STF condena 1º réu por atos golpistas a 17 anos por tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes
Por André Luis
Sessão extraordinária do STF
Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Nunes Marques, Mendonça e Barroso deram votos distintos e discordaram da punição integral.
Por Fernanda Vivas, Mateus Rodrigues, TV Globo — Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:
Alexandre de Moraes (relator); Cristiano Zanin; Luiz Edson Fachin; Luiz Fux; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Rosa Weber (presidente do STF).
Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).
Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:
Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;
André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;
Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.
O aumento de casos de assaltos e assassinatos que vem ocorrendo em municípios do interior foi destaque no pronunciamento do deputado Augusto César (PTB), na Alepe. Segundo ele, a falta de policiamento, e a consequente insegurança, têm afligido os moradores dos distritos de Fátima (Flores) e em Sertânia. O parlamentar disse que os assaltos têm […]
O aumento de casos de assaltos e assassinatos que vem ocorrendo em municípios do interior foi destaque no pronunciamento do deputado Augusto César (PTB), na Alepe. Segundo ele, a falta de policiamento, e a consequente insegurança, têm afligido os moradores dos distritos de Fátima (Flores) e em Sertânia.
O parlamentar disse que os assaltos têm prejudicado o comércio local, base do sustento de muitas famílias e que, por conta disso, a população está com medo de sair de casa. Ele afirmou que é imprescindível a instalação de postos policiais e a realização rondas motorizadas na região.
Augusto César denunciou ainda o atentado sofrido pela líder comunitária Maria Wilma da Silva, em Catende, na Zona da Mata. Segundo o deputado, quatro tiros foram disparados contra a casa dela, em dezembro do ano passado e, dias depois, a líder comunitária foi surpreendida por policiais que diziam ter um mandado de busca e apreensão de drogas. O parlamentar disse que depois de revistarem a casa, os policiais foram embora sem mostrar ou deixar nenhum documento que comprovasse o fato.
Augusto César cobrou da Secretaria de Defesa Social que apresente esse mandado e que esclareça o fato que, para ele, é semelhante a um caso de perseguição política. O deputado ainda apelou à Secretaria para que aumente o efetivo policial em Sertânia e em Serra Talhada.
MPF quer saber se recursos do Brasil Sorridente foram aplicados para pagar quem não executou função para qual designado As declarações do odontólogo Marcílio Pires na imprensa local e na Câmara de Vereadores, admitindo que recebia vencimentos em dar expediente em Tabira, ainda rende dor de cabeça a ele e ao governo Sebastião Dias. O […]
MPF quer saber se recursos do Brasil Sorridente foram aplicados para pagar quem não executou função para qual designado
As declarações do odontólogo Marcílio Pires na imprensa local e na Câmara de Vereadores, admitindo que recebia vencimentos em dar expediente em Tabira, ainda rende dor de cabeça a ele e ao governo Sebastião Dias.
O Ministério Público Federal está investigando as declarações do então coordenador de Saúde Bucal de que era funcionário fantasma na Prefeitura de Tabira. A novidade é que as investigações avançaram e o MPF decidiu instaurar um inquérito.
O MPF decidiu transformar o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com fundamento no art. 129, inc. VIII da Constituição Federal e no art. 7°, inc. II, da LC n° 75/93, e nos termos da Resolução n° 87 do CSMPF, com o fim de “Apurar supostos atos ilícitos cometidos, em tese, pelo Coordenador de Saúde Bucal do Município de Tabira, consistentes no recebimento de salários inerentes ao cargo sem que ele exerça, de fato, a função para a qual foi nomeado.”
O inquérito apura possíveis irregularidades na execução do Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, no Município de Tabira. Segundo consta nos autos, o Sr. Marcílio Pires foi nomeado Coordenador de Saúde Bucal no referido Município e, mesmo recebendo a remuneração inerente à função, não exerceu de fato as atividades a título de contrapartida.
A investigação começou a pedido do Ministério Público de Contas. A decisão de dar prosseguimento a um inquérito foi da Procuradora da República em itinerância Tiiciana Andrea Sales Nogueira. A ação inicial é da Procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves.
Foto: Pixabay Seis municípios confirmaram novos óbitos. Destaque para São José do Egito e Tabira que registraram 3 óbitos cada. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (29), a região registrou 84 novos casos positivos, 58 recuperados e 11 novos óbitos por Covid-19. […]
Seis municípios confirmaram novos óbitos. Destaque para São José do Egito e Tabira que registraram 3 óbitos cada.
Por André Luis
De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta quinta-feira (29), a região registrou 84 novos casos positivos, 58 recuperados e 11 novos óbitos por Covid-19.
Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.701 casos confirmados, 22.693 recuperados (95,74%), 460 óbitos e 548 casos ativos da doença.
Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:
Afogados da Ingazeira registrou 31 novos casos positivos, 31 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 3.919 casos confirmados, 3.675 recuperados, 53 óbitos e 191 casos ativos. Com relação ao óbito confirmado, trata-se de paciente do sexo feminino, 73 anos, agricultora, hipertensa, não tomou nenhuma dose da vacina por estar infectada, foi a óbito em 27/04/21 no Hospital Regional Emília Câmara por complicações da covid -19.
Brejinho registrou 3 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 548 casos confirmados, 510 recuperados, 11 óbitos e 27 casos ativos.
Calumbi registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 408 casos confirmados, 391 recuperados, 3 óbitos e 14 casos ativos da doença.
