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Primeira mão

A Secção  Criminal do TJPE, com  12 desembargadores, deverá julgar hoje agravo do ex-prefeito João Paulo e Luciano Siqueira, vice do Recife, na apelação que os dois haviam  interposto contra decisão do Juiz da Vara de Delitos  contra a administração pública e a ordem tributaria.

João Paulo foi condenado a uma pena de  um ano de detenção e quase teve sua candidatura inviabilizada em 2018 por inelegibilidade. Caso a sentença seja confirmada em colegiado, João poderá ter problemas com o nome incluído na lista de fichas sujas.

Durante o julgamento da apelação, agora  agravada, João Paulo teve apenas um voto favorável. Esse julgamento de hoje poderá inviabilizar a candidatura de João Paulo em Jaboatão.

Dois desembargadores sertanejos estão no julgamento: o relator Fausto Campos e o revisor Claudio Jean Nogueira.

Relembre: em 2017, o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) e o atual vice-prefeito da capital pernambucana, Luciano Siqueira (PC do B), que ocupava o mesmo cargo na outra gestão, foram condenados pela Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária por burlar a Lei de Licitações entre 2002 a 2004.

Folha de S. Paulo

Uma série de e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht e executivos afastados do grupo mostra como o empreiteiro usava de sua proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-diretores da Petrobras para tentar obter contratos em outros países. Anexadas aos autos da Operação Lava Jato em dezembro, as mensagens tratam de negócios da Odebrecht na Argentina, Bolívia e Peru.

Em uma das trocas de e-mails destacadas pela Polícia Federal, Marcelo Odebrecht – afastado da presidência do grupo em novembro após ser preso pela Lava Jato em 19 de junho – conversa com os executivos do grupo Carlos Brenner, Roberto Prisco Ramos, Márcio Faria e Rogério Araújo. O assunto tratado, negócios da Braskem – petroquímica da empresa em sociedade com a Petrobras – no Peru e uma visita do ex-presidente Lula.

Para a PF, o documento indica a tentativa de Odebrecht de usar a influência do ex-presidente para fechar o negócio. Quem também participa da troca de mensagens é o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-gerente da estatal Luís Moreira.

Em 25 de janeiro de 2008, Brenner escreve para Roberto Ramos. “Vi no jornal que o Lula estará em Lima em 5/3 para encontrar-se com Alan García (ex-presidente peruano). O foco é a discussão de relações bilaterais. Já pensou se conseguirmos incluir na agenda a assinatura do MoU???”, diz. O negócio buscado pelo grupo, “MoU”, era um acordo para a instalação de um polo petroquímico no Peru que envolvia a parceria entre Petrobras e Petroperu. O projeto, segundo a Braskem, previa a industrialização de etanol.

Cinco dias depois, em 30 de janeiro, Ramos envia a Rogério Araújo – preso na Lava Jato e suposto operador de propinas do grupo – mensagem sobre o caso. “Só para sua informação. O ideal era voltar ao assunto depois do carnaval e ver se conseguimos combinar com nosso amigo Nestor (Cerveró) estar em condições de assinar o protocolo durante a visita de Lula!” No mesmo dia, Araújo repassa o e-mail de Ramos intitulado “Lula no Peru” a Cerveró – preso pela Lava Jato e delator – com a mensagem: “O que você acha desta estratégia?”.

Um dia depois, 31, o ex-diretor de Internacional responde a Araújo e copia o ex-gerente da Petrobras em seu e-mail funcional: “Este assunto já foi acertado com o Cesar Gutierrez (presidente da Petroperu) na minha reunião da última semana, quando estive em Lima. Acho boa ideia e vamos andar rápido com o assunto”. A troca de mensagens é copiada para Marcelo Odebrecht. “Apenas para inf. Assunto em evolução.” Em 7 de fevereiro, o próprio dono da Odebrecht responde aos executivos. “Ótimo. Estes eventos com Lula são bons pois criam um deadline.” O acordo buscado pela Braskem foi assinado durante a visita de Lula.

Argentina
Nos e-mails anexados a um dos inquéritos em que executivos da Odebrecht são investigados, há também a atuação de Marcelo Odebrecht em visita de Lula feita em fevereiro de 2008 à Argentina. No relatório da PF, foi destacado trecho de mensagem enviada por Odebrecht a Henrique Valladares, executivo do grupo, em 4 de fevereiro. “Preciso (de) uma nota sobre Garabi para preparar a ajuda memória final que quero enviar para Lula até amanhã, referente à visita dele a Argentina.” O projeto é o da usina hidrelétrica Garabi-Panambi, a ser construída na fronteira entre Brasil e Argentina.

Marcelo Odebrecht recebe o material e responde: “Roberto (Ramos). Um terço de página apenas ou o cara não lê”. Para a PF, o empreiteiro se referia a Lula. “Pela dimensão e importância dos projetos atualmente em execução e em estudo pela Odebrecht na Argentina, havendo oportunidade, seria importante que o presidente Lula pudesse reforçar, junto à presidente Cristina (Kirchner), a confiança que tem na Odebrecht”, diz outro trecho de mensagem.

Bolívia
Nas mensagens tratando sobre interesses da Odebrecht na Argentina, há referência ao presidente da Bolívia, Evo Morales. “Sugere-se ao presidente Lula comentar com o presidente Evo Morales sua satisfação em relação à boa evolução do projeto.” O negócio de interesse naquele país era um polo de gás químico. O encontro entre Lula, a ex-presidente argentina Cristina Kirchner e Evo Morales ocorreu em 23 de fevereiro de 2008. O ex-presidente Lula não é investigado na Lava Jato, mas sua atuação em favor de empreiteiras que são alvo da operação tem sido apurada.

