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Em meio às discussões sobre a Reforma da Previdência e a busca pelo equilíbrio das contas públicas, a bancada do PSB protocolou, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei que visam criar alternativas para a arrecadação da União. O primeiro institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o segundo propõe volta da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, também esteve presente.

“A Reforma do governo não combate privilégios, ela ataca os trabalhadores e não mexe no andar de cima. Nós achamos que a solução da crise é cobrar de quem mais pode contribuir e não dos mais vulneráveis”, afirma o deputado Danilo Cabral, autor das propostas, incorporadas por todo o partido. O parlamentar acrescenta que as duas proposições projetam uma arrecadação de R$ 125 bilhões por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que governo pretende com a Reforma da Previdência.

O projeto de taxação pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) estabelece que serão considerados como grandes fortunas o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões. O IGF, então, incidirá, anualmente, à alíquota de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões. “Dessa forma, poderemos gerar uma arrecadação tributária de cerca de R$ 38,9 bilhões por ano”, informa Danilo Cabral. O deputado exemplifica que, se um cidadão tem o patrimônio de R$ 25 milhões, o imposto incidirá sobre os R$ 5 milhões.

De acordo com dados da Receita Federal, existem 25.785 declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais que declararam bens e direitos líquidos (já deduzido o valor das dívidas e ônus) no montante total de R$ 1,294 trilhão, o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa. Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.

“Ou seja, além de possuir vultoso patrimônio que supera, em média, R$ 50,2 milhões por pessoa, este estrato possui elevadíssima capacidade contributiva, mas não tem contribuído para o Estado de acordo com essa capacidade”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que há um dispositivo, o art. 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar esta injustiça e assegurar o aumento os recursos orçamentários da União”, diz.

Já o segundo projeto de lei determina a revogação de isenção de cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).

Existem, no Brasil, 19.063 recebedores de lucros e dividendos (apenas 0,07% do total de 28 milhões de declarantes do país) com renda acima de 320 salários mínimos mensais, segundo os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao Ano Calendário de 2016. Este estrato recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por declarante em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física. Ou seja, este estrato possui altíssima capacidade contributiva, mas não contribui de acordo com essa capacidade.

 “Faz-se, portanto, necessário revogar tal isenção, sancionada em 1996, para que os beneficiários de grandes lucros distribuídos passem a ser tributados de acordo com a tabela de incidência das pessoas físicas”, justifica Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, a estimativa de aumento da arrecadação tributária com a tributação dos lucros e dividendos, com a incidência da alíquota adicional proposta, de acordo com o PL, é de cerca de R$ 85 bilhões anuais.

Na manhã de hoje (3), o PSB reuniu a bancada na Câmara Federal para discutir a Reforma da Previdência. Foi unanimidade, entre os parlamentares, a posição de o projeto do governo não faz o combate aos privilégios e prejudica os mais pobres. Na ocasião, então, os deputados Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Elias Vaz (Go), Heitor Schuch (RS), João Campos (PE), Julio Delgado (MG), Lídice da Mata (BA), Rodrigo Coelho (SC), Tadeu Alencar (PE), Ted Conti (ES) subscreveram os projetos de Danilo Cabral, além de Orlando Silva (PCdoB-SP).

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer reforçará a munição do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), com até R$ 10 bilhões para a finalização de obras em redutos eleitorais de quem votar pela reforma da Previdência.

Assessores presidenciais dizem que essa será uma das “armas” para pressionar o Congresso na volta do recesso. O dinheiro sairá da própria economia gerada em 2018 com a eventual aprovação das novas regras da Previdência.

De acordo com o governo, cálculos da equipe econômica indicam que os gastos com benefícios que deixarão de ser feitos imediatamente após a reforma vão gerar uma sobra de R$ 10 bilhões no caixa se a mudança ocorrer ainda em fevereiro.

Ainda segundo o governo, quanto mais a reforma demorar a passar, menor será essa economia gerada. Em março, ela cai para cerca de R$ 7 bilhões. Em abril, R$ 4 bilhões.

Desde meados do ano passado, o governo vinha sinalizando com a liberação de recursos do Orçamento para obras em troca de votos pela a reforma. Mas as promessas sucumbiram diante da queda de receitas em 2017. Desta vez, a proposta é destinar os recursos da reforma às obras, um dinheiro “carimbado”.

Terão prioridade os projetos em andamento que necessitam de pouco dinheiro para serem inaugurados ou entrarem na fase final.

Entre eles estão ajustes finais na duplicação da rodovia Régis Bittencourt, na serra do Cafezal, obra praticamente concluída; a segunda fase da linha de transmissão de Belo Monte; a BR-163, no Pará, os aeroportos de Vitória (ES) e Macapá (AP) e a ponte do rio Guaíba (RS).

