MP recomenda bom senso de donos de postos para evitar prisão por abusos nos preços

Por Anchieta Santos

A Prefeitura de Tabira atrasar o pagamento dos inativos foi fato corriqueiro durante o 1º mandato do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em Tabira. Reeleito o poeta segue maltratando quem tanto contribuiu com o serviço público tabirense.

Ontem durante o Programa Cidade Alerta, diante das inúmeras reclamações dos inativos, a Prefeitura anunciou que na terça-feira dia 14 de março saudará o compromisso com os servidores inativos.

O Instituto Reviver Brasil, uma associação privada sem fins lucrativos, solicitou uma medida cautelar que resultou na suspensão temporária da Chamada Pública nº 2/2023 (Processo Licitatório nº 7/2023) promovida pelo Fundo Municipal de Saúde de Solidão. Essa chamada tinha como objetivo o credenciamento de pessoas jurídicas, preferencialmente sem fins lucrativos, especializadas na prestação de serviços médicos complementares nas Unidades de Saúde municipais, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, após avaliar o caso, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, de forma unânime, pelo arquivamento do processo de suspensão. A razão para o arquivamento foi a perda de objeto, ou seja, as circunstâncias que levaram à suspensão da chamada pública já não se aplicavam mais à situação atual.

Com base nessa decisão, a Chamada Pública nº 2/2023 do Fundo Municipal de Saúde de Solidão deverá ser retomada, seguindo seu curso normal. Essa decisão garante que o processo licitatório possa continuar sem impedimentos, permitindo que as pessoas jurídicas interessadas possam se credenciar e oferecer serviços médicos complementares aos usuários do SUS nas Unidades de Saúde municipais.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) dialogou nesta terça-feira (23/01) com representantes do setor industrial de Pernambuco. No início da manhã ele visitou a fábrica da Fiat Chrysler, na cidade de Goiana (RMR) e em seguida almoçou com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Eduardo Campos entre 2007 e 2010, Fernando foi um dos responsáveis pela chegada da Fiat ao Estado, em 2008. Hoje o Polo Automotivo Jeep (inaugurado em 2015) emprega diretamente cerca de 9 mil funcionários, sendo 85% pernambucanos. A planta é a mais moderna do Grupo Fiat Chrysler no mundo. “Acreditamos que com a melhoria da economia poderemos expandir a nossa capacidade produtiva, gerando ainda mais postos de trabalho”, afirmou o Plant Manager Glauber Fullana, em apresentação que fez para Fernando. Ele circulou pela empresa e conheceu todas as etapas das linhas de montagem dos três modelos fabricados em Goiana: Jeep Renegade, Jeep Compass e a picape Fiat Toro.

Depois senador seguiu para a Casa da Indústria, onde almoçou com o presidente da Fiepe. Ricardo Essinger destacou os desafios que o setor enfrenta em Pernambuco, para manter empresas em funcionamento e postos de trabalho ocupados. “A atual gestão conversou pouco com a indústria, não fomentou as atividades e nem discutiu políticas públicas que pudessem dinamizar nossa economia. O resultado é que Pernambuco é o estado campeão em desemprego no Brasil, com quase 18% da população sem encontrar trabalho”, avaliou Fernando.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, divulgou a programação do Junho Verde 2022, com o tema “Juntos pela Sustentabilidade”.

O Junho Verde acontece de 1 a 30 de junho, com distribuição e plantio de mudas nativas, cadastramento no IPTU Verde, inauguração, palestras, pedalada ambiental, lançamento de programas sustentáveis, Cine Tela Verde, oficina de compostagem, seminário, Sala Verde Itinerante, trilha ecológica e apresentação do Plano Local de Ação Climática (PLAC). 

Confira a programação:

Dia 1/6 – Arboriza Serra

Plantio de mudas nativas

Local: SESC Serra Talhada

Horário: 14h

Dia 3/6 – Distribuição de mudas e Cadastramento no IPTU Verde

Local: Shopping Serra Talhada

Horário: 13h às 18h 

Dia 5/6 – Dia Mundial do Meio Ambiente

Trilha Ecológica na Mata da Pimenteira

Local: Parque Estadual Mata da Pimenteira

Horário: 07h30 às 10h30

Local de saída: AESET

Dia 7/6 – Oficina Plantando Sustentabilidade

Local: Escola Nova Geração

Horário: 9h

Dia 7/6 – Palestra: A importância das áreas verdes para a Engenharia Civil

Local: IF-Sertão Serra Talhada

Horário: 16h

Dia 9/6 – Arboriza Serra

Plantio de mudas nativas

Local: Escola Carmélia Ignácio de Mello

Horário: 9h

Dia 9/6 – Exploração Luar do Sertão

Local: Sala Verde Serra Talhada Sustentável

Horário: 18h30

Dia 11/6 – 2ª Pedalada Ambiental

Saída da Avenida Afonso Magalhães (Prox. ao Viaduto) com chegada no Shopping Serra Talhada

Horário: 16h

Dia 13/6 – Agenda Ambiental na Administração Pública

Inauguração da Biblioteca Compartilhada

Lançamento dos programas Adote uma Caneca e Lugar de Óleo Não é no Ralo

Local: Centro Administrativo II

Horário: 9h30

Dia 15/6 – Cine Tela Verde

Educação Ambiental para Crianças

Local: Sala Verde Serra Talhada Sustentável

Horário: 18h

Dia 20/6 – Arboriza Serra

Plantio de mudas nativas

Local: Escola Francisco Mendes

Horário: 9h

Dia 21/6 – Arboriza Serra

Plantio de mudas nativas

Local: Creche Any Karoline

Horário: 9h

Dia 22/6 – Oficina de Compostagem

Local: Escola Carmélia Ignacio Mello

Horário: 9h

Dia 28/6 – Seminário 3 Anos do Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada

Local: Câmara Municipal de Vereadores

Horário: 19 às 21h

Dia 30/6 – Sala Verde Itinerante

Local: Distrito de Bernardo Vieira

Horário: 9h às 12h

Conteúdo Estadão

A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinada pelo juiz Sérgio Moro provocou reações na magistratura. Ela foi defendida por uns e considerada ilegal ou excesso por outros magistrados.

O desembargador José Damião Cogan, do TJ-SP, disse que a decisão de Moro foi razoável diante da situação “excepcionalíssima” que envolvia a garantia da segurança para o depoimento. “Testemunhei a confusão em frente ao fórum em São Paulo quando Lula devia depor no Ministério Público Estadual.” Cogan disse ainda que o depoimento fruto da condução é legal. Maierovitch concorda com esse ponto. “Ele podia se calar, mas decidiu falar.”

Para Walter Maierovitch, juiz aposentado e ex-secretário nacional antidrogas do governo Fernando Henrique Cardoso, a decisão de Moro foi “arbitrária”. “Mais do que excesso, foi ilegal. O que não se pode confundir é achar que isso acabará com a Lava a Jato. Não se pode dar mais valor à ilegalidade do que à roubalheira.” O argumento de que ela era necessária à segurança de Lula não se sustentaria. “Que se providenciasse a segurança para que ele fosse depor. Ninguém está acima da lei: nem Lula, nem Moro.”

A Associação dos Juízes do Brasil apoiou Moro. “A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa”, diz nota. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou ontem, por intermédio de nota oficial, as críticas feitas por parlamentares do PT e pelo próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à 24ª fase da Operação Lava Jato, que teve o petista como alvo. A nota foi assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.

Repúdio
“Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso – bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados”, diz a nota. O texto não cita Lula.