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O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.

O Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, não perdoa os aliados Paulo Melo, Dr. Barbosa (vereadores), o ex-vereador Faeca Melo e o radialista Marcos Oliveira, que aderiram ao governo do petista Luciano Duque em Serra Talhada.

O recado é relativo à baixa avaliação educacional do município: “Os adesistas deveriam ver os números que revelam o fracasso da educação ‘duquista’. Isso é vergonhoso e compromete o futuro de uma geração“. A informação é do Blogueiro Carlos Britto.

No dia de hoje  foi desencadeada em Itapetim a Operação Integração, que buscou coibir o tráfico de entorpecentes no município, bem como a elucidação de dois homicídios ocorridos no ano na cidade.

A Operação foi Coordenada pelo Delegado de Polícia Titular da 170ª Circunscrição Policial de Itapetim, Dr. Edson Augusto, com apoio da 20 Delegacia Seccional e foi integrada entre as Policias Civil e Militar, esta última com a supervisão direta do Major Robério, Sub Comandante do 23º BPM.

Foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Juiz de Itapetim, que resultou na autuação em flagrante delito de Genildo Ferreira da Silva, o Branco de Arlindo, com base no Art. 12 da Lei n. 10.826/2003. Na residência dele, foi localizado um revólver calibre 38, marca Rossi, oxidado, cabo de borracha, número de série E003530, seis munições de igual calibre intactas e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie.

Também foi autuado em flagrante delito nas penas do Art. 33 da Lei n 11.343/2006, Auriclenes Alexandre de Brito, o Cozita, já que na casa do mencionado foi encontrado uma sacola plástica com cerca de 45 gramas de maconha. Igualmente, foi autuado em flagrante nas penas previstas nos Art. 311 do Código Penal, Magaiva Pereira Nunes. Com ele, uma moto Honda Bross, 150, cor preta, chassi adulterado, placa MNT 0802 de Sertania.

Também, foi autuado em flagrante delito no crime previsto no Art. 12 da Lei n 10.826/2003, Flávio Junior Ferreira da Silva, conhecido como Pablo Escobar. Na residência dele, foram encontradas duas munições intactas calibre 36, Marca CBC, 14 munições deflagradas calibre 28, e a quantia de R$ 1.379,00.

Também foram apreendidos aparelhos celulares, casacos com capuz, botinas tipo coturno e chips de aparelhos celulares, que irão subsidiar as investigações dos homicídios registrados no município no ano que segue.

No ano que comemora 50 anos de atividades, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa divulga relatório das ações realizadas nos últimos seis meses. “Podemos dizer que tivemos grandes conquistas como a implantação de mais cursos – entre eles Bacharelado em Direito e em Engenharia Civil”, destacou Roberto Coelho, presidente da instituição.

Outras ações na Aesa também merecem destaque. Foi instalada porta de vidro temperado na Clínica de Psicologia; restaurados os laboratórios de História e Geografia; instalação do laboratório de Farmácia; aquisição de 12 meses de estudos para a Biblioteca; reforma das cadeiras do auditório; criação de novo auditório também climatizado, com mais 100 cadeiras; criação do laboratório Professora Ana Paula Duarte; criação da Clínica de Fisioterapia; aquisição de mais birôs para salas-de-aula; reforma dos quadros de exposição nas salas dos blocos A, B, C e D; conserto do equipamento Data Show e ainda reforma da sala da Coordenadoria.

Na área externa do Campus foram feitas: reforma da calçada; reforma no telhado do Espaço Cultural (hall de eventos); instalação de rampas de acesso com corrimão; construção de um amplo reservatório d’água potável (ao lado do Estacionamento); troca de lâmpadas fluorescentes por luminárias de LED em vários corredores; colocação de cerca elétrica nos muros que circundam a instituição; colocação de totens indicativos; instalação de câmeras de segurança; reforma nas placas indicadoras dos cursos; reposição de lâmpadas de 400 watts nos postes internos e elevação da murada no lado direito da Praça de Alimentação.

Também foi feita a manutenção do sistema de refrigeração (incluindo nas salas de Judô e Enfermagem, colocação de prateleiras de gesso na sala da Direção, ampliação de rede elétrica e instalação de tomadas na Clínica de Fisioterapia (bem como compra de armários); instalação de internet via fibra ótica; instalação de sistema de refrigeração nas salas do Curso de Engenharia; instalação de forró tipo PVC no bloco A; substituição de várias portas de salas de aula e reforma em todos sanitários da Praça de Alimentação.