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Decisão foi decretada após relatórios e notas técnicas levantadas pela Defesa Civil do Estado

Após novo monitoramento do impacto causado pelas chuvas em mais localidades da Mata Sul de Pernambuco, o Governo do Estado decretou mais três municípios em situação de emergência por conta das chuvas dos últimos dias.

Em edição extra do Diário Oficial do Estado deste domingo (9), o governo publicou o Decreto nº 54.994 ampliando a situação de emergência para São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera. Nesta segunda-feira (10), a governadora Raquel Lyra vai realizar agendas de visitas na região atingida pelas fortes chuvas.

Em articulação com o Governo Federal, a gestão estadual já garantiu o envio de 1,4 mil cestas básicas para a população dos municípios afetados. As cestas estão sendo enviadas através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e devem chegar ainda no início desta semana. Além disso, a Secretaria de Saúde do Estado está realizando diagnóstico de medicamentos e insumos das unidades básicas de saúde atingidas pelas intempéries para garantir o abastecimento dos respectivos estoques.

“O monitoramento realizado em tempo real por equipes do governo neste final de semana apontou para a necessidade de decretação de situação emergência nesses municípios. Após assistência imediata, o governo inicia nesta segunda uma próxima etapa de enfrentamento das consequências das chuvas, agora numa articulação ainda mais próxima dos municípios atingidos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Para decretar a situação de emergência nos três municípios, o governo levou em consideração notas técnicas e relatórios baseados no levantamento da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado.

Entre os novos apoios o vice-prefeito de Brejinho e o presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito

O palanque da pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu novos apoios vindos do Sertão do Estado: os vereadores do PSB de Brejinho, Ligekson Lira, Inácio Teixeira, Ronaldo Delfino e Chico Dudu, que também é ex-prefeito da cidade. Ainda do vice-prefeito, Naldo de Valdin e os vereadores Felipe Rocha e Francisco de Vera.

“A cada dia que passa, estamos recebendo novos e importantes apoios vindos de todos os cantos de Pernambuco. Significa que estamos no caminho certo”, afirma Marília.

Em São José do Egito, Marília recebeu o apoio de João de Maria, vereador do PSB e presidente da Câmara Municipal. O parlamentar também declarou apoio a André de Paula, pré-candidato ao Senado. O vereador Albérico Thiago também declarou apoio a Marília. 

“Acredito que Marília Arraes é o melhor nome para governar Pernambuco, por isso estou apoiando a neta de Miguel Arraes”, afirma João. “Agradeço demais o apoio vindo de um vereador tão importante como João de Maria”, complementa Marília.

O Governo do Estado irá investir R$ 2,53 bilhões em 2016. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que foi encaminhado nesta quinta-feira (1º) para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Também foi entregue o Projeto de Lei do e o Plano Plurianual para o período de 2016-2019. Os números foram apresentados à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com a LOA 2016, a receita total prevista para o próximo ano é de R$ 32,57 bilhões. Excetuando-se as receitas das estatais, o orçamento fiscal do Estado previsto para 2016 é de R$ 31 bilhões. Os recursos de investimentos serão destinados para habitabilidade e mobilidade (R$ 513,2 milhões), água e saneamento (R$ 465,9 milhões), desenvolvimento e infraestrutura (R$ 409,8 milhões), segurança e ressocialização (R$ 304,2 milhões), agricultura (R$ 258,8 milhões), educação e cultura (R$ 175,3 milhões), saúde (R$ 73,2 milhões), ciência e tecnologia (R$ 72,6 milhões) e outras áreas (R$ 264,1 milhões).

O volume de recursos destinados aos investimentos é superior ao total previsto para ser executado em 2015 – R$ 1,1 bilhão. Mesmo com os investimentos, serão mantidos os critérios de austeridade na redução das despesas correntes e de otimização dos gastos públicos, garantindo a manutenção dos serviços públicos. Os gastos com a saúde e educação, por exemplo, serão superiores aos limites constitucionais. Na saúde, o Governo do Estado prevê a despesa de 14,5% e na educação, de 27,8%, além de manter estável o orçamento da segurança pública.

“Esse é um momento desafiador, há um conjunto de crises que tem afetado não só a vida dos cidadãos, mas também dos gestores públicos. Nosso objetivo é preservar as conquistas de Pernambuco em todas as políticas públicas ao longo dos últimos anos”, afirmou Danilo Cabral.

