Gasolina não baixou nas bombas, e isso tem a ver com privatização

Um dia após aprovar a PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados voltou atrás e, em manobra articulada pelo Centrão, restabeleceu nesta quarta-feira (17) o voto secreto para decidir sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares.

Na noite de terça (16), o dispositivo havia sido excluído do texto por falta de votos, mas líderes aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), costuraram um acordo e apresentaram emenda que devolveu a regra original. O movimento foi duramente criticado por deputados da oposição, que apontaram retrocesso na transparência e questionaram a legalidade do procedimento.

Com 314 votos a favor, a proposta final aprovada prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval do plenário da respectiva Casa, em votação secreta e realizada em até 90 dias.

O texto agora segue para análise do Senado.

Em cerimônia aberta ao público, realizada na manhã desta sexta-feira, 21 de dezembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, reuniu representantes da sociedade civil e dos poderes legislativo e executivo do município, para efetuar a entrega de duas novas ambulâncias.

A partir de agora, as novas aquisições irão atender demandas de emergência da UPA-DIA, localizada no São Cristóvão, como também da Policlínica Dr. Paulo Rabello, no bairro JK.

Abrindo a solenidade, a secretária de Saúde de Arcoverde, Andréia Karla, frisou que as duas ambulâncias adquiridas para o município, através do Ministério da Saúde, com articulação do deputado federal João Fernando Coutinho, vão atender a população   juntamente com uma outra ambulância já conquistada pela gestão municipal.

O evento de entrega também contou com as participações do vice-prefeito Wellington Araújo, e dos vereadores Siqueirinha, Luiza Margarida e Cleriane Medeiros.

Antes de repassar as chaves dos veículos de emergência para Michelle Caroline Cavalcanti Brito, gestora da UPA-DIA, e Rita Maria de Lima, gestora da Policlínica Dr. Paulo Rabello, a prefeita Madalena Britto saudou os presentes, parabenizando posteriormente toda a equipe da Secretaria de Saúde de Arcoverde pelo empenho atingido nos diversos serviços públicos do segmento no município.

“Hoje, entregando estas duas ambulâncias, que além das unidades de saúde vão atender diversas demandas do município, temos como intuito trabalhar para o povo e servir de uma forma efetiva. Eu sei da importância desta UPA-DIA para o bairro do São Cristóvão e sei como todos são atendidos aqui. E nós sempre procuramos equipa-la, para que a unidade tenha melhores condições de atender à população”, registrou Madalena Britto.

AMBULÂNCIAS – Nos modelos Fiorino Hard Working, da marca Fiat, cada veículo já devidamente equipado custou o valor de R$ 81.160,00 por meio de recursos possibilitados pelo Ministério da Saúde.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), alcançou 87,7% de aprovação, segundo pesquisa do Instituto Opinião divulgada nesta terça-feira (10) pelo Blog do Magno Martins. 

A força de sua liderança foi reafirmada nas eleições municipais de 6 de outubro, quando conseguiu eleger sua sucessora, Aline Karina (PSB), com ampla vantagem, diz o blog.

A pesquisa revelou que Adelmo tem aprovação ainda maior na zona urbana, com 90,8%, enquanto na zona rural o índice é de 82,9%. Entre os homens, a aprovação é de 85,6%, e entre as mulheres, impressionantes 89,5%. Os índices também variam conforme a faixa etária, com destaque para os entrevistados acima de 60 anos, entre os quais a aprovação chega a 93,8%, seguidos por aqueles entre 45 e 59 anos (88,5%), 35 a 44 anos (84,1%), 25 a 34 anos (84,7%) e 16 a 24 anos (85,4%).

Em relação à escolaridade, os que possuem ensino médio (88,2%), superior (88,9%) e ensino fundamental (87,3%). Já entre as famílias com renda superior a dois salários mínimos, o número é ainda mais expressivo: 94,2%, seguidas por aquelas com até dois salários, que registram 85,5%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 6 e 7 de dezembro, com 400 questionários aplicados. A margem de erro é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 90%. A imagem pessoal de Adelmo Moura é avaliada como positiva por 86,2% dos entrevistados.

