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O Município de São José do Egito ingressou com uma Ação de Execução Fiscal contra o odontólogo Paulo de Tarso de Lira Juca, ex-secretário de saúde na gestão Evandro Valadares, visando a cobrança de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 2020 a 2024. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, sob responsabilidade da juíza Tayná Lima Prado.

De acordo com os autos do processo nº 24101321-5, o valor total da dívida é de R$ 6.933,06, já incluídos os encargos legais como multa e juros de mora. Para fins fiscais, o valor da causa foi fixado em R$ 3.529,65.

A ação, fundamentada na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) e no Código de Processo Civil, foi protocolada em 16 de maio de 2025. A petição inicial é assinada pelos assessores jurídicos Juliana Karla Soares de Souza e Mozart Ramon de Andrade Teixeira, nomeados por portarias municipais no início deste ano, e atua sob a representação do procurador municipal Fredson Henrique de Oliveira Brito.

Na ação, o município requer a citação do executado para que, no prazo de cinco dias, realize o pagamento integral da dívida ou ofereça garantia da execução. Em caso de inadimplência, o município solicita a penhora de bens, com possibilidade de arresto, caso necessário.

Em despacho proferido em 11 de junho de 2025, com assinatura eletrônica datada de 20 de junho, a juíza determinou o cumprimento da citação e autorizou, em caso de não pagamento, a adoção de medidas de constrição patrimonial. A ordem de preferência é: SISBAJUD (bloqueio de valores em contas bancárias), RENAJUD (restrição de veículos) e, se necessário, mandado de penhora e avaliação.

O despacho também estabelece que, caso não sejam localizados bens penhoráveis, o curso da execução será suspenso por um ano. Ao fim deste prazo, o processo será arquivado provisoriamente, iniciando-se o período de cinco anos para a prescrição intercorrente, conforme a legislação vigente. Leia aqui a íntegra da ação.

O Ministério Público Eleitoral de São José do Egito também entrou com uma ação apontando novos requisitos de elegibilidade por haver contra Evandro, condenações por improbidade administrativa e rejeições de contas no TCU e no TCE-PE.

O MPPE traz à luz o conhecimento de condenações por improbidade administrativa, com danos ao dinheiro público. Segundo nota da oposição ao blog, assunto que não foi abordado pela Coligação Muda São José, mas identificados pelo próprio Ministério Público.

“Só é possível fazer parte do jogo democrático se o candidato tiver todos os requisitos constitucionais necessários, o que claramente não é o caso em questão.”, destaca a advogada Hérica Nunes.

O teor da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura está acessível no Requerimento de Registro de Candidatura do atual prefeito.

Mais de 90% dos  251 Delegados presentes no Encontro Estadual do PT, onde foi que discutida tática eleitoral votaram pela candidatura própria da legenda, representada por Marília Arraes.

Dos 251 delegados na plenária, 230 votaram pela candidatura própria, 20 pela estratégia de aliança com o PSB e uma abstenção. Ou seja, 92% foram favoráveis.

Um detalhe curioso é que Humberto Costa defendeu a tese de aliança com o PSB, mas pediu ao bloco pró candidatura própria que inclusive sua candidatura a Senador também nesse cenário, o que foi aprovado.

*Marília Arraes tem pré-candidatura aprovada pelo PT*

Durante o Encontro de Tática Eleitoral do PT de Pernambuco, nesta quinta-feira, o conjunto de delegados do partido aprovou por 230 votos a candidatura própria e referendou o nome da pré-candidata Marília Arraes ao Governo do Estado.

Na manhã desta sexta-feira (3), a reunião do Diretório Nacional do PT irá apreciar o recurso impetrado por um grupo de integrantes da Executiva Nacional do partido que questiona a retirada da candidatura própria em Pernambuco.

“Demos mais um passo para decidir o futuro de Pernambuco. O encontro mostrou que as pessoas querem que o nosso nome seja confirmado”, afirmou Marília.

O evento  tentou se sobrepor à decisão da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores, desta quarta-feira (1), que decidiu apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco.

Especialistas entretanto se dividem sobre a eficácia da tentativa diante da decisão nacional já tomada. Pode ser uma “vitória de Pirro”.

Um dos principais delatores da Operação Lava Jato, da PF (Polícia Federal), Julio Camargo, que atuou como consultor e intermediou contratos da Petrobras, afirmou à Justiça que o pagamento de propina ao lobista Fernando Soares, ligado ao PMDB, ocorreu em sete depósitos diferentes, sendo um em casa país. A revelação foi feita pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o montante repassado a Fernando Soares abasteceu o pagamento de propina que teria sido dada ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso no aeroporto internacional do Rio de Janeiro na quarta-feira (14). Cerveró admitiu à PF que mantinha relação com Soares. Entretanto, mas negou ter recebido propina.

Julio Camargo corrigiu o valor do dinheiro repassado de US$ 40 milhões para aproximadamente US$ 30 milhões. As transferências foram feitas no Brasil entre empresas que Camaro e Soares mantinham no exterior. Segundo o delator, a primeira comissão, de US$ 15 milhões, foi paga por meio de uma de suas empresas, a Piemonte, no Uruguai.

Do país vizinho, outras 35 transferências ocorreram para contas que teriam sido indicadas por Fernando Soares, para países como Suíça, Estados Unidos, Luxemburgo, China, Espanha e Geórgia. Depois, uma nova comissão, com o restante da verba, aconteceu com a ajuda do doleiro Alberto Youssef, por meio de uma simulação de contratos feitos no Brasil com uma de seus empresas, a GFD Investimentos.