Serra: Secretarias da Mulher e Esportes divulgam resultado final de processo seletivo

O presidente em exercício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Lava Jato.

A operação investiga doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a partir de uma denúncia recebida em 23 de outubro deste ano. As informações são do UOL.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia negado o pedido de suspensão do prazo em 17 de dezembro. O magistrado alegou que os acusados Antônio Palocci Filho e os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apresentaram resposta à acusação. Enquanto isso, Lula e Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, optaram pelo prazo de 10 dias para a apresentação de respostas.

A defesa do ex-presidente petista encaminhou uma petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado na denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. Os documentos estavam sob sigilo inacessível às defesas, e por isso foi necessário que o juiz Bonat retirasse as restrições para que os documentos fossem lidos.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados de forma virtual ou não presencial, em função da pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito para a 13ª Vara, que determinou ao MPF juntar ao processo os termos dos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Na visão de Bonat, é inviável que todas as mídias sejam anexadas ao processo eletrônico por questões técnicas. “A pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos.”

Defesa de Lula impetra habeas corpus na véspera do Natal

A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem um habeas corpus no TRF-4 sob a alegação de que não foi disponibilizado nenhum registro audiovisual dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova na investigação.

Os advogados solicitaram o deferimento da liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus ou, como alternativa, que houvesse a interrupção do prazo para a resposta à acusação, que tinha como prazo o dia 7 de janeiro.

A liminar no TRF-4 aconteceu em regime de plantão judiciário. Aurvalle, que é vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, verificou ser incabível a suspensão do andamento de toda a ação penal até o julgamento do habeas corpus e optou por acatar o pedido da defesa de Lula.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (30), que durante sua visita à Brasília, onde participou de uma reunião que discutiu o Piso da Enfermagem na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aproveitou para fazer algumas visitas estratégicas.

Adelmo se reuniu com os deputados federais Felipe Carreras e Carlos Veras, além do ex-deputado federal Gonzaga Patriota.

“Em breve estaremos fazendo a pavimentação asfáltica de mais 15 ruas em nossa cidade, fruto de emendas de Felipe e Gonzaga, totalizando mais de 43 mil metros quadrados de pavimentação”, afirmou Adelmo. 

Ainda segundo o prefeito, também foram destinadas emendas para a saúde de Itapetim, todo o recurso incluindo pavimentação e saúde totaliza cerca de R$ 5 milhões. 

“Também quero agradecer ao deputado Carlos Veras por destinar recursos para a iluminação do Estádio Maxixão e para a saúde do nosso município”, pontuou Adelmo.

A população de Tuparetama que utiliza os serviços da Estratégia de Saúde da Família José Luciano (Centro), Vila Bom Jesus e do Distrito de Santa Rita, participaram da campanha de orientação e combate ao câncer de boca, que foi direcionada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio das equipes das unidades.

Foram realizadas palestras  sobre os cuidados com a saúde bucal, orientações sobre higiene e prevenção às doenças causadas por diversos fatores. Os participantes puderam tirar suas dúvidas e tiveram a oportunidade de passar por avaliações odontológicas com o dentistas que atendem nos locais.

A ação faz parte da Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal, promovida pelo Ministério da Saúde, que tem por objetivo estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal.

O câncer da boca (também conhecido como câncer de lábio ou de cavidade oral) é um tumor maligno que afeta lábios, estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca, língua (principalmente as bordas) e a região embaixo da língua. 

É mais comum em homens acima dos 40 anos, sendo o quarto tumor mais frequente no sexo masculino. A maioria dos casos é diagnosticada em estágios avançados e o tratamento é gratuito pelo SUS.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos.

Os senadores começaram a votar nesta quarta projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

O texto-base do projeto, aprovado menos de uma hora antes, previa R$ 10 milhões de limite de doação de empresas a partidos políticos, sem incluir a doação a candidatos. O projeto da Câmara previa limite de doação a empresas de R$ 20 milhões.

Depois da votação do texto-base, o próprio relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma proposta de alteração no texto, sugerindo acabar com a doação não só a candidatos, mas também a partidos.

A proposta, no entanto, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos. “A minha subemenda permite só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa teve no ano anterior. Votar sem limite poderia gerar distorção grave”, disse Romero Jucá, que minutos antes havia afirmado que não estabeleceria um limite. (G1)

Primeira mão

A Barragem da Ingazeira, um dos maiores reservatórios da região, foi oficialmente incluída na lista de monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC). Com capacidade para armazenar 48.728.900 metros cúbicos de água, o reservatório atualmente opera com cerca de 16% de sua capacidade, equivalente a quase 8 milhões de metros cúbicos.

Em contato com o blog, Ita Pedra, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú (COBH), celebrou a inclusão como um momento significativo: “Dia histórico para a população do nosso território, para nosso COBH Pajeú e para o Estado”.

Em janeiro deste ano, uma reunião estratégica foi realizada para discutir e planejar ações destinadas a mitigar os problemas sociais e econômicos enfrentados pela região, com destaque para a situação da Barragem da Ingazeira. A barragem, apesar de sua magnitude e capacidade de armazenamento impressionante, ainda não atingiu seus objetivos e não proporcionou os benefícios esperados para a população local.

A inclusão da Barragem da Ingazeira no monitoramento da APAC é vista como um passo crucial para garantir uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos e para desenvolver estratégias que possam maximizar o uso do reservatório. A expectativa é que, com o monitoramento constante, seja possível implementar medidas que aumentem a eficiência da barragem, beneficiando diretamente a população da região e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local.

A barragem não é apenas uma questão de importância local, mas tem alcance regional. Sua capacidade e potencial fazem dela uma peça-chave na infraestrutura hídrica da região, e o monitoramento pela APAC é um passo importante para alcançar os objetivos inicialmente planejados, proporcionando os benefícios necessários para a população e impulsionando o desenvolvimento sustentável do território.