Sertânia: prefeitura conclui obra de calçamento em Henrique Dias

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou a tese defendida patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Pedro Melchior de Mélo Barros e negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões).

A decisão isentou o ex-prefeito de culpa e, como revela o Dr. Pedro Melchior, reconheceu de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei. A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, comprovou no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex-prefeito.

Segundo o advogado, “restou provado nos autos, inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.”

O Desembargador relator do caso reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as acusações contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinavam.”

“O desfecho do caso confirma a regularidade dos procedimentos da nossa gestão, e o que vínhamos defendendo através da firme atuação dos nossos advogados, sob a condução do Dr. Pedro Melchior, bem como a plena confiança que sempre depositamos no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se concretiza com a confirmação da nossa absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região”, frisou o ex-prefeito.

Por Anchieta Santos

Ao se reunirem com o ex-prefeito Dinca Brandino os vereadores  Djalma das Almofadas (PSB) e Aldo Santana praticamente fecharam apoio a candidatura de Marinaldo da Schin para Deputado Federal.

O estadual dos vereadores  será Paulo Tomé (PT). O ex-prefeito votará com Anchieta Patriota estadual e Marinaldo da Schin para Federal. O que chama a atenção é que o o vereador Djalma das Almofadas tem propagado que Paulo Tomé conta com o apoio de cinquenta prefeitos.

Mas  o que se sabe é que ele tem apenas o apoio do prefeito de Itaquitinga, o próprio pai Manoel Tomé. E mais: Paulo Tomé não aparece na lista dos sete prováveis eleitos do PT na eleição de 2014.

Exclusivo

O Blog do Nill Júnior teve acesso exclusivo a uma denúncia formal apresentada pela equipe de transição do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito.

O documento, assinado por Jefferson Araújo Ribas, membro da equipe de transição, foi enviado à Promotoria de Justiça da cidade e aponta possíveis irregularidades na contratação de materiais para a Secretaria Municipal de Saúde.

A denúncia gira em torno do Contrato nº 00037/2024, publicado em 12 de novembro deste ano, que prevê a aquisição de material penso pelo período de 12 meses, ao custo de R$ 389.999,00. Segundo os denunciantes, a gestão atual da Prefeitura teria violado o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a contratação de despesas sem previsão de quitação integral dentro do mandato vigente, especialmente nos dois últimos quadrimestres.

Outro ponto destacado na denúncia é a capacidade da empresa contratada para cumprir com o fornecimento estipulado no contrato.

A equipe de transição questiona a estrutura física da empresa e destaca que o capital social registrado é de apenas R$ 50.000,00, valor considerado insuficiente para sustentar uma operação de quase R$ 390 mil. Fotos anexadas ao documento apresentariam indícios de deficiência estrutural, reforçando as dúvidas sobre a idoneidade do contrato.

A denúncia solicita que a Promotoria de Justiça investigue o caso e tome as medidas cabíveis para apurar as possíveis irregularidades.

“É essencial garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, especialmente em um período de transição”, ressalta Jefferson Araújo Ribas no documento. Leia aqui a íntegra do e-mail que formalizou a denúncia.

O deputado Romário Dias (PSD) recebeu, em seu gabinete, nesta quarta (25), o prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira (PSD), e os vereadores Isac Sampaio (presidente da Câmara), Flórido Sampaio, Carlos Cruz, Chico de Nil, Erick Balbino e Carlos Peixoto para tratar das demandas da cidade sertaneja.

Entre os pleitos, o deputado fez o acompanhamento da situação da agência do Banco do Brasil na cidade, que está fechada parcialmente após um assalto em abril deste ano.

Dias já solicitou ao Governo do Estado que interceda junto à superintendência do banco para que a unidade volte a funcionar plenamente.

“Desde o fechamento da agência para as movimentações financeiras, a população tem de se deslocar até Salgueiro. Isso causa um grande impacto para a economia local, pois o dinheiro deixa de circular na cidade já que mais de 50% das pessoas estão fazendo suas compras em Salgueiro, além de provocar transtornos para a população que tem de se deslocar e sofre com a insegurança que assola o País – são constantes os assaltos nas estradas no retorno dos usuários para Serrita após os saques bancários”, ressaltou o deputado.

De acordo com o prefeito Erivaldo, o superintendente do Banco do Brasil, logo após o assalto à agência de Serrita, esteve na cidade e garantiu a reabertura total da unidade, o que, até o momento, não ocorreu. Atualmente, a agência funciona apenas para atendimentos administrativos.

PALMEIRINA: A situação do Banco do Brasil de Palmeirina, no Agreste do Estado, também motivou o deputado a solicitar intervenção do governador Paulo Câmara. Há mais de um ano, a unidade bancária está sem funcionar integralmente, fazendo com que a população precise se deslocar a outros municípios para realizar suas operações financeiras.

A Câmara de Vereadores de Sertânia (PE), fez um repasse de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) para a prefeitura do município. Os recursos são oriundos do duodécimo não utilizado pelo legislativo municipal.

De acordo com o presidente da Casa José Severo de Melo, vereador Antônio Henrique, popularmente conhecido por Fiapo (PSB), o objetivo da devolução do dinheiro é ajudar a prefeitura na melhoria dos serviços prestados à população e na infraestrutura da cidade.

“Mais uma vez estamos devolvendo recursos do duodécimo para a prefeitura de Sertânia. Em 2020, o dinheiro devolvido foi utilizado no combate ao covid-19. Agora, os recursos serão usados para que o prefeito Ângelo Ferreira continue melhorando os serviços prestados à população sertaniense e também invista na infraestrutura do município”, disse o parlamentar.

Fiapo sugeriu que parte do dinheiro fosse utilizado na compra de um mamógrafo para o hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Desde de 2018, a Câmara de Vereadores de Sertânia já repassou mais de três milhões de reais para o governo municipal.

Durante entrevista na rádio Sertânia FM, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), afirmou que além da aquisição do mamógrafo, a prefeitura vai utilizar o restante do valor na construção de calçamentos.

“Com o dinheiro recebido da Câmara de Vereadores vamos comprar um mamógrafo para o hospital de Sertânia, e o restante, a prefeitura vai utilizar na construção de calçamentos”, afirmou Ângelo.

Ainda de acordo com o prefeito, para cada real que sobrar da compra do mamógrafo, a prefeitura vai colocar outro real para investir na pavimentação das ruas de Sertânia.

“Se restar, por exemplo, setecentos mil reais, o governo municipal vai colocar mais setecentos mil para aumentar o volume de investimento na infraestrutura do município”, concluiu o prefeito.

Além do prefeito Ângelo Ferreira e do presidente da Câmara de Vereadores, Fiapo; participaram da entrega simbólica dos recursos, os vereadores Denilson e Niltinho Sousa.