Bancada do PSB protocola projetos de lei que criam alternativas para arrecadação da União

A essencialidade do trabalho dos educadores físicos e o funcionamento das academias de ginástica diante do agravamento da Covid-19 em Pernambuco, foram assunto de uma reunião que ocorreu remotamente nesta quarta-feira (10) no Tribunal de Contas do Estado.

O encontro teve a participação do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, de auditores da área de saúde, do presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF-PE), Lúcio Beltrão e da profissional de educação física e instrutora de karatê, Wang Wha-Li de Melo. O deputado federal, Felipe Carreras, também se juntou ao grupo para debater a questão.

Pelo TCE participaram ainda a coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes; o chefe da procuradoria jurídica, Aquiles Bezerra; o diretor de Controle Municipal, Eduardo Alcântara; a diretora de Controle Estadual, Ana Luísa Furtado; a chefe da Gerência de Auditorias de Saúde, Roberta Branco; o chefe da Gerência Regional Metropolitana Sul, Elmar Pessoa; além do auditor da área de saúde e médico Paulo Hibernon e dos assessores da presidência Evangelina Pessoa Guerra e Aldemar Silva dos Santos.

O assunto veio à tona em função da atual situação da pandemia no Estado, com a adoção de medidas restritivas mais severas por parte do Governo Estadual, depois que a taxa de ocupação de leitos de UTI chegou a quase 97%.

“A prática regular de exercícios físicos, com a intensidade adequada, promove um condicionamento salutar para atravessarmos uma situação extrema como a pandemia. São atividades que liberam endorfina, aumentam a imunidade e combatem a depressão”, enfatizou o presidente Dirceu Rodolfo. 

“A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que adultos façam exercícios de 75 a 300 minutos semanais quando não houver contraindicação, mas essa atividade precisa ser feita com orientação e dosimetria, por isso o profissional de educação física é fundamental”, completou.

O deputado Felipe Carreras, que assumirá a presidência da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados este ano, parabenizou a iniciativa do TCE na promoção do debate. “É necessário enfatizar a essencialidade da prática de exercícios físicos, que deve ser tratada como política pública de saúde preventiva”, disse o parlamentar.

“O governo brasileiro possui um grande débito nessa área, pois o tema sempre foi discutido de forma acessória. O sistema público não deve tratar apenas quem está doente, também deve investir em saúde preventiva”, concluiu Carreras.

SITUAÇÃO – Lúcio Beltrão, presidente do CREF, enfatizou que vivemos não só uma crise de saúde, mas uma pandemia da falta de atividade física, o que contribui para o desenvolvimento de comorbidades (obesidade, cardiopatias, sedentarismo, diabetes e hipertensão arterial) que agravam ainda mais o quadro de pacientes contaminados.

Ele também apresentou estudos realizados no Reino Unido e na Noruega apontando que as chances de contaminação nas academias de ginástica são poucas, e que os benefícios à saúde superam os riscos.

Um dos levantamentos, feito pela Universidade de Oslo, não encontrou associação entre a ida a academias e a transmissão de Covid-19 se obedecidos os protocolos preventivos. O estudo incluiu 3.764 clientes de academias, com idades entre 18 e 64 anos, divididos em dois grupos. 

O primeiro visitou os centros esportivos em funcionamento na capital norueguesa, e o outro, não. Os participantes foram submetidos à testagem de covid-19 após duas semanas do experimento e, ao final, não encontraram casos relacionados à passagem pelo estabelecimento.

“Devem ser considerados, ainda, os muitos benefícios do exercício regular para manter o condicionamento e a imunidade do indivíduo, principalmente durante um período de isolamento social, com grandes efeitos na saúde mental das pessoas”, acrescentou Lúcio Beltrão. 

A auditora do TCE, Roberta Branco, chefe da Gerência de Auditorias de Saúde, pontuou que, muito embora o Decreto Federal nº 10.344/2020 inclua as academias de ginástica e de artes marciais na relação de atividades essenciais para funcionamento durante a pandemia, o Governo de Pernambuco excluiu estes estabelecimentos por acreditar que são importantes agentes de contaminação do vírus.

POSICIONAMENTOS – Na opinião do procurador Aquiles Bezerra, uma boa prática seria o funcionamento das academias com horário expandido. “No entanto, a decisão deve vir acompanhada de uma maior fiscalização das autoridades e órgãos sanitários competentes e da conscientização da população para que cumpram, de forma responsável, os protocolos necessários à prevenção da doença”, destacou.

Paulo Hibernon reiterou o posicionamento, mas chamou a atenção para o fato de que a redução do horário de funcionamento das atividades, essenciais ou não, como parte das medidas restritivas adotadas pelo governo do Estado podem incentivar a aglomeração de pessoas e levar a um aumento da proliferação do novo coronavírus, principalmente no caso das academias de ginástica e artes marciais.

Ao final, o presidente Dirceu Rodolfo agradeceu a participação de todos e se comprometeu a aprofundar a discussão no Tribunal para tentar sensibilizar autoridades governamentais e provocar os órgãos públicos competentes para que o caso seja mais bem avaliado.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. 

A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. 

“A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. 

A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

Uma nova remessa de vacinas da Sinovac/Butantan, com 118.200 unidades do imunizante, chegou a Pernambuco na manhã de hoje.

Ela começou a ser distribuída às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), com previsão de que estejam disponíveis para todos os municípios até o meio-dia de amanhã.

Conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – e com o aval do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19 –, as novas doses vão dar continuidade à imunização dos trabalhadores de saúde, sendo possível vacinar, com as duas doses necessárias, em torno de 60% dos mais de 294 mil integrantes desse grupo.

