Luciano Duque cobra medidas de combate à violência contra a mulher durante discurso na Alepe

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) teria alterado uma lei e emitiu decreto para aumentar o endividamento de servidores público antes de firmar parceria com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, para oferecer o CredCesta, cartão de crédito consignado da instituição, que tinha o apresentador do SBT, Carlos “Ratinho” Massa, como garoto-propaganda.

A informação consta na denúncia feita pela deputada estadual Bella Gonçalves (PT-MG) à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais.

A alteração na lei, aumentando para 50% o índice de comprometimento dos salários dos servidores “exclusivamente a cartão benefício consignado”, e o decreto que regulamente a mesma lei foram assinados por Zema em meio à disputa à reeleição de 2022, quando o partido Novo recebeu R$ 1 milhão em doação de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, preso em 14 de maio por comandar a milícia A Turma na organização criminosa do filho, que já cumpria prisão em Brasília.

Segundo a deputada, o esquema foi detectado após receber uma série de denúncias de servidores que estariam recebendo cobranças indevidas sobre o CredCesta após a liquidação do Banco Master, concluída pelo Banco Central uma dia após a prisão do banqueiro, em novembro de 2025.

“Nós conseguimos perceber que, de fato, Vorcaro foi beneficiado por uma lei sancionada pelo Governo Zema e um regulamento depois feito que aumentou a margem de consignável do servidor público em mais 10%, mas desde que fosse feito por cartão. E, nesse momento, casado com a apresentação do Banco Master e do CrediCesta como alternativa para crédito aos servidores. Ou seja, uma abertura direcionada para beneficiar um banco que como vimos tem vários problemas de corrupção. Não é estranho nesse sentido que o Partido Novo e o próprio Zema tenham recebido R$ 1 milhão da família Vorcaro”, diz a deputada.

A Lei foi regulamentada em decreto de Zema publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2022, quando o governador já previa a candidatura à reeleição.

O Diretor de Finanças da Contag e ex-presidente da Fetape Aristides Santos esteve no programa Manhã Total da Rádio Pajeú com este blogueiro e deu suas impressões sobre o quadro político atual. A Contag formalizou apoio a Dilma, no mesmo caminho do que fez a Fetape em Pernambuco.

Aristides avaliou que a morte de Eduardo Campos teve peso na vitória dos socialistas no Estado. Sobre o fato de o PT pernambucano ter perdido cadeiras importantes no Congresso, Santos alegou que a estratégia política e a aliança com candidatos fortes de partidos como o PTB determinaram a perda de quadros como Ferro e Pedro Eugênio. “Mas sabíamos dos riscos”.

Ele lamentou a não reeleição de Pedro Eugênio considerando o suporte do Deputado à agricultura familiar no país. “O gabinete de Pedro Eugênio é praticamente uma extensão da Contag e dos trabalhadores em Brasília”, lamentou. Aristides apoiou o Federal e Manoel Santos, que se reelegeu na Alepe.

Ele também comentou rumores sobre os desentendimentos entre petistas e petebistas na reta final da campanha. “Essa análise é feita agora porque perdemos a eleição. Se tivéssemos ganho, ninguém falava nisso”.

Aristides invocou a diferença dos governos do PT e do PSDB para justificar o apoio a Dilma. Citou programas de transferência de renda e apoio aos agricultores familiares para justificar o apoio a Dilma. Sobre escândalos como o mensalão, Santos afirmou que condena as práticas, mas disse haver uma espetacularização da grande imprensa. “Se for com o PT dá dez minutos no Jornal Nacional. Se for contra os tucanos, ganha alguns segundos no fim no noticiário”, reclamou.

Tomaram posse, nesta quarta-feira (27/03), no Ministério Público de Pernambuco, dez promotores nomeados no último dia 18 de março, selecionados do mais recente concurso público realizado pela instituição. Desses, sete são mulheres. Do total, seis disputaram as vagas por ampla concorrência e quatro pelo sistema de cota racial e de pessoas com deficiência.

