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Ex-secretário de Administração também acusou a Prefeitura de desmonte da Guarda Municipal.

Flávio também deu detalhes sobre a sua nova função de secretário parlamentar de Carlos Veras.

Por André Luis

O ex-secretário de Administração e ex-candidato a prefeito de Tabira Flávio Marques (PT), derrotado no pleito municipal de 2020, por uma diferença de 210 votos, comentou nesta quarta-feira (03/02), durante entrevista ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM sobre a sua nomeação para secretário parlamentar do deputado federal Carlos Veras – como divulgado com exclusividade pelo blog do Nill Júnior no domingo (31/01).

Flávio estava em Brasília desde a segunda-feira 01/02) e falou ao programa por telefone.

Ele confirmou a sua nomeação, mas destacou que a sua atuação será representar o deputado na região do Pajeú – buscando fortalecer a reeleição de Veras.

“A nossa representação será aí no estado de Pernambuco, na região do Pajeú, vamos poder fortalecer o mandato, principalmente na cidade natal do deputado que é Tabira e a vinda a Brasília foi justamente fazer os últimos atos, que a mesa diretora da Câmara tem que fazer para empossar os funcionários da Casa”, informou.

Questionado se com a nova função o seu nome estaria descartado para assessorar a área de trânsito e Guarda Municipal em Afogados da ingazeira e a implantação da Guarda em Ingazeira, disse que não.

“Pelo contrário, será fortalecido. Inclusive a gente tem outros amigos que ajudaram nesse projeto de construção da segurança pública em Tabira e também na construção do próprio trânsito. Fui convidado pelo presidente do Conselho Nacional de Segurança, coronel Pereira Neto para participar do Conselho e vamos ocupar uma função na diretoria executiva e isso vai contribuir para que possamos levar estas informações para os municípios, estar auxiliando na questão do fortalecimento das guardas municipais e estar atuando também na questão do trânsito, precisamos fortalecer isso nas nossas cidades aí do Pajeú”, destacou.

provocado a avaliar os primeiros trinta dias da gestão Nicinha Melo, Flávio disse que estava esperando os 100 dias para avaliar o modelo de gestão da prefeita.

“Mas bem antes disso já é possível a gente fazer uma avaliação de que realmente a população de Tabira foi enganada e o pior de tudo isso é a série de atos que tem sido praticados pela prefeita e o seu grupo político”, afirmou.

Ele acusou a nova gestão de perseguir servidores do município, “Para se ter uma ideia, atuei aí na defesa de diversos servidores do município de Tabira. Anulando inclusive na justiça – o juiz concedeu já diversas liminares em inúmeros processos cancelando atos de perseguição contra servidores” destacou Flávio.

Flávio ainda acusou a nova gestão de estar fazendo muitas contratações e de estar valorizando algumas famílias em detrimento de outras. “Tem famílias que tem sete pessoas empregadas na Prefeitura. Isso dá em torno de R$25 mil apenas em uma casa”, denunciou.

Ele também rebateu críticas feitas pela nova gestão com relação à gestão passada e acusou a prefeita de estar desmontando a Guarda Municipal.

Do Uol

Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos  apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.

Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade. O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar.

A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.

A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato.

“Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita”, explica Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. “Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente”, conclui o professor.

Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o “juiz natural”, princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão.

De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, “na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão.”

Leia mais da reportagem do Uol, clicando aqui.

As famílias contempladas pelo projeto ‘Minha Casa Minha Vida’, referente ao Residencial Maria de Fátima Freire,  após as assinaturas dos contratos, que ocorreram entre os dias 22 e 25 no Esporte Clube, começam a partir desta quarta-feira, dia 30 de agosto, a receber as chaves das suas moradias.

A entrega das chaves é de responsabilidade da Construtora Arquitec com total apoio da Secretaria de Assistencia de Arcoverde e será realizada de acordo com cronograma dividido por quadras no próprio Residencial.

A programação segue até o dia 06 de setembro:

Quarta-feira, 30 de agosto de 2017
Manhã – quadras 07 e 08
Tarde – quadras 09 e 10

Quinta-feira, 31 de agosto de 2017
Manhã – quadras 11 e 12
Tarde – quadras 18 e 19

Sexta-feira, 01 de setembro de 2017
Manhã – quadras 20 e 21
Tarde – quadra 22

Segunda-feira, 04 de setembro de 2017
Manhã – quadras 01 e 02
Tarde – quadras 03 e 04

Terça-feira, 05 de setembro de 2017
Manhã – quadras 05 e 06
Tarde – quadras 13 e 14

Quarta-feira, 06 de setembro de 2017
Manhã – quadras 15 e 16
Tarde – quadra 17

Tribunal ainda imputou débito solidário de R$ 386 mil ao ex-gestor

Trata-se de denúncia formulada pelo Prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, para o quadriênio 2017 a 2020 contra atos praticados pela gestão anterior, quando a municipalidade era administrada por Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, notadamente possíveis desvios de recursos via transferências eletrônicas sem contabilização, empenhos, notas fiscais, recibos, ou qualquer documento probatório da prestação de serviço ou fornecimento de bens.

Na sessão da terça (3), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou procedente os fatos da presente denúncia. Com isso, decidiram multar o ex-prefeito Guga Lins no valor de R$ 44.435,00 e imputar débito solidário no valor de R$ 386.162,36. as informações são do Afogados Online.

Afogados On Line

Apenas dois municípios do Pajeú serão comandados por mulheres a partir de janeiro de 2017.

Em Brejinho, no Alto Pajeú, Tânia Maria venceu o seu adversário Francisco de Sales (Chico Dudu) e administrará o município a partir de janeiro.

O outro município que passará a ser comandado por mulher é Calumbi, com uma curiosidade: neste pleito a disputa aconteceu entre duas mulheres, Sandra da Farmácia e Aline Cordeiro, com Sandra vencendo o pleito com 598 votos de diferença para Aline. O terceiro candidato, Arnaldo Moura, obteve apenas 90 votos.

No pleito de 2012, foram eleitas para governar os municípios de Solidão e Flores, também duas mulheres: Cida Oliveira (Solidão) e Soraya Morioka (Flores). Uma conclui seu mandato fazendo o sucessor, Djalma da Padaria. A outra, perdeu para Marconi Santana.