Sertaneja apresenta projeto de doutorado em Berlim

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), não escondeu o descontentamento com o staff do Governo de Pernambuco por não ter sido convidado para a inauguração  da nova rodovia PE-348, a Estrada de Ibitiranga.

Em linhas gerais, as queixas do ex-prefeito tem relação com sua participação histórica na cobrança da rodovia. Anchieta esteve em maio de 2016 no ato que autorizou a licitação para início das obras da PE.

Também participou para cobranças em torno do início da obra. Esteve no lançamento da obra com Paulo Câmara, nas cobranças por celeridade e na vinda da governadora Raquel Lyra em dezembro.

Patriota credita a ausência às suas críticas políticas a Raquel, que apoiou no segundo turno das eleições estaduais, mas esteve com sua opositora, Ilma Valério, nas eleições de 2024.

O prefeito Sandrinho Palmeira disse a pouco na Rádio Pajeú que esperava que o Palácio convidasse Anchieta, por sua contribuição histórica à obra. “Peço desculpas, pois não me atentei à questão. Anchieta teve uma participação importantíssima na obra”. O prefeito Berg Gomes esteve representando o município no ato.

Em 25 de junho de 2020 – o vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (PODEMOS) falou hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú pela primeira vez desde que vieram a tona áudios em que critica duramente o prefeito José Patriota, após o gestor afirmar que faria o maior concurso da história da cidade, não fosse a pandemia.  Nas redes sociais houve críticas à fala.

Mas  o pré-candidato Zé Negão usou temos fortes e um palavrão adjetivando o gestor. Chegou a usar as expressões “imbecil,  picareta e fela da puta“. A partir daí houve reação de governistas, com um voto de repúdio aprovado por todos os vereadores no último dia 17.

O vereador reconheceu que foi uma fala infeliz e pediu desculpas pela expressão. “Jamais quis denegrir, principalmente a mãe de Patriota. Eu também tive mãe, peço desculpas, não tenho problema de pedir”. Zé afirmou que se expressou em uma mensagem privada e a partir daí houve o compartilhamento. “Foi uma força de expressão porque eu estava indignado”, disse.

A principal  justificativa de Zé Negão para questionar o gestor foi a de que, quando ele deu a declaração, já sabia que, independente de  período ou pandemia, sabia que não faria o certame pois não acrescentou a previsão de aumento na receita com o concurso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Ele sabia que não poderia fazer. Se ele quisesse, teria indicado isso na LDO ano passado”, afirmou.

Zé também criticou os vereadores pela Moção de Repúdio e disse que aquela reação foi orquestrada, inclusive com textos de cinco legisladores que foram publicadas e compartilhadas em redes sociais. Zé elencou questões que para ele, mereciam Moção de Repúdio e não entraram na pauta porque os vereadores não podiam confrontar Patriota.

Dentre elas, citou a fala de Rubinho do São João, que teria chamado professores de “baderneiros”, a decisão do TCU para que Totonho Valadares devolvesse R$ 240 mil ao erário público, a fala de Totonho chamando Alessandro Palmeira de “poste”, a ida de um ônibus da saúde para uma excursão com a presença do vereador Rivelton Santos, a falta de emendas de João Campos para o município, os carros que foram levados do pátio da prefeitura e as operações da PF em Recife, os respiradores testados em porcos e merenda superfaturada comprada de uma farmácia atingindo as gestões socialistas de Geraldo Júlio e Paulo Câmara.

Negão disse que desafia  principalmente os vereadores que se manifestaram em redes sociais para um debate sobre quem fez mais pela cidade, citando ações com emendas dos deputados que o apoiaram, além de Codevasf.

Sobre eleições , disse que PTB e PODEMOS terão 20 candidatos proporcionais cada. E quanto à vice,  que se as eleições fossem daqui a dez dias, seu vice seria Renon de Ninô (PTB), mas que está aberto a debater com setores como PT e o Capitão Sidney. Ele disse que havia recebido durante o debate uma ligação do Desembargador Cláudio Nogueira afirmando que retirava seu nome para poiá-lo. Ao final,que Sandrinho não representava renovação por estar a tempo no bloco da Frente Popular, que segundo ele se alinhou com a aproximação entre Patriota e Totonho para ficar mais 20 anos no poder.

Decisão não impede a diplomação da senadora eleita. Teresa e seus suplentes terão que devolver R$ 450 mil 

O TRE de Pernambuco desaprovou, nesta quinta-feira (15), as contas da senadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores, Teresa Leitão, e os suplentes eleitos, Francisco Ferreira Alexandre e Sílvio Serafim Costa.

A decisão segue o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do tribunal, que identificou inconsistências na prestação de contas apresentadas pela campanha do PT.

A corte do TRE determinou que a senadora eleita e os suplentes devolvam R$ 450 mil aos cofres públicos, referentes a recursos do Fundo de Campanha cuja destinação não foi comprovada com notas fiscais. O ressarcimento deverá ser realizado em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.

Em seu voto, o relator, desembargador eleitoral Roberto Machado, aponta que a campanha falhou ao não comprovar os gastos efetuados no âmbito do contrato com a NST Galindo Serviços e Eventos, no valor de R$ 450 mil.

Segundo a campanha, tratou-se de contratação de mão de obra. A candidatura alega que a empresa não forneceu nota fiscal para a prestação dos serviços, mas assegura que eles foram integralmente pagos no dia 4 de outubro.

Como comprovação da correta aplicação dos recursos, a campanha anexou ao processo 385 comprovantes de transferência via PIX da NST para contas dos prestadores de serviços da candidatura. No entanto, o contrato firmado entre a chapa e a empresa de mão de obra cita um total de 520 de colaboradores contratados, o que resulta em uma diferença de 185 contratados sem comprovação de pagamento.

Além disso, a equipe técnica do TRE-PE identificou também discrepâncias entre a lista de trabalhadores contratados e a relação de colaboradores que receberam recursos de campanha.

“As referidas divergências comprometem a confiabilidade dos documentos ora apresentados, os quais não possuem a força probante pretendida e necessária”, justificou o relator.

A decisão não impede a diplomação da senadora eleita e dos suplentes, marcada para a próxima segunda-feira, 19/12, às 16h, no Teatro Guararapes. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida no processo nº 0603044-29.2022.6.17.0000

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.