescentou.

Jorge Côrte Real defendeu a manutenção da municipalidade e realçou que é preciso dar as condições mínimas para que os municípios comecem a trabalhar só na manutenção. “Esse não é um serviço fácil. Nós precisamos ter equipamentos, ter mão de obra qualificada, ter estrutura técnica de pessoal para termos um bom serviço. A sociedade não quer nem aceita mais que os serviços piorem”, argumentou.

Outras Notícias

Operação tapa buraco deve ser feita na PE 292 enquanto não sai recapeamento

Em situação deplorável depois de anos de abandono, agravada pelas chuvas e agora com obras de recapeamento interrompidas sob alegação de fechamento de ano fiscal, a PE 292 pode receber até este final de ano uma operação tapa buracos para minimizar o drama de motoristas que tentam ir ao Pajeú. Principal acesso para a maioria […]

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Em situação deplorável depois de anos de abandono, agravada pelas chuvas e agora com obras de recapeamento interrompidas sob alegação de fechamento de ano fiscal, a PE 292 pode receber até este final de ano uma operação tapa buracos para minimizar o drama de motoristas que tentam ir ao Pajeú.

Principal acesso para a maioria das cidades da região, a situação da PE hoje a coloca como o pior trecho de rodovia estadual de Pernambuco. O DER tem sido pressionado por prefeitos e interlocutores da região para fazer a operação, mesmo sabendo que uma operação deste tipo tem pouca validade e eficácia, acrescentando-se o fato de que a retomada das obras de recapeamento deve acontecer no primeiro semestre de 2015.

O recapeamento acaba sendo um mal necessário diante da realidade da via. A obra definitiva, iniciada em setembro, parou pouco depois. A informação é de que cessaram os repasses relativos à sua execução. O prazo de oito meses para seu término também não deverá ser cumprido.

Pouso forçado de aeronave agrícola em Floresta é investigado pelo Cenipa

As investigações sobre o pouso forçado de uma aeronave agrícola em Floresta, na última sexta-feira (8), já foram iniciadas. No mesmo dia do acidente, os investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foram ao local. Eles retornaram com os dados iniciais no domingo (7). A aeronave saiu de uma fazendo no […]

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As investigações sobre o pouso forçado de uma aeronave agrícola em Floresta, na última sexta-feira (8), já foram iniciadas. No mesmo dia do acidente, os investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foram ao local. Eles retornaram com os dados iniciais no domingo (7).

A aeronave saiu de uma fazendo no município de Campo Alegre, Alagoas. O destino era Serra Talhada. Apenas o piloto estava no avião de modelo EMB-201 A. Ele não sofreu ferimentos. Os investigadores ainda não divulgam informações sobre a investigação do acidente, pois ainda está em fase inicial.

Segundo a assessoria de imprensa da Aeronáutica, apenas após a finalização do processo as causas podem ser divulgadas.

Tuparetama comemora Dia do ACS e ACE

O Governo Municipal de Tuparetama, por meio da secretaria de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira (4), as comemorações pelo Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias. Durante o momento festivo, o prefeito Sávio Torres, esteve reunido com os profissionais do município, num almoço promovido pela equipe da […]

O Governo Municipal de Tuparetama, por meio da secretaria de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira (4), as comemorações pelo Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias.

Durante o momento festivo, o prefeito Sávio Torres, esteve reunido com os profissionais do município, num almoço promovido pela equipe da Saúde Municipal. A ação foi realizada para parabenizar os agentes pelo seu dia e pelo excelente trabalho que é realizado junto à comunidade tuparetamense.

“O trabalho dos ACS e ACE é de suma importância na garantia dos serviços da saúde domiciliar. Tuparetama tem excelentes profissionais, verdadeiros elos entre o Sistema Único de Saúde e à população.”, afirmou a secretária de Saude, Elizabeth Gomes.

Eleições para Conselho Tutelar acontecem amanhã

É a primeira vez que a eleição é unificada em todo o Brasil. Embora tenha data determinada por legislação federal, as eleições têm regras determinadas por leis municipais. Com isso, cada cidade estipula suas normas para o processo. No Recife, os eleitores votam em apenas um candidato da RPA onde reside. Em cidades como Serra […]

CONSELHO-TUTELAR

É a primeira vez que a eleição é unificada em todo o Brasil. Embora tenha data determinada por legislação federal, as eleições têm regras determinadas por leis municipais. Com isso, cada cidade estipula suas normas para o processo.

No Recife, os eleitores votam em apenas um candidato da RPA onde reside. Em cidades como Serra Talhada, Afogados, Tabira e outras o voto será em 5 candidatos. O voto é manual e a cédula de papel por determinação do TRE-PE, que só disponibilizou urnas de lona. Para isso, um aparato de escrutinadores foi montado para a contagem dos votos.

Em algumas cidades, chama a atenção do nível da campanha, similar a um processo de escolha para vereador, tamanho o investimento em mídia. Em outros, a campanha é mais tímida. O resultado, apesar da votação manual na maioria dos casos, deve sair neste domingo mesmo à noite.  Em municípios que costumavam ter votação no sábado por conta da feira livre, há receio de queda no número de votantes.

Secretário Alan Dias nega afirmação de Dinca, e garante que o prefeito nunca perdeu as rédeas do governo em Tabira

O Secretário de Saúde da Prefeitura de Tabira Alan Dias, falou ontem pela 1ª vez sobre a conversa que teve recentemente com Dinca Brandino, onde teria afirmado, segundo o ex-prefeito, que a insatisfação do grupo Josete Amaral seria porque o seu pai, o Prefeito Sebastião Dias teria retomado as rédeas do governo. Durante entrevista a […]

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O Secretário de Saúde da Prefeitura de Tabira Alan Dias, falou ontem pela 1ª vez sobre a conversa que teve recentemente com Dinca Brandino, onde teria afirmado, segundo o ex-prefeito, que a insatisfação do grupo Josete Amaral seria porque o seu pai, o Prefeito Sebastião Dias teria retomado as rédeas do governo.

Durante entrevista a Rádio Cidade FM, Dr. Alan disse: “acho que Dinca se enganou”, até porque o prefeito sempre teve o comando da administração. Alan defendeu uma pesquisa para a escolha do candidato, mesmo com o Poeta tendo condições de disputar a reeleição.

Sobre a traição que o prefeito disse não aceitar e será candidato sem abrir para ninguém ou sobre a afirmação que deu a entender ao blogueiro Junior Alves, que Josete já foi eleito com apoio e sem apoio de Dinca, Dr. Alan se esquivou e pediu para perguntar ao prefeito.

Mesmo com o Coordenador Odontológico Marcilio Pires, tendo admitido que recebeu dos cofres públicos por 6 meses, salário mensal de R$ 3 mil reais, sem trabalhar, durante a última sessão da câmara de vereadores, o Secretário Alan Dias, seguiu o exemplo do pai prefeito dizendo que o Dr. Marcilio desenvolveu projetos de saúde bucal. Detalhe: nenhum dentista da rede municipal, tem conhecimento de um só projeto criado pelo coordenador.

Exemplo seguido também na hora de justificar a presença de uma ambulância com documentação irregular desfilando pelas ruas no feriado de sete de setembro: “O desfile é um símbolo, então acho que não tem nada demais.” Alan também negou que o Prefeito Sebastião Dias tenha cobrado do senador Armando Monteiro, exclusividade no comando do PTB.