Serra: OAB reclama lentidão do Judiciário e faz protesto por melhores condições de trabalho

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a multa imposta à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) por contratações temporárias realizadas de forma irregular em 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (20), como resultado da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 14 de agosto de 2024.

De acordo com as informações contidas no acórdão nº 1334/2024, o TCE-PE negou provimento ao recurso ordinário interposto por Alexandre Ferreira Paes de Lira, Izabel Cristina Izidoro de Souza Barbosa e Luciene Maria Ferreira do Nascimento, mantendo assim a decisão anterior (acórdão T.C. nº 506/2024) que julgou ilegais as contratações temporárias feitas pela AESA. 

As contratações, que correspondiam a 63,45% dos vínculos de pessoal da autarquia, foram realizadas sem a devida seleção simplificada para cargos como auxiliar administrativo, vigilante e serviços gerais.

Segundo o Tribunal, as contratações temporárias não apresentaram fundamentação fática que justificasse a exceção prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, o que configura ilegalidade. 

O relatório de auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas corroboraram a ausência de justificativas para essas contratações, levando os conselheiros do Pleno do TCE-PE a decidir, por unanimidade, pela manutenção da multa.

A penalidade, estipulada em R$ 10.303,92, foi aplicada com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004, que prevê sanções para gestores que cometem irregularidades na administração pública. A advogada Maria Eugênia Pinheiro Leite Silva e o advogado Bernardo de Lima Barbosa Filho, que representaram os interessados no processo, não conseguiram reverter a decisão inicial.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta sexta-feira (7), às 09h, reunião extraordinária com prefeitos e prefeitas para discutir a atual conjuntura sanitária vivida por Pernambuco, com relação ao surto de gripe e ao número de casos de covid-19. 

O encontro será virtual com participação do governador Paulo Câmara e do secretário de Saúde, André Longo.

A expectativa dos gestores municipais é estar a par da situação a fim de tomarem ações sanitárias cabíveis, com apoio do Estado, para conter o surto de H3N2 que assola as cidades. Na ocasião, os gestores também discutirão a realização do carnaval e todos os seus impactos.

Na última assembleia de prefeitos, realizada no dia 1 de dezembro de 2021, o secretário de Saúde, André Longo, informou que até meados da primeira quinzena de janeiro, a pasta teria uma decisão sobre a realização ou não dos festejos de momo.

Para o presidente da Amupe e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, “em último levantamento, mais de 50 cidades já relataram a Amupe situação sanitária crítica. Os gestores municipais ensejam o apoio do governo na contenção do surto de gripe”, concluiu.

Os bastidores do debate que não ocorreu 

Ontem, teria ocorrido na Capital da Poesia o último debate com candidatos à Prefeitura de São José do Egito,  promovido pelo Blog do Magno,  na Faculdade Vale do Pajeú.  Haveria transmissão das rádios Gazeta FM,  Pajeú FM e Ello TV. Teria…

Os motivos que geraram o cancelamento provam que o processo eleitoral muitas vezes beira a esquisofrenia, que segundo especialistas,  é caracterizada por pensamentos ou experiências que parecem não ter contato algum com a realidade. No interior,  ele aparentemente é potencializado pelo jogo de interesses envolvido.

Outra constatação,  na maioria das vezes o problema não está nos candidatos.  Fredson Brito e George Borja são preparadíssimos,  numa dupla que tem, apesar das rusgas, elevado o nível do debate. O problema está no entorno deles.

Esse processo de bilateral desconfiança da assessorada eu vivi de perto.  Isso porque, convidado por Magno, a quem nunca soube dar um não,  formatei o modelo de um debate equilibrado,  com a proposta de ocorrer num ambiente universitário,  acadêmico,  portanto de um nível acima dos arranca rabos dos embates convencionais. A ponto de, antes de começar o debate, querer propor aos candidatos que eles poderiam circular pelo palco do auditório da Faculdade para tratar dos temas como num diálogo entre eles. Se até entre Lula e Bolsonaro deu certo,  porque não entre Fredson e George, que, como é de domínio público,  aparentam ter nível até melhor?