O governo trata essas obras como “de campanha” porque podem gerar votos nos municípios afetados. Na avaliação da equipe política do governo, isso faz diferença no momento em que as verbas de campanha estão travadas pelo Orçamento nos dois fundos destinados às eleições.

No entanto, esse dinheiro só pode ser manobrado até junho. A legislação eleitoral proíbe que o governo destine recursos para obras três meses antes das eleições.

Outra pressão para que os parlamentares votem o quanto antes é a ameaça de um congelamento de despesas que pode chegar a R$ 50 bilhões sem a reforma.

Nesse cenário, as obras poderão ter novo corte.

Na equipe econômica há quem diga que os ganhos com a Previdência neste ano seriam de R$ 5 bilhões, independentemente do mês em que a reforma for aprovada.

E que Temer não poderá contar com os recursos vindos da economia com a aprovação da Previdência diante de frustrações de medidas como a venda da Eletrobras, que promete R$ 12,8 bilhões, mas enfrenta resistência no Congresso, e o reajuste dos servidores, que seria adiado para 2019 e pode ser mantido pelo STF.

Campanha

Integrantes da equipe de Temer afirmam que ministros que deixarão o cargo para disputar o governo em seus Estados e outros candidatos a governadores de partidos da base aliada não querem ter de assumir o ônus de, ao vencerem as eleições, fazerem a reforma previdenciária em seu próprio Estado.

Eles preferem que a União aprove a reforma o quanto antes. O texto prevê que os Estados terão até seis meses para implementar suas próprias regras depois de aprovado pelo Congresso. Caso contrário, passa a valer no Estado a regra da União.

Inicialmente, o governo pretendia começar as conversas durante o recesso. Mas Marun desistiu da ideia de rodar o Brasil para reunir deputados no recesso para convencê-los a votar pela reforma.

A determinação aplica-se a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes.

A vacinação contra a Covid-19 se tornará obrigatória para todos os trabalhadores vinculados direta ou indiretamente ao Poder Público Estadual. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, aprovado em Primeira Discussão pelo Plenário da Alepe nesta quinta (30). 

A determinação aplica-se a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes. O único motivo aceito para não se imunizar será de natureza de saúde, comprovado em declaração assinada por um médico.

Caso a proposição se torne lei, funcionários e empregados públicos que não comprovarem estar seguindo o calendário de vacinação serão impedidos de ingressar no local de trabalho. Eles levarão falta até regularizarem a situação, mesmo que estejam desempenhando as funções remotamente. Passados 30 dias, o servidor ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

Já empresas que prestam serviços ao Governo de Pernambuco terão um mês para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a Administração Pública estão imunizadas. 

Uma emenda da Comissão de Justiça (CCLJ), também acatada pelos parlamentares, estende a obrigação a todos os agentes públicos do Estado, incluindo os deputados e deputadas estaduais.

O PLC 2661 passou com 35 votos favoráveis e seis contrários. Entre os últimos, está o deputado Alberto Feitosa (PSC), que ressaltou “não ser contra a vacinação, mas apenas se opõe à obrigatoriedade”. 

“Esse projeto é inconstitucional e de caráter nazifascista, ao fazer com que servidores possam perder seu direito ao trabalho se não inocularem um medicamento contra a vontade”, censurou. 

Também discordaram da matéria os deputados Adalto Santos (PSB), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e William Brigido (REP).

Já o deputado João Paulo (PCdoB) defendeu a medida: “Os funcionários precisam dar o exemplo e ser imunizados para diminuir os riscos de contaminação ou de manifestação grave da doença”. 

Na avaliação dele, “confundir a proposta com autoritarismo é falta de caráter ou covardia em admitir os efeitos da ideologia bolsonarista sobre a evolução da pandemia no Brasil”.

Saiba como denunciar em caso de abusos

Em contato com o blog, o promotor Aurinilton Leão Sobrinho alertou para o fato de que as recomendações emitidas pelos promotores do Pajeú visam a advertir os proprietários a não aumentarem abusivamente os preços de gasolina e diesel.

“Quanto aos órgãos de fiscalização e de segurança a orientação é ter bom senso. Dar oportunidade aos donos de postos de, voluntariamente retornar o preço ao que vinha sendo praticado normalmente”, informa.  “Se não houver o atendimento pelo administrador será caso de prisão em flagrante”.

O promotor destaca que em alguns locais, no entanto, donos de postos  ainda causaram alguma dificuldade no cumprimento das recomendações. Um dos alvos foi o Posto Trevo, em São José do Egito. A população remeteu imagens comprovando abuso na prática de preços ao MP. O Diesel era comercializado a R$ 4,26, constituindo prática abusiva. Foi instaurado procedimento e depois o posto baixou o preço.