O estabelecimento de medidas sanitárias para prevenir contaminação pelo novo coronavírus em feiras livres e em bares e restaurantes do Estado foi discutido pela Comissão de Justiça da Alepe. 

Na reunião virtual desta segunda-feira (27), dois projetos de lei que preveem obrigações para espaços do tipo foram retirados de pauta por integrantes do colegiado. Segundo os parlamentares, decretos do Governo do Estado ou legislação local das prefeituras são melhores instrumentos para fazer essa regulação. 

As feiras livres são o alvo, por exemplo, do Projeto de Lei nº 1255/2020, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A iniciativa determina que aquelas que não tiverem instalações sanitárias fixas devem dispor de pias portáteis, para uso dos feirantes, consumidores e público em geral, enquanto durar a pandemia. Se não for possível instalar os lavatórios, será preciso oferecer álcool em gel nesses ambientes. 

Ao debater a proposta, os deputados Antônio Moraes (PP), Isaltino Nascimento (PSB) e Tony Gel (MDB) consideraram que esse tipo de lei deveria ser tratado em âmbito municipal. 

O relator da matéria, deputado João Paulo (PCdoB), havia dado parecer favorável pela constitucionalidade da proposição, mas também analisou que, no mérito, as iniciativas sanitárias relativas às feiras devem ser tomadas pelas prefeituras. Diante do posicionamento dos outros parlamentares, ele retirou o PL 1255/2020 da pauta de discussão. 

Já o Projeto de Lei nº 1307/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães(PSB), institui um  protocolo para proteção e enfrentamento à Covid-19 em restaurantes, bares e estabelecimentos assemelhados no Estado. 

As ações previstas incluem, por exemplo, obrigatoriedade de distância de dois metros entre as mesas, uso de máscaras pelos garçons, proibição de áreas de lazer para crianças, higienização de mesas e cardápios, e uso de luvas descartáveis para manejar talheres compartilhados. 

O relator, Isaltino Nascimento, decidiu pela retirada da proposta de pauta por acreditar que tais protocolos são melhor regulados mediante decretos do Governo Estadual, e não por legislação ordinária. 

Outras duas matérias, que têm por objetivo regulamentar visitas virtuais e informações a distância para pacientes de Covid-19 em hospitais, também tiveram a votação suspensa. No caso dos PLs 1105/2020 e 1164/2020, apresentados, respectivamente, por Diogo Moraes (PSB) e Romero Albuquerque (PP), o adiamento ocorreu por solicitação da relatora, Teresa Leitão (PT).

Dos 11 projetos em pauta na Comissão, quatro foram aprovados pelos deputados presentes. Uma das proposições foi a de nº 1217/2020, de Romero Sales Filho (PTB), acatada nos termos de um substitutivo que estabelece notificação compulsória dos resultados de exames de Covid-19 feitos em laboratórios públicos e privados. 

Também estão incluídos na norma os testes rápidos. Esse tipo de comunicação já é obrigatória em todo o Brasil, desde o dia 21 de julho, conforme a Portaria 1.792, do Ministério da Saúde.

Também receberam aval do colegiado de Justiça medidas para aumentar a transparência dos custos do transporte rodoviário intermunicipal ( PL nº 1230/2020, de autoria de Romero Sales Filho) e das despesas contratadas durante a vigência do estado de calamidade pública ( PL nº 1246/2020, de Gustavo Gouveia). 

O PL 1173/2020, que tratava da utilização de barreira plástica entre os assentos dianteiros e traseiros de táxis e transportes por aplicativos, foi rejeitado pelos deputados, contrariando o parecer favorável do relator Romero Sales Filho, na reunião anterior. Tony Gel justificou que, “apesar de o deputado Claudiano Martins Filho (PP), autor do texto, ter feito uma boa proposta, ela é de difícil aplicabilidade”. 

Durante a reunião, ainda foram rejeitados os PLs de números 1206/2020 e 1207/2020, de autoria de William Brigido (REP) e Pastor Cleiton Collins (PP), respectivamente. As iniciativas proibiam fogueiras e fogos de artifício durante a pandemia do novo coronavírus. Para o relator Antônio Moraes, “o propósito desses projetos ficou vencido após a passagem da época dos festejos juninos”.