Gestão Ângelo Ferreira desmente acusações sobre devolução de recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que esse mês está cumprindo a obrigatoriedade imposta pela emenda constitucional da reforma da previdência, que determina o aumento de um ponto percentual na alíquota de desconto previdenciário no contracheque dos servidores. O desconto passará de 13% para 14%. 

“A medida é uma exigência oriunda da reforma da previdência, viabilizada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, que obriga os municípios que possuem regimes próprios de previdência a reajustarem em um por cento a alíquota de desconto previdenciário”, diz a nota. 

“Tal medida já poderia ter sido implantada em março de 2020. Mas sensível aos efeitos da pandemia que se iniciava, o então prefeito José Patriota teve a sensibilidade de postergar o reajuste para o prazo máximo estipulado pela lei, abril deste ano”, conclui o informe. 

Portanto, todos os contracheques dos servidores municipais, a partir de abril, passarão a constar com a nova alíquota de desconto previdenciário. 

Por Basília Rodrigues – CBN

Vem de diversas partes do Brasil ideias que viraram exemplo no combate ao mosquito Aedes aegypti. O que é perigo pra gente, acaba sendo alimento para um peixinho com menos de três centímetros. As piabas estão sendo usadas em projetos no município mineiro de Alfenas e também em Itapetim, no sertão pernambucano.

Elas se alimentam das larvas do mosquito, depositadas em reservatórios de água. O Ministério da Saúde já relacionou a medida entre as boas práticas que estão sendo adotadas pelo país contra o mosquito. Na casa da funcionária pública Luciana Borges, em Pernambuco, esse método já é antigo. Era uma brincadeira do irmão mais novo, que agora virou referência para o Brasil.

“Me surpreendi, a gente nem imaginava. De repente, descobriram isso sendo que na minha casa já tinha. Meu irmão gosta (de criar piabas). Antes mesmo desse surto todo de dengue, já tinha. Ele sempre colocava lá para lavar o aquário e a gente foi percebendo que não dava bicho nenhum. A água fica bem limpinha”, diz.

Na Paraíba, um aplicativo de celular divulga informações sobre zika, dengue e chikungunya. Quem quiser denunciar onde tem foco do mosquito, também pode mandar mensagem por lá. No Rio Grande do Norte, armadilhas simples, mas com um nome pouco conhecido, servem para monitorar a ação do vetor.

As “ovitrampas” consistem em vasilhas com uma paleta de madeira e a mistura de água com uma substancia que atrai a fêmea do Aedes. Quando ela se aproxima, acaba deixando alguns ovos na paleta que é usada para os agentes comunitários saberem onde há mais proliferação do mosquito.

Não à toa, o número de casos confirmados de dengue em Natal caiu de 600 para 80, entre janeiro de 2015 e o início deste ano. Já no Piauí, o combate ao mosquito se tornou uma disputa positiva entre os moradores. O governador do estado, Wellignton Dias, explica que na cidade de Água Branca todo mundo quer ter um selo verde estampado na casa, o que indica lugar livre do mosquito.

“Eles colocam um selo verde para onde não se encontra qualquer indício da presença do mosquito; um selo vermelho para onde se tem larvas do mosquito e o selo amarelo, onde se encontra, pelo menos, a presença na redondeza do município. E a partir daí, cria um compromisso, uma solidariedade do conjunto da comunidade para dar solução nas casas onde há risco, que não é só para aquela família, é um risco de toda vizinhança”, afirma o governador.

O inspetor de saneamento da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde, em Manaus, Alberto Barros lembra que na época de infestação da malária no Norte do país, bandeiras coloridas também ajudavam a marcar as casas. Em 35 anos de trabalho, ele já combateu também a cólera e a dengue na cidade – campanhas que ele garante que só deram certo quando a comunidade se envolveu.

“Na época da malária, a casa era identificada por uma bandeira de situação livre, média, crítica. Quando a gente trabalhava na cólera, as pessoas só começaram a dar valor quando viram as pessoas morrendo. Quando as pessoas da casa começarem a cair mesmo, a sentir na pele a situação, aí sim. Mas enquanto isso, estão achando que é coisa de governo”, lembra o inspetor.

Em Jacobina, na Bahia, mosquitos criados em laboratório foram liberados na cidade para fecundar as fêmeas originais do Aedes aegypti. As larvas que nascem dessa combinação morrem de imediato em contato com o meio ambiente. A cidade de São Carlos, em São Paulo, viveu uma epidemia de dengue em 2015. E decidiu contar com as crianças como aliadas no combate ao mosquito.

As brigadas mirins começam a funcionar na volta às aulas. A missão dos estudantes será convencer a família e os vizinhos a entrarem num jogo que vale prêmios. Ana Lúcia de Sá, uma das coordenadoras da Secretaria Municipal de Educação, explica que o interesse da comunidade vai resultar em menos mosquito e mais equipamentos para uso dos alunos na escola.

“Quanto mais pessoas, vizinhos, mais pontos a escola ganha, provavelmente alguma coisa que a escola necessite muito, como um computador, uma impressora, coisas que sejam mesmo da necessidade da escola”, destaca.

São Carlos também foi a primeira cidade a testar uma pastilha feita com um microorganismo capaz de exterminar as larvas do mosquito em questão de horas. O larvicida vai ser distribuído em breve pelas casas. A ideia foi desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo e tem tudo para dar certo.

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.

Prefeito Sebastião Dias ainda assinou ordem de serviço para asfaltar ruas da cidade.

Na noite dessa sexta-feira (24), o Prefeito Sebastião Dias inaugurou a Estação Cidadania Governador Eduardo Campos, em Tabira.

O espaço, além de reunir vários órgãos do governo, como Procon, Ouvidoria, Departamento de Trânsito e outros, vai gerar ao município uma grande economia com o fim dos aluguéis dos prédios que abrigavam esses órgãos.

Para um grande público que prestigiou a inauguração, o Prefeito Sebastião ainda assinou a ordem de serviço para asfaltar a Avenida Coronel Zuza Barros e Rua Antonio Pereira Amorim.

A malha asfáltica, que será feita com a Usina de Asfalto do município, será do antigo Bar Madeira do Norte até a delegacia. No outro sentido será da delegacia até o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ao todo serão 11.340m² de asfalto.

“Vamos mais uma vez corrigir um erro do passado e asfaltar com qualidade essas principais ruas. O nosso povo merece um asfalto de qualidade e não esse que foi colocado tempos atrás”, disse o Prefeito Sebastião Dias.