O problema é que desde a entrega do modelo aos assessores Roberto Sampaio,  de George, na terça passada às 16h54 e Tatto, da comunicação de Fredson,  praticamente no mesmo horário,  começou o jogo de tensão entre as assessorias.

Para início de conversa, clique aqui e veja o modelo entregue aos assessores.

Em qualquer ambiente minimamente equilibrado,  o formato não geraria problemas. Mas eles apareceram.

Do lado de George, desde o início,  o questionamento tinha relação com as perguntas feitas pelos universitários.  Em suma, a desconfiança externada por Roberto Sampaio e pelo assessor Lula Vieira eram: primeiro,  que as perguntas poderiam ser direcionadas para prejudicar George e, por fim, da desconfiança de que poderiam ser entregues primeiro ao candidato Fredson Brito e sua assessoria.

Tudo porque a Faculdade em questão a sediar o debate é de Cleonildo Lopes,  o Painha, que nunca escondeu sua gratidão a Zé Marcos de Lima pelos passos que deu na vida. Só que desde o primeiro momento,  era explicado que, primeiro,  a mediação de Magno e minha contribuição garantiriam isenção.  Segundo, que, apesar desse fato público,  a Faculdade é frequentada por universitários de várias cidades, predominantemente de São José do Egito, mas muito mais preocupados com a busca pela formação superior que pela futrica nutrida pela política.

Para provar isso, propus aos desconfiados que as perguntas, nascidas de uma sugestão do próprio Magno, seriam submetidas aos assessores meia hora antes, com acompanhamento do assessor que tem me acompanhado debates afora, Jonas Cassiano,  garantindo exatamente o que prometera: não haveria ataques ou pegadinhas. Jonas aliás aprovou plenamente o modelo. Não havia nada demais nele e, com essa regrinha, estaria tudo resolvido. Não adiantou.  A queixa era de que, como se aqui não houvesse garantia da inviolabilidade das perguntas, “o outro lado poderia saber primeiro”.

Já do lado da campanha de Fredson,  as regras não eram aparentemente problema.  O assessor Tatto me enviou mensagens algumas vezes com dúvidas triviais sobre o debate. “Companheiro, boa tarde. Você saberia me dizer quantas perguntas os candidatos poderão fazer por bloco?” – foi uma das dúvidas.  A outra,  sobre como seria o bloco de perguntas dos jornalistas, até um “entendi agora, querido”, na tarde da quarta-feira.

Só que no núcleo da campanha do candidato do Republicanos,  a teoria da conspiração era quase paranóica. Na quarta, às 8h48, me liga o amigo jornalista João Carlos Rocha, ligado a Zé Marcos e à campanha de Fredson, me consultando sobre um plano mirabolante que era pregado pelo bloco opositor, do qual ele fazia parte. João era emissário da seguinte mensagem: “estão dizendo que Magno vai receber R$ 70 mil de um advogado para interferir no debate”. Preservo o advogado para não provocar mais espanto, tamanho absurdo. João perguntava, orientado pelo entorno de Fredson se valia ligar pra Magno perguntando sobre essa história maluca.  Eu sugeri que, de tão sem nexo,  não se desse ao trabalho,  sob a máxima de que, quem diz o que quer,  ouve o que não quer, no que ele concordou plenamente.

O processo de desconfiança chegou a tal ponto que, segundo revelou o próprio Painha a este jornalista, nomes como Hugo Rabelo e outros próximos a Fredson chegaram a também pressionar na sexta pela manhã para não ocorrer o debate.

A sexta seguiu e,  dada a encheção de saco de um lado e de outro, mesmo sendo só uma espécie de auxiliar no formato,  me propus a fazer um comunicado circular para as duas campanhas informando que não haveria motivos para mudar o modelo, que o debate seguiria o rito inicial e que qualquer um dos candidatos tinha a prerrogativa de não ir.

Só que de tão pressionado por abrigar o evento,  já arrependido de ter cedido a Faculdade, Cleonildo Lopes soltou uma nota afirmando que a instituição “solicitou expressamente que seus alunos e professores não participassem diretamente ou indiretamente do debate, de modo a preservar sua neutralidade institucional”. Por mais que eu tenha entendido como uma antecipação que tirava do cenário os personagens naturais,  os universitários,  pra mim não necessária, compreendi aquele como um gesto extremo,  que dá a dimensão do que o diretor passou recebendo ligações de Paulinho Jucá,  Hugo Rabelo e demais nomes do entorno das campanhas.

