Sertânia: Saúde inicia implantação do Prontuário Eletrônico

Justiça acolheu ações do MPF contra associação Médicos pela Vida e outros réus; uma condenação foi de R$ 45 mi e a outra de R$ 10 mi

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa – Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

Nos dias 02 e 03 de maio Serra Talhada receberá o Ciclo de Capacitação Regionalizada do Funcultura Geral e de Música 2018/2019, das 08 às 18 horas, na Sala Multimídia do Museu do Cangaço, na Estação do Forró.

O Funcultura Geral contempla projetos em Artesanato; Cultura Popular e Tradicional; Literatura; Dança; Circo; Teatro; Gastronomia; Fotografia; Patrimônio; Artes Plásticas, Artes Gráficas e congêneres; Design e Moda; Ópera; Artes Integradas. O da Música é específico para o setor. Também são selecionados nos editais projetos de Formação, Pesquisa e Economia da Cultura.

A capacitação será de dois dias, um para o edital Geral e outro para o edital de Música, sendo oito horas cada oficina. Durante as oficinas os participantes poderão se inscrever no Mapa Cultural e no Cadastro de Produtor Cultural (CPC), sendo essas inscrições o que permite apresentação de projetos para o Funcultura.

A JD Assessoria e Consultoria Contábil, com sede em Afogados da Ingazeira, foi reconhecida com o certificado Top of Mind Excelência Brasil 2026, concedido pela ANDEPE – Agência Nacional de Pesquisa em Excelência.

A empresa foi homenageada pela relevância e excelência no atendimento, além do compromisso e respeito demonstrados aos clientes, destacando-se no segmento de contabilidade.

O reconhecimento integra a edição 2026 da premiação e reforça a atuação da JD Assessoria e Consultoria Contábil no mercado regional. A empresa, comandada pela contadora Jannilly Domingos, atua na prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil, atendendo empresas e empreendedores de Afogados da Ingazeira e de outras cidades da região.

A certificação destaca organizações que alcançam reconhecimento pela qualidade dos serviços prestados e pela credibilidade construída junto ao público e aos clientes.

A premiação de excelência na área contábil a nível nacional será entregue em abril de 2027 em São Paulo.

“Mais do que entregar obrigações contábeis, nosso propósito é estar ao lado dos nossos clientes em cada fase da empresa. Ver um negócio se organizar, crescer e conquistar novos resultados é a nossa maior recompensa. Obrigado pela confiança de todos que fazem parte da nossa história”, disse Jannily Domingos em suas redes sociais.

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Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o ex-deputado federal e ex-superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comentou nesta quarta-feira (6) sua saída do comando da autarquia, em meio a um cenário de pressões políticas e disputas regionais. Danilo reafirmou o “compromisso com o Nordeste” e lamentou o que considerou um “vazio de liderança em Pernambuco”.

A exoneração de Danilo gerou grande repercussão em Pernambuco e no Nordeste. Diversas entidades — universidades, movimentos sociais, representantes do setor produtivo e lideranças políticas — manifestaram apoio à permanência do socialista no cargo, inclusive ultrapassando linhas partidárias.

“A obra mais importante da nossa gestão não foi de pedra e cal. Foi devolver à população o sentimento de que a Sudene é importante para o desenvolvimento do Nordeste”, afirmou Danilo, ao destacar o resgate da relevância institucional da Sudene nos últimos dois anos.

Segundo ele, a saída foi motivada por pressões oriundas do Ceará, que o acusavam de priorizar Pernambuco na condução da pauta da Transnordestina. Danilo nega a parcialidade e afirma que sua gestão garantiu R$ 1,8 bilhão já liberados e outros R$ 2,6 bilhões previstos para obras no território cearense.

“Se for preciso pagar um custo político para defender Pernambuco, eu pago com tranquilidade”, disse.

Ao longo da entrevista, Danilo fez um alerta sobre o que considera um enfraquecimento da posição de Pernambuco na geopolítica regional.

“Faz falta uma liderança altiva em Pernambuco. A gente está com um déficit de protagonismo. A governadora não precisava me defender, mas tinha o dever de defender os interesses do estado”, criticou, num recado direto à gestora estadual, Raquel Lyra (PSDB), que não se manifestou publicamente sobre a saída.

Danilo relembrou que a obra da Transnordestina foi mutilada no final do governo Bolsonaro, que retirou Pernambuco do traçado do projeto. A inclusão do estado novamente foi uma decisão do presidente Lula, que, segundo ele, mantém firme a vontade política de concluir a obra.

“Ela [a Transnordestina] pertence a Pernambuco, ao Ceará, ao Piauí. Não é bandeira de governo, de oposição ou de partido. Mas é preciso unidade política para garantir os recursos e acelerar as obras. A Sudene já garantiu mais de R$ 3,6 bilhões para o Ceará. Pernambuco precisa fazer o mesmo movimento.”

Sobre seu futuro político, Danilo disse que ainda vai discutir com o PSB o papel que deve cumprir em 2026, mas antecipou duas decisões: trabalhar pela reeleição do presidente Lula e apoiar a candidatura de João Campos (PSB) ao governo do estado.

“Se for necessário disputar um mandato, estou à disposição. Mas isso será decidido coletivamente”, disse, destacando o apoio que sempre recebeu da região do Pajeú, em especial de lideranças como Anchieta Patriota.

Nesta sexta-feira (02), o prefeito Adelmo Moura participou da inauguração da reforma da Escola Walfredo Siqueira, em São Vicente. A obra foi realizada com recursos próprios da Prefeitura de Itapetim.

Esta é a terceira escola reformada em 2018. “Agora São Vicente tem o colégio que merece. A Walfredo Siqueira contará com estrutura e ensino de qualidade. Toda a nossa população merece respeito e vamos continuar trabalhando para fazer o melhor para a nossa gente”, afirmou Adelmo Moura.

A reforma contou com a construção de um pátio coberto para os alunos, novas salas de aula, cantina, biblioteca, banheiros com acessibilidade, nova fachada, todo piso em granilite, sala de computação, novas salas para diretoria e muito mais.

O vice-prefeito, Junio Moreira, a secretária de Educação, Luciana Paulino, a diretora da escola, Cibele Siqueira, a família Siqueira, vereadores e pessoas da comunidade participaram do ato.