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Bancada do PSB protocola projetos de lei que criam alternativas para arrecadação da União

Por André Luis
Foto: Lucyenne Landim

Em meio às discussões sobre a Reforma da Previdência e a busca pelo equilíbrio das contas públicas, a bancada do PSB protocolou, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei que visam criar alternativas para a arrecadação da União. O primeiro institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o segundo propõe volta da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, também esteve presente.

“A Reforma do governo não combate privilégios, ela ataca os trabalhadores e não mexe no andar de cima. Nós achamos que a solução da crise é cobrar de quem mais pode contribuir e não dos mais vulneráveis”, afirma o deputado Danilo Cabral, autor das propostas, incorporadas por todo o partido. O parlamentar acrescenta que as duas proposições projetam uma arrecadação de R$ 125 bilhões por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que governo pretende com a Reforma da Previdência.

O projeto de taxação pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) estabelece que serão considerados como grandes fortunas o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões. O IGF, então, incidirá, anualmente, à alíquota de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões. “Dessa forma, poderemos gerar uma arrecadação tributária de cerca de R$ 38,9 bilhões por ano”, informa Danilo Cabral. O deputado exemplifica que, se um cidadão tem o patrimônio de R$ 25 milhões, o imposto incidirá sobre os R$ 5 milhões.

De acordo com dados da Receita Federal, existem 25.785 declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais que declararam bens e direitos líquidos (já deduzido o valor das dívidas e ônus) no montante total de R$ 1,294 trilhão, o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa. Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.

“Ou seja, além de possuir vultoso patrimônio que supera, em média, R$ 50,2 milhões por pessoa, este estrato possui elevadíssima capacidade contributiva, mas não tem contribuído para o Estado de acordo com essa capacidade”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que há um dispositivo, o art. 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar esta injustiça e assegurar o aumento os recursos orçamentários da União”, diz.

Já o segundo projeto de lei determina a revogação de isenção de cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).

Existem, no Brasil, 19.063 recebedores de lucros e dividendos (apenas 0,07% do total de 28 milhões de declarantes do país) com renda acima de 320 salários mínimos mensais, segundo os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao Ano Calendário de 2016. Este estrato recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por declarante em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física. Ou seja, este estrato possui altíssima capacidade contributiva, mas não contribui de acordo com essa capacidade.

 “Faz-se, portanto, necessário revogar tal isenção, sancionada em 1996, para que os beneficiários de grandes lucros distribuídos passem a ser tributados de acordo com a tabela de incidência das pessoas físicas”, justifica Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, a estimativa de aumento da arrecadação tributária com a tributação dos lucros e dividendos, com a incidência da alíquota adicional proposta, de acordo com o PL, é de cerca de R$ 85 bilhões anuais.

Na manhã de hoje (3), o PSB reuniu a bancada na Câmara Federal para discutir a Reforma da Previdência. Foi unanimidade, entre os parlamentares, a posição de o projeto do governo não faz o combate aos privilégios e prejudica os mais pobres. Na ocasião, então, os deputados Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Elias Vaz (Go), Heitor Schuch (RS), João Campos (PE), Julio Delgado (MG), Lídice da Mata (BA), Rodrigo Coelho (SC), Tadeu Alencar (PE), Ted Conti (ES) subscreveram os projetos de Danilo Cabral, além de Orlando Silva (PCdoB-SP).

Outras Notícias

Carne é transportada na carroceria de caminhão para o Mercado Público de Sertânia

Do blog Moxotó da Gente Uma imagem enviada ao blog neste sábado (01.03), flagra o transporte de carne para o Mercado Público de Sertânia em um veículo sem as mínimas condições de higiene. A carga foi transportada na carroceria de um caminhão, e as pessoas que manuseiam o produto também estão sem a vestimenta adequada […]

Do blog Moxotó da Gente

Uma imagem enviada ao blog neste sábado (01.03), flagra o transporte de carne para o Mercado Público de Sertânia em um veículo sem as mínimas condições de higiene.

A carga foi transportada na carroceria de um caminhão, e as pessoas que manuseiam o produto também estão sem a vestimenta adequada para esse tipo de serviço.

Carnes, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, devem ser transporta em veículo refrigerado para a sua adequada conservação devido aos riscos de contaminação.

O caso é sério e precisa ser investigado pelas autoridades competentes.

O descaso e a irresponsabilidade da administração do Mercado Público de Sertânia colocou em risco a saúde de quem consumir o produto que foi transportado de forma irregular.

Essa situação infringiu todas as regras sanitárias que regulamentam o transporte de alimentos. O caso é sério e precisa ser investigado pelas autoridades competentes.

