Polêmica da zona Azul em ST: Coordenador da STTRANS fala em coletiva

 O investimento é de de R$ 11 milhões. Em pouco mais de dois meses, já são três creches para o município, uma através do Novo PAC

Com um investimento que ultrapassa os R$ 11 milhões de reais, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado garantiu mais duas creches para o município, dentro do programa Juntos pela Educação. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira, 16 de maio, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Com os novos equipamentos serão criadas 300 vagas na capital do xaxado.

Para a prefeita Márcia Conrado, as parcerias e o comprometimento do governo municipal tem mudado Serra Talhada. “O nosso comprometimento é em proporcionar educação de qualidade para as crianças de Serra Talhada, e essas novas creches são um passo importante nessa direção. O nosso trabalho que resolve é um trabalho em favor do povo de Serra Talhada. Continuaremos fechando parcerias em prol do desenvolvimento de nossa cidade”.

No início de março deste ano, Márcia já havia garantido uma creche por meio do Novo PAC Seleções, em parceria com o governo do presidente Lula. As duas novas creches serão erguidas através de convênios entre o Estado de Pernambuco e o município de Serra Talhada.

A cerimônia de hoje marcou também a autorização, por parte da governadora Raquel Lyra, do início da abertura de licitação para contratar as empresas que serão responsáveis pela construção desses Centros de Educação Infantil (CEIs) que irão beneficiar crianças de 0 a 5 anos. Serão 51 creches espalhadas por todo o Estado, entregues com toda mobília necessária para o início das atividades escolares, com um investimento total de R$ 251 milhões de reais.

Stanley Gusman, apresentador de um programa policial na TV Alterosa de Minas Gerais, faleceu na noite deste domingo (11), em Nova Lima, cidade na grande Belo Horizonte. Internado desde o fim do ano passado por complicações da covid-19, Stanley sofreu uma infecção secundária enquanto recebia tratamento em um Centro de Terapia Intensiva (CTI).

O jornalista era também advogado e escritor, além de já ter tido passagem por outros canais de TV no estado. Poucos dias antes de receber o diagnóstico positivo para a doença, Stanley criticou as propostas feitas pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), para combater a pandemia.

No ar, Stanley respondeu. “Não concordo com o senhor”, disse. “Vou visitar meu pai, vou visitar minha mãe, e não vou matá-los”. As informações dão conta de que, quando deu entrada no hospital com sintomas de covid-19, Stanley foi encaminhado diretamente ao CTI.

Ainda não há informações sobre horário e velório do apresentador. O Brasil passou, na sexta-feira (8), da marca de 200 mil mortos pela doença.

O desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deu decisão favorável ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), nesta segunda-feira, e restabeleceu o processo seletivo para os cursos técnicos da instituição.

Na última semana houve a suspensão da seleção, determinada pela Justiça Federal de Pernambuco após decisão liminar. Ela foi resultado de um mandado de segurança impetrado por um candidato inscrito no certame.

O IFPE anunciou em outubro o edital do Processo de Ingresso 2022.1 e que, pelo segundo ano, devido à pandemia de covid-19, não haverá provas e que a seleção será feita por meio de análise do histórico escolar dos ensinos fundamental e médio, a depender da modalidade de curso, e da nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na decisão desta segunda-feira, que restabeleceu o processo seletivo, o desembargador destaca que a administração tem autonomia para utilizar os critérios de avaliação para o ingresso no Instituto, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se esses critérios observam os princípios da legalidade, razoabilidade, dentre outros que devem reger o teor do edital, bem como todas as fases decorrentes.

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Agricultura, lançou nesta sexta-feira (10), na Comunidade de Riacho dos Bairros, o Programa Plantando o Futuro, que reúne ações para incentivar o desenvolvimento local, com a promoção de alimentação saudável.

O objetivo do programa é estabelecer um ciclo de desenvolvimento sustentável, através de um processo de mapeamento e de diagnóstico das propriedades rurais, com oferta de cursos de formação, e a produção local será priorizada nas compras da Prefeitura, com fornecimento para a alimentação escolar, por exemplo.

Com o programa, os agricultores de Flores passam a contar gratuitamente com o trator e fornecimento de canos, carrinho de mão, telas e todo material necessário para a instalação da estufa. O trator já está sendo utilizado de maneira comunitária para o preparo e conservação de solos. O programa também produzirá um maior diálogo com os produtores rurais.

“Vamos gerar emprego e renda, com a implantação da estufa e evidentemente de legumes, frutas e verduras onde a prefeitura vai comprar para o Hospital Municipal, postos de saúde, e rede municipal de ensino. Esta ação é mais uma fonte de renda para os nossos agricultores (as), para que permaneçam em sua localidade e tenha seu recurso mensal para o sustento de sua família através do programa Plantando o Futuro”, destacou o prefeito do município Marconi Santana.

O agricultor e presidente da associação dos agricultores rurais do Povoado Tenório, José Ferraz frisou que o Programa Plantando o Futuro lançado pela gestão municipal “é uma iniciativa completa de trabalho e desenvolvimento”.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o estudo, em 29 municípios (15%) esse tipo de despesa esteve entre o limite alerta e o limite prudencial (faixa entre 48,60% e 54% da receita). Em outros 12 municípios (6%) o percentual de despesas com pessoal se manteve abaixo do índice permitido. Duas cidades não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal.

O trabalho, realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, baseou-se nos dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2017, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda.

ALERTAS – Com base nesses resultados, o Tribunal de Contas encaminhou ofícios alertando as prefeituras cujas despesas totais com a folha de pagamento de pessoal comprometeram mais de 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município quando o percentual da despesa total com pessoal estiver entre 48,6% e 51,3% (limite alerta); entre 51,3% e 54% (limite prudencial) ou exceder o limite de 54%.

A legislação não prevê vedações ou punições ao gestor cujo município estiver no “limite alerta” ou “limite prudencial”. No último caso, apenas impede a prefeitura de realizar novas despesas. Esses gastos incluem a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Entretanto, para os casos em que a despesa total com pessoal extrapolar o percentual de 54% previsto na LFR, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor, até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.