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Gestão Ângelo Ferreira desmente acusações sobre devolução de recursos da Lei Aldir Blanc

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Sertânia emitiu nota de esclarecimento acerca dos questionamentos levantados recentemente na cidade a respeito da devolução de um quantitativo numerário da Lei Aldir Blanc.

Na nota, a gestão Ângelo Ferreira esclarece ter sido impossível devolver um milhão de reais de recursos, uma vez que o município recebeu apenas R$ 277.005,78 da Lei Aldir Blanc.

Ângelo Ferreira afirma que os recursos foram distribuídos entre os artistas locais de forma justa. “Todo planejamento na distribuição dos recursos foi feito para alcançar o total de inscritos nos editais. Nos empenhamos para ajudar os nossos artistas e conseguimos unir a cultura sertaniense. Realizamos uma distribuição de forma justa, fazendo com que todos fossem habilitados e aprovados para o recebimento do dinheiro. Inclusive, familiares do dono do blog foram contemplados”, explicou o prefeito.

Confira a nota:

1º A princípio a informação trazia que a devolução seria de mais de um milhão de reais, o que seria impossível já que o município não recebeu esse valor através da Lei Aldir Blanc. Percebemos que houve a correção e ficamos felizes em saber que o autor da matéria aprendeu a ler números.

2º Sobre a devolução: Sertânia recebeu R$ 277.005,78, que foram distribuídos para mais de 80 projetos selecionados nas três chamadas públicas, cumprindo o Artigo 2º, Incisos II e III da lei.  Restaram R$ 800, que hoje com valor da aplicação, está em R$ 1.016,00 e será devolvido no tempo previsto do convênio, conforme determina a Lei Aldir Blanc.

3º A Prefeitura de Sertânia, por meio da Seject, trabalhou para que todos os projetos inscritos fossem contemplados, a fim de ajudar aqueles que estão inseridos no setor cultural do município. Foram beneficiadas pessoas ligadas a várias linguagens artísticas, como dança, artesanato, teatro, música, literatura, além de espaços e equipamentos culturais.

4º Inclusive, seis meses antes do prazo final, determinado pela Lei Aldir Blanc, a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo realizou a prestação de contas ao Governo Federal, através da Plataforma Mais Brasil.

Prefeitura Municipal de Sertânia

Outras Notícias

Datafolha votos válidos: Lula tem 52%, e Bolsonaro, 48%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (19), encomendada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 45%. A diferença dos candidatos está no limite da margem de erro, com o […]

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (19), encomendada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 45%.

A diferença dos candidatos está no limite da margem de erro, com o petista em vantagem, diz o Datafolha.

O novo levantamento foi feito entre segunda-feira (17) e esta quarta (19), e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Intenção de voto (estimulada — votos totais)

Lula (PT): 49% (49% no levantamento anterior, em 14 de outubro); Bolsonaro (PL): 45% (44% no levantamento  anterior); Brancos e nulos: 4% (5% no levantamento anterior); Não sabe ou não respondeu: 1% (1% no levantamento anterior).

Votos válidos

Nos votos válidos, o levantamento apontou que Lula tem 52%, e Bolsonaro, 48%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Este é terceiro segundo levantamento do Datafolha após o primeiro turno das eleições, em 2 de outubro. O Datafolha entrevistou 2.912 pessoas, em 181 municípios, entre os dias 17 e 19 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-07340/2022.

No primeiro turno, Lula recebeu 57,2 milhões de votos (48,4%), e Bolsonaro, 51,07 milhões (43,2%). O segundo turno está marcado para 30 de outubro.

MPPE abre procedimento para fiscalizar gastos com shows e festejos juninos em Jaboatão dos Guararapes

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município. A medida […]

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

  • o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
  • a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

  • a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
  • a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

  • a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
  • o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
  • a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

  • todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
  • despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
  • do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

  • as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
  • o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
  • em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

  • envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
  • comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.

Araripina se prepara para instalação de indústria automotiva com apoio da FIEPE

A cidade de Araripina, no Sertão do Araripe, receberá nos próximos meses uma montadora de veículos que se instalará no município. A Montauto, fabricante do buggy BRM, iniciará, no primeiro semestre de 2022, a construção da sua fábrica. Com foco na formação de mão-de-obra especializada e o uso de laboratórios específicos para o setor automotivo […]

A cidade de Araripina, no Sertão do Araripe, receberá nos próximos meses uma montadora de veículos que se instalará no município. A Montauto, fabricante do buggy BRM, iniciará, no primeiro semestre de 2022, a construção da sua fábrica.

