Prefeito de Salgueiro decreta estado de emergência administrativa e financeira

Na condição de presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) conduziu na manhã desta sexta-feira (27) uma audiência pública sobre o tema. A agenda atraiu representantes das universidades, do setor comercial e da indústria, lotando o auditório do JCPM, no bairro do Pina.

“Acredito que o debate é muito importante para que possamos avançar diante de um tema tão importante. Os empreendedores brasileiros precisam de mais segurança jurídica nas relações comerciais, para que possam investir gerando mais renda e os empregos que o Brasil tanto precisa”, destacou o senador, que fez questão de lembrar que esta era a décima audiência pública realizada pela comissão.

A mesa teve como debatedores o professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; o advogado e professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo; o advogado especialista em direito empresarial Eduardo Serur; o empresário Herman Dantas, representando a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio); e a executiva Fabíola Pazin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Primeiro a falar, Serur traçou um panorama da atual legislação brasileira, elencando lacunas existentes e afirmando a necessidade de debater o tema com a sociedade. Fábio Ulhoa Coelho aprofundou a discussão, dizendo que atualmente há riscos e insegurança aos empresários que investem no país, especialmente no tocante às questões contratuais.  “Os que são contrários à reforma falam que já temos regulação demais. No entanto, o Brasil tem pouco mais de duas mil leis sobre o comércio. Nos Estados Unidos, por exemplo, são mais de 47 mil normativas. Ou seja, não temos excesso de leis ou burocracia no setor”, argumentou Ivanildo Figueiredo.

O representante da Fecomércio fez uma efusiva defesa da reforma do código para garantir mais segurança jurídica, especialmente aos micro e pequenos empreendedores. “Eu mesmo já fui empreendedor e acabei desistindo pela falta de garantias aos nossos investimentos e sei que muitas pessoas estão nesta mesma condição”, testemunhou.

O contraponto da mesa ficou por conta de Fabíola Pazin. Ela ressaltou que a agenda legislativa divulgada pela CNI defende uma posição contrária ao código comercial. “O empresário enxerga nesse documento mais um arcabouço jurídico. Na visão da indústria nacional o código pode gerar sobreposições de leis e sombras legislativas que certamente vão afastar os investimentos”, argumentou.

Ao final, o presidente da mesa, senador Fernando Bezerra, abriu espaço para perguntas do auditório, que se mostrou bastante participativo. “Foi um momento muito rico, com informações, discussões e debate entre pontos de vista diferentes”, destacou. Ele revelou que a meta da Comissão é concluir os trabalhos até o final do primeiro semestre, para que o texto possa ser analisado pelo Congresso.

O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (03.06), de uma reunião por videoconferência com representantes da Enel Green Power.

A empresa, de origem italiana, apresentou seu plano de investimentos no Brasil e em Pernambuco, no município de Tacaratu – localizado no Sertão do São Francisco – no segmento de geração de energia renovável. Os empresários também comentaram sobre o que têm sido feito na área de hidrogênio verde, nos territórios onde a Enel atua.

“Debatemos sobre os investimentos que já estão ocorrendo no município de Tacaratu, uma expansão do parque já existente naquela região, tanto de energia solar quanto eólica. Espero que parcerias como essa, que dialogam com o futuro, continuem acontecendo. Um futuro com energia limpa, que possa proteger cada vez mais o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável”, afirmou Paulo Câmara.

A empresa prevê inaugurar, ainda este ano, o seu parque fotovoltaico com 59,4 hectares de expansão. O investimento no projeto é de R$ 550 milhões, gerando, durante o pico da obra, aproximadamente 600 empregos diretos.

“Além do pioneirismo na realização do primeiro leilão de energia limpa no País, que possibilitou a implantação de duas usinas com capacidade instalada de 10MW em Tacaratu, a Enel é uma das maiores empresas de energia do mundo. Isso só comprova que Pernambuco é um Estado estratégico geograficamente, e que possui todas as condições para atrair empresas desse nível”, enfatizou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio.

