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PGR recorre contra decisão de Nunes Marques

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

Outras Notícias

Sertão do Pajeú tem 795 casos ativos de Covid-19

Nas últimas 24 horas somente, Tuparetama confirmou um novo óbito. Flores, Quixaba, Santa Terezinha e Serra Talhada não divulgaram boletim até às 21h30 desta quinta-feira. Por André Luis  De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (24), nas últimas 24h, foram notificados 23 novos casos positivos, […]

Nas últimas 24 horas somente, Tuparetama confirmou um novo óbito. Flores, Quixaba, Santa Terezinha e Serra Talhada não divulgaram boletim até às 21h30 desta quinta-feira.

Por André Luis 

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (24), nas últimas 24h, foram notificados 23 novos casos positivos, 29 recuperados e 1 novo óbito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 30.397 casos confirmados, 29.025 recuperados (95,48%), 577 óbitos e 795 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou novos casos positivos e nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 5.266 casos confirmados, 5.048 recuperados, 68 óbitos e 150 casos ativos. 

Brejinho não registrou novos casos positivos e nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 718 casos confirmados, 690 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos. 

Calumbi  não registrou novos casos positivos e nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 638 casos confirmados, 596 recuperados, 4 óbitos e 38 casos ativos da doença. 

Carnaíba  não registrou novos casos positivos e nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 1.863 casos confirmados, 1.706 recuperados, 35 óbitos e 122 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 949 casos confirmados, 873 recuperados, 34 óbitos e 42 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 749 casos confirmados, 707 recuperados, 27 óbitos e 15 casos ativos. 

Ingazeira não registrou novos casos positivos e nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 412 casos confirmados, 404 recuperados, 6 óbitos e 2 caso ativo. 

Itapetim registrou 4 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 1.188 casos confirmados, 1.147 recuperados, 28 óbitos e 13 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 475 casos confirmados, 450 recuperados, 14 óbitos e 11 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 593 casos confirmados, 567 recuperados, 18 óbitos e 8 casos ativos. 

Santa Terezinha não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 982 casos confirmados, 953 recuperados, 26 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 2.376 casos confirmados, 2.287 recuperados, 47 óbitos e 28 casos ativos. 

Serra Talhada não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 9.487 casos confirmados, 9.145 recuperados, 156 óbitos e 186 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 648 casos confirmados, 595 recuperados, 3 óbitos e 50 casos ativos. 

Tabira registrou 8 novos casos positivos e 18 recuperados. O município conta com 2.687 casos confirmados, 2.558 recuperados, 38 óbitos e 91 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 876 casos confirmados, 836 recuperados, 26 óbitos e 14 casos ativos. 

Tuparetama registrou 3 novos casos positivos, 2 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 490 casos confirmados, 449 recuperados, 26 óbitos e 15 casos ativos da doença. O 26º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 39 anos. Faleceu na manhã desta quinta-feira, no Hospital Regional Emília Câmara.

FBC aparece como um dos principais beneficiários do “Bolsolão”, diz Revista

A partir de planilhas e ofícios enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, a revista Crusoé divulgou em reportagem publicada nesta sexta-feira (14) alguns dos destinos do orçamento secreto bilionário montado pelo presidente Jair Bolsonaro para comprar deputados no Congresso Nacional. Entre os beneficiados, estão empresas que pertencem ou estão ligadas a políticos aliados […]

A partir de planilhas e ofícios enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, a revista Crusoé divulgou em reportagem publicada nesta sexta-feira (14) alguns dos destinos do orçamento secreto bilionário montado pelo presidente Jair Bolsonaro para comprar deputados no Congresso Nacional.

Entre os beneficiados, estão empresas que pertencem ou estão ligadas a políticos aliados ao governo, assim como caixa de prefeituras comandadas por cabos eleitorais de deputados e senadores.

Parte dos recursos do orçamento secreto foram enviados, por exemplo, para a base eleitoral do líder do governo no Senado e um dos comandantes da tropa de choque bolsonarista na CPI do Genocídio, Fernando Bezerra (MDB-PE). O dinheiro também foi parar em empresas de um irmão dele e de um amigo íntimo da família.

Dos R$ 3 bilhões do orçamento paralelo que foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional, R$ 459 milhões tiveram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) como destino.

Desse valor, R$ 125 milhões foram destinados à companhia por indicação de Bezerra, que tem companhia como um de seus principais polos eleitorais.

A superintendência da companhia em Petrolina, cidade pernambucana dominada politicamente pela família do senador, tem no comando um ex-assessor dele, Aurivalter Cordeiro. O dinheiro destinado à empresa tem beneficiado pessoas do círculo íntimo do senador.

Um dos exemplos citados na reportagem é a concessionária HGV Veículos, cujo dono é Hugo Bezerra Gurgel Neto, amigo de um dos filhos do senador, o deputado estadual Antônio Coelho. Desde novembro, 19 contratos já foram fechados pela Codevasf com a HGV.

