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Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.

A Prefeitura de Itapetim implantou a Ouvidoria Geral Municipal, um canal de comunicação voltado ao relacionamento democrático e transparência da gestão municipal com a população.

Através do WhatsApp (87) 99641-3234 e do E-mail [email protected], a população pode fazer a sua denúncia, sugestão, solicitação, reclamação e elogio aos serviços dos órgãos municipais.

O atendimento também será realizado presencialmente das 8h às 12h. O atendimento por telefone funciona das 07h às 13h e por e-mail as pessoas podem se manifestar a qualquer hora.

Os oito primeiros meses deste ano tiveram o menor quantitativo de crimes contra a vida e contra o patrimônio em 8 anos, ou seja, desde 2013. Ao todo, 88 cidades não registraram CVLIs em agosto

Pernambuco chegou ao fim do oitavo mês de 2021 com uma diferença acumulada de -12,6% no número de vítimas de homicídio no ano, de acordo com nota enviada ao blog.

Desde janeiro, o total de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) foi de 2.227. Esse é o menor quantitativo para o período dos últimos 8 anos, segundo o governo.

Na série histórica de estatísticas criminais, somente 2013, com 2.046 casos, ficou abaixo. Na confrontação com os mesmos meses de 2020, são 321 vidas salvas, uma vez que no ano passado houve 2.548 vítimas. Ao considerar agosto isoladamente, esse foi o primeiro mês de 2021 com aumento de mortes violentas. Nesses 31 dias, 286 pessoas foram mortas em decorrência de CVLIs, enquanto no período equivalente do ano anterior esse índice ficou em 263.

“O mês de agosto foi de muito trabalho por parte das forças de segurança. Ao todo, 217 acusados de homicídio foram presos, sendo 60 em flagrante e 157 em cumprimento de mandados de prisão. Tivemos um aumento de 8,7% no mês, mas, em razão de 7 meses consecutivos de retração dos CVLIs ao longo do ano, verificamos uma redução percentual importante no acumulado, acima da meta do Pacto pela Vida”, informa o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

“Além disso, mesmo com a retomada das atividades econômicas e de lazer, verificamos, em 2021, no somatório do ano, um cenário de retração dos crimes violentos patrimoniais, com o mais baixo quantitativo em 8 anos. Sabemos que temos muito a fazer para aprimorar o trabalho da segurança pública. Por isso, colocamos em prática, neste mês de setembro, novas estratégias e ferramentas para proporcionar otimização de esforços policiais e mais presença nas ruas”, continuou Freire.

“Nesse sentido, foi antecipada a Operação Verão 2021 da PMPE, com reforço de 2.500 postos de trabalho, e lançado o Boletim Integrado de Defesa Social (Bids), um sistema que informatiza, integra e facilita o registro das ocorrências policiais”, explica o secretário.

O Agreste foi a região do Estado com recuo mais expressivo no índice de homicídios em 2021: -19,5%. Seus municípios totalizaram 487 crimes contra a vida, contra os 605 do intervalo de janeiro a agosto do ano anterior.

Na sequência, a Zona da Mata apresentou queda de 18,2%. Aconteceram 445 mortes violentas nos primeiros oito meses de 2021 nessa área, contra os 544 registros de 2020. Os municípios da Região Metropolitana, à exceção do Recife, somaram 635 vítimas este ano, -13,84% em comparação com as 737 do ano passado.

Por sua vez, o Sertão totaliza 277 homicídios, diminuição de 5,78% ao comparar com os 294 de 2020. Apenas o Recife oscilou 4% para cima: de 368 vítimas nos 8 meses de 2020, aumentou 15 CVLIs e acumulou 383 mortes em 2021.

As forças policiais de Pernambuco prenderam, em 2021, 45.435 criminosos em flagrante delito; 4.562 adolescentes foram autuados por cometerem atos infracionais; foram cumpridos 3.217 mandados de prisão; e apreenderam-se 4.115 armas. Os policiais também atuaram em 6.440 ocorrências de tráfico de entorpecentes.

