Governo quer ressarcir aposentados e punir responsáveis por fraudes no INSS, afirma ministro da AGU

A judicialização e questionamentos contra seleções da Prefeitura de Serra Talhada continuam tomando a imprensa.

Na manhã desta sexta-feira (27),  um grupo assessorado  pela advogada Aluska Kaline  protocolou ação popular  contra processo conduzido pela Secretaria de Saúde da Capital do Xaxado.

“Mais uma Ação Popular foi protocolada no município de Serra Talhada a fim de suspender o Processo Seletivo Simplificado e/ou as contratações temporárias dele decorrentes, desta vez, na área da saúde”, afirmam os responsáveis..

A Ação Popular foi protocolada sob o Processo N. 0002037-66.2019.8.17.3370 e foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada/PE.

Os fundamentos utilizados são praticamente os mesmos na Ação Popular do processo seletivo da educação. Isso porque, as hipóteses de contratações temporárias da saúde são as mesmas que foram consideradas insuficientes e inconstitucionais pelo mesmo juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Serra Talhada/PE na Ação Popular da educação.

Outro questionamento é o de excesso de contratados.  A título de exemplo, há vinte e cinco servidores contratados como Enfermeiros e vinte e quatro contratados como Técnicos de Enfermagem, além de outros cargos na área da saúde que possuem contratados em lotação”, escreveu Dra. Aluska, advogada responsável pelo caso.

A Secretaria Municipal de Saúde de Solidão participou nos dias 9 a 11 de abril de 2019 do XI Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, 3ª Mostra Pernambuco aqui tem SUS e 69º Encontro de Secretários (as) Municipais de Saúde de Pernambuco e Assembleia Geral, teve como tema “Perspectivas para o SUS – fortalecimento da gestão municipal e os desafios do cenário atual”.

Para abordar essa ampla temática, o Congresso reuniu em Gravatá/PE, renomados especialistas e gestores em políticas públicas de saúde nas esferas federal, estadual e municipal, para discutir, em grande mesa e oficinas, as questões centrais e estruturantes do SUS e os desafios que envolvem o planejamento, financiamento e orçamento, gestão dos custos, auditoria e os sistemas de informação, temas que integram a gestão do Sistema Único de Saúde.

O Congresso traz na programação o destaque para a 3ª Mostra Pernambuco aqui tem SUS. O município de Solidão foi selecionado para apresentar duas experiências exitosas desenvolvidas no município. Uma delas foi selecionada entre as 17 melhores do Estado de Pernambuco para ser apresentada no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no Distrito Federal em julho de 2019.

O projeto “Lanchinho Feliz Comer pode ser divertido: Estimulando o consumo de frutas, verduras e legumes (fvl) em escolares” foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do PSE e NASF-AB com apoio da Secretaria Municipal de Educação, professores, pais e alunos da Escola Infantil Turma da Mônica nos meses de fevereiro e março de 2019, teve como objetivos desenvolver ações educativas para estimular o consumo de frutas, verduras e legumes (FVL) pelos estudantes. O projeto foi apresentado no Congresso pela enfermeira e Coordenadora de Promoção à Saúde Mônica Lima.

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

Ícone do audiovisual e das artes cênicas em Pernambuco, o Theatro Cinema Guarany, na cidade de Triunfo, a cerca de 400 quilômetros da capital Recife, comemora 100 anos.

Para celebrar o marco, o monumento ganha neste sábado (3/12) uma nova iluminação que vai destacar a obra arquitetônica.

A iniciativa é resultado das ações do Programa de Iluminação Cultural, do Instituto Neoenergia​, que promove a conservação e recuperação de construções históricas do país. A comemoração também terá a participação da comunidade com uma série de atividades culturais gratuitas.

“Temos o compromisso de contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades onde a Neoenergia atua, iluminando sorrisos, pessoas e comunidades. Reconhecemos que a arte e a cultura são ferramentas importantes dessa transformação para reduzir as desigualdades por meio da valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural”, afirma Renata Chagas, diretora do Instituto Neoenergia.

A comemoração do centenário do Theatro Cinema Guarany está à altura da relevância cultural do espaço para o estado de Pernambuco. O evento contará com a participação de mais de 100 artistas e fazedores da cultura local. A programação inicia com uma mostra de filmes criados por alunos de escolas públicas do município participantes das ações educativas do Programa de Iluminação Cultural. A festa também terá apresentações artísticas da região, incluindo show da artista triunfense Jéssica Caitano.

Além da nova iluminação, o Instituto Neoenergia realizou ações de educação patrimonial com cerca de 400 estudantes das 14 escolas públicas da região. O objetivo foi promover a importância da conservação de monumentos históricos e mostrar a relevância do Theatro Cinema Guarany para a construção da identidade cultural e coletiva da cidade.

O Programa de Iluminação Cultural em Triunfo é uma iniciativa do Instituto Neoenergia em parceria com a Brasilis Produções Culturais, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Prefeitura Municipal de Triunfo.

Saiba mais sobre o Programa de Iluminação Cultural:

Evento para a comunidade | Intervenção Cultural

Sábado – 3/12/22

19h às 20h | Cortejo com a presença de artistas e manifestações culturais de Triunfo

20h às 20h05 | Inauguração da Iluminação Cultural com apresentação da Banda Isaías

20h15 às 21h | Show de encerramento com Jéssica Caitano