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Vacinação obrigatória para profissionais do Estado avança na Alepe

Por André Luis

A determinação aplica-se a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes.

A vacinação contra a Covid-19 se tornará obrigatória para todos os trabalhadores vinculados direta ou indiretamente ao Poder Público Estadual. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, aprovado em Primeira Discussão pelo Plenário da Alepe nesta quinta (30). 

A determinação aplica-se a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes. O único motivo aceito para não se imunizar será de natureza de saúde, comprovado em declaração assinada por um médico.

Caso a proposição se torne lei, funcionários e empregados públicos que não comprovarem estar seguindo o calendário de vacinação serão impedidos de ingressar no local de trabalho. Eles levarão falta até regularizarem a situação, mesmo que estejam desempenhando as funções remotamente. Passados 30 dias, o servidor ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

Já empresas que prestam serviços ao Governo de Pernambuco terão um mês para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a Administração Pública estão imunizadas. 

Uma emenda da Comissão de Justiça (CCLJ), também acatada pelos parlamentares, estende a obrigação a todos os agentes públicos do Estado, incluindo os deputados e deputadas estaduais.

O PLC 2661 passou com 35 votos favoráveis e seis contrários. Entre os últimos, está o deputado Alberto Feitosa (PSC), que ressaltou “não ser contra a vacinação, mas apenas se opõe à obrigatoriedade”. 

“Esse projeto é inconstitucional e de caráter nazifascista, ao fazer com que servidores possam perder seu direito ao trabalho se não inocularem um medicamento contra a vontade”, censurou. 

Também discordaram da matéria os deputados Adalto Santos (PSB), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e William Brigido (REP).

Já o deputado João Paulo (PCdoB) defendeu a medida: “Os funcionários precisam dar o exemplo e ser imunizados para diminuir os riscos de contaminação ou de manifestação grave da doença”. 

Na avaliação dele, “confundir a proposta com autoritarismo é falta de caráter ou covardia em admitir os efeitos da ideologia bolsonarista sobre a evolução da pandemia no Brasil”.

Outras Notícias

Serra: Santander suspende atendimento após contágio de funcionários pela Covid-19

A agência do Santander de Serra Talhada, na Avenida Enock Ignácio de Oliveira, no Centro, foi fechada nesta terça-feira (01.02), após quatro funcionários testarem positivo para a Covid-19. As informações são do Farol de Notícias. O Farol apurou que segue em funcionamento o setor de autoatendimento. Diante a confirmação, os demais funcionários tiveram que ser […]

A agência do Santander de Serra Talhada, na Avenida Enock Ignácio de Oliveira, no Centro, foi fechada nesta terça-feira (01.02), após quatro funcionários testarem positivo para a Covid-19. As informações são do Farol de Notícias.

O Farol apurou que segue em funcionamento o setor de autoatendimento. Diante a confirmação, os demais funcionários tiveram que ser testados também, por isso a necessidade de adiar as atividades com urgência.

A agência do Santander deverá ficar assim até que todos sejam devidamente diagnosticados. Além disso, todo o banco deverá passar por um trabalho rigoroso de desinfecção. Não há previsão de reabertura. 

No ano passado, tanto as agências do Santander quanto do Bradesco chegaram a fechar as portas devido casos de contágio por Covid. No caso da Caixa Econômica, a agência teve de ser fechada em 2021 pela Vigilância Sanitária devido a aglomeração em plena pandemia.

Prefeito de Santa Terezinha passa por cirurgia 

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, informou no último sábado (22), por meio de suas redes sociais, que precisou ser submetido a um novo procedimento cirúrgico, desta vez para retirada da vesícula. A comunicação foi feita ainda pela manhã, com o objetivo de tranquilizar a população sobre seu estado de saúde. Segundo a nota […]

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, informou no último sábado (22), por meio de suas redes sociais, que precisou ser submetido a um novo procedimento cirúrgico, desta vez para retirada da vesícula. A comunicação foi feita ainda pela manhã, com o objetivo de tranquilizar a população sobre seu estado de saúde.

Segundo a nota divulgada por Delson, a cirurgia ocorreu no próprio sábado e transcorreu dentro da normalidade. O gestor afirmou estar bem, ressaltando que permanece internado para cumprir todas as recomendações médicas durante o período de recuperação.

O prefeito agradeceu pelas mensagens de apoio e destacou que continuará informando a população sobre sua evolução clínica, reforçando o compromisso com a transparência mesmo enquanto se afasta temporariamente das atividades administrativas.

Salgueiro: Esposa do presidente da Câmara acusada de receber sem comparecer ao trabalho na Alepe

Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar o possível enriquecimento ilícito de uma servidora lotada, por dois anos, no gabinete do deputado Beto Accioly (PP), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Priscila Parente Soares Sampaio, esposa do vereador George Arraes Sampaio, atual presidente da Câmara de Salgueiro, é […]

Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar o possível enriquecimento ilícito de uma servidora lotada, por dois anos, no gabinete do deputado Beto Accioly (PP), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Priscila Parente Soares Sampaio, esposa do vereador George Arraes Sampaio, atual presidente da Câmara de Salgueiro, é acusada de ter recebido salários entre abril de 2016 e junho de 2018 no cargo comissionado de secretária parlamentar de Accioly sem prestar expediente na Alepe.