Com foco na formação de mão-de-obra especializada e o uso de laboratórios específicos para o setor automotivo visando o início da produção dos veículos, o empresário responsável pela montadora, Evandro Lira, conheceu na última quinta-feira (4) as instalações do Sistema FIEPE na região do Araripe.

Através do SENAI de Araripina serão ofertados cursos técnicos para formação de profissionais com conhecimento teórico e prático para trabalharem neste novo segmento industrial da região. O SENAI oferece, ainda, laboratórios com capacidade de analisar componentes que fazem parte do processo industrial.

Para o gerente do SENAI Araripina, Josemberg Laurentino, a parceria será muito importante, pois novos talentos serão descobertos nos cursos e estarão à disposição da Montauto para trabalharem na indústria de veículos.

“O SENAI há décadas forma profissionais que são imediatamente contratados pelas empresas. Aqui na região do Araripe podemos destacar dois grandes empreendimentos que tem a participação de ex-alunos da escola: a construção da Ferrovia Transnordestina e mais recentemente dos diversos parques eólicos. Por isto, colocamos todo o Sistema FIEPE à disposição da Montauto para que possamos contribuir com este novo setor industrial que nascerá na região”, destacou Josemberg.

Segundo Evandro Lira, proprietário da Montauto, o objetivo é que toda a mão-de-obra da indústria seja formada por profissionais da região. “O nosso desejo é que num curto espaço de tempo tenhamos muitos profissionais formados nas áreas que vão gerar emprego e por isto estamos conhecendo as instalações do SENAI. Ficamos muito impressionados com a estrutura dos laboratórios e salas de aula e também com os cursos técnicos que são ofertados”, afirmou o empresário.

Megaoperação prende membros do PCC que atuam no Agreste de Pernambuco

A megaoperação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (23), pretende acabar com o avanço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Agreste do Estado. No total, 30 mandados de prisão preventiva devem ser cumpridos nas próximas horas. Segundo as investigações, os suspeitos também teriam envolvimento com a morte do […]

A megaoperação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta quinta-feira (23), pretende acabar com o avanço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Agreste do Estado.

No total, 30 mandados de prisão preventiva devem ser cumpridos nas próximas horas.

Segundo as investigações, os suspeitos também teriam envolvimento com a morte do policial civil José Rogério Duarte Batista, de 56 anos, às margens da rodovia PE-90, em Surubim, no final de maio. Na semana passada, outra operação prendeu outros seis suspeitos.

As investigações foram realizadas ao longo de um ano e dois meses. Os criminosos atuam nos municípios de Surubim, Casinhas e Macaparana com um forte esquema de tráfico de drogas e impondo medo à população. Eles também estariam fazendo ameaças de morte a policiais, com mensagens escritas nos muros de delegacias, batalhões da PM e até em residências, conforme a coluna publicou nessa terça-feira (21).

A criminalidade na região tomou uma proporção tão grande, que até juízes estariam amedrontados pelas ameaças. Magistrados estavam alegando suspeição para não assumirem processos ligados ao PCC. Por causa disso, uma comissão formada por outros juízes, designada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), expediu os mandados de prisão e de busca e apreensão da megaoperação que está sendo realizada.

Cerca de 140 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, estão cumprindo os mandados. Equipes do Grupamento Tático Aéreo – GTA e CORE também ajudam nas buscas. A operação conta ainda com a colaboração das polícias civis da Bahia e de São Paulo.

No início de julho, membros do PCC que estavam presos na Penitenciária de Limoeiro, também no Agreste, conseguiram fugir após a explosão de um muro.

Carnaíba: prefeito autoriza calçamentos

A  prefeitura de Carnaíba informa em nota que vai iniciar os trabalhos de construção do calçamento das ruas José Fernandes de Andrade e Manoel Patriota. As obras serão tocadas  com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, FEM. A assinatura da ordem de serviço do Prefeito Zé Mário autorizou o início dos trabalhos. Segundo […]

ze mario cassiano ordem de serviçoA  prefeitura de Carnaíba informa em nota que vai iniciar os trabalhos de construção do calçamento das ruas José Fernandes de Andrade e Manoel Patriota. As obras serão tocadas  com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, FEM.

A assinatura da ordem de serviço do Prefeito Zé Mário autorizou o início dos trabalhos. Segundo nota ao blog, a execução do calçamento das duas ruas está orçado em R$ 275 mil.