Sertaneja de Salgueiro consegue, finalmente, sair da Ucrânia

Para garantir a imunização dos adolescentes (12 a 17 anos) contra a Covid-19, com vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a recomendação PGJ n° 14/2021 aos promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que intervenham junto às prefeituras para assegurar a vacinação para o público dessas idades.

Dessa forma, a população de adolescentes, com e/ou sem comorbidades, deve se vacinar exclusivamente com o imunizante Comirnaty, do fabricante Pfizer/Wyeth, ou qualquer outro que venha a ser autorizado pela Anvisa, devendo ser observada a ordem de prioridade estabelecida para esse público pela Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021, nos termos da Nota Técnica nº 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Assim, imunizantes não autorizados pela Anvisa para indivíduos dessa faixa etária têm que ser evitados.

Os municípios, caso não disponham da vacina da Pfizer, precisam se articular com o Governo do Estado em busca de alternativas para garantir a vacinação daqueles com maior risco. Por exemplo, deslocá-los para serem vacinados em municípios próximos que ofertem a Comirnaty.

Também cabe às prefeituras fiscalizar e prevenir erros de imunização, os quais deverão ser obrigatoriamente notificados no formulário online do e-SUS notificando quais, na faixa etária de 12 a 17 anos, receberam dose de qualquer outro imunizante diferente do autorizado para esse público-alvo e que sejam acompanhados pelos serviços de saúde locais.

Segundo a recomendação, alguns municípios têm adotado de forma bastante heterogênea critérios de vacinação que contradizem as diretrizes do PNO-Covid, o que vem gerando descoordenação e distorções interfederativas que podem comprometer o sucesso do processo de imunização e, consequentemente, da redução dos óbitos.

“Há denúncias de que alguns municípios estão vacinando adolescentes com imunizantes não autorizados pela autoridade sanitária para uso nesse público”, pontuou o procurador-geral de Justiça. “A ilegalidade dessa prática, além de contrariar normas sanitárias vigentes, ainda coloca em risco a vida e a saúde desse público-alvo, por não haver evidência da segurança e eficácia do uso de outros imunizantes nessa população”, concluiu Paulo Augusto Freitas.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), compartilhou nas suas redes sociais a notícia de que a COP 30 será realizada em 2025 no Brasil, em Belém (Pará). Diretamente de Dubai, onde participa da COP 28, Raquel Lyra expressou seu entusiasmo com a escolha do Pará como anfitrião do próximo evento global sobre mudanças climáticas.

“É isso, gente! Chegou a hora da gente sediar esse movimento tão importante e mostrar pro mundo o nosso potencial no combate às mudanças climáticas. Daqui de Dubai, diretamente da COP 28, dou meus parabéns ao presidente Lula e ao governador do Pará, Helder Barbalho, pela conquista. Vai ser massa demais e, com toda a certeza, estaremos presentes também”, anunciou a governadora.

A decisão de realizar a COP 30 no Pará é uma oportunidade ímpar para o estado mostrar seu compromisso e liderança na busca por soluções eficazes diante dos desafios ambientais globais. O evento promete reunir líderes e especialistas de todo o mundo para discutir estratégias, compartilhar conhecimentos e promover ações efetivas para combater as mudanças climáticas.

Raquel Lyra parabenizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Helder Barbalho pelo papel fundamental na conquista deste evento de grande relevância. A COP 30 no Pará representa um reconhecimento internacional do comprometimento do estado e do Brasil com a preservação ambiental.

Uma curiosidade pouco explorada após a trágica morte do prefeito de Itaquitinga, Pablo Moraes, de 38 anos, é a de que seu irmão, Patrick Moraes, de 35 anos, assumirá a prefeitura do município.

Ocorre que o gestor falecido em um acidente na PE 052 na noite de sábado, teve que lutar na justiça para garantir o direito de disputar novamente a prefeitura. Em setembro de 2020, ele figurava no rol dos candidatos inelegíveis, por  ter duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), referentes aos exercícios 2013 e 2016.

Por isso, na vice da chapa registrou  o comerciante Patrick Moraes, seu irmão de Pablo. Os irmãos compuseram uma chapa puro sangue do PSD, já que não havia outro partido na composição da candidatura. Se Pablo não viabilizasse a candidatura, o nome seria o do irmão. A candidatura foi registrada e os dois se mantiveram na composição.

