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O segundo episódio do PodEducar, podcast do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), que foi ao ar nesta quinta-feira (25), debateu o Piso salarial do Magistério e o direito dos professores, professoras e contratados de receberem o Piso.

A Senadora Teresa Leitão (PT-PE), o presidente da CNTE, Heleno Araújo e a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano exploraram a história, a importância e os desafios enfrentados na luta pelo reconhecimento e cumprimento dessa legislação e as nuances dessa questão fundamental para os educadores e a sociedade.

A luta pelo piso salarial do magistério não é recente. Ela remonta a décadas de esforços para garantir a valorização dos profissionais da educação. Desde os primórdios da educação em Pernambuco, a categoria tem enfrentado desafios significativos para assegurar direitos que deveriam ser garantidos por lei.

Em 2008, a legislação que institui o piso salarial foi finalmente aprovada, mas a sua implementação tem sido objeto de constantes batalhas. A senadora Teresa Leitão destacou que a luta pelo piso começou antes mesmo da criação do Sintep, com a mobilização de outros sindicatos e entidades. 

A lei 11.738/2008 estabelece que nenhum professor deve receber menos do que um determinado valor para uma jornada de 40 horas semanais, sendo essa uma conquista importante para a valorização da profissão.

Apesar da existência da lei, muitos desafios permanecem. A resistência de gestores públicos em cumprir a legislação é uma realidade que afeta profundamente os profissionais da educação. Heleno Araújo, presidente da CNTE, ressaltou que a desvalorização salarial é uma constante, e a falta de diálogo entre as entidades representativas e os gestores públicos dificulta a implementação do piso.

Os sindicatos desempenham um papel crucial na luta pelo piso salarial do magistério. O Sintepe, por exemplo, tem se mobilizado de maneira incansável para garantir que todos os professores, sejam efetivos ou contratados temporariamente, recebam o que é de direito. Ivete Caetano, presidenta do Sintepe, destaca que a luta é contínua e não faz distinções entre os profissionais da educação.

A ação do Sintepe em favor do piso salarial não é apenas uma questão de justiça, mas também um reconhecimento do trabalho realizado por todos os professores. A luta pelo pagamento do piso deve incluir todos os que atuam na educação, independentemente do regime de contratação.

Os convidados destacaram que a mobilização da categoria é fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados. A participação dos educadores em manifestações e campanhas de conscientização é essencial. A união da categoria fortalece a luta e pressiona os gestores a cumprirem a legislação.

Eles lembraram que a não implementação do piso salarial do magistério tem consequências diretas na qualidade da educação e na vida dos profissionais. Professores que não recebem o piso estão muitas vezes desmotivados e desvalorizados, o que afeta diretamente a qualidade do ensino. Além disso, a falta de um salário digno pode levar à evasão de profissionais talentosos da carreira.

A senadora Teresa Leitão ressaltou que a valorização do professor é essencial para garantir um ensino de qualidade. Um professor bem remunerado é um profissional que se sente motivado a aprimorar suas práticas pedagógicas e a investir no desenvolvimento de seus alunos.

O que está em jogo na luta pelo piso salarial do magistério é mais do que uma questão financeira. É uma questão de dignidade, respeito e reconhecimento do trabalho dos educadores. A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade, e os professores são os responsáveis por moldar o futuro das próximas gerações.

O Governador Paulo Câmara está de volta a região do Pajeú neste início do mês de novembro. A informação é de Anchieta Santos.

O Palácio ainda não divulgou a agenda oficial, mas informações que chegaram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que quatro cidades serão visitadas, sendo três na sexta e mais uma no sábado.

A agenda começará por Solidão às 10h da sexta, dia 03. À tarde, o governador visitará o município de Iguaracy e à noite estará na Festa de Zé Dantas em Carnaíba. Ele será recepcionado pelos prefeitos Djalma Alves, Zeinha Torres e Anchieta Patriota.

Dentre as atividades, o governador assinará a ordem de serviço para asfaltamento da Estrada de Ibitiranga. No sábado pela manhã, Paulo Câmara cumprirá agenda em Afogados da Ingazeira ao lado do Prefeito José Patriota.

A CDL realizou no espaço Olga Cajueiro a palestra “O Poder da Ação”, com a especialista no processo Coaching Integral Sistêmico Thaís Morais.

O Coaching Integral Sistêmico (C.I.S) é um processo desenvolvido pelo Master Coach, palestrante e conferencista internacional, Paulo Vieira e autor do best-seller O Poder da Ação.

Treinando e desenvolvendo pessoas há quase 20 anos, o que inicialmente era apenas o coaching clássico com perguntas poderosas, metas e plano de ação, se derivou, devido às crescentes demandas de empresas e clientes, na criação de uma metodologia única, profunda e extremamente eficaz. O CIS é capaz de promover mudanças radicais, muitas vezes já na primeira sessão.

A  intenção é provocar mudanças profissionais e pessoais com uma metodologia diferenciada e ferramentas práticas que estimulam o público a agir em busca dos seus objetivos.

O evento teve uma média de 120 participantes, entre empresas associadas e parceiras a entidade, que tinham como objetivo terem um momento de auto avaliação dos membros com teorias e atividades relevantes ao tema vivenciado.

Na tarde desta quarta-feira, (28), os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Lucas Ramos (PSB), ambos integrantes da CPI que está investigando as faculdades irregulares no estado, visitaram o delegado executivo regional, Alexandre Lucena, no prédio da Polícia Federal.

Na ocasião, o presidente da CPI, o deputado Rodrigo Novaes, levou em mãos o convite ao delegado para que a polícia federal possa também participar das reuniões da comissão.

Novaes ressaltou a importância do trabalho da equipe na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em prol a mais de 15 mil alunos que estão sendo prejudicados e enganados por instituições não regulamentadas ao MEC, e disse ser de extrema importância a representação da PF. “A presença da Polícia Federal será muito importante para que os ilícitos sejam, ao longo das investigações, devidamente tipificados e apurados da maneira mais correta, responsabilizando os culpados”, afirmou o presidente Rodrigo Novaes.

Por sua vez, o delegado Alexandre Lucena afirmou total apoio ao grupo e confirmou presença na próxima reunião da comissão que acontecerá na próxima quarta-feira, (04). “Nosso interesse é de ajudar, as denúncias que os deputados nos trouxeram aqui foram graves. Vamos dar o nosso apoio nessas investigações”, finalizou o delegado.

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE. 

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordena a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. 

A medida se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a Decisão Normativa n°201 de 28/12/2022 e considerar dados populacionais preliminares do Censo, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição do FPM. 

No entanto, os municípios são protegidos juridicamente pela Lei Complementar N° 165/2019 que impede a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico.

O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão. “Fomos a primeira Associação de Municípios no Brasil a conseguir essa conquista. É a primeira batalha vencida. Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, concluiu.

O FPM é dividido entre os municípios por critério populacional. Estes 64, teriam queda de população e, consequentemente, queda de receita.