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O Assessor Especial de Articulação da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, Zeinha Torres, realizou nesta segunda-feira (7) uma visita de cortesia ao deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), em seu escritório político, localizado na capital pernambucana, Recife.

Durante o encontro, Zeinha e Renildo conversaram sobre temas importantes. A visita reforçou os laços institucionais e políticos entre representantes.

Zeinha destacou a importância do diálogo permanente com o representante federai para o fortalecimento das pautas prioritárias de Pernambuco. “Foi uma conversa produtiva, em que pudemos reafirmar o compromisso comum com o avanço de políticas públicas que atendam às demandas dos municípios e promovam o desenvolvimento regional”, afirmou o assessor.

Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a baixa renda na compra da casa própria

O governo de Pernambuco lançou a modalidade Entrada Garantida do Programa Morar Bem PE, primeira política habitacional de interesse social do Estado.

Nesta nova etapa, o governo passa a oferecer subsídios de até R$ 20 mil para famílias com renda familiar de até dois salários mínimos terem condições de comprar seu primeiro imóvel. O valor elimina a necessidade de entrada no financiamento habitacional.

Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a subsidiar a compra da casa própria para as famílias que não possuem um imóvel.

Os valores serão garantidos através do Fundo de Habitação de Interesse Social (Fehis), que passou a ser capitalizado este ano e terá disponível, até 2026, R$ 800 milhões. Com ele, o Estado terá a capacidade de estimular a produção e a comercialização de 40 mil imóveis novos.

A Entrada Garantida é voltada para famílias de baixa renda que não têm capacidade de poupança para pagar a entrada num financiamento habitacional. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para dar de sinal num financiamento do programa Minha Casa Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa que financia até 80% do valor do imóvel.

É na faixa de renda de dois salários que se encontra a maior parte das pessoas que não têm acesso à casa própria. São famílias que chegam a gastar metade de suas rendas para pagar aluguel. Pernambuco tem um déficit de mais de 326 mil moradias, de acordo com os dados da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

“A nossa ideia é dar condições às pessoas de sair do aluguel e aproveitar o MCMV, que oferece parcelas que cabem no bolso num longo prazo de amortização”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. A nova versão do programa federal, lançada este mês, reduziu os juros para 4% anuais no financiamento de quem ganha até R$ 2.640.

Para ter acesso à Entrada Garantida, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). No site da Cehab o interessado terá as opções de imóveis disponibilizados pelas construtoras separadas por município.

O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possuiu imóvel em seu nome.

Depois desse processo é gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento.

No caso de o crédito ser aprovado, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel. “O cidadão não terá mais que se desfazer de um bem de família, vender a sua moto ou o carro, para ter acesso às vantagens do MCMV”, diz Simone Nunes.

Emprego e renda

Além de atacar o déficit habitacional, a Entrada Garantida estimula a economia e a geração de empregos ao impelir o setor de construção civil a lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do Morar Bem PE e do MCMV: imóveis com valor de mercado de até R$ 190 mil.

Por movimentar toda uma cadeia produtiva, a Entrada Garantida será apresentada nesta segunda (24) a representantes de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis, a exemplo do Secovi.

No caso dos construtores, para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, eles precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis no cardápio de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a lista.

Segundo a secretária Simone Nunes, a Entrada Garantida tem um apelo comercial forte. A expectativa é que o programa dobre a utilização do FGTS para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões), com o potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil. Isso traz uma velocidade ainda maior para a redução do déficit habitacional, com a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho formal.

Morar Bem PE

O Programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

A Prefeitura de Iguaracy anunciou que finaliza os preparativos para as atividades da Caravana Mais Cidadania, que acontecerão nesta quinta (29) e sexta-feira (30), a partir das 8h, ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana.

A programação inclui uma série de serviços nas áreas de saúde, cultura, educação, assistência social e procuradoria jurídica.

Entre os destaques da ação está a presença da Carreta Saúde Express, que oferecerá atendimentos médicos, exames e consultas.

A estrutura disponibilizará serviços como ultrassonografias com Doppler Colorido, endoscopias, ecocardiogramas, eletrocardiogramas, testes ergométricos, monitoramento com MAPA e Holter de 24 horas, além de consultas cardiológicas. A equipe será composta por profissionais das áreas de cardiologia, gastroenterologia e ultrassonografia.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, destacou a importância da iniciativa. “Estamos trabalhando para levar o melhor para nossa comunidade, promovendo ações integradas e oferecendo serviços essenciais. Contamos com a colaboração de nossos secretários, secretárias e equipes para fazer deste evento um grande sucesso”, afirmou.

As ações contarão com a participação das secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação e Esportes, além da Procuradoria Jurídica, que atuarão em conjunto para oferecer os serviços à população.

Além dos atendimentos médicos, a programação inclui a realização da 1ª Caravana da Cidadania, com atividades culturais, educativas e de cidadania.

Com o intuito de trocar ideias e experiências sobre os trabalhos que estão sendo executados em Arcoverde, favorecendo especialmente os setores de cultura e turismo, a prefeita Madalena Britto recebeu na última quinta-feira, dia 10 de janeiro, a visita do presidente do comitê gestor do São João de Caruaru, Leonardo Salazar.

A reunião também contou com a secretária municipal de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha; o secretário municipal de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco; e o diretor de Relações Públicas da Secretaria de Cultura e Comunicação, Gustavo Azevedo.

“Entre outros assuntos com a visita de cortesia de Leonardo Salazar, tratamos com os nossos secretários municipais presentes sobre estratégias de parcerias culturais e o estreitamento de relação entre as gestões de Arcoverde e de Caruaru, possibilitando que em breve tenhamos a ampliação de ações com foco nas nossas festividades tradicionais”, explicou Madalena Britto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada de Jorge Luz, lobista apontado como intermediador de propinas para políticos do MDB. Em sua delação premiada, Luz relatou ter pago milhões em propinas para o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e aliados. O senador nega as acusações.

De acordo com o jornal O Globo, o acordo foi homologado na semana passada por Fachin. Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, foram presos em fevereiro de 2017, nos Estados Unidos, durante a 38ª fase da Operação Lava Jato.

Segundo a delação, foram repassados cerca de R$ 11,5 milhões a um grupo de políticos do MDB, que inclui Renan, o também senador Jarder Barbalho (PA), o deputado Aníbal Gomes (CE) e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Jorge Luz relatoi à Procuradoria-Geral da República (PGR) que os repasses eram operacionalizados por meio de Aníbal Gomes ou de seu assessor Luís Carlos Batista Sá, representando Renan. Eles também indicaram, segundo o delator, contas no exterior onde a propina deveria ser depositada. Os repasses eram contrapartida por contratos da diretoria Internacional da Petrobras, segundo Luz.

Em nota, o advogado de Renan Calheiros, Luís Henrique Machado, negou as acusações e que o senado tivesse qualquer relação com Jorge Luz. “O senador Renan já afirmou que conheceu Jorge Luz há aproximadamente 20 anos e desde então nunca mais o encontrou. Repita-se que o senador jamais autorizou, credenciou ou consentiu que terceiros utilizassem o seu nome”, diz a nota.

Aníbal Gomes e Jader Barbalho também negaram as acusações. A defesa de Luís Carlos Batista Sá disse que não teve acesso à colaboração e só poderá refutar as acusações após ter acesso aos autos.