MP recomenda bom senso de donos de postos para evitar prisão por abusos nos preços

Pai do ex-presidente George W. Bush comandou o país entre 1989 e 1993. Intervenção dos EUA no Iraque durante guerra do Golfo marcou gestão.

Do G1

O ex-presidente dos Estados Unidos George H. W. Bush morreu aos 94 anos nesta sexta-feira (30). Chamado popularmente de “Bush pai” após a eleição do filho George W. Bush como presidente, o republicano foi o 41º presidente a ocupar a Casa Branca, entre 1989 e 1993.

O anúncio da morte foi feito por George W. Bush em um comunicado. “Jeb, Neil, Marvin, Doro e eu anunciamos com tristeza que, depois de 94 anos extraordinários, nosso querido pai morreu”, afirmou. Não há ainda informações sobre o funeral do ex-presidente.

George H. W. Bush se destacou por ter decidido pela intervenção das forças norte-americanas no Iraque na guerra do Golfo, depois que as forças de Saddam Hussein invadiram o Kuwait.

Antes de ocupar a presidência, ele foi vice-presidente durante os oito anos da administração Reagan, diretor da CIA e congressista.

Audiência pública com Tadeu Alencar  foi articulada pelo vereador Marcos Oliveira

O plenário da Câmara Municipal de Serra Talhada ficou lotado na manhã desta segunda-feira (19), para debater com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) o novo pacto federativo. Ou seja, como equilibrar melhor a distribuição de recursos da arrecadação tributária no Brasil, que hoje é concentrada pela União deixando estados e municípios sem dinheiro para obras e investimentos. O tema – que está na ordem do dia do Congresso Nacional – vem sendo discutido por todo o país de forma urgente, na tentativa de amenizar a situação difícil sobretudo das prefeituras.

A iniciativa de convocar a audiência pública partiu do vereador Marcos Oliveira, e contou com a participação de prefeitos, vereadores, lideranças políticas, estudantes e representantes de diversos movimentos sociais do Sertão do Pajeú. Vereadores como Sinézio Rodrigues (PT) também participaram.

Na sua fala, Tadeu Alencar destacou que a crise econômica só será resolvida se, primeiramente, for solucionada a crise política que vive o País. “As instituições estão funcionando. Tem gente graúda indo para a cadeia por crimes de corrupção, o que é algo que não estávamos acostumados a ver, mas é preciso reequilibrar essa balança da distribuição de recursos”, afirmou.

O deputado lembrou que antes da promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, a equação era inversa. O governo federal ficava com a menor fatia do bolo e os governadores e prefeitos, com a maior parte. Hoje, a União leva mais de 70% dos recursos arrecadados com impostos, deixando o restante para os estados e municípios, que ainda por cima receberam cada vez mais atribuições, sem o dinheiro adequado para bancá-las. Ele citou o exemplo da saúde. “Hoje, a manutenção de um posto de saúde custa cerca de 32 mil reais, mas o governo federal repassa apenas 10 mil, obrigando os prefeitos a completarem os 22 mil restantes”, disse, enumerando ainda exemplos nas áreas de educação, serviços públicos, transportes, entre outros.

Tadeu Alencar lembrou ainda que, numa tentativa de amenizar o desequilíbrio, o governo Eduardo Campos criou, em 2013, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que distribuiu naquele ano 211 milhões às prefeituras de Pernambuco. “Foi um auxílio, mas não resolve o problema. É preciso aprovarmos, no Congresso Nacional, um novo pacto federativo que consolide um repasse maior aos estados e municípios”, acrescentou.

Com base nisso, o deputado explicou os detalhes do projeto, já aprovado na Comissão Especial criada no Legislativo Federal para analisar o tema. O relatório contém 15 propostas que melhoram a distribuição das verbas, mas ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. “Enquanto isso não acontece, as desigualdades regionais são acentuadas  por esse desequilíbrio financeiro. E a região que mais sofre é exatamente a mais pobre do País, o Nordeste”, completou.

Após a palestra, Tadeu respondeu a diversas perguntas dos participantes, que audiência foram bastante amplas, passando por temas como saúde, educação, transportes, combate à estiagem, estímulo ao comércio e à indústria, segurança pública e previdência. Inclusive dos prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque, e de Afogados da Ingazeira, José Patriota – que preside a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que agrega todos os prefeitos do Estado. “O governo federal e o Congresso Nacional têm sido irresponsáveis com os municípios, e que paga a conta são os prefeitos, que viram saco de pancadas porque estão mais próximos da população”, afirmou Patriota. No debate, socialistas e o prefeito petista falaram a mesma língua.

O prefeito da cidade gaúcha de Caxias do Sul, Daniel Guerra, do PRB, viralizou na internet ao ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e ligar para o médico que deveria estar de plantão, mas não estava no local.

“Você poderia me dizer qual é o motivo da sua ausência aqui na UBS? É o seu dia de plantão. Tem 16 pacientes na sua agenda e o senhor não está aqui atendendo”, apontou o prefeito em vídeo filmado pela prefeitura.

O momento foi publicado pela página da cidade no Facebook. “Seu salário está em dia Então, que cumpra seu papel de servidor. Gostaria que o senhor ponderasse, em respeito à população”, complementou o médico.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o prefeito ressaltou a necessidade de ter feito a ligação, destacando que foi “respeitoso, mas muito firme”. O funcionário faltou ao trabalho devido a uma paralisação convocada pelo Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul.

