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STF mantém condenação de Anthony Garotinho por compra de votos

Por Nill Júnior

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.

Outras Notícias

Tabira: Justiça determina a imediata remoção de Fake News contra Nelly e Maria Helena

O jogo eleitoral começou a tomar forma na terra das tradições. O pleito de Novembro já iniciou nas ruas, nas redes e agora na justiça. A representação eleitoral de número 0600025-30.2020.6.17.0050, impetrada pelo jurídico que representa a pré candidatura de Nelly Sampaio e Maria Helena, respectivamente para prefeita e vice do município de Tabira, obteve […]

O jogo eleitoral começou a tomar forma na terra das tradições. O pleito de Novembro já iniciou nas ruas, nas redes e agora na justiça. A representação eleitoral de número 0600025-30.2020.6.17.0050, impetrada pelo jurídico que representa a pré candidatura de Nelly Sampaio e Maria Helena, respectivamente para prefeita e vice do município de Tabira, obteve sua primeira vitória.

“A onda de Fake News e propaganda negativa tem sido crescente contra as pré candidatas, expediente rasteiro arquitetado pelos gabinetes de ódio instalados, que em nada fortalece a saúde do debate e a democracia”, segundo a assessoria das duas em nota. “Nelly e Maria Helena vem sendo vítima dos mais variados ataques pessoais e políticos desde que confirmaram a intenção em disputar o pleito. Uma forma de violência política incitada pelos oponentes, e que começou a ser combatida nas vias competentes com essa primeira vitória”, acrescentam.

De acordo com as advogadas Tassiana Bezerra e Herica Nunes Brito, que representam as postulantes: “a decisão foi indispensável para o início dos trabalhos desse pleito e principalmente para demarcar o tom que a eleição deve ter, utilizando de todas as vias democráticas de direito e combatendo às perseguições e inverdades contra às pré candidatas.” Além da imediata remoção das mensagens com teor de ódio e ataque à honra, também espera-se a revelação da verdadeira identidade de quem deferiu os ataques.

“Não é a primeira vez que Tabira tem a presença de duas mulheres concorrendo a majoritária do município, esperávamos mais respeito à nossa honra e um debate mais equilibrado e qualitativo, no campo das ideias, defendendo propostas para Tabira. Infelizmente, o que vemos é uma verdadeira concentração de ódio e incapacidade de debater a cidade por parte de alguns. Não vamos nos calar. Não aceitaremos nenhum tipo de violência política ou psicológica. Vamos acionar a Justiça Eleitoral sempre que formos atacadas, até mesmo para garantir o equilíbrio das armas no pleito e elevar o nível de discussão política em Tabira. Nosso jurídico é atuante e preparado, duas advogadas conseguiram uma importante vitória em favor da verdade e da honra de duas pré candidatas. É uma vitória também do gênero e da efetiva participação feminina na política. Ao gabinete do ódio, só peço que melhore o argumento, Tabira sabe quem é o time do bem e do mal. O mal não vai vencer nem nas urnas, nem na justiça, onde já começou a perder.” finalizou Nelly.

Evandro Valadares: “nosso grupo segue unido”

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  do PSB, gravou um vídeo reafirmando apoio a seus candidatos ao executivo,  senado e legislativo. “Nós estamos do jeito que começamos. Nós estamos com Danilo, Nós estamos com Tadeu, nós estamos com Paulo Jucá, nós estamos com Teresa, nossa Senadora. Nós estamos com o nosso grupo, […]

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  do PSB, gravou um vídeo reafirmando apoio a seus candidatos ao executivo,  senado e legislativo.

“Nós estamos do jeito que começamos. Nós estamos com Danilo, Nós estamos com Tadeu, nós estamos com Paulo Jucá, nós estamos com Teresa, nossa Senadora. Nós estamos com o nosso grupo, o grupo que começamos. Essa história que eu vou votar em cicrano, que eu vou votar em Beltrano, isso é conversa fiada, isso não se faz. A gente tem que ter brio, a gente tem que ter vergonha. Vamos pra frente. Vamos ganhar essas eleições sem fofoca, sem mentiras”.

Evandro reafirmou ainda que seu grupo está coeso em torno de seus candidatos.

A foi uma reação à informação de que o seu grupo estaria fragmentado. O prefeito ainda manifestou confiança de que seus candidatos serão todos majoritários no município.

Tabira: Secretário comemora carnaval na Praça e anuncia ressaca no seu beco

O Carnaval de Tabira foi um sucesso – foi assim que o Secretário de Cultura Edgley Freitas definiu o carnaval da Terra das Tradições. Falando à Rádio Cidade FM, Freitas disse que considerou o sábado e a terça os melhores dias de público na Praça Pedro Pires. O secretário admitiu que no espaço antigo da festa […]

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O Carnaval de Tabira foi um sucesso – foi assim que o Secretário de Cultura Edgley Freitas definiu o carnaval da Terra das Tradições. Falando à Rádio Cidade FM, Freitas disse que considerou o sábado e a terça os melhores dias de público na Praça Pedro Pires.

O secretário admitiu que no espaço antigo da festa na Rua Raul Pereira Amorim, teria sobrado gente. E foi mais além ao dizer que dependendo dele, em 2016 o evento será no mesmo espaço deste ano de 2015.

Para sábado que vem, Edgley anunciou a realização do Ressaca do Beco, na rua que ficou conhecida como “Beco de Edgley”,  com show de Renato Marinho, entre a avenida Raul Pereira Amorim e a Rua Severino Pires Ferreira. A festa começa às 17h.

Carnaval tranquilo:  um levantamento feito pelo Tabira Hoje com base em dados do 23º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco mostra que Tabira realizou um dos carnavais mais tranquilos do Município. Este ano, Tabira concentrou sete ocorrências na Praça Pedro Pires Ferreira, local do evento. A maioria, de posse ilegal de entorpecentes,  embriaguez e desordem, conduta inconveniente,  vias de fato e fornecimento de bebida alcoólica a menor.

Participaram da segurança do evento a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e grupos especializados como o Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI), a Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (CIOSAC) e das Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (ROCAM).

“Pico na glicose” diz Pedro Araújo após susto

O blogueiro Pedro Araújo apresentou melhora em seu quadro de saúde após ser internado às pressas no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Em mensagem enviada ao blog nesta segunda-feira (26), Araújo detalhou que o mal-estar foi causado por um pico glicêmico severo, que chegou a registrar 550 mg/dL. De acordo com a […]

O blogueiro Pedro Araújo apresentou melhora em seu quadro de saúde após ser internado às pressas no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Em mensagem enviada ao blog nesta segunda-feira (26), Araújo detalhou que o mal-estar foi causado por um pico glicêmico severo, que chegou a registrar 550 mg/dL.

De acordo com a nota enviada pelo próprio paciente, exames iniciais descartaram danos maiores. “Não houve dano cardiológico ou neurológico. Só a glicose”, relatou Araújo. Ele admitiu que vinha descuidando da dieta e que o consumo de doces após o almoço de domingo foi o gatilho para a crise.

A resposta ao tratamento foi rápida. Segundo a nota, por volta de 0h30 de hoje, os níveis de açúcar no sangue já haviam caído para 214 mg/dL. O esforço da equipe médica agora é para estabilizar as taxas dentro dos índices normais.

Pedro Araújo também fez questão de registrar a qualidade do atendimento recebido na unidade pública. Conforme o relato, ele passou inicialmente pela “sala vermelha”, destinada a casos de maior gravidade, e seguiu para observação na “sala amarela”. “Um atendimento pra lá de excelente, profissionais dedicados que não faltam”, destacou o blogueiro.

Raquel Lyra nomeia 197 novos analistas e assistentes para a Educação de Pernambuco

Desde 2023, já são 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados para a rede estadual O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, segue fortalecendo a rede estadual de ensino. Nesta terça-feira (5), a governadora Raquel Lyra nomeou mais 197 profissionais da área, sendo 120 analistas em gestão educacional e 77 assistentes administrativos. […]

Desde 2023, já são 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados para a rede estadual

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, segue fortalecendo a rede estadual de ensino. Nesta terça-feira (5), a governadora Raquel Lyra nomeou mais 197 profissionais da área, sendo 120 analistas em gestão educacional e 77 assistentes administrativos. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, por meio dos atos nº 5.301 e 5.302.

Com este novo grupo, a atual gestão estadual alcança um total de 1.599 analistas e 1.062 assistentes nomeados desde 2023, ultrapassando as vagas previstas no edital do último concurso, que determinava o chamamento de 500 analistas e 96 assistentes. As convocações fazem parte do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SE nº 113, de 19 de julho de 2022, e reforçam o compromisso do estado com a valorização do serviço público e a presença de profissionais qualificados em todas as regiões.

“Fortalecer a educação é prioridade no nosso governo, e, através do Juntos pela Educação, estamos investindo R$ 5,5 bilhões para, como o nome do programa já diz, trabalharmos em parceria — Governo e servidores — e elevar ainda mais a qualidade do ensino no Estado. Quero dar as boas-vindas aos novos analistas e assistentes e dizer que contamos vocês para essa missão”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Educação, Gilson Monteiro, destacou o compromisso da gestão com a eficiência educacional. “A nomeação desses profissionais é mais um passo importante no fortalecimento da nossa rede. Estamos investindo em uma gestão educacional cada vez mais eficiente, com equipes técnicas qualificadas e presentes em todo o Estado. Ao ampliar esse quadro de analistas e assistentes, reforçamos nosso compromisso com a valorização do serviço público e com uma educação que atenda, com qualidade, às necessidades das escolas e dos estudantes pernambucanos”, disse o titular da pasta.

A nova convocação contempla profissionais de diversas áreas de especialização, sendo 44 analistas com especialidade em Nutrição, 57 em Pedagogia, 13 da especialidade Geral, 4 em Direito e 2 em Serviço Social, além dos 77 assistentes administrativos educacionais. Com esse reforço, o Governo de Pernambuco amplia ainda mais o atendimento às necessidades das Gerências Regionais de Educação (GREs) e qualifica a gestão educacional em todo o estado.

Foto: Hesíodo Goés/Secom