“O Ministério Público luta e precisa ser exemplo em inclusão. Nesse aspecto fizemos um concurso para promotor histórico, com a previsão de cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência”, observou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, durante a cerimônia de posse, na  Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife. A governadora Raquel Lyra, presente ao evento, também destacou a presença feminina entre os nomeados e lembrou a necessidade de lutar pela correção das desigualdades no Estado.

A pernambucana Jéssica Maria Xavier de Sá, a primeira colocada no concurso, lembrou em seu discurso, representando os demais colegas empossados, da importante diversidade presente entre eles, do sonho realizado de ingressar na instituição e da expectativa de promover a justiça e igualdade, tendo como valores a ética e a verdade, para servir à população. Citou o esforço pessoal de cada um, na concorrência com cerca de cinco mil inscritos e 79 aprovados disputando 15 vagas.

“Este dia nunca será esquecido, temos um aumento significativo de mulheres”, destacou também, lembrando que além de serem sete entre os nomeados, os primeiros lugares entre os que disputaram em cotas racial e para pessoa com deficiência também foram conquistados por mulheres, Carolina Gurgel Lima  e Joana Turton Lopes,  respectivamente.

Nascida no Rio Grande do Norte, Carolina Gurgel estava ocupando o cargo de Promotora de Justiça no Tocantins. “É importante a representatividade das pessoas pretas e pardas”, disse, apontando a possibilidade “da maior parte da população brasileira se ver em todas as esferas”. Joana Lopes, natural do Recife, disse estar muito realizada pela conquista e ansiosa para contribuir para a efetivação dos direitos de cada cidadão. Antes de assumir o cargo, era analista judiciária federal.

Para Higor Alexandre Alves de Araújo, advogado recifense que agora tornou-se membro do MPPE, segundo colocado por cota racial, assumir o cargo de Promotor de Justiça é a realização de um sonho. “Moro no bairro dos Coelhos, fui aluno da rede pública de ensino e o segundo colocado em direito na Universidade Federal de Pernambuco. A minha história é de inserção num contexto de vulnerabilidade, mas também de muita garra e resiliência”, afirmou. Sofia Mendes Carvalho, também é recifense, e destacou o fato de ter iniciado a carreira no Sistema de Justiça estagiando no MPPE.

DE OUTROS ESTADOS – Os demais são de diferentes Estados.  Ana Roberta Ferreira Favaro é de Goiás, André Jacinto de Almeida Neto vem do Ceará, mas já atuou como analista do Tribunal de Justiça de Pernambuco em Salgueiro. Também cearense, de Juazeiro do Norte, Pamela Guimarães Rocha assumiu o cargo de promotora carregando nos braços a filha com 22 dias de nascida. Bruno Santacatharina Carvalho de Lima é de São Paulo, mas estava morando no Mato Grosso do Sul, onde atuava como delegado da polícia civil. Nycole Sofia Teixeira Rego, também natural de São Paulo, era analista judiciária federal.

Os empossados nesta quarta-feira iniciam curso no dia 1º de abril e devem assumir as atividades nas promotorias a partir de maio. Jéssica Maria Xavier de Sá ficará lotada em São José do Belmonte, Joana Turton Lopes em Buíque, Carolina Gurgel Lima na Circunscrição de Afogados da Ingazeira, enquanto Higor Alexandre de Araújo ficará em Belém de São Francisco. Bruno Santacatharina Carvalho de Lima seguirá a Cabrobó, André Jacinto de Almeida Neto para Mirandiba e Nycole Sofia Teixeira Rego para Petrolândia. Pamela Guimarães Rocha ficará em Bodocó, Ana Roberta Ferreira Favaro na Circunscrição de Salgueiro e Sofia Mendes Bezerra de Carvalho em Floresta.

PROCURADOR – O Promotor de Justiça Eduardo Luiz Silva Cajueiro, com passagem por várias Promotorias no MPPE, foi empossado no cargo de 2º Procurador de Justiça Cível de Caruaru, durante a mesma solenidade.

