Serra: vereadora cobra do Governo do Estado, liberação dos mototaxistas

A governadora Raquel Lyra enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, na manhã desta quinta-feira (11), mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre matérias importantes para o Estado que tramitam na Casa desde o mês de junho. 

Como a Casa Legislativa cumpre período de recesso regimental, a chefe do Poder Executivo estadual solicitou a instalação de reunião extraordinária – a ser realizada na próxima semana -, conforme prevê o art. 7º da Constituição Estadual. O pacote de projetos inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 

Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.

Para a governadora Raquel Lyra, os projetos têm relação direta com o desenvolvimento de Pernambuco e dialogam diretamente com “o futuro que estamos construindo”. “São projetos importantes para toda a nossa população, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a apreciação e a aprovação por parte das deputadas e dos deputados”, afirmou. 

Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados  a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. 

O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima, com melhora ao acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano. Outro projeto no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas.

“O pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem relação com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques. 

Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona à adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.

JUDICIÁRIO E MPPE – Outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o MPPE, também enviaram projetos que serão apreciados pelos parlamentares estaduais na sessão extraordinária. Os dois tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o Estado.

Em um momento histórico para a zona rural de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado participou, nesta sexta-feira (18), da cerimônia de assinatura do contrato do programa Minha Casa Minha Vida Rural, que beneficiará 49 famílias do Quilombo Ponta da Serra com a construção de moradias dignas.

Além da prefeita, o evento contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro e de superintendentes da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela formalização dos contratos e execução do programa. A assinatura representa a consolidação de uma parceria entre o município e o Governo Federal para garantir o direito à moradia a comunidades tradicionais do campo.

Em seu discurso, a prefeita destacou o simbolismo e a importância social do projeto:

“Hoje não estamos apenas assinando um contrato. Estamos assinando um compromisso com a dignidade, com a vida e com a história de cada uma das 49 famílias. A casa própria representa muito mais que tijolo e telhado. Representa respeito, justiça e um futuro mais digno.”, afirmou Márcia Conrado.

A gestora reforçou ainda o compromisso da sua gestão com o desenvolvimento da zona rural:

“Aqui vive um povo de resistência e força. Nosso dever é fazer valer os direitos que por tanto tempo foram negados. Não existe desenvolvimento verdadeiro se a zona rural for esquecida. E aqui, lado a lado com vocês, mostramos que a zona rural está no centro das nossas ações.”

O projeto é fruto da articulação entre a Prefeitura, a Secretaria de Assistência Social e o Governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida Rural. As moradias trarão mais segurança, conforto e qualidade de vida para dezenas de famílias da região.

Presente ao evento, o deputado federal Fernando Monteiro elogiou o projeto e destacou a importância da presença dos representantes públicos nas comunidades mais afastadas:

“O político precisa sair do gabinete e vir ver de perto a realidade do povo. Na ponta, tem gente que ainda sofre sem água, sem luz, sem casa. E é aqui, ouvindo o povo, que a gente entende de verdade o que precisa ser feito.”, declarou o parlamentar, reafirmando seu apoio à gestão municipal.

A assinatura do contrato marca uma nova etapa na luta por igualdade e justiça social em Serra Talhada, especialmente para comunidades tradicionais como o Quilombo Ponta da Serra. Com esse passo, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a inclusão, o cuidado e a construção de um futuro mais humano e mais justo para todos.

No comentário desta sexta (24) na Itapuama FM,  explico por que a redução de 4,9% no preço da gasolina não chegou ao bolso do consumidor.

A Petrobras anunciou uma redução de 4,9% no preço da gasolina vendida às distribuidoras. O novo valor é de R$ 2,71 por litro. No entanto, a expectativa de queda nos preços nas bombas ainda não se concretizou em vários postos. Uma alegação, o estoque comprado anteriormente.

Além disso, o diesel teve aumento entre três e cinco centavos nas distribuidoras.

Mas o fato é que a privatização da antiga BR Distribuidora, hoje Vibra Energia, rompeu o controle da Petrobras sobre a distribuição e fez com que o lucro das empresas privadas pesasse mais que o alívio no preço final. Assista:

 

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O homem acusado de assaltar a Casa Lotérica em Sertânia no último dia 17 de agosto  foi preso na tarde deste domingo (1).

A prisão aconteceu em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. Alcimar Ferreira de Araújo, 25 anos, foi preso por uma equipe da Polícia Civil comandada pelo delegado Rodrigo Rocha Cavalcanti.

Segundo a polícia, Alcimar, além de assaltar a instituições financeiras, é acusado de praticar homicídios na cidade de Paulo Afonso. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela comarca da cidade do Estado da Bahia.

Alcimar foi preso após um trabalho de inteligência. Com posse das informações, os agentes da Polícia Civil Flávio José e Djalma Silva se deslocaram até um apartamento que fica no Beco de Luiz Xavier e prenderam o suspeito, que não reagiu à prisão. Ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia (1ª-DRP) onde está à disposição da justiça. As informações são do Expresso do Sertão.

O Ministério Público de São Paulo disse na tarde desta terça-feira (1), que o promotor de Justiça Cássio Conserino não fará novas intimações ao ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia.

“O Promotor de Justiça Cássio Conserino informou que o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e a ex-Primeira-Dama Marisa Letícia Lula da Silva, assim como qualquer investigado, não serão conduzidos coercitivamente, uma vez que eles podem não querer exercer a autodefesa. Informou também que não haverá novas intimações dessas pessoas”, diz o MP-SP, em nota.

Na noite desta segunda (29), o Instituto Lula divulgou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele, Marisa Letícia, não comparecerão ao depoimento marcado para quinta-feira, em São Paulo, sobre o triplex no Guarujá.

O aviso foi feito pelos advogados de defesa do casal ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta segunda. De acordo com o Instituto, foram protocoladas no Ministério Público explicações por escrito a respeito da investigação sobre o imóvel.

A defesa de Lula pediu ainda ao Tribunal de Justiça de São Paulo um habeas corpus preventivo que garanta que eles não sejam obrigados a comparecer para depor. O Ministério Público informou que Lula e Marisa não são obrigados a prestar depoimento.

O MP-SP investiga a transferência de prédios inacabados da Bancoop – cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente – para outras empresas, entre elas a OAS, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras.

Há suspeita de que o ex-presidente Lula tenha ocultado ser o dono do triplex 164-A, de 297 m², no Condomínio Solaris, na praia de Astúrias.

A investigação do MP de São Paulo, porém, é independente da Lava Jato, que na 22ª fase apura se os apartamento do condomínio foram usados para repasse de propina.

Os advogados negam qualquer irregularidade e dizem que Lula não é proprietário do imóvel. Na petição, a defesa do ex-presidente diz entender que o promotor Cássio Conserino, que intimou o casal, não é o promotor natural do caso e que ele se mostra parcial na condução do procedimento investigatório criminal.