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Com a decisão, um vereador eleito perde o mandato. Cabe recurso ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (11), atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

O tribunal julgou como fictícias quatro candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais.Com isso, um vereador eleito pela legenda perde o mandato: Marcelo Ciríaco dos Santos, conhecido como Marcelo do Rodeadouro. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o terceiro caso de condenação julgado pelo TRE-PE por fraude à cota de gênero: também foram julgados casos de chapas a vereador nas cidades de Lajedo (Agreste) e Flores (Sertão).

O relator do caso de Bonito foi o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto Melo. Nas eleições de 2020, o Podemos lançou 17 candidatos a vereador na cidade, sendo seis candidatas. 

Porém, o TRE-PE considerou como candidaturas fictícias as postulações de Maria Aparecida da Silva (Cida Fisioterapeuta), Andreza Maria da Silva (Andreza Silva), Fabrícia Emanuely da Silva (Fabrícia do Galego) e Michele Maria dos Santos (Michele dos Santos). 

O tribunal assim entendeu pelo fato delas não terem realizado atos de campanha, tanto na cidade quanto por meio das redes sociais, não obterem nenhum voto e as contas apresentadas a Justiça Eleitoral estavam zeradas.

Ao considerar nulas estas candidaturas, o Podemos não atingiu a cota mínima de 30% por gênero: dos 13 candidatos restantes e efetivamente lançados, 11 seriam do sexo masculino (84,62%) e apenas 2 do sexo feminino (15,38%). 

“Sendo assim, ao analisar os elementos probatórios, apensados aos autos, e após assistir a audiência de instrução, conclui que estes atestaram a prática da fraude na cota de gênero”, ressaltou o relator em seu voto. Além da cassação do registro de candidatura, as quatro foram condenadas à inelegibilidade por 8 anos contados da data da eleição.

O tribunal ressaltou, novamente, que não basta o cumprimento apenas numérico da cota de gênero, mas que as postulações femininas sejam “verdadeiras” e com condições reais de disputa. 

Mas, ainda segundo a Corte, o conjunto das provas indicaram que as quatro candidatas teriam sido registradas apenas para cumprimento formal da cota de gênero. O tribunal determinou a recontagem dos votos e verificação do novo quociente eleitoral para preenchimento da vaga perdida pelo Podemos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda (31.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 5.992 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 134 casos.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.335 confirmações. Logo em seguida, com 467 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 437, Tabira está com 412, Triunfo tem 256, Carnaíba está com 171 e  Calumbi está com 145 casos confirmados.

Flores tem 119 casos, Itapetim tem 118, Quixaba tem 94, Solidão tem 90, Iguaracy está com 73, Santa Cruz da Baixa Verde tem 72, Brejinho está com 66, Tuparetama tem 64, Santa Terezinha tem 55 e Ingazeira tem 18 casos confirmados.

Mortes – Serra Talhada e São José do Egito, registram dois novos óbitos cada. A Região tem agora no total, 118 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 50, Triunfo tem 10, Carnaíba tem 9 óbitos, Afogados da Ingazeira 8, Tabira tem 7, Flores e Itapetim tem 6 óbitos cada, Tuparetama, Iguaracy e São José do Egito tem 5 cada, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.212 recuperados. O que corresponde a 87% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h25 desta terça-feira (01.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Conselhos também cobram das autoridades competentes regularidade na distribuição de EPIs.

Por André Luis

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), lamentaram em nota o falecimento de duas técnicas de enfermagem no último sábado (04.04), em Pernambuco com suspeita da Covid-19.

Ana Cristina Tomé, 52 anos e Betânia Ramos, 55 anos, trabalhavam no Hospital Getúlio Vargas (HGV), em Recife.

Ana Cristina Tomé faleceu poucas horas depois de dar entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ela era hipertensa, diabética e asmática grave, estava de férias quando começou a apresentar os sintomas e ficou afastada de suas funções no período posterior.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foi realizada a coleta de material para as análises em laboratório, que estão em andamento.

Já o exame de Betânia Ramos, deu positivo para a Covid-19. Ela era tinha um histórico de diabetes, doença renal crônica e pneumonia crônica. Ela foi notificada como caso suspeito da Covid-19 na quarta (01.04) e teve o resultado laboratorial positivo liberado na última sexta (03.04). Betânia faleceu no Hospital dos Servidores (HSE).

Além de manifestar pesar e consternação pelo falecimento das duas técnicas de enfermagem, o Cofen informou que a unidade hospitalar foi fiscalizada em 20 de março, pelo Coren-PE, após denúncias sobre déficit de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“Estamos cobrando incansavelmente soluções para o desabastecimento e trabalhando de forma articulada para evitar o colapso do sistema de Saúde. Quantos profissionais precisarão morrer para que se entenda a gravidade deste momento e a necessidade de medidas enérgicas e urgentes?” Questionou na nota o Cofen.

Na nota ainda, o Cofen destacou a importância da Enfermagem neste momento que o país, estados e municípios vem enfrentando com a pandemia do novo coronavírus. “A Enfermagem está na linha de frente do combate ao novo coronavírus, enfrentando seus próprios receios para conter a escalada da pandemia e prestar assistência aos pacientes. Somos sua retaguarda. Reforçamos, neste momento, nosso compromisso com cada profissional de fazer tudo o que se fizer necessário para protegê-los.”

E cobrou medidas urgentes dos governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada para adotarem medidas para manter a regularidade no fornecimento de EPIs. “O Ministério da Saúde e os governos federal, estaduais, municipais e a iniciativa privada precisam adotar medidas urgentes para manter o fornecimento regular de EPI para proteger os profissionais de enfermagem que estão na linha de frente. Quantos mais terão que morrer?”

Em sua nota, o Coren-PE, informou que “tem acompanhado as ações de enfrentamento no combate ao novo coronavírus na rede pública e privada do Estado, com foco na garantia de uma assistência de Enfermagem de qualidade e da segurança dos profissionais, como também está orientando e apoiando auxiliares, técnicos e enfermeiros nessa luta, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).”

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.

Musk chegou a ameaçar desobedecer às ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias. 

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.

Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.

De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, que permite a veiculação de conteúdos criminosos com o objetivo de aumentar a base de usuários e, consequentemente, o lucro. “Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.

Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.

“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.

O presidente do Partido Verde (PV) em Tabira, Sandro Ferreira, abriu as portas do partido para uma ida ao bloco governista após conversar com o Secretário de Administração e pré-candidato a prefeito, Flávio Marques.

“Tenho conversado bastante com Flávio e estamos construindo um projeto dentro de ampla discussão para que possamos caminhar juntos. Nós do PV enxergamos em Flávio um quadro de renovação e oxigenação da política tabirense, além dos serviços por ele já desenvolvidos durante esses 7 anos à frente da Secretaria de Administração”, revelou Sandro.

Sandro tem 34 anos de militância política em Tabira, além de ter assumido as secretarias de Agricultura e Juventude e Meio Ambiente por três ocasiões nos governos de Josete Amaral e Dinca Brandindo.

Durante sua trajetória também coordenou inúmeras campanhas eleitorais de diversas lideranças locais e regionais à exemplo de Anchieta Patriota em 2014 para deputado estadual.