Serra: Secretaria realiza atualização de cadastro para o Minha Casa Minha Vida

Um levantamento do Instituto Datafolha divulgado neste sábado (10) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que, pela primeira vez, a maioria dos brasileiros defende abertura de processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Veja os números:

54% são a favor do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Já  42% são contrários à abertura do processo. E 4% não sabem.

Foram ouvidos de forma presencial 2.074 brasileiros maiores de 16 anos, de todas as regiões, nos dias 7 e 8 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Na última pesquisa, feita em 11 e 12 de maio, os pró-impedimento eram 49%, mas estavam empatados tecnicamente com os contrários à iniciativa, que chegavam a 46%. Na ocasião, 4% não sabiam.

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.

A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.

“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.

O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.

A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.

Reeleito pela coligação “Petrolândia daqui para melhor”, com 70,91% dos votos válidos, o prefeito Fabiano Marques (Republicanos) foi diplomado na manhã desta quarta-feira (11) ao lado do seu vice-prefeito reeleito Rogério Novaes. A cerimônia aconteceu na Câmara de Vereadores e também marcou a diplomação dos 13 vereadores eleitos no pleito de 6 de outubro.

“A gente fica cada dia mais emocionado. A alegria é enorme de estar recebendo esse diploma que o povo de Petrolândia deu a gente e ao mesmo tempo aumenta ainda mais nossa responsabilidade perante nosso povo e nossa terra, para que possamos fazer mais pelo desenvolvimento econômico e social de Petrolândia. Meu sentimento é de gratidão no dia de hoje”, afirmou Fabiano.

Vereador por 4 mandatos, presidente da câmara por 4 vezes, Fabiano Marques chega ao segundo mandato respaldado por uma aprovação de 90% da população.
Segundo a assessoria, entre os destaques do primeiro mandato estão as obras de pavimentação e asfaltamento de dezenas de ruas.

”Outro marco foi o início do tão esperado Cinturão Verde, um projeto que alia desenvolvimento sustentável e mobilidade para a população, reforçando o compromisso da gestão com a modernização e o cuidado com o desenvolvimento de todo o município, fomentando a economia rural”, destaca a nota.

Entre 2017 e 2024, o número de vítimas de acidentes atendidas pelo Hospam (XI Geres) caiu 66,22%, resultado que tem como principal marco a inauguração da Central de Monitoramento do Trânsito, pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada (STTrans). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Superintendência. 

Dados do Hospam revelam ainda que apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados 188 casos, projetando uma média anual de 376 ocorrências — uma redução de 35,28% em relação ao ano anterior, 2024. Com equipamentos instalados em pontos estratégicos da cidade e acompanhamento em tempo real, o sistema ampliou a capacidade de fiscalização e garantiu respostas mais rápidas dos agentes de trânsito. 

“O monitoramento em tempo real tem transformado a forma como lidamos com o trânsito em Serra Talhada. Conseguimos identificar situações de risco com mais agilidade e dar respostas imediatas, o que tem feito diferença direta na redução dos acidentes. Essa estrutura é um marco para a segurança viária da nossa cidade”, destacou o superintendente da STTrans, Célio Antunes.

Para além do monitoramento, outras medidas complementares vêm reforçando a segurança viária, como a implantação de faixas de pedestres elevadas e de rotatórias em cruzamentos de maior fluxo, que organizam o trânsito e reduzem pontos de conflito. Essas iniciativas se somam a tecnologias como semáforos automatizados e à presença constante dos agentes da STTrans.

Prefeito também confirmou reativação da guarda municipal, que estava extinta, , concurso esse ano e projeto de municipalização do trânsito. Sobre política, disse que Patriota é melhor opção por “possibilidade real de eleição”

Na participação no Debate das Dez, o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) foi direto sobre as críticas de que teria perseguido o vereador Agnaldo Rodrigues (Cancão) ao declarar voto em Evângela Vieira.

“Ele decidiu não fazer mais parte do nosso grupo e obviamente perdeu os espaços que tinha como aliado”. Sandrinho revelou que integrará a coordenação da campanha de José Patriota para Estadual.

Perguntado se as candidaturas de Evângela Vieira e Aline Mariano não atrapalhavam o projeto socialista, disse que elas tem direito a concorrer, mas afirmou que a população tem que julgar qual projeto realmente tem viabilidade, acusando os demais projetos de terem interesse  local, mirando 2024 e não viabilidade eleitoral agora.

Na agenda administrativa, invocou uma reunião com o governador Paulo Câmara que, segundo ele, permitirá entregas importantes no dia da emancipação política e durante o restante de seu mandato. “Pelo volume de obras, teríamos como entregar uma por semana até 2023”, afirmou. Uma das ações com apoio do Estado é a ponte sobre o Rio Pajeú, ligando Bairro São Cristóvão e Sítio Pacus ao Bairro São Francisco. O estado bancará 100% da obra e as emendas de Gonzaga Patriota e Raul Henry serão direcionadas para pavimentação.

Sandrinho também garantiu a realização de concurso público ainda este ano. Sobre municipalização do trânsito, disseque o projeto será avaliado na próxima semana pela Câmara e que para isso, vai reativar a guarda municipal, extinta na gestão Totonho. A fiscalização e orientação de trânsito será feita por guardas municipais e agentes de trânsito que serão integrados através de concurso público.

O prefeito também foi provocado a falar sobre um empréstimo que estaria estudando em solicitar à CEF. Para a operação é necessária a autorização da Câmara de Vereadores. Sandrinho confirmou que estuda solicitar empréstimo junto à CEF através do Finisa, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados. Municípios, Estados e Distrito Federal.

O valor solicitado pode variar entre R$ 30 e R$ 50 milhões. Sandrinho revelou que está em estudo e que o formato é similar a um empréstimo consignado. Ele disse que com o recurso pode investir por exemplo em uma usina de energia solar no local do lixão, em melhorar  a frota e outras iniciativas. “Com a economia no custeio de energia e manutenção da frota, pagaríamos o empréstimo”, revelou.