Àquela altura, não tinha mais pergunta dos universitários.  De tão decepcionado,  mesmo sendo uma espécie de “coadjuvante com algum protagonismo”,  pensei em nem aparecer na Faculdade. Magno me pergunta o que fazer, e sugere submeter aos candidatos e assessores a sugestão de uma rodada a mais de candidato pergunta a candidato ou de perguntas dos jornalistas.

Mas, àquela altura,  o “debate Titanic” já estava afundando.  A campanha de George,  através de Lula Vieira,  ainda querendo uma reunião sem necessidade alguma,  mesmo após a retirada dos universitários da cena do debate. E a campanha de Fredson,  através da sua esposa,  Lúcia Lima,  dizendo que só aceitariam o debate com os universitários.  Magno, sabendo que não tinha reunião,  reza ou mandinga que resolvesse,  cancelou o encontro.

Eu, pobre colaborador voluntário,  querendo ajudar, ainda tive que desfazer a acusação da campanha de Fredson de que eu havia retirado as questões dos universitários por vontade própria.  Até uma parceria institucional do blog foi invocada, mesmo que,  em mais de 30 anos de jornalismo, já tenha provado a diferença entre liberdade editorial e parceria institucional. Santo Afonso,  o padroeiro da paciência, me ajudou.

Resumindo, confusão de um lado e do outro.

Contar esses bastidores me ajuda a provar o quanto nas nossas cidades a política muitas vezes não transforma, mas transtorna. Também ajuda a revelar parte do que quem faz jornalismo por essas terras acaba passando.  E porque, sem ironia,  recomendo a todo colega: “faça terapia, a vida toda”.

Parece Sucupira,  mas aconteceu em São José do Egito,  uma das cidades mais importantes do Sertão de Pernambuco, no debate que teria tudo para ser outro sucesso,  mas foi estragado pelos asssessores de um lado e do outro.

Os candidatos,  que costumam lançar cards prontos após o apito final dizendo terem ganho as pelejas, soltaram notas que são cortina de fumaça para o que realmente ocorreu.  Deveriam escrever em letras garrafais: “George e Fredson dessa vez,  perderam o debate”.

Estável

A policial Civil Dayanna Barros de Siqueira, irmã do vereador e candidato a vice-prefeito de Arcoverde, Siqueirinha (Republicanos), estava fazendo a limpeza da arma quando houve um disparo acidental. Operada no Memorial Arcoverde com fratura exposta no braço,  recupera-se bem.

Gesto

Em respeito ao incidente, a adversária de Siqueira e Zeca, Madalena Britto, não realizou a Caminhada das Mulheres. Com Diogo Moraes, prestaram sua solidariedade pelo ocorrido.  Um sopro de civilidade em uma campanha verbalmente acirrada.

Sucesso

A estreia do LW Cast com Magno Martins, na TV LW, somando Instagram e YouTube já conta com mais de 40 mil interações entre o episódio e os cortes nas redes sociais.  Na próxima quinta, as pesquisas em debate, com Ronald Falabella,  Diretor do Instituto Múltipla,  e Carlos Britto,  o respeitado jornalista de Petrolina.

Lá vem pesquisa

Dentre as últimas pesquisas na reta final da campanha,  tem IP Pesquisas,  Datavox e Ultraliberal em São José do Egito com números PE-06953/2024, PE-00473/2024 e PE-02655/2024 com divulgação dias 3 e 4, TML em Floresta dia 4 (PE-01975/2024), Conecta em Sertânia dia 3 (PE-06093/2024), DataTrends em Afogados da Ingazeira dia 3 (PE-01025/2024) e Conecta em Santa Cruz da Baixa Verde dia 3 (PE-06953/2024).

Civilidade

A prova do preparo de George e Fredson foi mais uma vez mostrada no debate do Finfa na última quinta-feira.  E no final,  assim como ocorreu na Gazeta FM,  mais um gesto de civilidade dos postulantes à prefeitura,  em uma das eleições mais acirradas da região.