O prefeito defendia que os 342 médicos contratados pela prefeitura deveriam bater o ponto a partir de 1º de março para cumprimento da carga horária. Porém, 85% dos médicos aderiram à greve. A paralisação se encerrou no dia 3 de março.

A razão do impasse é que um acordo firmado em 1998 garantia aos médicos o direito de chegarem à unidade às 8h e atender 18 pacientes e se retirar. Cada consulta dura cerca de 15 minutos, logo, o expediente que deveria durar quatro horas, durava duas. Pelas 20 horas semanais os médicas ganham R$ 5.696,29.

“Não sou político, sou gestor. Como tal fui ‘contratado’ pela população. Cumprir carga horária e bater o seu ponto é algo normal para todos os trabalhadores”, afirmou o prefeito, eleito em 2016 com quase 63% dos votos.

Alteração aprovada pela Câmara favorece criação futura de cursos como o de Direito

A convite da Instituição, este blogueiro esteve visitando a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira – AEDAI, mantenedora da Faculdade de Formação de Professores  – FAFOPAI, em pleno processo de realização de seu vestibular 2017 para os cursos de Letras, Matemática, História e Pedagogia.

A reunião foi conduzida pelas professoras Socorro Dias Marques, Presidente da AEDAI e Fátima Oliveira, Diretora Pedagógica da Instituição. Em suma, as educadoras apresentaram o plano de ação da Autarquia que deverá passar por mudanças importantes no curso de 2017. Uma delas, a possibilidade de oferecer cursos de bacharelado. Um deles, o  de Direito, anseio histórico da comunidade do Pajeú pela distância das instituições de ensino que disponibilizam o mesmo curso de bacharelado.

O primeiro passo já foi dado: a adaptação do regimento da entidade para que possa absorver tais cursos, com a criação da FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, que terá jurisdição sobre os cursos de Licenciatura hoje opções da Fafopai e os novos.

O Projeto com as alterações foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na segunda (7), após debate com representante da Instituição. Agora, segue para sanção do prefeito José Patriota. Feito isso, novos regimento e Lei serão encaminhados para o Conselho Estadual de Educação, responsável por avaliar e homologar o pleito.

Não  se sabe ao certo a duração dessa etapa da discussão, que envolve análise técnica, visitas in loco e possíveis solicitações de recursos técnicos, físicos ou humanos por parte do Conselho. De toda forma, a instituição está confiante na tramitação rápida do pleito. “Já conseguimos o corpo docente para três períodos”, comemora Dias.

Outra luta paralela é pela aquisição da Biblioteca com a bibliografia necessária ao funcionamento do curso, orçada em cerca de R$ 100 mil. Também da aquisição de um imóvel para abrigar o Núcleo de Práticas Jurídicas, uma exigência do curso, que também pode no futuro receber entidades como o Procon.

Para estas demandas, há uma garantia de empenho para viabilizá-las por parte do gestor municipal, como contrapartida do município para a Autarquia. No futuro com base em pesquisa de campo, cursos como Administração, Serviço Social, Psicologia  e Ciências Contábeis estarão tendo sua implementação estudada.

“Pretendemos realizar um evento aberto à sociedade que marque esse pontapé inicial com o gestor municipal e todos os que contribuíram historicamente com nossa instituição de ensino”, destaca Socorro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.

Pela legislação brasileira, os envolvidos se tornaram réus, o que indica que há evidências suficientes para abertura da ação penal. Se ao final do processo, houver condenação por órgão colegiado (como um Tribunal Regional Eleitoral), os deputados poderão ser declarados inelegíveis.

Além de Nikolas e Engler, são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Engler. O g1 entrou em contato com Nikolas e Sheila, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Engler e Coronel Cláudia disseram que só vão se manifestar nos autos.

Engler foi candidato à prefeitura de BH em 2024, mas foi derrotado pelo então prefeito Fuad Noman (PSD) no 2º turno das eleições. Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral (leia mais abaixo).

A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). No texto, ele afirmou que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação.

“Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.

Campanha coordenada

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais inclui, além dos deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que foi candidata a vice-prefeita na chapa de Bruno Engler.

O Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos durante o segundo turno das eleições municipais em 2024.

Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Os acusados fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.

Na obra, uma personagem relata que sofreu abuso sexual quando criança. No entanto, o adversário de Noman retirou trechos de contexto para forçar o entendimento de que o texto endossava a prática do crime.

Segundo o MP, a estratégia do grupo incluiu:

uso de trechos descontextualizados de um livro escrito por Noman;

falsa acusação de que o ex-prefeito expôs crianças a conteúdo impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.

‘Alcance massivo’

Na época, a Justiça de Minas determinou que os parlamentares removessem o conteúdo das redes sociais.

Já Nikolas Ferreira teve participação central e decisiva nos ataques contra o ex-prefeito de BH, pois usou seu “alcance massivo” nas redes sociais para “produzir e disseminar conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”.

A vice da chapa de Engler, Coronel Cláudia, e a deputada estadual Delegada Sheila foram denunciadas pelo compartilhamento de desinformação sobre o livro

Pedidos da condenação

Na representação criminal, o MP pediu que, caso os acusados sejam condenados, a Justiça fixe um valor mínimo de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser destinada a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do processo, já que os familiares da vítima optaram por não receber a compensação.

Além disso, o MP solicitou que os direitos políticos dos denunciados sejam suspensos após uma eventual condenação definitiva. Isso significa que eles poderão ficar impedidos de votar e se candidatar a cargos públicos enquanto durarem os efeitos da sentença.