Com a palavra a Vigilância Sanitária da prefeitura de Sertânia.

Ministros do STF avaliam que vídeo de reunião não deve impulsionar investigações contra Bolsonaro

Conteúdo do encontro ministerial frustrou a oposição, que esperava assistir a cenas piores ​Por Mônica Bergamo/Folha de São Paulo O vídeo da reunião de Jair Bolsonaro frustrou uma parte da oposição a ele, que esperava assistir a cenas piores do que as que foram mostradas na filmagem. Eterna vítima   Políticos e magistrados críticos do […]

Conteúdo do encontro ministerial frustrou a oposição, que esperava assistir a cenas piores

​Por Mônica Bergamo/Folha de São Paulo

O vídeo da reunião de Jair Bolsonaro frustrou uma parte da oposição a ele, que esperava assistir a cenas piores do que as que foram mostradas na filmagem.

Eterna vítima  

Políticos e magistrados críticos do presidente acreditam que o vídeo pode até render frutos a Bolsonaro, do ponto de vista popular, apesar dos palavrões — em especial quando ele levanta bandeiras caras ao bolsonarismo, como a do armamento.

Morno

Magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) também opinavam, num primeiro momento, que o vídeo não deve impulsionar as investigações contra Bolsonaro deflagradas com as acusações de Sergio Moro.​

Quente  

O material, no entanto, pode chocar em alguns momentos e deverá ser amplamente usado pela oposição.

Efeito reverso 

Menos de uma hora após a divulgação do vídeo da reunião, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente, já divulgava link do material com o título: “A reunião que mudará a República”.

Não há previsão de quando as aulas serão retomadas em Pernambuco, diz secretário de Educação

É falso um card que está circulando pelas redes sociais informando que as escolas ficarão fechadas por três meses. Aulas estão suspensas em Pernambuco desde 18 de março Não há previsão ainda de quando as aulas presenciais nas redes públicas e privadas, em escolas e faculdades de Pernambuco, voltarão a acontecer. As atividades estão suspensas, […]

É falso um card que está circulando pelas redes sociais informando que as escolas ficarão fechadas por três meses. Aulas estão suspensas em Pernambuco desde 18 de março

Não há previsão ainda de quando as aulas presenciais nas redes públicas e privadas, em escolas e faculdades de Pernambuco, voltarão a acontecer. As atividades estão suspensas, através de decreto estadual, desde 18 de março por causa da pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Estadual de Educação informa que é falso um card que está circulando nas redes sociais afirmando que a perspectiva é de manter o fechamento das unidades de ensino por três meses. Até esta segunda-feira (13), Pernambuco contabiliza 1.154 pessoas infectadas pela covid-19, com 102 mortes.

O card credita as informações ao secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio, que teria participado de uma live. “Isso não aconteceu. Não participei de nenhuma live. E não temos como prever quando as aulas voltarão em Pernambuco, se em maio, junho ou qualquer outro mês. Porque o cenário da pandemia muda a cada a dia. Voltar as aulas não depende de uma vontade política, mas da segurança de quando será possível o retorno das atividades sem que haja risco para alunos e professores”, destaca Fred.

O card, segundo ele, circulou também em outros Estados do Brasil. As informações oficiais do governo estadual, nos assuntos de educação, podem ser acompanhadas pelo site da secretaria ou pelo Instagram @educacaopeoficial.

No primeiro decreto estadual que tratou da suspensão de aulas em colégios e universidades, datado de 14 de março, o governo não estipulou prazo de validade da proibição. No último dia 3 de abril, um segundo decreto manteve a determinação de não haver aulas presenciais, mas determinou que a medida valerá até 30 de abril.

“Oficialmente em Pernambuco as aulas estão suspensas até o dia 30 de abril, mas no final do mês vai ser feita uma nova avaliação do cenário e aí o governador decidirá pela retomada das aulas ou continuidade da suspensão”, ressaltou Fred Amancio. “Essa incerteza de quando as escolas voltarão a funcionar é em todo o mundo. Não é uma situação exclusiva de Pernambuco e do Brasil”, complementa o secretário.

Em Pernambuco há mais de um milhão de alunos na educação básica: 580 mil estudantes na rede estadual, 90 mil na rede municipal de Recife e 400 mil nas escolas privadas. Falta, ainda, nessa conta, o total de discentes das demais redes municipais do Estado.

Esclarecimentos – Diante de muitas dúvidas de pais, alunos, professores e gestores educacionais, o Ministério da Educação (MEC) publicou, em sua página, alguns esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação sobre o ensino, no País, durante pandemia do novo coronavírus. Leia a íntegra dos esclarecimentos na matéria de Margarida Azevedo no JC Online.

Em visita a Masterboi, Paulo Câmara destaca importância do empreendedorismo

Dando continuidade à série de visitas realizadas às fábricas do Estado, o governador Paulo Câmara foi recebido, na manhã desta quarta-feira (19.06), pelo presidente da pernambucana Masterboi, Nelson Bezerra, nas instalações da empresa, no Recife. Acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, o governador destacou a importância do reconhecimento aos empreendedores de Pernambuco. “A […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Dando continuidade à série de visitas realizadas às fábricas do Estado, o governador Paulo Câmara foi recebido, na manhã desta quarta-feira (19.06), pelo presidente da pernambucana Masterboi, Nelson Bezerra, nas instalações da empresa, no Recife. Acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, o governador destacou a importância do reconhecimento aos empreendedores de Pernambuco.

“A Masterboi tem crescido a cada ano e hoje é referência no País em qualidade, no processamento de carne, na venda e no corte. Ficamos satisfeitos em ter uma empresa que emprega tantos pernambucanos e que, ao mesmo tempo, tem um planejamento para o futuro, que é o que falta no Brasil”, avaliou o governador.

Segundo dados internos, a Masterboi emprega cerca de 1,3 mil trabalhadores e está há mais de 20 anos no mercado. Hoje, foi apresentado um planejamento para as próximas décadas, o que, de acordo com Paulo Câmara, é fundamental para o desenvolvimento da economia de Pernambuco. A empresa deu o “start” nas suas operações ainda como açougue, no Mercado Público de Afogados.

De acordo com o presidente da empresa, Nelson Bezerra, mesmo com toda a dificuldade encontrada no cenário nacional, a Masterboi aprendeu a se superar, e já aposta em planos futuros. “Compramos agora a antiga indústria da São Mateus, que era uma empresa de embutidos pernambucana. Estamos nos organizando ainda para, no final de 2020, estar funcionando, mas vai continuar com a mesma marca e com o mesmo produto. Temos também um projeto de fazer um frigorífico aqui em Pernambuco. Recebemos a visita do governador já para ir alinhando os detalhes”, contou o empresário.

A Masterboi conta com unidades nos estados de Pernambuco, Paraíba, Pará e Tocantins, com um Centro de Processamento e Distribuição no Recife, um centro de distribuição em João Pessoa, quatro lojas Atacarejo (Recife e João Pessoa) e dois Frigoríficos Industriais (Nova Olinda e São Geraldo do Araguaia).

Betânia: empresário assume PCdoB e entra na disputa pela Prefeitura

No último domingo (29), o empresário Erivaldo Severino Bezerra, conhecido como Bebe Água, lançou seu nome como pré-candidato a prefeito de Betânia. Segundo o blogueiro Itamar França, O evento aconteceu em sua chácara e contou com a presença de várias lideranças políticas. Bebe Água afirmou que a principal motivação para disputar a prefeitura de Betânia […]

No último domingo (29), o empresário Erivaldo Severino Bezerra, conhecido como Bebe Água, lançou seu nome como pré-candidato a prefeito de Betânia.

Segundo o blogueiro Itamar França, O evento aconteceu em sua chácara e contou com a presença de várias lideranças políticas.

Bebe Água afirmou que a principal motivação para disputar a prefeitura de Betânia vem da possibilidade de contribuir e ajudar com o desenvolvimento da cidade por meio da prática da boa política.

Convidado a assumir o Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil – PCdoB pelo deputado federal Renildo Calheiros, o empresário se disse encantando com o projeto político do partido e aceitou o desafio.

“Ele é um homem capaz, trabalhador, que batalha diariamente por uma Betânia Melhor. Vamos unir força e lutar ativamente na construção de um futuro melhor para a cidade de Betânia. Nesse espaço de ideias e objetivos compartilhado, temos a oportunidade de fazer a diferença, de fazer melhor”, disse o deputado federal Renildo Calheiros em vídeo enviado para o evento de filiação.

Estiveram presentes no evento, os vereadores Agnar, Ratinho, Lena Cazuza, Duinha, Peloka de Lena Rocha, Expedita Quilombola, ainda os pré-candidatos a vereador Lurdinha do Sindicato, Mônica da Cachoeira dos Leites, Deda da Malhada dos Bois, Abel Gaí dos Bredos, Itamar do Fórum, Eron Lima, Adriano de Deda, Bolinha, Fernando de Praxedes, também os empresários Marquinhos Queiroz, Tailson, Tatá do Mercado, Ageozinho, Arnô Soldado, Petinha de Mestre Elinha e Vanilson do Assentamento.