O prefeito Marcílio Cavalcanti e a Secretária de Educação de Cabrobó Lorena Sampaio participaram nesta segunda-feira (18) do seminário “Pernambuco pela Educação” realizado em Petrolina.

O objetivo do evento foi debater a alfabetização no estado e contou com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho; gestores públicos, professores e empresários.

“Na semana passada, Cabrobó foi premiada por práticas exitosas nas cinco modalidades exigidas pelo Programa Educação Integrada em parceria com o Governo do Estado: Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais (Regular) e Anos Finais (Integral), com destaque para a nossa Educação Infantil. Investimos 32% na educação, média acima da aplicada em outros municípios”, pontuou o prefeito.

“Estamos acertando a educação em Cabrobó. Implantamos em fevereiro deste ano, a Escola de Tempo Integral e ano que vem receberemos uma Escola Técnica Federal”, completou. Entre as ações realizadas na educação do município ainda estão melhor qualidade na merenda; recuperação da frota dos ônibus escolares; e a nucleação de algumas unidades escolares melhorando a assistência educacional.

Em Cabrobó estão matriculadas na educação infantil e ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) quase 3.500 crianças e apesar dos avanços, a secretária de educação afirma que a alfabetização necessita de mais investimentos. “A gestão municipal investiu muito na educação nesse primeiro ano de governo, ainda assim precisamos aumentar o número de formações de professores das séries iniciais para qualificar o aprendizado”, destacou Lorena Sampaio.

Os presentes acompanharam a palestra do presidente do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), Marcos Magalhães, um dos principais defensores do ensino integral. Ele fez um panorama da educação em Pernambuco. “Em 2007 Pernambuco ocupava 21ª posição entre 27 estados no Índice de Educação Básica (IDEB), em 2015 chegou ao primeiro lugar”, Magalhães creditou essa progressão à implantação das Escolas de Tempo Integral.

O promotor Aurinilton Leão tomou conhecimento hoje através do Blog e Rádio Pajeú das queixas de ouvintes de cidades como Afogados da Ingazeira, Solidão, Ingazeira, São José do Egito  e Brejinho do desrespeito provocado por motoqueiros, em alguns casos com a bênção oficial das campanhas, que alteram a configuração de escapamento das motos para motocadas e comícios.

Foi denunciado que o problema atinge toda a região, mas ouvintes da Rádio Pajeú citaram estas cidades participando do programa Manhã Total. “Além do barulho eles ainda passa empinando as motos. Um caiu aqui perto do Cônego João Leite”, reclamou um ouvinte de Afogados.

“Aqui em Solidão está um desrespeito e não tem hora pra isso”, queixou-se um ouvinte de Pelo Sinal, falando de Solidão. “As motocadas fazem um barulho que incomoda muito”, disse Marcelo patriota sobre as cidades do Alto Pajeú. “Na Gustavo  Fittipaldi  é  um inferno, não respeitam Igreja nem escola”, disse o ouvinte de Afogados.

“Nada contra as campanhas políticas, mas essas motos incomodam demais. O barulho é ensurdecedor, é preciso impor limites à esses motoqueiros”, disse Marcos Aurélio.

O promotor garantiu que encaminhará resposta à demanda dos ouvintes. “Em Afogados da Ingazeira, PE, emitirei recomendação à PMPE e às Coligações”, disse o promotor eleitoral. “Repassarei as informações aos colegas de Solidão, Ingazeira, São José do Egito e Brejinho”, prometeu.

No governo Bolsonaro, também passaram pela pasta Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Plano de trabalho da CPI será votado na quinta (29).

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (27) um plano inicial de ações que a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá implementar. Entre essas ações, está a convocação de todos os ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro. A reportagem é de Gustavo Garcia e Marcela Mattos/G1-Brasília.

Renan foi indicado relator pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), durante a instalação da comissão. A CPI será responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da Covid.

Além do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, passaram pela pasta: Luiz Henrique Mandetta (janeiro/2019 a abril/2020); Nelson Teich (abril/2020 a maio/2020); e Eduardo Pazuello (maio/2020 a março/2021) – clique no nome do ex-ministro para relembrar a saída. Se convocados, todos serão obrigados a comparecer à CPI.

A proposta de Renan Calheiros, contudo, gerou protestos de senadores aliados do governo, que pediram prazo de 24 horas para fazer sugestões ao plano de trabalho a ser elaborado.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) se manifestou contrariamente às convocações. Para o senador, Queiroga e os ex-ministros devem ser convidados e não convocados.

Diante do impasse, Omar Aziz, presidente da CPI, encerrou os trabalhos e anunciou que o plano de trabalho deverá ser votado na próxima quinta-feira (29).

Ao todo, Renan Calheiros elencou 11 temas que devem compor o plano de trabalho da CPI (leia detalhes mais abaixo). Ele estabeleceu um prazo de 24 horas para os demais membros da comissão avaliarem as propostas e sugerirem alterações ou inclusões ao texto.

Primeiro discurso

Em seu primeiro discurso na função, Renan disse que a comissão não fará perseguição, mas que é preciso punir “imediata e emblematicamente” os responsáveis pelas mortes durante a pandemia.

“Não estamos aqui para maquinar ações persecutórias, não estamos aqui diante da atenção integral da nação e do mundo, para blindar, engavetar, tergiversar ou procrastinar. Tudo será investigado, como exige a Carta democrática, de maneira transparente, acessível”, declarou o relator.

“O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes, e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, acrescentou Renan, em outro trecho do discurso.