Com decisão do TJDFT, Raul Henry reassume presidência do MDB de Pernambuco

Caro Nill Júnior,

Em resposta a notícia publicada por este blog, cabe-nos iluminar algumas questões.

Em primeiro lugar, o Presidente da Câmara de Vereadores estava no Distrito de Santa Rita realizando seu dever constitucional de representação do povo.

Não é necessário ser doutor para se saber que quando se é eleito para o cargo de vereador, este o ocupa durante as 24 horas do dia, ou seja, não se deixa de ser vereador às 19 horas.

Segundo, o Presidente da Câmara quando foi cercado por cidadãos, logo comunicou o advogado e este ao Comandante da Companhia de Polícia Militar, a companhia de São José do Egito e a guarnição de Tuparetama.

Terceiro, durante a revista realizada pelos Policiais Militares, nada foi encontrado que configurasse ilícito eleitoral. Para informação de todos, o art. 99 do Código Civil elenca três categorias de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.

O veículo da Câmara é um bem público especial, ou seja, é destinado  ao “cumprimento das funções públicas”. Têm utilização restrita, não pode ser utilizado livremente pela população.

Por isso, não se pode simplesmente o abrir e procurar algo com a desculpa que é bem público ou se utilizando de qualquer que seja sua profissão ou carreira.

No mais, não houve indiciamento, como falsamente se noticia, mas sim a formalização de um TCO, procedimento e a peça inicial da investigação criminal de crimes de menor potencial ofensivo. Por fim, já foi solicitado ao Poder Judiciário a restituição do veículo apreendido, haja vista não haver qualquer prova que se praticou qualquer ato eleitoral com o bem público. 

Ozael Félix de Siqueira – Advogado

Do Blog do Camarotti

O agora ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) disse ao blog que acredita que a crise política agora será reduzida ao seu tamanho real depois do seu pedido de demissão. Geddel contou que passou a noite em claro refletindo sobre a sua a decisão. Ele atribui à questão familiar a gota d’água para enviar a carta de demissão.

Questionado pelo blog por que demorou para pedir demissão, Geddel disse que “saiu na hora que tinha que sair”, e lembrou que eestava recebendo apoios políticos e que tomou uma decisão de caráter pessoal.

De Salvador, onde mora, Geddel telefonou para Michel Temer. “Foi uma conversa emotiva de dois amigos”, disse Geddel. “Se eu sou o problema, então está resolvido. Acho que o episódio agora ficará restrito ao seu  tamanho real”, completou.

Geddel ainda fez duras críticas ao comportamento do ex-ministro Marcelo Calero (Cultura) que gravou uma conversa com Michel Temer. “Ele pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional. É proibido gravar uma conversa com o presidente sem autorização. Para entrar no gabinete, você tem que deixar celulares e aparelhos eletrônicos do lado de fora”, disse Geddel.

Ele também criticou o comportamento de Calero com outros ministros. “Como é que um colega sai gravando outras pessoas? Fica parecendo até que foi uma coisa armada”, disse Geddel.

Geddel contou ainda que, por estar em Salvador (BA), não foi pessoalmente conversar com Temer. Até ontem à noite ele tinha relatado que queria o fim de semana para conversar com os familiares antes de pedir demissão.

Depois de ter enviado a carta de demissão, Geddel já conversou duas vezes por telefone com Temer. Segundo o ex-ministro, o presidente queria saber sobre o funcionamento e encaminhamentos da pasta. “Disse que passaria tudo e que a estrutura da Secretaria de Governo já funciona por conta própria.”

Geddel disse que continuaria a ajudar Temer no que fosse necessário, mesmo sem cargo, e que continuará na política.

Aliados da Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, deram, digamos, uma “forçada de barra” ao buscar identificá-la como “madrinha” do início das atividades do SAMU regional, que atenderá 35 municípios. Colocá-la como uma das dezenas de pessoas envolvidas no processo com algum protagonismo seria mais justo.

Para dar justiça à discussão, Márcia está no bloco dos Secretários de Saúde que tem se envolvido na discussão. Nesse time, ao lado de nomes como o Secretário de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, está numa espécie de bloco técnico, um nível abaixo dos prefeitos que na verdade é quem tem a decisão política de colocar o serviço para andar. Márcia, Arthur e uma média de dezena de nomes nesse patamar tiveram papel importante, por isso é injusto individualizar a possível conquista. Mesmo com a Central de regulação em Serra Talhada, a gestão depende de todos os municípios envolvidos.

Tanto que a organização da reunião foi da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que em Serra Talhada promoveu um dia inteiro de discussões acerca da regulamentação do serviço, que deveria estar funcionando pelo menos desde 2015, atendendo os Sertões do Moxotó, Pajeú e o submédio São Francisco.

Como não é justo criticar apenas Márcia Conrado pela letargia do serviço ao longo desse tempo como querem alguns futuros adversários políticos da pré-candidata à prefeitura, não é correto alçá-la ao posto de estrela única de seu funcionamento. A solução para o funcionamento do SAMU, com o Estado entrando com sua parcela de 25% e a União com 50% e uma partilha consorciada dos municípios foi uma solução construída com algumas mãos. A previsão agora é que até até dezembro o SAMU regional possa funcionar plenamente.