“A orientação aos cidadãos que forem vítimas de práticas abusivas é, ao abastecer com preço distorcido, exigir a nota fiscal e levá-la à Promotoria de Justiça de sua cidade. Além disso, fotografar a bomba. Com isso, os promotores de justiça poderão adotar as providências cabíveis”.

Em Afogados, houve queixa circulando nas redes sociais de gasolina provavelmente adulterada sendo comercializada por um dos postos. O MP também encaminhou solicitação para que haja fiscalização.

Matheus Quidute chamou a atenção para outras lesões causadas pelo tempo dos pacientes na UTI.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), o jovem médico afogadense Matheus Quidute, que assim como tantos outros profissionais, está na linha de frente no enfrentamento ao Covid-19, no Recife, falou ao programa A Tarde é Sua.

Matheus, que é residente de clínica médica no Imip e também está atuando no Hospital de campanha da Barros Lima, na Upa Torrões e no Santa Joana, relatou como tem sido tratar pessoas com acometidas pelo novo coronavírus.

Ele relatou o desgaste que tem sido o atendimento aos pacientes, principalmente pelos problemas estruturais. “Paciente precisando de ventilação invasiva – que a intubação que a gente chama, pelos critérios de gravidade e infelizmente a gente não pode oferecer isso porque não tem estrutura, não tem ventilador. É uma situação bem grave, bem alarmante, triste, desgastante pra nós. Você saber o que fazer e não poder oferecer aquilo ao paciente… dá um aperto, uma angústia, uma tristeza na gente muita grande”, desabafou.

Matheus disse que pelo fato de atuar tanto na triagem, como na enfermaria e na UTI, tem acompanhado a evolução dos pacientes desde os mais leves aos mais graves. “É uma evolução muito rápida, o paciente está bem, daqui a pouco ele é intubado, tem uma parada cardiorrespiratória em questões de horas”, disse.

“Então você recebe o paciente na UTI, sem comorbidade nenhuma, que nunca fez hemodiálise e em poucas horas, o vírus já tem causado lesão pulmonar, lesão renal e lesão cardíaca. Os pacientes são complexos desse ponto, porque não é só a questão do pulmão, tem também a questão renal e falta hemodiálise, não tem máquina de diálise pra todo mundo”, relatou Matheus.

O residente clínico chamou a atenção para a importância do isolamento social e disse que as pessoas deviam ser responsabilizadas pelos seus atos. “Cada vez que você sai, cada vez que você se expõe, está colando em risco outras pessoas e eu acho que deveria assumir a culpa, por você está propagando algo que para alguns é uma besteira, uma virose e não passa disso, tem muita gente que se recupera ileso, sem sintomas graves. Mas tem aquela pessoa que tem uma comorbidade a mais… pra essas pessoas, é muito difícil e na hora que entra no ventilador pra sair é muito complicado” destacou.

Segundo informou o médico, a média de internação de um paciente com Covid-19 em uma UTI, é de duas a três semanas, e explicou as complicações disso.

“O paciente passa a ter risco de lesão renal, passa a dialisar, passa a ter uma instabilidade hemodinâmica, ou seja, o coração dele começa a se comprometer já não bombeia da forma correta, ai passa a necessitar de drogas que mantém o fluxo do sangue para os tecidos e passa a ter risco de outras infecções. O paciente que entra com Covid-19, por exemplo, desenvolve uma pneumonia bacteriana, ele desenvolve uma pneumonia associada a ventilação mecânica por ele estar exposto, o ventilador passa a respirar por ele e, nessa altura a gente tem que manejar esse equipamento, acopla, desacopla e nisso infelizmente acaba tendo infecções. Infecção também de cateter, estes são os riscos de ficar tanto tempo na UTi, quando ficam, porque muitos morrem antes disso por conta dessas complicações citadas. Não é só o Covid, o problema é estrutural também, por isso é preocupante”, relatou Matheus.

Para Matheus uma das grandes preocupações é a subnotificação “os números saem das Prefeituras de várias cidades, estes, são os investigados, mas não é o número real, porque existe a subnotificação. Não é todo mundo que está sendo testado, não é todo mundo que está sendo acompanhado. É impossível você internar e testar toda a população sintomática, porque muita gente tem sintomas, mas são leves onde a recomendação é ficar em casa, então essas pessoas não entram nos números”, destacou.

Matheus ainda informou ao chegar no Imip nesta quinta-feira, foi surpreendido com um guindaste colocando um contêiner refrigerado na área do estacionamento da unidade, mas não soube informar se o necrotério da unidade está lotado. Disse que pelo número de mortes que acontece diariamente a situação já está caótica.

“Fique em casa, porque não está fácil. Não vai ser fácil e se não for por você, fique por seu pai, por sua mãe, pelos seus amigos, mas que respeite esse momento pra ver se a gente sai logo dessa” pontuou Matheus.