Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Floresta lideram em casos de Covid-19 na região, diz professor

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 48ª fase da Operação Lava Jato, a Integração, a primeira em 2018. A operação apura irregularidades na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do ‘Anel da Integração’.

Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo a PF, foram identificadas estruturas de lavagem de dinheiro para operacionalizar recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

De acordo com os investigadores, uma das concessionárias usou os serviços da dupla para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção atribuídos a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR) e da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal CarlosVeras solicitou apuração de conduta da Polícia Militar de Pernambuco em protesto no Recife.

Os ofícios foram dirigidos ao Governador  de Pernambuco Paulo Câmara, além da Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria de Polícia Militar sobre a conduta da Polícia Militar durante a manifestação neste sábado (29).

Imagens mostram também que um policial militar disparou spray de pimenta diretamente no rosto da vereadora Liana Cirne Lins (PT). Um dos vídeos mostra o momento da agressão à vereadora, que cai de imediato no chão.

Para Veras, as imagens, tanto em relação a Lins, quanto em relação a outros manifestantes, indicam, além da violação da integridade física, violação das normas sobre uso da força por agentes de segurança e aos direitos à liberdade de expressão e manifestação, garantidos no direito nacional e no direito internacional dos direitos humanos.

Saiba mais: Os princípios sobre uso da força estão contidos na portaria interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010; no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; bem como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, e os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989.

O direito ao protesto é reconhecido por diversos instrumentos das Nações Unidas. Considera-se que o direito a se manifestar é essencial não só para a promoção e defesa dos direitos humanos, mas também para a democracia e o pluralismo. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos, estabelece que a liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática, e que toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões.

Uma ação conjunta entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e à secretária municipal de Saúde, Magnilde Albuquerque, que providenciem a contratação de quatro médicos ortopedistas plantonistas para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU/Univasf).

A recomendação baseia-se na necessidade de se ampliar o atendimento oferecido pelo hospital, dado o incremento do número de pacientes acolhidos nas emergências, portadores de lesões traumáticas decorrentes de acidentes de transporte terrestre, sobretudo de eventos com motocicletas.

Houve tratativas com representantes da Prefeitura de Petrolina no sentido de discutir a contratação dos ortopedistas plantonistas para o atendimento de pacientes em situação de baixa complexidade. “A configuração da necessidade temporária de excepcional interesse público que justifica a contratação temporária dos aludidos profissionais pela administração pública, à revelia de concurso público, nos moldes do art. 37, IX da Constituição Federal”, consideram a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho e a procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.

Com dez meses de trabalho, o Governo Federal conseguiu reconstruir as bases sólidas para o desenvolvimento social, com segurança e qualidade de vida às famílias brasileiras. Várias iniciativas e programas foram implementados ou recompostos, para reverter o processo de destruição da máquina pública, colocado em prática pelo governo passado — e os resultados positivos alcançados apontam que o Brasil está no rumo certo.

A campanha “Brasil no Rumo Certo”, que será veiculada este mês na televisão e nas redes sociais, apresentará à população pernambucana o impacto das ações do governo, que já representam crescimento econômico e inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.

No estado, são 1,7 milhão de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. Em outubro, Pernambuco contou com um repasse de R＄ 1,1 bilhão, apoiando famílias em todas as 185 cidades do estado. A capital Recife é o município com maior número de famílias contempladas: 150.132.

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Com o conjunto de ações do governo brasileiro, já são 1,5 milhão de pernambucanos fora da linha de pobreza.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS — Na área da Saúde, até outubro, foram alocados em Pernambuco mais 534 médicos no âmbito do programa Mais Médicos (PMM). Com o reforço, a rede de atenção do estado passa a contar com 1,4 mil profissionais, podendo atender até 4,8 milhões de pessoas. Há também 12 médicos atuando em um Distrito Sanitário Indígena com sede no estado.

O Brasil Sorridente, política nacional de saúde bucal do Ministério da Saúde, também tem modificado a vida de milhões de brasileiros por meio do acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre janeiro e agosto, 86 novas equipes foram habilitadas, chegando a 2,6 mil equipes de saúde da família e 71 de atenção básica atuando em Pernambuco.

Os serviços são ofertados em Unidades de Saúde Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o programa conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que colaboram com a confecção laboratorial de próteses dentárias, servindo de apoio para USF, UOM e CEO.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Governo Federal repassou R＄ 158,2 milhões até agosto para Pernambuco. Os recursos melhoraram a qualidade das refeições servidas a 1,7 milhão de alunos, de 6 mil escolas do estado.

O PNAE atende alunos de toda a rede pública da educação básica (infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem, rendimento escolar dos estudantes e com a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de refeições e de ações de educação alimentar e nutricional.

MAIS EMPREGOS — Em Pernambuco, o estoque de empregos com carteira assinada alcançou, em setembro, 1,41 milhão de postos de trabalho. Apenas nos primeiros nove meses de 2023, o saldo pernambucano cresceu com 43,9 mil novas vagas. Todos os cinco grupos de atividade econômica (serviços, construção, indústria, comércio e agropecuária) registraram saldo positivo no ano.

HABITAÇÃO — Até setembro, foram entregues 1,3 mil unidades habitacionais na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As obras foram concluídas nos municípios de Recife, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe.

Mais uma agência bancária no Interior de Pernambuco, desta feita a do Banco do Brasil de Ipubi, no Alto Sertão do Araripe, foi arrombada esta madrugada por uma quadrilha especializada. As imagens exclusivas foram enviadas pela jornalista Ana Abrantes, que atua na região.

Segundo ela, falando ao Blog do Magno, a explosão de se deu por volta das quatro horas da madrugada, provocando pânico e acordando a população, que está em polvorosa com a onda de violência na região. Com 29 mil habitantes, Ipubi fica a 580 km do Recife, já bem próxima a chapada do Araripe.

Em apenas um semestre, de janeiro a julho do ano passado, ocorreram 79 arrombamentos de caixas eletrônicos e 38 explosões. Os números representam um aumento de 105% nos arrombamentos e de 35% nas explosões em relação ao mesmo período de 2015. Nos primeiros sete meses do ano anterior, foram 19 caixas arrombados e 28 detonados com explosivos