Bancada do PSB protocola projetos de lei que criam alternativas para arrecadação da União

A Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, realiza a 5ª edição do Congresso Pernambucano de Municípios nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Olinda, com uma programação bastante intensa de oficinas e palestras municipalistas.

Este ano o tema principal será Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal. São 21 oficinas, duas palestras magnas e o seminário “Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública”, além de apresentações culturais.

Todo o evento representa a importância das 17 metas dos ODS, onde se incluem temas como: Educação Básica Inclusiva e de Qualidade Social; Orientações Técnicas sobre o Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outras. (Confira a programação em anexo).

Uma palestra bastante aguardada é com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna “Licitações e Contratos (Lei Nº 8.666/93) Para uma gestão sustentável”, no dia 6/03 a partir das 14h.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é fundamental, a Amupe sai na frente e encabeça a missão de levar as informações e ajudar os municípios a ajustar seus planos e projetos às metas dos ODS.

 “Todos os municípios já trabalham, de alguma forma com essa agenda, mas queremos alinhar ainda mais nossas ações, trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”, afirma José Patriota, presidente da Amupe e que representa todos os municípios brasileiros, pela CNM, na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Fazem parte da Comissão, além do governo federal, representantes do setor produtivo, instituições sem fins lucrativos, academia e governos estadual, distrital e municipal.

O Diretor de Finanças da Contag e ex-presidente da Fetape Aristides Santos esteve no programa Manhã Total da Rádio Pajeú com este blogueiro e deu suas impressões sobre o quadro político atual. A Contag formalizou apoio a Dilma, no mesmo caminho do que fez a Fetape em Pernambuco.

Aristides avaliou que a morte de Eduardo Campos teve peso na vitória dos socialistas no Estado. Sobre o fato de o PT pernambucano ter perdido cadeiras importantes no Congresso, Santos alegou que a estratégia política e a aliança com candidatos fortes de partidos como o PTB determinaram a perda de quadros como Ferro e Pedro Eugênio. “Mas sabíamos dos riscos”.

Ele lamentou a não reeleição de Pedro Eugênio considerando o suporte do Deputado à agricultura familiar no país. “O gabinete de Pedro Eugênio é praticamente uma extensão da Contag e dos trabalhadores em Brasília”, lamentou. Aristides apoiou o Federal e Manoel Santos, que se reelegeu na Alepe.

Ele também comentou rumores sobre os desentendimentos entre petistas e petebistas na reta final da campanha. “Essa análise é feita agora porque perdemos a eleição. Se tivéssemos ganho, ninguém falava nisso”.

Aristides invocou a diferença dos governos do PT e do PSDB para justificar o apoio a Dilma. Citou programas de transferência de renda e apoio aos agricultores familiares para justificar o apoio a Dilma. Sobre escândalos como o mensalão, Santos afirmou que condena as práticas, mas disse haver uma espetacularização da grande imprensa. “Se for com o PT dá dez minutos no Jornal Nacional. Se for contra os tucanos, ganha alguns segundos no fim no noticiário”, reclamou.

O governador do Ceará, Camilo Santana, do PT, voltou a se manifestar em suas redes sociais sobre a Tragédia de Milagres.

Depois de muito criticado pelo tom das primeiras declarações, inclusive levantando suspeição sobre as vítimas feitas reféns pelos criminosos, Camilo mudou o tom.

Primeiro, falou das investigações sobre as circunstâncias do episódio. “Informo que foi formado um grupo especial de investigação para o caso, com a Delegacia Regional de Brejo Santo, Delegacia Municipal de Milagres e apoio da Delegacia de Roubos e Furtos e do Departamento de Polícia do Interior Sul”.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública abriu investigação preliminar para apurar o ocorrido. “Até o momento, oito suspeitos já foram presos em flagrante e 24 pessoas foram ouvidas”.

O governador afirmou ainda que as armas dos criminosos e dos policiais envolvidos na operação foram recolhidas pela Polícia Civil para serem periciadas.

“Reforço que, desde o momento do fato, minha determinação tem sido de apuração rigorosa e isenta, para que toda a ação e responsabilidades sejam devidamente apuradas. Nenhuma ação da polícia cearense é feita com intenção deliberada de tirar vidas, muito menos vidas inocentes, que devem sempre ser protegidas em primeiro lugar”.

E segue o governador: “Reitero minha solidariedade às famílias das vítimas. Este momento nos coloca um dever ainda maior de proteger vidas e fortalecer a paz”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai impor tarifas à Colômbia após o país se negar a receber voos com imigrantes ilegais deportados.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, recusou a entrada de dois aviões militares norte-americanos que deportavam migrantes.

Trump declarou que a decisão de Petro colocou em risco a segurança nacional dos Estados Unidos. Em uma publicação na Truth Social neste domingo (26), o presidente americano afirmou que os EUA aplicarão tarifas emergenciais de 25% sobre todos os produtos colombianos que entram no país, aumentando essa taxa para 50% em uma semana.

Em resposta, o presidente colombiano afirmou que também irá taxar em 25% os produtos importados dos norte-americanos. Em uma publicação no X (antigo Twitter), Petro declarou que o Ministério do Comércio Exterior de seu governo deverá ajudar a direcionar as exportações “para o resto do mundo, excluindo os EUA”.

“Os produtos americanos, cujos preços subirão dentro da economia nacional, devem ser substituídos pela produção interna. O governo ajudará nesse propósito”, acrescentou.

A recusa da Colômbia em aceitar os voos é o segundo caso de um país latino-americano rejeitando aeronaves militares norte-americanas destinadas à deportação. A decisão segue o México, que também recusou, na semana passada, a solicitação para permitir o pouso de uma aeronave militar norte-americana com migrantes.