Além disso, a companhia já comprou, sem licitação, uma van de R$ 205 mil da empresa Mavel Máquinas e Veículos, que tem como sócio Caio Bezerra de Souza Coelho, irmão do senador.

Em Floresta, prefeita convoca aprovados em concurso e põe abacaxi nas mãos de sucessor

Floresta já tinham extrapolado limite da LRF, segundo TCE. Opositor, Ricardo Ferraz vai ter que lidar com cenário em ano de crise Em Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba (PSB) enviou carta aos aprovados no concurso que estão sendo convocados dizendo ter sido uma promessa feita ao povo. “Fico feliz por em minha gestão ter dado […]

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Floresta já tinham extrapolado limite da LRF, segundo TCE. Opositor, Ricardo Ferraz vai ter que lidar com cenário em ano de crise

Em Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba (PSB) enviou carta aos aprovados no concurso que estão sendo convocados dizendo ter sido uma promessa feita ao povo. “Fico feliz por em minha gestão ter dado a oportunidade de mais de 500 pessoas serem efetivadas em um emprego público”, comemora em carta que circula entre os aprovados e classificados na cidade. A lista também está no Diário Oficial e no site da Prefeitura.

Faltou combinar com o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB. Ninguém questiona a legitimidade do acesso ao serviço público pelo concurso. Mas chamar no apagar das luzes da gestão tem gerado um imbróglio. Vai caber ao gestor gerir a nova folha de pessoal, em um município que já tem problemas com as contas justamente por conta do comprometimento com folha. O grupo de Rorró perdeu as eleições. Indicou o candidato Obadias Novaes (PSD).

Levantamento do TCE apresentado em abril mostra que a cidade já extrapolava a LRF, com comprometimento da folha da ordem de 55,18%. Estava no time das cidades com vedações graves, quando a despesa total com pessoal ultrapassa o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal”, diz o TCE. Algumas prefeituras tiveram situação parecida e o TCE interviu proibindo a convocação. Até o momento, não foi o caso de Floresta.

Expo Brejinho: primeira noite contou com bom público

Por André Luis Nesta sexta-feira (25), aconteceu a primeira noite da 1ª edição da Feira de Negócios de Brejinho, a I Expo Brejinho. A feira, realizada pela Prefeitura, tem o objetivo de desenvolver a economia local. A feira teve início às 17h com a Inauguração da Alameda dos Artistas e em seguida às 18h com […]

Por André Luis

Nesta sexta-feira (25), aconteceu a primeira noite da 1ª edição da Feira de Negócios de Brejinho, a I Expo Brejinho. A feira, realizada pela Prefeitura, tem o objetivo de desenvolver a economia local.

A feira teve início às 17h com a Inauguração da Alameda dos Artistas e em seguida às 18h com a abertura dos stands. 

Ao longo de toda noite foram realizadas diversas atividades como o festival gastronômico, desfiles de moda, arena fitness e shows de atrações locais.

Na primeira noite, a feira recebeu um grande público, que circulou entre os 31 estandes voltados ao empreendedorismo.

A I Expo Brejinho tem continuidade neste sábado (26), no novo pátio de eventos do município, com início às 18h e previsão de término às 22h.

Chico Rodrigues escondia armas e pepita de ouro em casa

Além dos R$ 30 mil encontrados pela Polícia Federal, o senador Chico Rodrigues escondia em sua casa uma “pedra supostamente caracterizada como pepita de ouro”, um revólver e munições de espingarda.  De acordo com o reltório entregue pela PF ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pedra estava guardada […]

Além dos R$ 30 mil encontrados pela Polícia Federal, o senador Chico Rodrigues escondia em sua casa uma “pedra supostamente caracterizada como pepita de ouro”, um revólver e munições de espingarda. 

De acordo com o reltório entregue pela PF ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pedra estava guardada no mesmo confre em que foram encontrados os US$ 6 mil e R$ 10 mil, parte do dinheiro guardado pelo senador em sua casa. A polícia afirma que, como Rodrigues não soube explicar a origem do dinheiro e do ouro, tudo foi apreendido.

Ainda segundo o relatório, suspeita-se que a pepita tenha origem ilegal. “Tendo em vista que o estado de Roraima possui um número elevado de garimpos ilegais de ouro e que o material encontrado possui um brilho dourado, é possível que este material se trate de uma pedra com vestígios de ouro, o que, por si só, já restaria configurado crime de Usurpação de Bem da União”.

No mesmo cofre, foram encontrados um revólver Taurus 38 Special, seis munições avulsas para a arma e duas caixas de munições de espingarda calibres 20 e 36. Antes da apreensão, o senador chegou a negar que mantinha armas em casa. 

Foi logo da apreensão da arma e das munições, que a polícia descobriu os R$ 33 mil guardados na cueca de Rodrigues. Ele pediu para ir ao banheiro e o delegado Weldson Cajé percebeu o “grande volume em formato retangular” na bermuda do senador.