Pernambuco alcança marca de 200 cozinhas comunitárias em funcionamento

Promotor também cobrou consciência da população. “A pandemia não acabou”.

Por André Luis

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, falou nesta terça-feira (29), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que assim como aconteceu nas eleições de 2016, o Ministério Público irá propor temas para qualificar o debate eleitoral deste ano. Para o promotor, é importante, neste momento que é deflagrada a campanha eleitoral, o Ministério Público fazer um chamamento aos candidatos para se dirigirem aos eleitores com o respeito e o nível elevado que estes merecem.

“E que seja efetivamente oferecido ao eleitor um conteúdo mínimo de propostas, de programas, de metas, de objetivos a serem executados quando eleitos”.

Lúcio Almeida destacou que O MP defende a qualificação do debate político neste período de forma que os candidatos não se percam em questões menores, em picuinhas e agressões pessoais. “Nem o eleitor está interessado nisso, assim como a prática empobrece o debate. Faz com que seja efetivamente mais fraco”. 

O promotor destacou que é importante que os candidatos busquem procurar os dados, os números. Devem procurar entender as políticas públicas. As dificuldades que se tem de tocar, por exemplo, a educação, a saúde e a assistência social.

Lúcio Almeida incentivou aos candidatos divulgarem as suas propostas e disse que como coordenador do MP no Pajeú, fez uma provocação no grupo de promotores no sentido de renovar a preocupação, não apenas com as irregularidades de campanha, fazer com que as pessoas entendam o poder do voto cada vez mais e valorizem e reconheçam esse poder.

O promotor afirmou que o Ministério Público irá combater de forma efetiva o uso da máquina administrativa e a compra e venda de voto. 

“Temos que combater o uso das máquinas administrativas para beneficiar ou prejudicar candidaturas. Também a compra de voto com o uso do abuso do poder econômico. Para mim essa é uma questão mais relevante do que a própria propaganda irregular. Qual o princípio da campanha, é a paridade, a igualdade de oportunidades entre os candidatos” afirmou Lúcio Almeida.

O promotor informou, que assim como na eleição passada, será apresentado um documento, criado por mais de cinquenta instituições que se articularam com o Ministério Público, onde foi reunido um conjunto de ideias para a melhoria do território no Pajeú.

“A gente vem batendo nisso como um patrimonio do Pajeú, que se renova. Temos apresentado isso em campanhas, inclusive para Governo do Estado”, explicou.

O promotor Lúcio Almeida, também comentou o parecer técnico elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado, com regras sanitárias para a campanha eleitoral. 

O documento é resultado de ofício enviado pelo procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, e pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, ao secretário estadual de Saúde, André Longo, solicitando a definição de regras sanitárias para o pleito deste ano.

Analisando o documento, Lúcio Almeida disse achar difícil o cumprimento por parte das campanhas, mas destacou, que “vai depender de um conjunto de fatores e do grau, inclusive de comprometimento das pessoas que forem convocadas por seus candidatos e pelas coordenações de campanhas”. 

“Estamos chamando as coordenações e os próprios candidatos, para que eles sejam os condutores desse processo. É preciso um novo planejamento eleitoral para que haja isso. Além disso, penso, que é uma questão de consciência e de participação comedida das próprias pessoas. Sabemos que terão alguns que irão cumprir de forma efetiva, assim como aquelas que não irão. Aí, entra o papel do promotor eleitoral local com articulação com os mecanismos de segurança”, afirmou.

Lúcio Almeida, chamou a atenção para que as pessoas tenham a consciência da diferença de eleições anteriores. “Ainda não temos a vacina, ainda não passou, se Deus quiser vai passar, mas ainda não passou a pandemia e ainda temos que tomar os cuidados necessários para não haver a disseminação descontrolada do vírus”, pontuou o promotor.

Condenação é referente à doação irregular durante gestão como presidente de Suape. Senador afirmou que vai recorrer novamente da decisão.

