Marília Arraes cumpre agenda no Pajeú

Os Correios iniciaram uma nova modalidade de entrega que permite a consumidores brasileiros comprar pela internet em lojas do Paraguai e receber as encomendas diretamente em endereços no Brasil.

O serviço, chamado Correios Packet, utiliza transporte terrestre e, nesta primeira etapa, contempla as varejistas Cellshop e New Zone Importados, de Ciudad del Este. As duas empresas são habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A modalidade permite o transporte de encomendas de até 30 quilos. Após a entrada da mercadoria no país e a passagem pelo Centro Internacional dos Correios, o consumidor poderá acompanhar o pedido por meio de rastreamento, com entrega seguindo os prazos da operação nacional.

Segundo os Correios, o novo serviço busca facilitar as compras feitas por brasileiros diretamente em lojas paraguaias e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso desses estabelecimentos ao mercado nacional.

Tributos são cobrados no momento da compra

Como as empresas participantes estão vinculadas ao Programa Remessa Conforme, os tributos incidentes sobre a importação devem ser informados e cobrados no fechamento da compra.

Nas compras de até US$ 50, considerando o valor do produto, frete e seguro, a alíquota do Imposto de Importação federal é de 0%. O consumidor, entretanto, continua sujeito ao pagamento do ICMS, cuja alíquota varia de acordo com o estado de destino.

Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação é de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 sobre o tributo calculado, além da cobrança do ICMS.

A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para que o consumidor possa estimar previamente os impostos. O valor final depende, entre outros fatores, do preço da mercadoria, frete, seguro, cotação da moeda e alíquota de ICMS aplicável.

A entrada das lojas paraguaias no sistema permite que a compra, o recolhimento dos tributos e o transporte sejam realizados dentro das regras formais de importação, sem dispensar a possibilidade de fiscalização aduaneira quando a encomenda chega ao Brasil.

Fonte: Agência Brasil | Imagem: Reprodução

Presente em 15 cidades brasileiras, o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de aprimoramento da gestão pública criado em 2013 pela Comunitas, chega à Petrolina para colaborar com a administração municipal. A cerimônia de lançamento aconteceu nesta segunda-feira (26), na sede do Igeprev, com as presenças do Prefeito Miguel Coelho, da diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves, do presidente da Celpe, Antônio Sanches, além de secretários, autoridades e comunidade.

Com a participação de líderes empresariais e a sociedade civil, a parceria entre o Juntos e a cidade pernambucana promoverá o debate de ações para a melhoria da gestão pública com o objetivo de equilibrar as contas do município e, também, aprimorar e ampliar a oferta de serviços à população por meio de gastos mais inteligentes. “Estamos convocando a sociedade para perto da gestão a fim de ajudar a administrar melhor e fiscalizar de perto nossa cidade, de forma moderna e participativa”, ressaltou o prefeito durante o lançamento.

Para alcançar tais objetivos e colaborar de maneira eficaz com a melhoria da gestão municipal, o Juntos levará à Petrolina, num primeiro momento, a frente de equilíbrio fiscal, o que possibilitará que todas as contas da cidade sejam revistas e ajustadas afim incrementar a renda da prefeitura com as arrecadações. “O desafio do Programa em Petrolina é garantir a sustentabilidade econômica e contribuir com modelos de investimento social corporativo que atue mais próximo do poder público. A intenção é ampliar a escala de impacto desses investimentos e promover resultados realmente transformadores na realidade da cidade e de seus moradores”, afirmou Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas.

Entre as frentes de atuação da Comunitas, o Equilíbrio Fiscal é a que tem maior presença dentre as cidades participantes. Para a diretora-presidente da Comunitas, este é o primeiro teste de transparência e uma necessidade urgente da administração pública. “O trabalho auxilia no ajuste das contas das cidades por meio do gerenciamento matricial de despesas e receitas, com objetivo de aumentar a arrecadação municipal sem aumentar ou criar novos impostos”, explica Regina. Se considerar os recursos mobilizados pelo Programa Juntos, é possível afirmar que a cada R$1,00 investido na frente de trabalho, gerou um Retorno Sobre o Investimento de R$ 40,87 para as cidades. Para os próximos meses, estão previstas novas frentes de trabalho, como o licenciamento urbano e escritório de projetos, via replicabilidade.