“A distribuição começa hoje para as 12 regionais de saúde, que repassarão para todos os municípios do Estado. Vamos dar continuidade à vacinação dos trabalhadores da saúde nesse momento”, reforçou a superintendente de imunizações da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Ana Catarina de Melo.

O transporte das vacinas para as Geres será feito por meio terrestre e aéreo. Serão envolvidos sete caminhões e duas aeronaves, em parceria com a companhia aérea Azul, para agilizar a entrega do imunizante.

Ao todo, Pernambuco já recebeu 427.560 unidades da vacina Sinovac/Butantan, para aplicar doses que, além dos trabalhadores de saúde, contemplam todos os idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência abrigadas em instituições e população indígena aldeada. Anteriormente já haviam chegado 84 mil doses do imunizante da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, destinadas a 100% dos idosos a partir dos 85 anos.

O quantitativo da AstraZeneca foi utilizado apenas na primeira dose, mas o Ministério da Saúde informou que enviará posteriormente a quantidade para a segunda fase de vacinação desse grupo.

Juntando os fabricantes e a nova remessa deste domingo, Pernambuco totaliza mais de 511 mil unidades de vacinas contra a Covid-19 recebidas.

O Estado ultrapassou, ontem, a marca de 190.702 doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas no público prioritário. São mais de 189 mil pessoas vacinadas com a primeira dose, incluindo 105.614 trabalhadores da saúde. Destes, 2.527 já tomaram também a segunda dose.

Também já receberam a primeira dose 74,4% dos 75.159 idosos com mais de 85 anos (55.948 doses aplicadas).

Entre a população indígena aldeada, a vacinação alcançou, no sábado, 22.350 das 26.729 pessoas do grupo (83,6%). Entre os idosos em asilos (2.462) e pessoas com deficiência em abrigos (130), o número de doses aplicadas superou a média anteriormente prevista.

A Prefeitura de Sertânia foi entregue ao novo gestor, o ex-deputado estadual Ângelo Ferreira, em um cenário de grande desgaste estrutural. O ex-prefeito, Gustavo Lins, que ocupou o gabinete nos últimos quatro anos devolveu o prédio com graves problemas na manutenção das salas e dos equipamentos. Os arquivos dos computadores com informações estratégicas do governo municipal, por exemplo, foram apagados. Além disso, as chaves de alguns espaços não foram devidamente entregues à nova gestão.

“Não apagaram, apenas, os documentos da Prefeitura. As máquinas foram, completamente, formatadas. É o caso do setor jurídico que não tem sequer o programa de editor de texto nos seus computadores”, apontou o novo governante.

A sala do prefeito está tomada pelo mofo. A pintura é de quatro anos atrás, interna e externamente. Não houve uma reforma ou benefício realizado na estrutura do prédio da Prefeitura. “Lá na secretaria de Finanças, o teto está para cair. Se tivesse chovido bem, já havia desabado. Está com infiltração e rachaduras”, denunciou, rebatendo nota da antiga gestão que divulgava estruturas novas e prédios reformados.

Segundo Ângelo, a antiga gestão disse que ia entregar o governo na mais perfeita ordem e não foi o caso. “Disseram que iam pagar os salários de todos os funcionários, por exemplo, e não o fizeram. Também falaram que tinham arquivo do pessoal da Educação para pagamento de salário e não tem, pois estivemos no Banco do Brasil e conversamos com o gerente e funcionários”, argumentou.

Os proventos dos aposentados são outra prova desse descaso, não foram depositados completamente. De acordo com o novo gestor, a equipe do ex-prefeito também descontou os consignados e não repassou à instituição financeira.

O novo prefeito prometeu a regularização desse pagamento para os aposentados e pensionistas, nesta semana. Em entrevista à Rádio Sertânia FM afirmou ainda que, até a próxima sexta-feira (06), vai conseguir ter uma avaliação da situação financeira do município. “Não temos nenhuma informação correta, mas já estamos providenciando um levantamento, para termos um primeiro retrato”, finalizou.

A programação do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, que está sendo realizado em Petrolina pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), abriu espaço para o debate acerca da situação do Rio São Francisco e da proposta de privatização das empresas do sistema elétrico nacional, com atenção especial para a Chesf.

Neste sábado (28), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) proferiu palestra apresentando a importância da utilização dos recursos do Velho Chico para o desenvolvimento regional e os riscos que o Nordeste corre com a venda da estatal responsável pela geração e transmissão de energia.

Lucas recebeu o apoio dos legisladores municipais que se colocam contrários à privatização. “Percebemos a preocupação dos vereadores em relação à proposta defendida de forma intolerante pelo (des)governo Temer, que insiste em promover a desestatização e vender o São Francisco”, afirmou o deputado. “A posição dos representes do povo, aqueles que estão na ponta e recebem diretamente as demandas da sociedade, além de serem o elo entre população e poder público, é a mesma nossa: também dizem não à privatização”, cravou.

Durante a palestra, o deputado reafirmou sua disposição em impedir a venda da Chesf e relembrou que não é a primeira vez que o governo federal tenta se desfazer da Companhia. “A Chesf não será privatizada. Já tentaram algumas vezes, especialmente durante a crise hídrica dos anos 2001 e 2002, mas Pernambuco reagiu junto com todo o Nordeste para barrar essa iniciativa”, comentou. “Estamos buscando o mesmo caminho, promovendo o debate e o diálogo com transparência nas ações e levando informação para sociedade, buscando garantir aos brasileiros que essa medida não aconteça”, resumiu.

Além de vereadores e servidores de diversos municípios pernambucanos, participaram da palestra o presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, o representante da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abrascam), Relindo Schlegel, e o superintendente da 3ª Regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro. O Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco segue até este domingo no auditório do Nobile Suítes Del Rio, localizado na orla de Petrolina.