Prefeito de Ouro Velho-PB anuncia R$ 3,4 milhões em Recursos Federais

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que investigava a suposta prática de acúmulo indevido de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17) e ainda será submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A apuração foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e teve como foco a atuação dos profissionais Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, que mantinham vínculos com unidades de saúde estaduais e municipais, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e prefeituras de cidades como Pesqueira, Alagoinha, Pedra e Inajá.

De acordo com a promoção de arquivamento assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, as diligências realizadas ao longo do procedimento não identificaram elementos suficientes para o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

No caso de Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, o MPPE reconheceu a prescrição e a perda do objeto da investigação, uma vez que a suposta acumulação tríplice de cargos teria cessado em 2011, há mais de uma década, o que inviabiliza qualquer sanção. Além disso, foi confirmado que Jânio Batista da Silva não integra mais os quadros do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Em relação ao médico Edilson Correia da Silva, a Promotoria entendeu que houve perda superveniente do objeto, já que ele não faz parte do quadro de servidores do HRRBC desde fevereiro de 2022, encerrando a situação que motivou a apuração. Investigações anteriores também haviam apontado a compatibilidade lícita entre seus vínculos profissionais.

Quanto à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a análise da documentação funcional comprovou que ela é servidora efetiva do Estado de Pernambuco e atua em regime de plantão 24×120, considerado compatível com a acumulação de cargos privativos da área de saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Com base nesse entendimento, alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o MPPE concluiu pela inexistência de dolo específico ou irregularidade.

O Ministério Público também destacou que não foram constatados danos ao erário, enriquecimento ilícito ou indícios de má-fé por parte dos investigados, afastando os requisitos necessários para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

Com isso, o inquérito foi arquivado por ausência de justa causa, ficando ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou provas relevantes. O procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do MPPE para análise e homologação da decisão.

O prefeito Zeca Cavalcanti inaugurou, na tarde desta quarta-feira (10), a nova sede do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) de Arcoverde. A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha, da secretária de Saúde, Maria Clara, da primeira-dama e secretária de Turismo, Nerianny Cavalcanti, vereadores e profissionais da rede municipal.

Participaram do evento os vereadores Paulinho, Célia Galindo, João Marcos, João Taxista, Sg. Brito, Heriberto do Sacolão e Luiza Margarida.

Instalada em um espaço renovado, na rua lateral ao Hotel Olho D’Água dos Bredos, a nova unidade oferece mais conforto e acolhimento para crianças, adolescentes e suas famílias. Entre as novidades estão os atendimentos psicológicos individuais, Sala de Atendimento à Crise e atividades de arteterapia.

“Estamos entregando uma estrutura moderna, humanizada e preparada para atender nossas crianças e adolescentes com mais qualidade. É um investimento que fortalece a rede municipal de saúde e amplia o cuidado com quem mais precisa”, afirmou.

A secretária de Saúde, Maria Clara, ressaltou que a nova unidade amplia a capacidade de atendimento e fortalece o acompanhamento especializado dos usuários.

“O novo CAPSi representa um avanço importante para a saúde mental infantojuvenil de Arcoverde, oferecendo mais serviços, melhor estrutura e um atendimento cada vez mais acolhedor para as famílias”, destacou.

Na ocasião, o prefeito também anunciou novos investimentos em infraestrutura urbana. Segundo ele, foi firmado no último dia 4 um convênio superior a R$ 5,6 milhões para obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas do município.

“Assinamos um convênio de quase seis milhões de reais para novas obras de asfalto em Arcoverde, fruto da parceria com a governadora Raquel Lyra e do trabalho que estamos realizando para fazer Arcoverde forte novamente”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Na noite desta segunda-feira (25), a Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou em seu boletim, mais um caso confirmado da Covid-19.

Segundo o boletim, a paciente apresentou sintomas característicos e nesta segunda-feira, realizou o teste, tendo resultado positivo.

Ainda segundo o boletim, a mesma se encontra com estado de saúde preservado e segue em isolamento domiciliar.

A Secretaria ainda informou que na segunda (25), também foi notificado mais um caso suspeito e outro caso descartado da doença.

Do Farol de Notícias

Estratégico para a manutenção da resistência de esquerda no interior de Pernambuco, o prefeito Luciano Duque, vem deixando pistas sobre o perfil do seu sucessor nas eleições 2020. Uma das primeiras exigências é que o ‘escolhido’ não seja do PSL, partido do presidente eleito de extrema-direita, Jair Bolsonaro.

Em entrevista na rádio Vila Bela FM, nessa quinta (8), Luciano deixou claro, que Dr. Nena Magalhães, que é um dos nomes cotados, já pode ir esquecendo o sonho de receber o seu apoio caso pretenda migrar para o PSL. “Temos Faeca [Melo], Zé Raimundo, Márcio [Oliveira], Dr. Nena, mas se ele for para o PSL fica complicado, é melhor ele não ir. Fica quieto, Nena!”, avisou o prefeito.

Para o petista, “todos estão em pé de igualdade, não tem ninguém melhor que ninguém. Agora, é preciso ter mais maturidade e menos ambição. Senão, a gente perde a eleição.” Luciano também elencou algumas das características que o possível sucessor precisa ter para merecer o seu apoio. A principal delas, é ter capacidade de unir o grupo.