Além de Lula, veja quem mais pode ser solto após decisão sobre segunda instância

Com 1,1 milhão de doses, chegou ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), o primeiro lote de 2022 de vacinas contra a Covid-19. 

Segundo o Ministério da Saúde, a carga com os imunizantes do laboratório norte-americano Pfizer foi desembarcada na tarde de ontem (2).

Neste ano, o Brasil deve receber mais 354 milhões de doses de vacinas, sendo 100 milhões de um contrato com a Pfizer e 120 milhões do imunizante da AstraZeneca, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O restante é referente a contratações assinadas em 2021 e que devem ser entregues ao longo deste ano.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, já foram aplicadas 328,5 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus em todo o país, sendo 143,7 milhões de segunda dose ou dose única. Mais de 20 milhões de pessoas receberam doses adicionais de reforço da imunização.

Decisão vem após ação movida por empresas afetadas e por 12 estados

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump.

A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.

A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.

Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.

O desembargador Rogério Favreto apresentou outro despacho após o juiz Sergio Moro criticar sua decisão.

Do UOL

No documento, disse que “considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por ‘qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba’, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local.”

Moro havia escrito em seu despacho que Favreto, “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.

Ele argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”.

O Ministério Público Federal também pediu que seja reconsiderada a decisão liminar, “recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª turma do TRF-4”, disse o requerimento de José Osmar Pumes, procurador regional da República de plantão.

O prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), fechou hoje a chapa que deverá ser apresentada nas eleições deste ano rumo ao projeto de reeleição. Após longas conversas, o vice-prefeito Emerson Gomes (Mecinho) abriu mão da vaga de vice e sairá candidato a vereador no pleito de outubro próximo.

No encontro também ficou definido que o vereador Rivanilson Alves (PR), popularmente conhecido por Riva e representante do distrito de São Pedro do Cordeiro, será o pré-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Osório Filho.

“Estamos construindo uma chapa de consenso. O vice-prefeito Mecinho deu uma demonstração de grandeza e num gesto de fortalecimento de nosso grupo político, grupo que vem transformando a Pedra para melhor, abriu mão de sua posição e será candidato a vereador e para seu lugar, como pré-candidato a vice, vamos ter nosso amigo Riva”, afirmou Osório Filho.

A decisão foi tomada num encontro em São Pedro do Cordeiro com as presenças do atual vive-Prefeito Mecinho; do ex-Prefeito Francisco Braz; o Secretário de Desenvolvimento Social, Warton Brito; e o suplente de vereador e liderança política, Buga Brito.

Para o prefeito, essa união, demonstra que a nova política, feita com honestidade, transparência, conversa olho no olho da população, sem máscaras e sem colocar ‘preço’ nas pessoas como fazem os outros, está no caminho certo na construção de um novo tempo para a política e a administração do município.