Liderado pela Comunitas, o Juntos é mais que uma coalizão de líderes empresariais organizados em prol da melhoria da gestão pública no Brasil. Participar do projeto, além de beneficiar a melhoria da gestão pública com ações municipais desenvolvidas com olhar mais estratégico, também traz ganhos para os negócios, gera inovação, desenvolvimento e retém pessoas.

Seleção – Participar do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável requer passar por criteriosa seleção: o prefeito deve ter ficha limpa, a cidade precisa ter características territoriais, geográficas e populacionais heterogêneas e diversificadas e a prefeitura deve ter capacidade de disseminação dos resultados, para a replicabilidade das ações. Além disso, é preciso que o gestor aceite expor as contas públicas à equipe da Comunitas, para uma gestão mais transparente, centrada, inicialmente, na busca pelo equilíbrio fiscal.

Em 2016, cerca de 100 cidades buscaram a Comunitas para formar parceria com o Programa Juntos em busca de uma melhoria efetiva na gestão pública por meio de atuações focadas, principalmente, no cidadão. Em Petrolina, a Celpe foi a primeira instituição a se engajar no iniciativa patrocinando metade dos custos de todo o programa.

Sobre o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável – O Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é um programa de aprimoramento da gestão pública presente em 15 municípios brasileiros: São Paulo, Campinas, Santos, Itirapina (SP), Curitiba (PR), Salvador (BA), Juiz de Fora (MG), Teresina (PI), Paraty (RJ), Porto Alegre e Pelotas (RS), atingindo mais de 24 milhões de cidadãos em frentes de trabalho que abordam diversos temas e seus diferentes desafios, tais como as finanças públicas, gestão, saúde, educação, engajamento, fortalecimento de lideranças e políticas para juventude.

Sobre a Comunitas – A Comunitas é uma organização da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país. Atua em várias frentes, com destaque para projetos como o BISC (Benchmarking do Investimento Social Corporativo), o Encontro de Líderes, a divulgação de Boas Práticas e o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de aprimoramento da gestão pública municipal.http://comunitas.org/

Em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (18/11), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara anunciou a troca comando geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). O coronel D’ Albuquerque Maranhão substitui o coronel Antônio Pereira Neto, que entregou o cargo por questões pessoais. A posse do novo comandante será amanhã, às 8h, no Quartel da PM, no Derby, área central do Recife.

Após assinar o ato de nomeação de D’ Albuquerque Maranhão, o governador destacou o comprometimento do coronel com a instituição e com as demandas da segurança pública. “Consideramos as funções que já desempenhou ao longo de sua carreira e sua determinação de nos ajudar a continuar a fazer com que o Pacto pela Vida seja uma política exitosa na redução de homicídios “, afirmou.

Paulo também exaltou a atuação do coronel Pereira Neto à frente da PMPE, ressaltando sua gratidão pelo trabalho realizado pelo antigo comandante. “Eu quero agradecer todos esses meses de dedicação do coronel Pereira Neto como comandante geral da PM. Ele teve a minha confiança nesse período, e eu só tenho a agradecer. Foi um militar valoroso e que cumpriu suas obrigações no comando da Polícia Militar de Pernambuco”, frisou.

O coronel D’Albuquerque Maranhão Filho sublinhou a importância do Pacto pela Vida, revelando que a sua prioridade é traçar um plano de metas para o programa. “Após tomarmos posse, amanhã pela manhã, nós vamos nos reunir no Quartel do Comando Geral, no Derby, para fazer um diagnóstico, onde a gente possa definir metas e procedimentos a serem adotados daqui para frente”, adiantou o comandante.

Antes de ser nomeado como comandante geral da PM, D’Albuquerque exercia a função de secretário executivo de Defesa Civil, tendo assumido o posto ainda no segundo Governo de Eduardo Campos. É Engenheiro Civil especialista em Gestão de Desastres e comandou por mais de dois anos o 17º BPM, com sede em Paulista, onde alcançou as metas estabelecidas pelo Pacto pela Vida.

Grupo vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Do G1

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou, nesta sexta (9), a criação do Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace), que vai atuar na investigação dos inquéritos que estavam com a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A delegacia teve a extinção aprovada para a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Os procedimentos estão em tramitação nas Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e do Recife. O Gace é composto pelos membros titulares das promotorias dos municípios, que já estão à frente das investigações. A medida foi adotada pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Fazem parte do grupo seis promotores: Helena Martins Gomes, do Recife; Henrique do Rêgo Maciel e Alice de Oliveira Morais, do Cabo de Santo Agostinho; Bianca Stella Barroso, de Ipojuca; Luis Sávio Loureiro da Silveira, da área criminal; e Maviael de Souza e Silva, do Patrimônio Público.

De acordo com o grupo de promotores, todos os inquéritos que estavam sendo investigados pela Decasp serão transferidos para o Ministério Público. Segundo a promotora Helena Martins, o acervo da Decasp é composto por, aproximadamente, 1.700 inquéritos. Desses, 1.300 dizem respeito ao Recife.

“Eles eram controlados pela Central de Inquéritos, através das atividades do controle externo da polícia. Foi requisitado que esse acervo, referente ao Recife, viesse para que os promotores da central de inquéritos pudessem fazer uma análise e uma triagem. A partir disso é que serão dados os encaminhamentos às respectivas delegacias”, explicou.

As prefeituras do Cabo, de Ipojuca e do Recife têm contratos com a empresa Casa de Farinha, que fornece merenda escolar. Esses inquéritos eram de responsabilidade da extinta Decasp.

No dia 29 de outubro, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) retirou da Decasp computadores, celulares e documentos. Esse material era da empresa Casa de Farinha e foi apreendido no dia 11 de outubro, durante a operação Castelo de Farinha.

Quatro dias depois, o empresário Romero Fittipaldi Pontual Filho, dono da Casa de Farinha, que tinha prisão temporária decretada, se entregou à polícia. Ele é suspeito de participar de uma fraude no processo de licitação da merenda escolar de Ipojuca, no valor de R$ 22 milhões.

A promotora Bianca Stella informou que espera receber do Gaeco o conteúdo do material apreendido para fazer a denúncia da Casa de Farinha à Justiça.

“Foi apreendido um grande acervo material. Documentos, computadores, que precisam ser analisados. Então, nessa fase, nós estamos analisando se seguirá para uma denúncia formal já, para concluir essa parte da investigação, ou se a gente converte em diligências, em razão do material que foi apreendido”, afirmou Bianca.

Tramitação na Alepe

Enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto de lei para criação do Draco tramitou em caráter de urgência e foi aprovado em primeira e segunda votações.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, Francisco Rodrigues, estranhou o fato de o projeto de lei ter sido remetido à Alepe em “regime de urgência”. Parte dos deputados também criticou a forma como o projeto foi apresentado.

Na segunda (5), a maioria dos parlamentares aprovou a redação final do projeto de lei, que sancionado pelo poder executivo estadual na quarta (7).

Duas remessas chegaram ao Estado nesta terça-feira. Ao todo, foram entregues 164,2 mil doses da Coronavac e 247,5 mil unidades da Astrazeneca

Uma segunda remessa de vacinas contra a Covid-19, contendo 204.500 doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, foi entregue em Pernambuco nesta terça-feira (27). A carga chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 16h35, e foi remetida para o Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde se juntará aos 43 mil imunizantes do mesmo fabricante e às 164,2 mil unidades da Coronavac/Butantan recebidos nesta manhã, totalizando 411.700 doses de vacina, que vão reforçar a campanha de imunização em todo o Estado.