No inquérito assinado pela 43ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Rosane Vieira, publicado esta semana no Diário Oficial do MPPE, é destacado que a esposa do vereador de Salgueiro não comparecia ao posto de trabalho porque, no mesmo período, trabalhava como médica contratada da Prefeitura de Salgueiro no Programa Saúde da Família (PSF). A notícia de fato aceita pelo MPPE investiga o deputado Beto Accioly e a servidora com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis, podendo acusá-los de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

O prefeito de Salgueiro e a Alepe serão notificados para apresentarem informações e documentações comprobatórias da frequência da servidora contratada. Beto e Priscila podem apresentar defesa à promotoria. O deputado estadual afirma que ainda não foi notificado sobre o inquérito e assegura que a servidora prestou serviços durante os dois anos. (Fonte: Blog do Alvinho Patriota)

Reinaugurada fábrica de costura em Itapetim

O prefeito Adelmo Moura participou da reinauguração da fábrica de costura de Itapetim. Localizada no antigo matadouro da cidade, a fábrica está com 14 funcionários em atividade no momento. A promessa é de que em breve, será iniciado um treinamento para mais 8 pessoas. A empresa está tomando conta da fábrica ASB Confecções. Está sob […]

O prefeito Adelmo Moura participou da reinauguração da fábrica de costura de Itapetim. Localizada no antigo matadouro da cidade, a fábrica está com 14 funcionários em atividade no momento.

A promessa é de que em breve, será iniciado um treinamento para mais 8 pessoas. A empresa está tomando conta da fábrica ASB Confecções. Está sob responsabilidade dos coordenadores Abraão Júnior e Jorge Marciel.

O prefeito Adelmo Moura afirmou que dará todo apoio, considerando que a empresa gera emprego e oportunidades para a população do município. O Vice-Prefeito Junio Moreira, secretários, diretores do Governo, vereadores e nomes da sociedade também participaram da inauguração.

Tabira: oposição destaca debate sobre direitos de ACS e Agentes de Endemia e novo pedido do MP

Ministério Público solicitou suspensão da análise do pedido de liminar sobre ação que questionava validade do concurso A bancada de oposição em Tabira, formada por Nelly de Mano, Estefany de Júnior, Maria Helena da Saúde e Marcos de Judite, celebrou o debate que ocorreu sobre os direitos dos Agentes de Saúde e Endemias, capitaneado pelos advogados Valmir […]

Ministério Público solicitou suspensão da análise do pedido de liminar sobre ação que questionava validade do concurso

A bancada de oposição em Tabira, formada por Nelly de Mano, Estefany de Júnior, Maria Helena da Saúde e Marcos de Judite, celebrou o debate que ocorreu sobre os direitos dos Agentes de Saúde e Endemias, capitaneado pelos advogados Valmir Oliveira Júnior e Merisvan Júnior, advogados especialistas na área.

Eles tem destacado e atuado na defesa dos direitos e necessidade de valorização da categoria para um melhor serviço junto à população tabirense.

Em abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Os advogados estão envolvidos na ação. Eles oficiaram o MP pedindo a suspensão da análise da liminar, alegando que ao município de Tabira não se aplica a legislação federal que a Secretária de Administração indicou no seu ofício ao MP, quando diz que o prazo do concurso retornou no ano de 2022, justamente pelos princípios da autonomia administrativa, do pacto federativo e do interesse local.

Segundo o próprio MP, em manifestação assinada pelo promotor Rennan Fernandez de Souza, posteriormente à propositura da ação, foi encaminhado à Promotoria o Ofício nº 30/2025, subscrito pelo Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS) e pelo Sindicato Metropolitano dos ACS e ACE (SIMCACE), no qual foram apresentados argumentos jurídicos relevantes a respeito da inaplicabilidade da suspensão de prazos prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020 ao âmbito municipal, com base em veto presidencial mantido pelo Congresso Nacional e em precedentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente a decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 5.507, da lavra do Ministro Luiz Fux.

Ainda, destaca-se que o Estado de Pernambuco prorrogou a vigência do estado de emergência em saúde pública por meio do Decreto Estadual nº 54.525/2023, “evidenciando que a situação de excepcionalidade perdurou localmente, fato que poderia impactar a contagem dos prazos relativos ao concurso em tela”.

Com base nisso, requereu a suspensão da análise do pedido de tutela provisória de urgência, diante da apresentação do Ofício nº 30/2025, o qual lança dúvidas relevantes quanto à certeza jurídica do fumus boni iuris inicialmente identificado.

Ainda requer que seja mantida a intimação do Município de Tabira para o cumprimento do despacho de ID 199609864, com a apresentação da relação completa dos servidores nomeados após 03 de setembro de 2022, com seus dados qualificativos e endereços, para fins de citação dos litisconsortes passivos necessários, condição essencial à continuidade regular do feito.

Requereu, por fim, seja concedido novo prazo para manifestação ministerial após o cumprimento da diligência supra mencionada, com vistas à emenda da petição inicial e reavaliação da tutela provisória requerida.

Clique aqui e veja a nova manifestação do MP.