Carnaíba registrou 5 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 1.264 casos confirmados, 1.149 recuperados, 28 óbitos e 87 casos ativos da doença. O óbito confirmado trata-se de paciente do sexo feminino, 40 anos. Estava em investigação.
Flores registrou 3 novos casos positivos, 7 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 842 casos confirmados, 787 recuperados, 30 óbitos e 25 casos ativos.
Iguaracy registrou 5 novos casos confirmados e 2 novos óbitos. O município conta com 589 casos confirmados, 559 recuperados, 22 óbitos e 8 casos ativos. Com relação aos óbitos confirmados, trata-se de um que já estava em investigação e o outro paciente do sexo masculino, 61 anos que estava internado na UTI do HREC.
Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 256 casos confirmados, 239 recuperados, 2 óbitos e 15 casos ativos.
Itapetim registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 888 casos confirmados, 858 recuperados, 20 óbitos e 10 casos ativos.
Quixaba registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 332 casos confirmados, 316 recuperados, 12 óbitos e 4 casos ativos.
Santa Cruz da Baixa Verde registrou 7 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 437 casos confirmados, 412 recuperados, 10 óbitos e 15 casos ativos.
Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 744 casos confirmados, 714 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos.
São José do Egito registrou 2 novos casos positivos e 3 novos óbitos. O município conta com 1.745 casos confirmados, 1.686 recuperados, 36 óbitos e 23 casos ativos. A Secretaria de Saúde informa que recebeu nesta quinta-feira as documentações comprobatórias de 3 óbitos ocorridos nas últimas semanas. Um falecimento no mês de março e dois no início do mês de abril.
Serra Talhada registrou 13 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 8.168 casos confirmados, 7.955 recuperados, 133 óbitos e 80 casos ativos da doença.
Solidão registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 396 casos confirmados, 385 recuperados, 2 óbitos e 9 casos ativos.
Tabira registrou 6 novos casos positivos e 3 novos óbitos. O município conta com 2.091 casos confirmados, 2.039 recuperados, 31 óbitos e 16 casos ativos.
Triunfo registrou 2 casos recuperados. O município conta com 724 casos confirmados, 695 recuperados, 24 óbitos e 5 casos ativos.
Tuparetama registrou 1 novo caso positivo e 8 recuperados . O município conta com 350 casos confirmados, 318 recuperados, 19 óbitos e 13 casos ativos da doença.
O SINTEST, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada, teve assembleia hoje na Câmara de Vereadores e manteve a paralisação das atividades, além de um cronograma de ação. Segundo Júnior Moraes, presidente do Sindicato, falando ao Sertão Notícias, da Cultura FM, não houve nem como avaliar a contraproposta de aumento oferecida pela prefeitura de […]
O SINTEST, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada, teve assembleia hoje na Câmara de Vereadores e manteve a paralisação das atividades, além de um cronograma de ação.
Segundo Júnior Moraes, presidente do Sindicato, falando ao Sertão Notícias, da Cultura FM, não houve nem como avaliar a contraproposta de aumento oferecida pela prefeitura de Serra Talhada.
“Foi uma contraproposta absurda do governo municipal de 5,46% para toda a categoria. Já deixamos de pronto encaminhado de que a assembleia não aceitaria. A gente se mantém em greve com algumas atividades na semana”.
Na agenda de atividades, nesta terça estarão participando da sessão da Câmara para levar a pauta ao legislativo. Todos irão de preto. Na quarta, participam de encontro na frente do Sindicato e sairão em protesto nas ruas. Na quinta, na escola Nossa senhora da Penha, da COHAB, fazem manifestação explicando a paralisação.
Na próxima segunda estarão na Concha Acústica e saem em manifestação pela praça Sérgio Magalhães, parando também a frente da prefeitura. O grupo não disse se levará algum protesto à agenda de Raquel Lyra em Serra esta semana com e prefeita Márcia.
Júnior destacou que é importante a mobilização de pais e comunidade escolar para a valorização da categoria. “O primeiro passe seria o município dar o reajuste de 19,45%. Entendemos que há recurso pra isso. A média de recursos que chega a Serra é muito boa. Diz também que depois da reunião com Márcio Oliveira não houve mais nenhum contato da gestão Márcia Conrado. “Tentei através de alguns interlocutores mas a gente não conseguiu”.
O prefeito do Recife, João Campos, informou em sua redes social que a capital aceitou dividir R$ 7 milhões de sua arrecadação anual vinculada ao ICMS com 23 pequenos municípios que estão passando por dificuldades e que perderiam com a nova divisão do tributo que tá sendo apreciada na Alepe. “A decisão foi acordada após […]
O prefeito do Recife, João Campos, informou em sua redes social que a capital aceitou dividir R$ 7 milhões de sua arrecadação anual vinculada ao ICMS com 23 pequenos municípios que estão passando por dificuldades e que perderiam com a nova divisão do tributo que tá sendo apreciada na Alepe.
“A decisão foi acordada após conversar com o presidente Álvaro Porto, que me propôs essa medida, com muita altivez e senso de justiça”, disse. O Deputado José Patriota também participou da articulação.
“Sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar em favor de quem precisa mais. Em relação à nossa cidade, temos condições de buscar novas formas de aumentar a arrecadação SEM aumentar imposto. E é isso que faremos”, disse.
Prefeitos socialistas se empolgaram e compartilharam o vídeo aos montes. Tratam como o sinal da candidatura de João Campos ao Governo do Estado em 2026. O pai de João, Eduardo Campos, quando governador, melhorou a partilha do ICMS para cidades menores.
“Meu governador”, chegou a dizer um dos prefeitos do interior.
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