Articulação de Jorge Côrte Real garante aprovação de projeto de interesse dos municípios
O projeto de Lei aprovado na Câmara, na prática, desobriga os municípios brasileiros de se responsabilizarem pela manutenção, ampliação e modernização da rede de iluminação pública. Esse é um principais pontos da agenda municipalista e atende aos anseios pela celebração de um novo Pacto Federativo. Em Pernambuco, por exemplo, o tema foi alvo de intensas negociações entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Celpe nos últimos meses.
Em pronunciamento durante a votação, o deputado Jorge Côrte Real, que é favorável e saiu em defesa da sua aprovação, ressaltou que os municípios brasileiros, sobretudo os de menor porte, não se instrumentalizaram para ter mão de obra qualificada ou equipamentos para executar esse tipo de serviço, em razões da crise econômica. Em paralelo, destacou o pernambucano, as concessionárias também não se prepararam para entregar a rede em condições de uso adequado. O petebista enfatizou que, em Pernambuco, por exemplo, a realidade mostra que a rede de iluminação pública tem deficiência de 50% a 60% na operacionalidade.
“Quando digo operacionalidade, isso é falta de postes, postes escorados, sem luminárias, luminárias abertas enquanto a própria legislação já pede que as luminárias sejam fechadas. Esse é um ônus que não podemos impor às prefeituras em um hora em que, inclusive, nós falamos em um novo pacto federativo”, afirmou o deputado Jorge Côrte Real. “A primeira providência será a de recuperar a rede. Isso absolutamente não estava na filosofia dessa concessão. Isso vai praticamente inviabilizar”, acrescentou.
Jorge Côrte Real defendeu a manutenção da municipalidade e realçou que é preciso dar as condições mínimas para que os municípios comecem a trabalhar só na manutenção. “Esse não é um serviço fácil. Nós precisamos ter equipamentos, ter mão de obra qualificada, ter estrutura técnica de pessoal para termos um bom serviço. A sociedade não quer nem aceita mais que os serviços piorem”, argumentou.
A Caixa Econômica Federal participa da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre esta semana em Brasília (DF) nas dependências do CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil).
Ano a ano, tem sido registrada uma elevação no número de cesarianas feitas no País, segundo dado do Ministério da Saúde.
Durante a Sessão Ordinária da noite desta segunda-feira (18) na Câmara de Vereadores de Arcoverde, houve um desentendimento entre os vereadores Rodrigo Rôa e Luciano Pacheco, já nos minutos finais da fala de Rôa.
O Superintendente de Transito e Transportes de Serra Talhada, Célio Antunes, concede hoje entrevista coletiva para falar sobre as recentes polêmicas da Zona Azul, a partir das 11h, na sede da STTRANS.
Você precisa fazer login para comentar.