O grupo italiano anunciou, no dia 14 de dezembro de 2020, que sua subsidiária Enel Green Power Brasil havia iniciado a construção de novos projetos de geração renovável no Nordeste, que somarão 1,3 gigawatts em capacidade e demandarão cerca de R$ 5,6 bilhões. Os empreendimentos – que compreendem quatro parques eólicos e um parque solar – serão apoiados principalmente em contratos de venda da produção futura, negociados com clientes corporativos no chamado mercado livre de energia, onde grandes consumidores, como indústrias, podem fechar contratos de fornecimento de eletricidade diretamente com geradores.

Participaram da reunião a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima; o coordenador de Planejamento da SDEC, Antônio Alexandre; e a CEO da Geração Brasil-Enel, Roberta Bonomi,  além de outros representantes da empresa.

A pesquisa do Instituto Opinião, muito parecida,  praticamente igual considerando a margem de erro com a divulgada sábado pelo Múltipla,  estava programada para sair um dia antes no Blog do Magno.

Mas, com a comoção em virtude da morte de José Patriota,  o jornalista aguardou 24 horas.  A pesquisa estava registrada na Justiça Eleitoral e não divulgá-la fugiria do rito jornalístico. De fato, uma situação difícil.

“Na verdade, era para ter sido divulgada ontem, mas resolvemos adiar para hoje em respeito ao momento de dor e emoção”, disse o jornalista no card de divulgação.

O candidato que apareceu na frente,  Sandrinho Palmeira,  disse que não comentará nenhum levantamento no período de luto. “Dada a justificada suspensão das atividades, pela morte de José  Patriota, também se reservarão ao direito de não se manifestar sobre a realização de pesquisas de opinião divulgadas nesse período”, afirmaram Frente Popular e candidato.

Da mesma forma,  nenhuma manifestação do candidato oposicionista Danilo Simões,  que mantém em sua rede a respeitosa homenagem a José Patriota.

Essa campanha entrou numa sinuca de bico emocional.  Ninguém ainda imagina quando ela será retomada.  Também há muita repercussão sobre o “como” será retomada.  As duas campanhas tem um dilema de qual tom adotar quando isso acontecer,  justamente no momento em que ela se mostraria mais forte,  na reta final.

Uma, terá a tênue linha divisória entre a homenagem ao líder que se foi sem que soe como exploração disso. A outra, que questionava o modelo apresentado, como continuar fazendo sem parecer estar agredindo sua memória?

A situação é tão complexa que até quem faz a cobertura jornalística também se pergunta como fazer daqui pra frente.

Sabemos,  a vida precisa seguir, mas nesse caso específico,  qualquer movimento gera reflexão diante do impacto do que a sociedade,  independente das suas opções,  viveu nas últimas horas.

Vereadores também fizeram Emenda Modificativa para garantir pagamento retroativo a janeiro.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (15), O prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda, assinou o Projeto de Lei que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando atender o piso nacional. Os vencimentos passam a ser de R$1.400,00 em 2020 e de R$1.550,00, em 2021.

O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores em caráter de urgência.

Em contato com o blog, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr. Junior), informou que convocou uma Sessão Extraordinária para regularizar o Projeto de Lei enviado pelo executivo municipal. A sessão acontecerá na quarta-feira (22.01), às 19h, no Plenário Pedro Antônio da Silva .

O presidente informou ainda que os vereadores da oposição fizeram uma Emenda Modificativa ao Projeto para que os efeitos financeiros sejam retroativos a 2 de janeiro. Segundo ele, a Emenda foi necessária para garantir aos ACSs e ACEs, o pagamento do novo piso desde o mês de janeiro.

“Como na redação da Lei enviada pelo executivo dizia que a mesma passaria a valer a partir do momento da publicação, fizemos a Emenda para garantir o pagamento retroativo ao dia 02 de janeiro, se não eles iriam perder este mês, visto que a publicação do Projeto de Lei  deve acontecer somente no final deste mês.” Destacou Júnior.

A Emenda Modificativa foi proposta pelos vereadores: Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Arnôdo Lustosa da Silva, André Ferreira de Oliveira, Francisco Valério Ferreira da Silva e Manoel Gonçalves da Silva.