Lula diz que Aécio não se preocupa com o Nordeste e que sua candidatura é um retrocesso

Primeira Mão 

O Juiz Eleitoral Cláudio Márcio Pereira de Lima julgou IMPROCEDENTE a ação de investigação judicial eleitoral que queria cassar a chapa do PP em Arcoverde, depois da desistência de parte das candidaturas femininas.

A ação era da Coligação Unir para Reconstruir Arcoverde, e envolveu acusações contra o prefeito Wellington Maciel e o presidente do PP, Paulinho Galindo.

Em suma, o juiz entendeu que a acusação de candidatura fictícia de Nayara Siqueira não ficou comprovada. E também desqualificou outras acusações.

O partido ou coligação só tem obrigação de substituir desistentes quando isso ocorre até 20 dias antes do pleito. Fechadas as candidaturas do partido, tudo seguiu até 22 de setembro, quando renunciaram às candidaturas o ex-secretário de Saúde, Isaac Sales; a ex-secretária Executiva de Saúde, Telma Jeane; Junior Mendes e Nayara Siqueira. Pouco tempo depois, Zirleide Monteiro também renunciou.

Vida que segue e Câmara com a formatação eleita em outubro mantida. Claro, cabe recurso ao TRE. Clique aqui e veja a decisão.

Estreante na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Fabrizio Ferraz vai para o seu segundo ano de mandato com o saldo positivo. É o que diz nota da assessoria de comunicação enviada ao blog.

Segundo a nota: em 2019, o parlamentar foi destaque na Casa de Joaquim Nabuco com uma atuação firme, por melhorias na segurança-pública, na saúde e na infraestrutura. Ao todo, foram 88 indicações, 23 requerimentos, 7 projetos de lei e diversos pronunciamentos em defesa dos interesses dos pernambucanos.

Ainda elencando ações realizadas pelo parlamentar, a nota diz que como presidente da Comissão Especial da Caprinovinocultura e relator da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Fabrizio Ferraz  defendeu a interiorização do debate público e esteve em diversas regiões do Estado para ouvir a população por meio de audiências públicas. Através de emendas parlamentares, Ferraz direcionou mais de R$ 1 milhão para a saúde do Sertão de Pernambuco.

“Encerramos o nosso primeiro ano na Alepe com a sensação de dever cumprido. O balanço de 2019 foi extremamente positivo, estamos muito satisfeitos. Vamos seguir ouvindo a população e avaliando onde podemos melhorar e fazer ainda mais pelos pernambucanos. Vamos agora para o nosso segundo ano de mandato e a disposição só aumenta”, disse Fabrizio Ferraz.

A nota diz ainda que com o grupo político cada vez mais fortalecido, Ferraz tem surpreendido a todos pela desenvoltura com que vem ampliando suas bases com importantes adesões. A expectativa é de que os apoiadores do parlamentar garantam espaços relevantes nas próximas eleições.

“O nosso grupo está comprometido com os interesses da população e com o desenvolvimento social e econômico de todo o Estado. Temos muito trabalho pela frente e o reconhecimento do povo nos mostra que estamos no caminho certo”, finalizou Fabrizio Ferraz.

A advogada Renata Veras, que defende a Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, disse à Rádio Pajeú que na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o pagamento dos quinquênios houve perdas e ganhos, com base no entendimento do TJPE.

O Tribunal  julgou inconstitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, acolhendo entendimento do município.

A advogada disse que mesmo tendo sido julgado inconstitucional o pagamento, os professores conseguiram manter o pagamento dos quinquênios aos servidores ativos e inativos que já vinham recebendo e que também receberão o retroativo.

Resumindo tudo isso significa que, quem entrou na Justiça e teve ganho de causa vai permanecer recebendo e quem não entrou na Justiça, agora não há mais o que fazer.

