Sertânia chega a 50 casos confirmados de Covid-19

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.

Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.

“Foram mais de 20 anos juntos. Foram sete anos e três meses ao seu lado no governo do estado. Eu conhecia muito bem os sonhos de Eduardo. Eu vou continuar os seus sonhos em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara para um público de mais de oito mil pessoas que compareceu ao Clube Internacional do Recife (segundo nota de sua assessoria) para confirmar o apoio à sua jornada, no Estado, e à Marina Silva, no Brasil.

A presidenciável do PSB revelou que acompanhava o ato que Eduardo Campos não se cansava de enumerar as qualidades que fizeram de Paulo Câmara como o melhor nome para o futuro de Pernambuco. Marina destacou que, após muito ouvir os relatos do seu antigo colega de chapa, pôde ver nos últimos dias a força do socialista pernambucano. “Esse jovem me surpreende por sua capacidade de liderar. E Eduardo sempre me dizia que Paulo Câmara tem uma liderança mansa, firme e segura”, contou.

Candidato a vice na chapa de Marina, o deputado federal Beto Albuquerque também destacou as qualidades de Paulo Câmara. O parlamentar frisou que a eficiência demonstrada pelo correligionário nas três secretarias (Administração, Turismo e Fazenda) que esteve à frente durante o Governo Eduardo Campos comprova que o Estado estará em boas mãos, a partir de 2015.
Beto também fez questão de ressaltar que os pernambucanos querem ver o Estado seguir avançando pelas mãos de quem sabe que é a população quem “dá a ordem”. “Pernambuco aprendeu há muito tempo que, na política, o patrão é o povo”, afirmou Beto.

Companheiro de chapa de Paulo Câmara, o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado) reafirmou o seu desejo de ajudar Marina a governar o Brasil. Mas pontuou que vai pedir sempre por Pernambuco. “Marina, tenha certeza, serei um aliado seu no Senado Federal. Vou ajudar você a governar o Brasil, com coragem e fazendo as mudanças que o país precisa. Mas saiba, vou pedir
e vou pedir muito para Pernambuco. Vou levar para você projetos importantes que precisam dos recursos federais e tenho a convicção que terei seu apoio”, disse.

O Datafolha divulgou, nesta quarta-feira (10), a primeira pesquisa presidencial do segundo turno. O instituto informou que os votos do candidato pelo PSL, Jair Bolsonaro seguem distribuídos por todo país.

Mas, que, assim como no primeiro turno, o capitão reformado do Exército perde apenas na região Nordeste, onde o petista lidera com 52% dos votos totais contra 32% de Bolsonaro.

A prefeitura de Buíque anunciou agora a noite, através de suas redes sociais, que não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023.

O anunciou aconteceu após a divulgação de um decreto que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal devido as quedas de receitas e a mudança para menor do índice do FPM do município, a partir dos dados do Censo 2022.

Na nota, a prefeitura cita o referido decreto (nº 008/2023) e afirma que a decisão “se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais”.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Buíque, vem a público informar que em cumprimento ao artigo 3.º do Decreto 008/2023, que determinou a adoção de medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal, não realizará as festividades carnavalescas no ano de 2023.

A decisão se dá em razão da necessidade de aplicação dos recursos públicos para o pagamento pontual dos vencimentos dos servidores públicos e ainda para a garantia do início do ano letivo com toda a estrutura para acolhimento dos alunos, bem como para assegurar a manutenção dos serviços de saúde em toda a sua plenitude, assim como a manutenção dos demais serviços essenciais.

A instabilidade política e econômica que o país atravessa no atual momento e a queda de receitas trazem consigo a necessidade de utilização dos recursos de forma responsável para que a população e os servidores não sejam afetados e possam ser atendidos em suas principais necessidades.

Na última sexta-feira (16), sete parlamentares entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de “fundão” — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões. 

O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que “não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante”.