Sertânia: Prefeitura entrega primeiras unidades da Carteira do Autista

O chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, recebe dinheiro de empresas contratadas pela própria secretaria, por meio de uma empresa da qual é sócio.

Mesmo após assumir o cargo no Planalto, o publicitário continua como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que tem contratos com pelo menos cinco empresas que recebem verbas do governo. As informações são da Folha de S.Paulo.

A legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões, prática conhecida como conflito de interesses. Caso o benefício indevido seja comprovado, o ato se caracterizaria como improbidade administrativa, que pode levar à demissão do cargo.

A Secom é responsável por definir a destinação da verba de propaganda do Planalto, além de ditar regras para as contas dos demais órgãos federais. Só no ano passado, a secretaria gastou R$ 197 milhões em campanhas.

Entre as empresas que recebem dinheiro do governo por meio da Secom e também têm vínculos com a FW estão as emissoras Record e Band, que viram suas participações na verba publicitária do governo crescer no governo Bolsonaro.

Em 2019, a Band gastou R$ 109 mil no ano com a FW em serviços de consultoria. O valor mensal do vínculo, R$ 9.046, corresponde à metade do salário do chefe da Secom, que é de R$ 17,3 mil.

A quantia foi confirmada à Folha pelo Grupo Bandeirantes, que informou contratar a FW desde 2004 e afirmou que a empresa “presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta”.

Questionado pela Folha, Wajngarten confirmou que mantém relações comerciais com a Record e a Band, mas não informou os valores, alegando cláusulas de confidencialidade.

Além das emissoras, a empresa do chefe da Secom também presta serviços para agências de publicidade que têm contratos com o governo, entre elas a Artplan, a Nova/SB e a Propeg. O valor pago pelo serviço de checking é de R$ 4.500, segundo a Propeg.

Em agosto do ano passado, Wajngarten assinou um termo aditivo e prorrogou por mais um ano o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões.

Em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) renovou por mais 12 meses o vínculo com a Nova/SB e a Propeg. As duas empresas também conseguiram esticar seus vínculos com os ministérios da Saúde e do Turismo.

Em nota ao blog, o petista Emídio Vasconcelos critica o que classifica de tentativa dos prefeitos e da mídia de omitir informações sobre repasses do FPM em julho.

“Quando se trata de FPM, me impressiona como a mídia tenta manipular a sociedade, seja omitindo informações, seja distorcendo os fatos, isto inclusive fomentado pelos prefeitos para justificar os questionamentos de suas gestões”, reclama.

Ele usa de parâmetro a divulgação semana passada de que o FPM do dia 10 de julho teve uma redução de 30 %, com repasse no valor de R$ 1,9 bilhão, o que, diz ele, não corresponde à realidade. “Em uma simples consulta ao site da CNM observa-se que no dia 9 de julho de 2015 foi depositada uma parcela extra do FPM, de R$ 946 milhões”.

Somando- se os dois valores, chega-se  ao total do FPM em julho de R$ 2,8 bilhões. Em 2014, o valor depositado até o dia 10 de julho foi de R$ 2,4 bilhões.

E conclui o seu raciocínio: “Como se pode observar, não é verdade a redução. Os prefeitos manipularam por esperteza e omitiram tal informação. Não se aceita, mas se entende pelo jogo político pra descredenciar o governo Dilma. No entanto não se pode dizer o mesmo da mídia, que ao meu ver se não trata o assunto com incompetência. Trata com má fé”.

Blog do Pereira

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha em sessão ordinária na noite desta quarta-feira, 19 de agosto aprovou o pedido de anulação da prestação de contas do ex-prefeito Delson Lustosa, referentes a 2010.

Em 2017 o ex-prefeito não conseguiu os dois terços (2/3), seis (6) votos, necessários para derrubar o parecer do TCE que pedia a rejeição das contas. O placar ficou em 5×4 e com isso as contas foram rejeitadas.

O advogado de Delson Lustosa, Vadson Almeida, usando a tribuna da casa, pediu a nulidade da decisão de 2017 para que as contas sejam votadas novamente, possivelmente nas próximas sessões.

Dentre suas alegações, ele apontou que não houve a intimação para defesa de Delson em tempo hábil.

Delson Lustosa acompanhou a sessão que terminou com seis (6) votos favoráveis a anulação de suas contas, dois (2) votos contrários e Ailton Pereira se absteve de votar.

Como ainda está proibida a participação do público no plenário, populares acompanharam do lado de fora da Câmara, ocupando as ruas e calçadas.

As militâncias pró e contra Delson marcaram presença.

A militância de Delson comemorou a anulação  do julgamento das contas irregulares.

Á expectativa é de que o ex-prefeito esteja mais próximo de conseguir mais uma importante vitória no decorrer do processo para registrar sua candidatura a prefeito para enfrentar Vaninho de Danda.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, visitou o Recife, hoje, para lançar regionalmente o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e detalhar as obras em Pernambuco.

Na ocasião, ele falou sobre a crise nos municípios por causa da queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitas pelo governo federal. A informação é do G1.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta segue para sanção presidencial.

Sem considerar a dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero.

O relatório final retirou as despesas com precatórios do cálculo, conforme autorização constitucional, o que abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Parte do espaço foi utilizada para ampliar emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada, além de R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.

O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com impacto em benefícios previdenciários e assistenciais. Também está prevista reserva de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões, com prioridade para obras do Novo PAC.

Na área social, os gastos com ações e serviços públicos de saúde estão projetados em R$ 254,9 bilhões, acima do mínimo constitucional. A despesa com pessoal terá aumento de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes e provimento de cargos.

O texto foi aprovado com consenso majoritário, com votos contrários apenas das bancadas do Novo na Câmara e no Senado. Parlamentares destacaram a aprovação do Orçamento antes do encerramento do ano legislativo como fator de previsibilidade para o início de 2026.