Ela comemora o fato de quem entrou com ação para garantir pagamento dos quinquênios, inclusive com retroativos, ter tido o direito assegurado. “Os quinquênios de quem deu entrada na justiça foram mantidos, pois houve entendimento de que a de cisão transitou em julgado. Já a licença premio foi julgada inconstitucional”, afirmou.

Assim, as sentenças transitadas e julgadas vão continuar dando direito a receber. “Quem deu entrada no processo terá direito ao retroativo”. O resumo da ópera é o seguinte: quem ganhou, vai ter direito a receber. Quem não acionou a justiça, não poderá fazê-lo mais.

O Governo Municipal de Serra Talhada lançou, nesta terça-feira (28/04), o Portal da Transparência COVID-19, plataforma específica que reúne todas as informações contábeis (receitas e despesas), licitações e contratos, legislações, boletins com dados atualizados, planos de contingências, notícias, orientações e ações executadas pelo município no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

O secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, explica a funcionalidade do portal.

“Serra Talhada inova em gestão de transparência  pública, sendo pioneira com um portal da transparência exclusivo sobre a COVID-19, com todas as receitas, despesas e ações de governo executadas. É uma plataforma inovadora e de fácil acessibilidade e navegabilidade, onde a sociedade e os órgãos de controle poderão navegar e verificar as receitas e despesas em tempo real, os processos e procedimentos licitatórios, os contratos e valores de pagamentos, além de informações gerais, orientações técnicas e legislações específicas, ou seja, um portal completo disponível à população”, disse.

Josembergues Melo, secretário de Planejamento e Gestão, enfatiza o empenho do governo em criar ferramentas de fácil acesso à população nesse momento de crise.

“O lançamento desta plataforma demonstra o alto nível de responsabilidade e empenho da gestão em manter a população informada sobre todas as ações de combate ao coronavírus. Nossa orientação é que a população acesse com frequência o site da prefeitura, onde estão as plataformas de atendimento, legislação correspondente e agora o Portal da Transparência específico sobre a COVID-19”, afirmou. 

Desenvolvido pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Portal da Transparência COVID-19 fica localizado no site da Prefeitura Municipal: http://www.serratalhada.pe.gov.br/, e pode ser acessado diretamente através do link: http://www.serratalhada.pe.gov.br/covid19.

Toda a legislação referente ao coronavírus também pode ser acessada através do link: www.serratalhada.pe.gov.br/legiscovid19. 

Além do Portal da Transparência, a Gestão Municipal já havia lançado duas ferramentas eletrônicas de atendimento ao público no período de pandemia, que se tratam das plataformas “Atendimento ao Público e Servidor Municipal” e “Atendimento ao Contribuinte”, através das quais a população pode apresentar requerimento de todos os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal.

Portal da Transparência COVID-19: http://www.serratalhada.pe.gov.br/covid19

Legislação Específica referente ao Coronavírus: www.serratalhada.pe.gov.br/legiscovid19

Entre beneficiados está a primeira-dama do estado, a juíza Ana Luiza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara.

Uma manobra contábil do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assegurou o pagamento de remunerações extras do Tribunal de Justiça a juízes e desembargadores.

A justificativa é o pagamento de férias acumuladas. Com isso, de uma só vez, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil. Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza é de R$ 1.298.550,56.

Na lista de beneficiadas está a primeira-dama do estado, a juíza Ana Luiza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara. Lotada na 17ª Vara Cível da Capital, ela teve rendimentos totais em novembro de R$ 198.912,49, conforme dados públicos do tribunal. Com os descontos obrigatórios, recebeu R$ 160.273,45 líquidos.

Só a título de “vantagens eventuais”, que engloba férias acumuladas, a mulher do governador ganhou R$ 154.048,65. O salário base dela é R$ 33.689,11.

Procurado, o TJ-PE não encaminhou o detalhamento solicitado pela Folha das vantagens recebidas pela magistrada. Comunicou apenas que iria se reportar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Leia aqui a reportagem completa de João Valadares para a Folha de São Paulo.