O valor total da LOA 2016 representa uma redução de 3,1% se comparado com a LOA 2015, em vigor atualmente. É uma materialização, no orçamento do Estado, da dura realidade por que vem passando a economia, castigada pela crise nacional. Da redução total prevista, R$ 920 milhões se referem ao Orçamento Fiscal, sendo que 50% desse valor são derivados de redução em receitas previstas de convênios, 32% em receitas previstas de operações de crédito e 18% em receitas previstas de fontes próprias.

Urgente

O Ministro Alexandre de Moraes deu provimento parcial e rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico por parte dos Wellington da LW e Israel Rubis, afastando-se, por conseguinte, as sanções de cassação do registro de candidatura.

Assim, monocraticamente alterou a decisão do TRE. A discussão ainda irá ao pleno do TSE, mas há um indicativo importante com o voto do Ministro.

Ainda afastou a inelegibilidade de Maria Madalena Santos de Britto, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, mantendo-se, no mais, a multa arbitrada.

No TRE, haviam perdido por 7×0. No voto, Alexandre de Moraes afastou alguns agravantes apontados pelo TRE. Acompanhe:

Sobre utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de Arcoverde na postagem de anúncio da entrevista na qual a representada Madalena Britto anunciou Wellington da LW como candidato à sua sucessão na chefia do Poder Executivo:

Anoto que não consta dos autos nenhuma repercussão social ou abrangência do material divulgado, que sequer constitui propaganda extemporânea ou institucional, porque desacompanhados de pedido de voto ou divulgação de atos, programas, serviços ou campanhas dos órgãos da administração. Por outro lado, o MPE se insurge, no ponto, quanto ao reconhecimento da conduta vedada prescrita no art. 73, II, da Lei 9.504/1997 e amparada na Súmula 62 do TSE. Contudo, tal consideração esbarra na ausência de devolução da matéria pela Coligação autora em suas contrarrazões. Além disso, para a subsunção da norma, exige-se o custeio do material pelo Governo, circunstância não comprovada nos autos.

Desse modo, entendo que a imputação não teve o condão de afetar a lisura do processo eleitoral, requisito indispensável ao reconhecimento do ilícito.

Sobre utilização de veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de carreata, tendo o locutor do evento proferido palavras de ordem de cunho político em ataque às oposições do governo da Prefeita Madalena Britto:

Mesmo diante da materialidade do fato, subsumido à hipótese do art. relevante 73, I da Lei das Eleições, parece-me evidente que um único desfile acompanhado de discurso notadamente eleitoral, ainda que irregular e como tal deva ser considerado, não se reveste de grandeza tal que caracterize abuso de poder, que exige para configuração a extrapolação que influencie sobremaneira o pleito. Circunstância não verificada na hipótese.

Pela acusação de utilizações das Secretarias de Saúde e Ação Social para distribuição de benesses:

O diálogo descrito contém indícios de que condutas irregulares foram praticadas, mas não estão comprovados quais, tampouco os benefícios delas decorrentes; quais demandas estavam sendo atendidas, a quem foram destinados esses benefícios, nada.

Quanto a utilização da TV LW para evento de candidatura a vereador pelo partido de Wellington da LW:

Independentemente do cenário geral em que produzida a entrevista, verifica-se inconteste que o programa foi destinado à suposta divulgação de candidaturas ao cargo de Vereador, não havendo nos autos nenhum indício ou fala de promoção dos candidatos ao Executivo local. O simples fato de se tratarem de aliados políticos ou da utilização de TV digital cujo controle é atribuído ao irmão do então candidato à Prefeito não comprova, por si só, o proveito eleitoral por parte dos Investigados.

Interdição de via pública no local destinado à realização de evento político dos candidatos Zeca Cavalcanti e Eduíno Filho:

Nesse cenário, a materialidade da conduta está devidamente comprovada, mas não se tem caracterizado o abuso de poder político para os fins aqui colimados pela simples interdição da via, porque se trata de apenas um dos inúmeros modos de divulgação da campanha. Além disso, impossível ignorar que a carreata aconteceu, mesmo com a necessidade da intervenção judicial, ou seja, a tentativa de obstrução de campanha de adversário não pode ser punida sob a ótica do abuso de poder, mas sim na esfera própria do desvio de finalidade da conduta que determinou o bloqueio da via.