Violência contra a mulher e estupro

O número de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado caiu 7,5% em agosto último. Em dados absolutos, 3.393 mulheres denunciaram terem sido agredidas, enquanto no mesmo mês de 2020 haviam sido 3.668. Porém, a soma de janeiro a agosto demonstrou aumento de 0,76% no registro de vítimas: de 26.695 para 26.898.

Outro crime cujas notificações retraíram foi o de estupro, tanto em agosto como no acumulado do ano. No oitavo mês de 2021, 140 vítimas procuraram a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência, isto é, -40,68% quando se compara com as 236 de agosto de 2020. Quanto ao total deste ano, chegou a 1.541, ou -6,72% em relação aos 1.652 casos de 2020 até agosto.

Em agosto de 2021, cinco mulheres foram vítimas de feminicídio em Pernambuco. É o mesmo quantitativo registrado no oitavo mês de 2020. Quanto ao total de CVLIs com vítimas do sexo feminino, em agosto último 18 mulheres acabaram mortas, uma a menos do que no mesmo mês de 2020. Isso representa -5,3%.

Crimes patrimoniais

Pernambuco contabiliza uma redução de 6,35% nos crimes de roubo neste ano de 2021, com 34.707 boletins de ocorrência. É o menor número dos últimos oito anos, contra 37.062 no acumulado de 2020. No entanto, no oitavo mês do ano registrou um aumento de 5,78% neste tipo de crime. Em 2020, agosto teve 4.085 ocorrências e, em 2021, foram 4.321 registros de crimes de roubo.

Roubos de veículos e cargas

No acumulado de janeiro a agosto, o Estado teve redução de 5,61% nas ocorrências de roubo de veículos, contabilizando 6.362 boletins em 2021 e 6.740 em 2020. Em agosto de 2020 foram registrados 620 roubos de veículos e 809 no mesmo período deste ano, aumento de 30,48%. Já os furtos de veículos reduziram 9,85% neste ano, com 2.985 ocorrências, contra 3.311 no ano passado. Não houve variação percentual no mês de agosto em relação aos furtos de veículos.

A queda nos roubos a ônibus entre janeiro e agosto de 2021 foi de 10,99%, com 405 boletins de ocorrência contra 455 nesse ínterim ano passado. Em agosto, houve um aumento de 23 casos de um ano para outro: de 21 ocorrências em 2020 para 44 em 2021. Neste ano, as forças policiais prenderam 38 pessoas envolvidas com esse tipo de crime.

Os roubos de carga diminuíram 39,1% em 2021. No acumulado, são 251 registros este ano contra 412 ano passado. Agosto foi o primeiro deste ano com um aumento de 5% nos registros. Em 2020, o oitavo mês teve 39 ocorrências e, em 2021, somou 41. Os furtos de carga permanecem em queda em 2021, com -40%. Foram 42 casos este ano e 70 no ano passado.

Ataques a bancos

Os crimes contra instituições financeiras caíram 23% entre janeiro e agosto de 2021, com 10 investidas consumadas neste ano e 13 no anterior. Em agosto, a queda chegou a 50%, com o registro de um crime no oitavo mês de 2021 contra dois no intervalo equivalente de 2020. Este ano, nove prisões foram efetuadas por conta desse tipo de crime.

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC-PE), disse hoje (17) que pedirá o afastamento temporário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Segundo ele, Cunha não tem condições morais de continuar no comando da Casa.

Costa explicou que, no caso, vai atuar como parlamentar e não como vice-líder do governo. O afastamento será enquanto durarem as investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha teve o nome envolvido. “Do ponto de vista legal, Cunha tem a seu favor a presunção da inocência, mas do moral, perdeu as condições de ocupar a presidência.”

O peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar um contrato de navios-sonda da Petrobras para a empresa Toyo Setal, segundo denúncia feita pelo empresário Júlio Camargo em depoimento ontem (16) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.