Nesta quarta-feira (28) ainda há a expectativa da chegada de novas doses de imunizantes da Pfizer/BioNTech, o que deverá consolidar um total de 506 mil novas unidades de vacina recebidas apenas nesta semana. 

Todas essas remessas serão encaminhadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) no início da tarde desta quarta. 

“Conforme havíamos anunciado há alguns dias, após contato com o Ministério da Saúde, as novas remessas de imunizantes estão sendo entregues ao longo desta semana, o que vai permitir agilizar bastante a campanha de vacinação da população pernambucana”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As 204,5 mil doses recebidas na tarde de hoje são para uso exclusivo na segunda dose, auxiliando os municípios a finalizar o esquema de pessoas com comorbidades e deficiência, trabalhadores aéreos e portuários e forças de segurança. 

Podem, entretanto, ser expandidas para outros grupos, de acordo com o planejamento da campanha em cada cidade. 

Já as doses recebidas pela manhã serão destinadas ao avanço no esquema completo de vacinação da população por faixa etária (Butantan) e para a segunda dose de pessoas com comorbidades (Astrazeneca).

“Estamos encaminhando, esta semana, um grande quantitativo de doses com finalidades diversas, sendo indispensável que os gestores municipais fiquem atentos às pautas de distribuição para fazer o uso correto das vacinas. Ratificamos, mais uma vez, que as primeiras doses devem ser utilizadas com esse objetivo, assim como as segundas, garantindo a finalização dos esquemas vacinais e evitando inconformidades mais a frente”, alertou a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Ao todo, desde o dia 18 de janeiro, Pernambuco já recebeu 6.867.500 doses de imunizantes, sendo 3.556.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.433.360 da Coronavac/Butantan, 709.020 da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

GRÁVIDAS – As 2.609 gestantes e puérperas que receberam, em Pernambuco, a primeira dose da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz deverão completar o esquema vacinal, preferencialmente, com o imunizante da Pfizer/BioNTech. 

A recomendação é do Ministério da Saúde e foi balizada pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19, em reunião na tarde da segunda-feira (26).

“É essencial completar o esquema vacinal das grávidas e puérperas que receberam a primeira dose da Astrazeneca para assegurar a alta eficácia dos imunizantes, principalmente por sabermos que as gestantes, por si só, são consideradas grupo de risco para agravamento da Covid-19. De maneira geral, as vacinas contra o novo coronavírus não são intercambiáveis, mas os recentes estudos publicados apontam que o esquema heterólogo, com o imunizante de vetor viral da Astrazeneca e a vacina de RNAm da Pfizer, gerou uma resposta imune robusta e boa segurança, o que nos dá maior tranquilidade em seguir com esta recomendação”, pontuou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Antes, a orientação era aplicar a segunda dose da Astrazeneca das gestantes que haviam tomado a primeira dose do mesmo fabricante somente após o puerpério. 

Agora, porém, será possível completar o esquema vacinal com a vacina da Pfizer, respeitando o intervalo normal de até 90 dias após a primeira dose. “Os municípios devem ficar atentos à nova recomendação e agilizar a vacinação das suas gestantes e puérperas”, reforçou a superintendente Ana Catarina de Melo.

A suspensão do uso da vacina Astrazeneca em grávidas aconteceu em maio, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi notificada da morte de uma gestante vacinada no dia 10 daquele mês com esse imunizante. 

À época, apenas as gestantes e puérperas com comorbidades estavam sendo imunizadas contra a doença. Após a decisão da Anvisa, o Governo de Pernambuco, numa iniciativa pioneira, decidiu descentralizar as vacinas da Pfizer para todo o Estado, contemplando as gestantes e puérperas com ou sem comorbidades.