Com crescimento, municípios recebem terceiro decêndio do FPM

A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento

Por André Luis

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, considerou ilegal a greve dos peritos criminais e médicos legistas do Estado, que seria deflagrada a partir desta segunda-feira (14). A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Estado de Pernambuco contra o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado De Pernambuco (Sinpocrim), a Associação de Policia Cientifica do Estado De Pernambuco (Apoc-PE) e a Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol).

Segundo a decisão do desembargador a paralisação anunciada implica a interrupção de serviços essenciais e de atividades inadiáveis à coletividade e ao poder público pertinentes à realização das perícias criminais e médico-legais, acarretando prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à segurança e à ordem pública.

“Sendo assim, em face das razões expostas, em juízo de estrita delibação, concedo a tutela de urgência pretendida, em ordem a declarar a ilegalidade e inconstitucionalidade da greve/paralisação anunciada para o dia 14 de março de 2022, por 24 horas, determinando que os peritos criminais e médicos legistas da Polícia Civil de Pernambuco, representados pelas entidades rés, não deixem de exercer regularmente suas funções, e caso já estejam em paralisação, retornem ao exercício das suas atividades regulares na Polícia Civil, sob pena de pagamento de multa diária, para cada entidade ré, em caso de eventual descumprimento, no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, decidiu o desembargador Fernando Cerqueira. Leia aqui a íntegra da decisão.

Após firmar convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que vai realizar mensalmente 16 mil testes para os municípios pernambucanos, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, articulou alguns parceiros para fazer com que as amostras saiam do município e cheguem até a Universidade.

Para viabilizar a logística, Patriota articulou o Governo do Estado, através da secretaria de Saúde, que vai disponibilizar a logística necessária para transporte dos testes, pelas Gerências Regionais de Saúde (Geres), e a viabilização dos kits para coleta do material, pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen/PE). 

Através do Projeto Gestão Cidadã, implementado pela Amupe com o apoio financeiro da União Europeia, vai disponibilizar 42 caixas térmicas, 42 termômetros e 210 bolsas de gelo para o transporte das amostras.

A expectativa é que o tempo entre a coleta e o resultado não seja superior a 36 horas. O preço pago pelos municípios é bem abaixo dos cerca de R$ 300 praticados atualmente, cada prefeitura vai pagar R$ 89 reais por teste. Nesta semana será iniciada a coleta de 9 mil testes, meta inicial, enquanto a UFPE se prepara para aumentar a capacidade para 16 mil testagens por mês e, consequentemente, aumentar o número de municípios no convênio. 

O presidente da Amupe, José Patriota, enalteceu o papel da Associação no cuidado e na melhoria de vida da população pernambucana. Para ele “sempre está na hora de todos nos unirmos, o convênio com a UFPE e a colaboração desses parceiros é uma prova disso. O combate ao coronavírus não tem dois, três lados, tem um lado só: o da vida e a Amupe está junto de cada Pernambucano para vencermos essa ameaça invisível”, concluiu.

O município de São José do Egito informou em nota que recebeu a confirmação de mais um caso de COVID-19.

“A paciente se encontra em isolamento domiciliar, com estado de saúde estável, seguindo todas as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde”.

No dia de ontem também foi descartado mais um caso. São José do Egito tem nove casos confirmados, três em investigação e onze descartados.

Depois de Serra Talhada, é o município com maior número de casos de Covid-19.  Triunfo soma 7 casos em terceiro lugar. Em seguida aparecem na lista, Carnaíba e Tabira com 6 casos cada.

Na sequência tem Iguaraci que chegou ao 5º caso, Itapetim também com 5 pacientes infectados, e Afogados da Ingazeira, que soma 4 confirmações. Quixaba tem 2 casos. Fecham a lista Tuparetama e Santa Terezinha que tem apenas um caso cada.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) entregou um relatório sobre a situação da moradia no estado à secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Simone Nunes, e ao diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Paulo Lira. 

A iniciativa foi do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos referentes à habitação no Estado. “Estamos aqui dispostos a orientar e ajudar a implementar ações mais eficazes para que o cidadão tenha condições mais dignas não só de moradia, mas de educação, saúde, segurança, trabalho e renda”, disse o conselheiro.

A secretária Simone Nunes agradeceu a colaboração e defendeu a atuação conjunta com para enfrentar a falta de moradia no estado.

O relatório identificou os agentes públicos responsáveis pela política pública de habitação no Estado e as estratégias adotadas pela gestão estadual, como o Programa Morar Bem PE. Também avaliou a retomada de obras de habitação paralisadas ou inacabadas, o controle da lista de beneficiários dos programas, a seleção das empresas construtoras do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, e a gestão condominial das habitações.

Os dados mais recentes (2019) apontam um déficit de 327 mil unidades habitacionais em Pernambuco, a maior parte (85,2%) em área urbana. 

A reunião aconteceu no último dia 28. Pelo TCE-PE estiveram presentes a diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; o chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (DINFRA), Conrado Lobo; a gerente de Fiscalização de Habitação, Urbanismo e Edificações (GHAB), Ana Pérez; e a auditora Luise Macedo. A diretora Clarissa Lima (CEHAB) e o procurador Roberto Pimentel (PGEPE) também participaram.

Número de recuperados da doença, mais uma vez superou número de positivados e região segue com tendência de queda na contaminação. 

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta terça-feira (20), nas últimas 24h, foram notificados 35 novos casos positivos, 47 recuperados e 5 novos óbitos.

Os óbitos confirmados são: um em Itapetim, um em Santa Terezinha e três em São José do Egito.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.389 casos confirmados, 31.382 recuperados (96,89%), 625 óbitos e 382 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 7 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 5.426 casos confirmados, 5.303 recuperados, 72 óbitos e 51 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 748 casos confirmados, 722 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 2 casos recuperados. O município conta com 706 casos confirmados, 697 recuperados, 5 óbitos e 4 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 2.133 casos confirmados, 2.043 recuperados, 35 óbitos e 55 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico até às 22h10 desta terça-feira. O município conta com 1.029 casos confirmados, 945 recuperados, 38 óbitos e 46 casos ativos. 

Iguaracy registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 812 casos confirmados, 777 recuperados, 27 óbitos e 8 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 457 casos confirmados, 436 recuperados, 6 óbitos e 15 casos ativos. 

Itapetim registrou 8 casos recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.354 casos confirmados, 1.307 recuperados, 32 óbitos e 15 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 512 casos confirmados, 495 recuperados, 15 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 617 casos confirmados, 595 recuperados, 19 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo óbito. O município conta com 1.013 casos confirmados, 984 recuperados, 28 óbitos e 1casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo, 12 recuperados e 3 novos óbitos. O município conta com 2.508 casos confirmados, 2.432 recuperados, 56 óbitos e 20 casos ativos. Os óbitos confirmados foram de três pacientes do sexo feminino, 55, 62 e 94 anos. Uma em Afogados, uma Serra Talhada e outra em São José do Egito. Todas faleceram em junho, porém, a documentação só chegou nesta terça.

Serra Talhada registrou 15 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 10.008 casos confirmados, 9.749 recuperados, 169 óbitos e 90 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 676 casos confirmados, 667 recuperados, 3 óbitos e 6 casos ativos. 

Tabira registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 2.869 casos confirmados, 2.792 recuperados, 46 óbitos e 31 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 940 casos confirmados, 892 recuperados, 27 óbitos e 21 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 caso recuperado. O município conta com 581 casos confirmados, 546 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos da doença.