Notícias

PGR recorre contra decisão de Nunes Marques

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

Outras Notícias

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde entrega melhorias na Casa de Apoio no Recife

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde concluiu a reforma da estrutura física e a renovação do mobiliário da Casa de Apoio mantida pelo município no Recife. A ação atende a compromisso assumido pelo prefeito Dr. Ismael durante o período de campanha. As intervenções incluíram nova pintura, requalificação do forro em gesso e substituição […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde concluiu a reforma da estrutura física e a renovação do mobiliário da Casa de Apoio mantida pelo município no Recife. A ação atende a compromisso assumido pelo prefeito Dr. Ismael durante o período de campanha.

As intervenções incluíram nova pintura, requalificação do forro em gesso e substituição completa do telhado. A unidade também recebeu ventiladores, camas de madeira, colchões, mesa com bancos, mesa infantil, geladeira, fogão e micro-ondas.

“Essa é uma ação que toca diretamente na vida das pessoas que mais precisam. Sabemos das dificuldades enfrentadas por quem precisa sair do município em busca de tratamento, e oferecer um espaço digno, confortável e acolhedor é uma forma de cuidar de cada cidadão com respeito e responsabilidade. Fico muito feliz em cumprir esse compromisso e poder melhorar a qualidade de vida da nossa população”, destacou o prefeito Doutor Ismael.

Em nota, Humberto promete apoiar decisão do PT de “forma unificada” em Tabira

Nota é contraponto a declaração de Tote Marques que garantiu ter apoio do Senador em 2016 O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse hoje em nota ao blog, que o partido só fará o debate sobre as eleições municipais no ano que vem.  O PT deverá, inclusive, criar uma comissão eleitoral para tratar […]

Senador-Humberto-Costa-PT-PE

Nota é contraponto a declaração de Tote Marques que garantiu ter apoio do Senador em 2016

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse hoje em nota ao blog, que o partido só fará o debate sobre as eleições municipais no ano que vem.  O PT deverá, inclusive, criar uma comissão eleitoral para tratar do tema em Tabira e em todas as outras cidades do Estado.

O senador ainda afirmou que “torce pelo entendimento de todos os grupos da legenda em Tabira e que vem trabalhando para garantir recursos para o município junto com o prefeito Sebastião Dias (PTB), que tem sido um aliado importante do partido na Região”.  Humberto garantiu também que vai apoiar “qualquer decisão tomada pelo partido de forma unificada”.

tote_marques_humberto_costa
Tote em encontro com Humberto: Senador disse em nota que apoia quem tiver unidade da legenda em 2016

A nota se contrapõe à declaração de Tote Marques quando disse recentemente que receberá o apoio do Senador petista.

A promessa segundo Tote, aconteceu durante recente encontro do tabirense com o líder do Governo Dilma no Senado Federal.  Tote disse que na reunião com Humberto, tratou sobre a conjuntura política de Tabira, das dificuldades da administração do Prefeito Sebastião Dias e da possibilidade do apoio de Téa da Damol, o que ele gostou muito.

Bolsonaro sabia e concordou com o plano para matar Lula, diz Gonet

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado Denúncia da PGR destaca atuação de organização criminosa liderada por ex-presidente que previa envenenamento do atual presidente e assassinato de Alexandre de Moraes. Por Luiz Felipe Barbiéri, Marcelo Parreira, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, Vinícius Cassela, Márcio Falcão, Fernanda Vivas — Brasília O procurador-geral da República, Paulo Gonet , afirmou nesta […]

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Denúncia da PGR destaca atuação de organização criminosa liderada por ex-presidente que previa envenenamento do atual presidente e assassinato de Alexandre de Moraes.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Marcelo Parreira, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, Vinícius Cassela, Márcio Falcão, Fernanda Vivas — Brasília

O procurador-geral da República, Paulo Gonet , afirmou nesta terça-feira (18), em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o então presidente Jair Bolsonaro sabia e concordou com o plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Se a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.

No documento enviado à Corte, a PGR lista os atos que embasaram as acusações em cada um dos delitos. De acordo com a denúncia assinada por Gonet, Bolsonaro adotou tom de ruptura com a democracia desde 2021.

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de “Punhal Verde Amarelo”, diz a denúncia.

A peça acusatória destaca que o “plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

Ainda conforme a denúncia, o plano tinha o Supremo como alvo a ser “neutralizado” e envolvia o assassinato de Moraes e o envenenamento de Lula.

Outros planos

A denúncia também listou outros planos da organização criminosa, liderada por Bolsonaro, e que tinha por objetivo o “controle total sobre os três Poderes”, como a criação de um gabinete central dedicado a organizar “a nova ordem que pretendiam implantar”.

“Os planos culminaram no que a organização criminosa denominou de Operação Copa 2022, dotada ela mesma de várias etapas. A expectativa era a de que a Operação criasse comoção social capaz de arrastar o Alto Comando do Exército à aventura do golpe”, diz a peça.

Movimento A Ordem É Para Todos convida advogados do interior para reunião em Salgueiro

Membros da coordenação do movimento A Ordem É Para Todos estarão nesta quinta-feira (29) em Salgueiro para conversar com os advogados da região sobre os problemas enfrentados pelos profissionais do interior. Antes do encontro, acontecerá um seminário para comentar as principais alterações no novo Código de Processo Civil promovido pela Associação de Advogados Trabalhistas de […]

Integrantes do Movimento A Ordem é Para Todos
Integrantes do Movimento A Ordem é Para Todos

Membros da coordenação do movimento A Ordem É Para Todos estarão nesta quinta-feira (29) em Salgueiro para conversar com os advogados da região sobre os problemas enfrentados pelos profissionais do interior.

Antes do encontro, acontecerá um seminário para comentar as principais alterações no novo Código de Processo Civil promovido pela Associação de Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6º Região (Esmatra). O evento acontecerá às 19h, no auditório da Gerencia Regional de Educação (GRE).

Juliana Cruz, uma das coordenadoras do Movimento e diretora da AATP, dará início ao primeiro painel, falando sobre as principais mudanças do CPC. Em seguida a advogada Flora Oliveira falará sobre as repercussões do novo Código no processo do trabalho. A inscrição custa R$ 20,00 e poderá ser realizada no local.

“O governo não compactua com nenhum tipo de violência”, diz Flávio Marques

O programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, desta quinta-feira (9), apresentado pelo jornalista Alyson Nascimento, trouxe como entrevistado o prefeito de Tabira, Flávio Marques. O prefeito relatou que diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) estavam sem condições de funcionamento, assim como ambulâncias e transportes escolares quebrados e inoperantes. Outro ponto de destaque foi a abordagem […]

O programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, desta quinta-feira (9), apresentado pelo jornalista Alyson Nascimento, trouxe como entrevistado o prefeito de Tabira, Flávio Marques.

O prefeito relatou que diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) estavam sem condições de funcionamento, assim como ambulâncias e transportes escolares quebrados e inoperantes.

Outro ponto de destaque foi a abordagem sobre um episódio envolvendo um feirante e um guarda municipal. O feirante alega ter sido agredido, o que levou a Prefeitura a emitir uma nota se comprometendo a apurar os fatos. Sobre o caso o prefeito afirmou:

“Assim que eu tomei conhecimento dessa situação, eu determinei que fosse aberto um processo administrativo para apurar toda essa situação, bem como outras medidas que estão sendo tomadas pela assessoria jurídica do município e pelo comando da guarda para que possamos apurar isso. Não iremos tolerar nenhum tipo de abuso, seja por membro da guarda ou de qualquer outro setor.”

Flávio Marques ressaltou que o governo tem o compromisso de atender bem a população e que não compactua com nenhum tipo de violência. No entanto, o prefeito também mencionou que informações repassadas pela Secretaria da Fazenda apontam que o feirante, no momento do ocorrido, estaria resistindo às orientações e teria utilizado uma arma branca durante o conflito.

“O nosso dever é de atender bem as pessoas e prestar os serviços. O governo não compactua com nenhum tipo de violência, apesar de que as informações que foram passadas pela Secretaria da Fazenda, que organizava a feira, indicam que esse feirante não aceitava as orientações e, em determinado momento, teria puxado uma arma branca”, concluiu. As informações são do Instagram da Rádio Pajeú.