Pablo foi eleito para o cargo ao receber 34,64% dos votos válidos, um total de 3.725 votos, contra 24,62% do candidato a reeleição Geovani de Oliveira Melo Filho (PSB), seguido por Iran Martins de Oliveira (Republicanos), 23,95%, Sinesio Monteiro de Melo Filho (PP), 10,74%, e Aldemir Francisco de Souza (PODE), 3,38%. as múltiplas candidaturas garantiram sua vitória.

Exclusivo

Por André Luis

O SAMU da 3ª Macro Região em Serra Talhada deverá ser inaugurado em até noventa dias. Essa foi a informação que chegou à redação do blog na noite desta terça-feira (03).

Na última sexta-feira (30), prefeitos em reunião no CIMPAJEÚ, aprovaram em assembleia a decisão do SAMU consorciado já para os dezessete municípios. Eles aceitaram a proposta e se comprometeram a pagar suas contrapartidas para o serviço começar a funcionar.

A pressão agora passa a ser junto ao Estado e ao Ministério da Saúde para que cumpram o que cabe no tocante a repasses para o Consórcio funcionar. Esse sempre foi o gargalo alegado pelos gestores.

Os prefeitos Marcone Santana (Flores), Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Sávio Torres (Tuparetama) e Evandro Valadares (São José do Egito), não estavam presentes na reunião, mas não devem se opor a decisão, segundo o próprio Cimpajeú.

Outra reunião marcada para a próxima segunda-feira (09), às 09h no Centro Tecnológico de Serra Talhada, reunindo 35 prefeitos de municípios envolvidos, para discutir os trâmites legais de como vai funcionar a estratégia via Consórcio.

Como já fora divulgado, a 3ª Macro Região tem municípios fora do Sertão do Pajeú, com praticamente o dobro de cidades, trinta e cinco.

A demora para ativação do serviço tem trazido cobranças políticas mas também técnicas e jurídicas. Órgãos de controle com CGU, TCE e MPPE estão no pé dos gestores dos municípios para que o serviço comece a funcionar. E não é por acaso.

As ambulâncias chegaram à região há mais de cinco anos, em março de 2014. No fim daquele mesmo ano, foi entregue a Central de Regulação em Serra Talhada.

Mas o debate sobre a compra do sistema de rádios para gerir o sistema e o receio de falta de cumprimento das contrapartidas federais e do estado travaram o serviço. As caras e modernas ambulâncias ficaram subutilizadas, fazendo transporte de pacientes para Recife, na famigerada ambulancioterapia.

A visita técnica realizada por secretários de Saúde da região do Pajeú, mais uma representação do CIMPAJEÚ, em maio de 2018, conhecendo a experiência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região de Minas Gerais (CISSUL), que administra o SAMU na região e é tido como um dos mais modernos do país deu pistas para a retomada do debate.

Agora, a ideia é reunir as cidades envolvidas e buscar iniciar as atividades. Vamos aguardar.  O debate levou tanto tempo que havia quase que saído da pauta.

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. 

Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação.

Deverá ainda ser publicado em seu sítio de transparência e mantidos atualizados os locais onde se verifique necessidade de acréscimo de ACSs, discriminando quando a localidade estiver ou não abrangida por Microárea de Saúde. 

Sempre que a demanda estiver registrada em área não abrangida por Microárea de Saúde, os aprovados no último concurso público deverão ser convocados conforme ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural.

O município também deverá se omitir em remanejar ACSs estáveis para localidades não abrangidas pela Microárea de Saúde de sua classificação original, com exceção às hipóteses legais de risco à incolumidade física do profissional ou de sua família, e de aquisição de casa própria fora da sua área geográfica original de atuação. Os casos de  eventuais remanejamentos realizados conforme essas hipóteses deverão ser publicados no sítio de transparência municipal.

Ainda de acordo com o documento, deve-se utilizar nos processos seletivos ou concursos públicos para ACSs critério geográfico atualizado e representativo da realidade de abrangência das demandas de saúde da cidade, para fixação da área de atuação original dos aprovados. 

Por fim, foi dado prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstrasse o cumprimento às determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado. 

A inobservância aos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro de 2021.