G1 PE

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5,711 referentes à doação de areia de dragagens no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), no município de Ipojuca, no Grande Recife. O senador informou que vai recorrer novamente.

As irregularidades foram constadas entre 2007 e 2009. Segundo o TCE, na ocasião, o senador rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou a comercialização por valores abaixo do mercado durante sua gestão como presidente de Suape.

Segundo o Ministério Público de Contas (MPCO) do TCE, até 2009, o senador renunciou a receita por doação de areia, totalizando um prejuízo de R$ 5.711.910. A auditoria do órgão apurou que, da dragagem de 995 mil metros cúbicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer vínculo com Suape.

A partir de janeiro de 2009, Suape passou a comercializar a areia a R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobras pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da Refinaria de Abreu e Lima, também no Grande Recife, mas a preços inferiores aos praticados no mercado, à época.

O resultado da auditoria do processo relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas, mas o Ministério Público de Contas pediu que houvesse a rescisão dos valores.

Nesta quinta-feira (28), a assessoria do senador enviou uma nota informando que irá recorrer à decisão novamente.

“O senador Fernando Bezerra Coelho manifesta surpresa com o resultado do julgamento dos embargos de declaração pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na quarta-feira (27), uma vez que este mesmo Tribunal, de forma unânime e incontroversa, se posicionou pela necessidade de chamamento de empresas para responder, solidariamente, por supostas irregularidades, independentemente de provocação das partes envolvidas”, diz o texto.

A primeira semana do vice secretário Israel Rubis busca imprimir um ritmo para mudar a cultura da população no tratamento de restos de construção. Também na limpeza e conservação.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, encabeçada por Rubis, segue promovendo iniciativas de limpeza e conservação da cidade.

Nesta sexta-feira as ações focaram o Centro, São Cristóvão, São Miguel, Pôr do Sol, JK e também a zona rural.

“As equipes de coleta de resíduos da construção civil (metralhas) realizaram a coleta nos bairros Pôr do Sol e São Miguel, em regime de mutirão de limpeza. Além disso, também foi realizada a reposição de calçamento na Rua Barbosa Lima e Severiano José Freire”, informou o secretário.

Com relação à desobstrução de galerias de resíduos líquidos de esgoto, foi providenciada a desobstrução e revitalização, nas Ruas Pedro Rodrigues e Guanabara, no bairro São Cristóvão, bem como na Rua Venezuela, no JK.

O departamento de iluminação pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos deu cumprimento a dez ordens de serviço, entre substituição de lâmpadas e manutenção de luminárias, em duas ruas, de dois bairros distintos, na zona urbana da cidade.

Em conjunto com a empresa de Limpeza Urbana, Planalto Pajeú, durante a primeira semana do ano de 2021, (de 02/01/2021 à 08/01/2021), foram realizadas ações de varrição, capinação, roço de vegetação, e pintura de meio fio, nos bairros Pôr do Sol, São Miguel, Cohab I, São Cristóvão, às margens das Rodovias BR 232 e 424, e na Zona Rural, no Povoado do Riacho do Meio.

A OAB Serra Talhada fará uma manifestação por melhores condições de trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo a OAB, há sobrecarga de processos verificados na Justiça local e a demora na conclusão.

O protesto será marcado pelo Observatório da Justiça encabeçado pela OAB – PE. O ato será no dia 07 de agosto às 10hrs em frente ao Fórum Estadual na Rua Irnério Inácio.

“O evento servirá de luta da OAB – ST em prol das melhores condições de trabalho e regular tramitação de processos, cuja luta beneficiará não só os advogados, mas todos os Juízes, servidores do TJPE e jurisdicionados da cidade de Serra Talhada e região”, diz o Presidente Estefferson Darley Fernandes Nogueira, Presidente da OAB Serra Talhada

Uma carta aberta está sendo distribuída à população serra-talhadense. “Alentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados” diz o documento. Acrescenta ainda que embora a OAB Serra Talhada venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito.