STF condena 1º réu por atos golpistas a 17 anos por tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes

Na tarde desta quarta-feira, (28), os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Lucas Ramos (PSB), ambos integrantes da CPI que está investigando as faculdades irregulares no estado, visitaram o delegado executivo regional, Alexandre Lucena, no prédio da Polícia Federal.

Na ocasião, o presidente da CPI, o deputado Rodrigo Novaes, levou em mãos o convite ao delegado para que a polícia federal possa também participar das reuniões da comissão.

Novaes ressaltou a importância do trabalho da equipe na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em prol a mais de 15 mil alunos que estão sendo prejudicados e enganados por instituições não regulamentadas ao MEC, e disse ser de extrema importância a representação da PF. “A presença da Polícia Federal será muito importante para que os ilícitos sejam, ao longo das investigações, devidamente tipificados e apurados da maneira mais correta, responsabilizando os culpados”, afirmou o presidente Rodrigo Novaes.

Por sua vez, o delegado Alexandre Lucena afirmou total apoio ao grupo e confirmou presença na próxima reunião da comissão que acontecerá na próxima quarta-feira, (04). “Nosso interesse é de ajudar, as denúncias que os deputados nos trouxeram aqui foram graves. Vamos dar o nosso apoio nessas investigações”, finalizou o delegado.

Mesmo com dificuldades de manter o Aeródromo em funcionamento, devido a investida de vândalos e animais no local, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, conseguiu, através da Secretaria de Transportes, a recuperação do balizamento noturno da pista de pouso.

Antes estavam funcionando apenas 60% das lâmpadas, agora, serão substituídas as queimadas e colocadas as restantes. Estão sendo restaurados também a base do globo, onde são instaladas as luzes. O objetivo é ativar 100% do balizamento.

O Aeródromo tem capacidade para aviões de pequeno e médio porte. Atualmente, o local recebe entre 20 a 25 aeronaves por mês.

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.

A partir desta sexta (29) serão injetados 2,3 milhões nos setores de comércio e serviços de Afogados da Ingazeira, dinamizando a economia local às vésperas do Carnaval. Receberão seus vencimentos, a partir de hoje, 1.221 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Confira o calendário de pagamento: 29 de Janeiro – Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Coordenadoria da Mulher, Ouvidoria, Gabinete, Procuradoria, Aposentados e Pensionistas. 01 e 02 de Fevereiro – Saúde.

O deputado estadual Waldemar Borges participou, na tarde desta terça-feira (02), ao lado do governador de Pernambuco, João Lyra Neto, e do candidato à vice-presidência Beto Albuquerque, da Sessão Solene que a Câmara dos Deputados realizou em homenagem a Eduardo Campos e Pedro Valadares, ambos ex-deputados daquela Casa.

O parlamentar foi líder do Governo durante os dois mandatos do ex-governador e era seu amigo pessoal há muitos anos.

Os dois homenageados morreram em trágico acidente aéreo no dia 13 de agosto, em Santos, litoral paulista. Campos era candidato à Presidência da República pelo PSB.

Já Valadares era assessor da campanha. Outras cinco pessoas também faleceram no acidente: o assessor de imprensa de Campos, Carlos Percol; o fotógrafo da campanha, Alexandre Severo; o cinegrafista da campanha, Marcelo Lyra; e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Cunha.