A posse dos novos promotores e do procurador foi prestigiada por diversas autoridades, entre elas o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Tarcísio Bonfim; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; o deputado estadual Eriberto Filho; o desembargador Erik de Souza Simões, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Lopes; o Procurador-Geral do Município do Recife, Pedro Pontes; o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, diretor da Esmape, e a presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Deluse Amaral.

Um pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, atual presidente da Câmara Municipal, foi protocolado sob a acusação de exercício irregular da advocacia durante o período em que já ocupava função na Mesa Diretora do Legislativo.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

De acordo com os documentos citados na denúncia, uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registra que, em 28 de abril de 2025, o advogado Luciano Rodrigues Pacheco compareceu ao cartório para solicitar informações sobre mídias anexadas ao processo, tendo inclusive acessado CDs constantes nos autos no dia seguinte.

Além disso, consta na ata de sessão do Tribunal do Júri, realizada em 30 de abril de 2025, a presença de Pacheco atuando “na defesa do acusado”, o que reforça a alegação de exercício da advocacia durante o período em que já estaria legalmente impedido.

A denúncia se fundamenta no artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que estabelece a incompatibilidade do exercício da advocacia para membros da Mesa do Poder Legislativo, ainda que em causa própria.

Segundo o documento, a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que Luciano Pacheco assumiu a presidência da Câmara de Arcoverde, ele já estaria impedido de advogar, o que configuraria, em tese, ato de improbidade administrativa.

Outro ponto destacado na denúncia é a suposta reincidência. Conforme o relato, em 2010, quando também ocupava a presidência da Casa Legislativa, Pacheco já teria sido alvo de questionamentos semelhantes envolvendo o exercício da advocacia em situação de impedimento legal. O presidente da Câmara ainda não se manifestou.

A produção industrial caiu em 10 dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro. Os maiores resultados negativos partiram do Pará (-6%), do Paraná (-5,7%), do Espírito Santo (-5,1%) e do Amazonas (-4,9%).

Também registraram baixas, mas em ritmo menor que o dos três “líderes” Goiás (-2,2%), Rio de Janeiro (-0,9%) e Rio Grande do Sul (-0,8%), Região Nordeste (-0,5%), São Paulo (-0,4%) e Minas Gerais (-0,1%).

Na contramão da maioria estão as produções da Bahia, com alta de 2,2%, e do Ceará, com avanço de 0,9%, Pernambuco, com leve aumento de 0,3% e Santa Catarina, com crescimento de 0,2%.

Considerando todos as regiões analisadas pela pesquisa, a indústria nacional registrou um recuo de 0,7% frente a setembro.

Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria, que teve redução de 11,2%, mostrou queda em 13 dos 15 locais.

A maior retração foi vista na indústria do Amazonas (-20,6%), seguida pela do Rio Grande do Sul (-16,6%), do Paraná (-14,3%) e de São Paulo (-12,9%). Em Santa Catarina, houve queda de 11,1%, no Rio de Janeiro, de 11,1%, no Ceará, de 9,3%, na Bahia, de 8,9%, em Goiás, de 7,8%, em Minas Gerais, de 7,7%, na Região Nordeste, de 6,4%, no Espírito Santo, de 5,2%, e Pernambuco, de 4,2%. Por outro lado, cresceram as produções do Mato Grosso (4,6%) e do Pará (3,5%).

De janeiro a outubro: o resultado ficou próximo do registrado nas outras bases de comparação. As quedas foram lideradas por Amazonas (-15,1%), Rio Grande do Sul (-11,8%), São Paulo (-10,5%), Ceará (-9,4%), Paraná (-8,5%) e Santa Catarina (-8,0%). Minas Gerais (-7,3%), Bahia (-6,4%), Rio de Janeiro (-6,3%), Região Nordeste (-4,5%), Pernambuco (-3,4%) e Goiás (-1,8%).

Por outro lado, Espírito Santo (9,5%) e Pará (5,9%) mostraram os avanços mais intensos, “impulsionados, em grande parte, pelo comportamento positivo vindo do setor extrativo, enquanto Mato Grosso (3,4%) mostrou o crescimento mais moderado”.

Do G1 SP