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A deputada federal Marília Arraes protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2985/2022 que pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica.

O exercício da cidadania é um dos pilares para o fortalecimento da educação brasileira. Porém, um dos desafios do nosso sistema escolar é difundir conhecimentos sobre a dinâmica das redes sociais e, principalmente, preparar a sociedade para a questão da confiabilidade da informação. 

“A proliferação das Fake News tem levado a um estado de desinformação que influencia grande parte da população”, ressalta Marília, demonstrando preocupação com a radicalização de opiniões por conta da disseminação sistemática de notícias falsas. 

“A educação midiática tem se mostrado uma das mais promissoras ferramentas de proteção contra esse cenário. Há um estudo do Instituto Open Society que analisa a população da Finlândia e mostra que lá as pessoas são mais resilientes à desinformação entre os 35 países estudados”, continua Marília. 

O sistema escolar finlandês ensina os estudantes a identificarem as informações falsas e, consequentemente, desperta o pensamento crítico e a alfabetização midiática. 

“Abordagens semelhantes poderiam ter impactos muito positivos no Brasil, afinal, enfrentamos o desafio da desinformação e da manipulação da opinião pública com informações falsas. Esse é um tema muito sério. Conheço muito bem essa realidade. Ao longo dos últimos anos fui algo de dezenas de fake news e sei a devastação que elas são capazes de promover na vida das pessoas e de toda a sociedade”, finaliza a deputada.

Do JC Online

Um dos principais nomes nacionais do PCdoB, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, deu a entender nessa terça-feira (12) que o partido pode abrir mão de encabeçar a chapa para a prefeitura de Olinda nas eleições municipais deste ano. Os comunistas estão à frente da cidade há 16 anos – oito com a hoje deputada federal Luciana Santos e oito com o atual prefeito Renildo Calheiros.

“A princípio, os partidos querem ter candidatos em todos os municípios. É uma pretensão natural do partido ter candidato a prefeito ou pelo menos a vice. Mas isso é o ponto de partida. Depois, as direções partidárias vão ajustando os acordos, os compromissos e, como acontece em toda eleição, as composições e as alianças ocorrem. Acho que Pernambuco haverá alianças do PCdoB com partidos com os quais temos afinidades como o PT e o PSB”, declarou.

Apesar da parceria com o PT nacionalmente e da união com o PSB no Recife, o PCdoB enfrenta problemas com os aliados em Olinda. Petistas e socialistas querem lançar candidaturas próprias, empurrando os comunistas para o posto de vice numa eventual chapa. No caso do PT, a pré-candidata é a deputada estadual Teresa Leitão. Já o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, pleiteia a vaga pelo PSB.

Se resolver disputar a prefeitura de Olinda novamente, o PCdoB deve apostar em Luciana Santos. Nacionalmente, no entanto, a avaliação do partido é de que os comunistas perderiam um quadro importante no Congresso Nacional e sobrecarregariam a imagem da deputada uma vez que ela já comandou a cidade em outras oportunidades.
Caso abra mão de encabeçar a chapa em Olinda este ano, o PCdoB investiria na reciclagem de seus quadros para eleições futuras na cidade e tentaria se deslocar da imagem de desgaste por “fadiga de material”.

Apesar das críticas de petistas e socialistas à gestão Renildo Calheiros, o PCdoB é visto como um parceiro importante. Em entrevista ao JC no último domingo, o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, declarou que vai oferecer aos comunistas a vaga de vice na chapa que será montada.

Já as negociações entre socialistas e comunistas passam pelo Recife. Em jogo, a decisão se o prefeito Geraldo Julio (PSB) disputará a reeleição mantendo o vice Luciano Siqueira (PCdoB) em sua chapa.

A Prefeitura de Tabira por meio da Secretaria de Administração, está dando sequência à a sinalização horizontal e vertical da cidade, dentro do processo final da Municipalização do Trânsito. A próxima etapa será de orientação,  através de panfletos e placas informativas, no período médio de 60 a 90 dias.

Após esse prazo começará a fiscalização mais efetiva e punitiva da Guarda Municipal e Polícia Militar. Em Tabira estão sendo implantados quatro conjuntos de semáforos, no total de 12 unidades, além de faixas de pedestres elevadas, placas de sinalização, entre outras melhorias.

Nestas próximas etapas, acontece ainda a relocação de taxistas, mototaxistas, lotações e faixas de pedestre elevadas serão implantadas além de ponto especifico de carga e descarga. O acesso de entrada na cidade será com mão única pelas Praças Pedro Pires e Gonçalo Gomes e a saída pela Rua Desembargador João Pães, conhecida como Rua de Zé Maria.

Em nome do respeito às exigências legais para a contratação de serviços por entidades da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco (IPA) adotar as providências necessárias para iniciar, até 31 de outubro, procedimento administrativo para contratação de empresa de contabilidade para suprir as necessidades do órgão.

Dentro do mesmo prazo, o gestor público deverá informar à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) se acata ou não as medidas recomendadas. Em caso de resposta positiva, deve apresentar ainda um cronograma de execução das iniciativas para a contratação. O próprio presidente do IPA já tinha se manifestado, em audiência realizada no mês de fevereiro, a instaurar o processo licitatório tendo em vista o fim do contrato atual, previsto para setembro.

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital apontou, no texto da recomendação, que o IPA foi alvo de denúncia por suposta irregularidade na contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Meira e Luna Contabilidade no ano de 2020. A mesma empresa já prestava o serviço contábil ao órgão público desde 2013, tendo sido escolhida em duas ocasiões por dispensa de licitação e em outras duas mediante a realização de licitações. Porém, o MPPE alerta que os serviços de contabilidade, ainda que técnicos e especializados, não têm natureza singular que inviabilize a competição em processo licitatório.

A justificativa para a contratação, formalizada no Contrato nº 30/2020, se resumiu ao tempo em que a empresa já prestava serviço no Instituto, sua expertise fiscal, confiança, regularização e justificativa de preço. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 18 de outubro.