O promotor mandou avisar

Alerta público: o Ministério Público Eleitoral e o Judiciário Eleitoral não participam, não promovem, não realizam e não avalizam pesquisas nem institutos. Qualquer menção ao Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral associadas a candidaturas, partidos e/ou coligações representa sério ataque institucional, ilícito eleitoral e afronta à Constituição, à cidadania e à democracia. O recado foi do promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

No aperto 

Na região,  ainda dão como cidades com as eleições mais equilibradas Sertânia (Pollyana Abreu x Rita Rodrigues), Tabira (Flávio Marques x Nicinha Melo), São José do Egito (Fredson Brito x George Borja) e Santa Cruz da Baixa Verde (Irlando Parabólicas x Dr Ismael). Se serão arroxadas mesmo, está perto de saber.

Debate quente 

A semana em Carnaíba teve a oposição publicizando uma denúncia de 2014 por agressão doméstica contra Berg Gomes, envolvendo sua mulher, Valderiza Lins, publicada no Blog Ricardo Antunes. A mulher de Berg gravou um vídeo afirmando que desenterrar a denúncia foi “show midiático”. Mais pimenta antes do debate entre Ilma Valério e Berg Gomes,  amanhã,  10 horas, na Rádio Pajeú.

Regras mais rígidas 

Para garantir um ambiente minimamente respeitoso, a Rádio Pajeú proibiu militâncias,  liberou a presença na emissora de candidatos com apenas um assessor pra cada. As câmeras estarão focando nos postulantes e assessores.  Haverá advertência e direitos de resposta em casos de ataques à honra, munganga de assessor(a) pra candidato(a) e correlatos. A assessora jurídica será a presidente da OAB, Laudicéia Rocha.

Estratégia

Aparentemente,  a se levar em conta a ausência no debate da TV Farol, a prefeita Márcia Conrado vai usar a estratégia de não comparecer mais aos embates com Miguel Duque, Luiz Pinto e Jucélio Souza.  Foi ao da Cultura pra dar o recado de que não se furta a debater, e faltará aos demais usando o episódio envolvendo Luciano Duque dia 11, mais o orgumento de que são três contra uma. Será?

Vão a preencher 

Se a vaidade não atrapalhar,  as lideranças socialistas da região tem condições, desde que com o apoio do PSB e João Campos,  buscar retomar o caro espaço político perdido com a morte precoce de José Patriota. Sem representação,  a região fica órfã e politicamente, empobrecida.

Frase da semana:

“Eu me decepcionei com Lula”.

De Magno Martins,  na estreia do LW Cast, explicando sua posição crítica ao atual presidente, alegando que os escândalos de sua gestão acabaram sua anterior admiração e respeito.

Estado totaliza 163.642 casos e  8.667 óbitos

79% dos 786 leitos de terapia intensiva (UTI) e 54% das 833 vagas de enfermaria estão ocupados

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (04.11), 486 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 54 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 432 são leves. Agora, Pernambuco totaliza 163.642 casos confirmados da doença, sendo 27.134 graves e 136.508 leves.

Também foram confirmados 24 novos óbitos, desde 25 de abril. Do total de mortes, quatro ocorreram neste mês de novembro. Todos os outros 20 registros ocorreram entre os dias 25/04 e 31/10. Com isso, o Estado totaliza 8.667 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Pelos dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), divulgados ontem (03.11), 79% dos 786 leitos de terapia intensiva (UTI) e 54% das 833 vagas de enfermaria estão ocupados com pacientes que apresentam síndrome respiratória aguda grave (srag), com suspeita ou confirmação da infecção pela covid-19.

Desde o início da pandemia, autoridades de saúde têm alertado para o fato de que todo índice de ocupação de leitos a partir de 80% denota uma zona de criticidade e exige capacidade de resposta.

Está confirmado: o governador Paulo Câmara decreta, hoje a tarde, estado de lockdown no Estado.

O decreto do lockdown será por 15 dias, a partir da próxima quinta-feira, segundo confirma uma fonte do Governo.

A informação do Blog do Magno já estava sendo ventilada desde o sábado.  Assessores diretos do governador já sinalizavam a medida.